Serra: Prefeitura anuncia pavimentação de mais cinco ruas na AABB

A Polícia Federal prendeu, hoje, o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por ter dado origem à chamada “Vaza Jato” ao invadir telefones de autoridades envolvidas com a operação Lava Jato. 

A PF também cumpre mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), no apartamento e no gabinete. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O advogado de Walter Delgatti Neto confirmou a prisão ao blog e que ele está preso em Araraquara, no interior de São Paulo. A defesa disse que não teve acesso a decisão e que só autoriza depoimento do cliente se também estiver presente.

Oficialmente, a Polícia Federal divulgou que há cinco mandados de busca e apreensão (três no DF, dois no SP) e um mandado de prisão preventiva.

Na ação, a PF tenta obter mais informações sobre a inserção de alvarás de soltura e mandados de prisão falsos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

Os documentos forjados incluíam um mandado de prisão falso contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No ofício, havia inclusive a frase “faz o L” – um dos slogans da campanha eleitoral mais recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Os crimes apurados ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”, diz material da Polícia Federal.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a operação em uma rede social.

“Em prosseguimento às ações em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Polícia Federal está cumprindo mandados judiciais relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições”, escreveu. As informações são do blog da Andréia Sadi/g1.

Como o blog noticiou, o juiz Jorge William Fredi negou o pedido de tutela antecipada da Prefeitura de Tabira para que fosse retirada do blog a matéria “Auditoria do TCE aponta irregularidades em pagamento de despesas com combustível em Tabira”.

Primeiro,  pelo princípio da vedação de censura. O mérito da ação ainda irá à julgamento. Depois, porque o blog trouxe informações de órgão oficial.

“Há mera informação do apresentado no relatório “EAUD_RelatorioAuditoria_15592.pdf”, evento 82, do Processo nº 22100500-6 que está disponível para consulta pública.

“Em relação ao outro ponto apresentado como fundamento do pedido de tutela, referente ao valor já liquidado para os terceiros ali indicados, o jornalista faz clara indicação que os dados estão presentes no site https://sistemas.tce.pe.gov.br/tomeconta, não indicando relação com o processo nº 22100500-6”, diz o magistrado  na decisão.

“Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, em decorrência da falta de elementos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil”, concluiu.

O mérito ainda será julgado, mas a tendência é de que o encaminhamento seja similar, dada falta de elementos apresentada pela gestão Nicinha. Resumindo: o que o blog praticou na matéria questionada tem nome: jornalismo.

Na semana em que se completa um mês do desaparecimento de Evandeilson Lima, o guarda municipal Cícero Robson, a pessoa que afirma tê-lo deixado em um bairro da cidade naquela noite, dono do carro onde ele foi visto a última vez, falou nesta segunda, ao Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Cícero afirmou que não se pronunciou antes por solicitação da Polícia para não atrapalhar as investigações. Da mesma forma, foi orientado a não falar com a família. “Comentários maldosos surgiram e  decidi me pronunciar”, disse.

Ele sustenta a informação de que falou com Evandeilson no Sicoob pois ele havia solicitado R$ 1.000,00 emprestados para pagar uma parte de um carro que tinha recuperado após vender e não receber por ele. “Ele localizou o carro e perguntou se tinha como eu arrumar R$ 1.000,00. Disse que tinha, já que sempre que um precisava o outro ajudava”.

No dia 23, disse que ele pediu para entregar o dinheiro depois das dez da noite porque iria para uma festa e depois viajar. “Ele entrou no carro dizendo que iria viajar naquela hora. Pensei que iria de Progresso . Ele me perguntou se teria como abastecer o carro pra descontar no dinheiro e colocar no cartão porque teria um prazo a mais. Assim foi feito”.

Após o abastecimento, diz que foi em direção à Rodoviária. “Aí ele disse que não, que iria com um amigo dele de carro. Fui com ele até a CAGEPE onde havia combinado segundo ele com outro amigo. Comprei um comprido em farmácia no São Francisco, porque estava com dor de cabeça e deixei ele na CAGEPE. Perguntei se teria algum problema eu deixa-lo lá e seguir por conta da dor de cabeça. Ele disse vai embora, já conheço teu problema”. Ele disse que câmeras de segurança comprovam o trajeto.Diz ser amigo de Vandeilson desde 2008.

Garante Cícero que ele não teve interesse nem ouviu de Vando quem seria o amigo que o levaria dali. Sobre só se pronunciar quando procurado pela polícia, Cícero alegou que não tem redes sociais e que soube quando estava de serviço em Serra Talhada. “Na segunda já estava em Serra Talhada trabalhando. Minha mulher me avisou que a polícia estava lá. Pouco depois, voltaram acompanhados do Delegado”.

Na terça ele mandou mensagens de texto após ligar para Vando. Se apresentou à Delegacia na terça, quando contou o que diz ter ocorrido, inclusive fazendo o mesmo trajeto. Disse ter respondido muitas perguntas e que só passou a ter certeza do que se tratava quando conversou com um irmão, que é policial. Na quarta pela manhã voltou para oitiva ao Delegado e Escrivão onde afirmou ter respondido todas as perguntas. Perguntado sobre o que pode ter ocorrido, Cícero Robson disse acreditar que ele ainda está vivo. Cícero Robson trabalha em Serra Talhada.

Ao sair da Rádio Pajeú ele se deparou com familiares de Vando com as mesmas faixas e cartazes de protesto cobrando respostas. Não houve diálogo entre eles.

Várias linhas de investigação, diz advogado de família de desaparecido:  em nota ao programa, o advogado Zé Rodrigues, contratado por Zé Nicácio, pai de Evandeilson Lima, para acompanhar as investigações, afirmou que está comparecendo na Delegacia diariamente e acompanhando as investigações da Policia Civil. “Muitas pessoas já foram interrogadas pela Policia Civil mas ainda não tem nada de concreto”.

Ele afirmou eu muitas linhas de investigação estão sendo seguidas e informaram que algumas investigações paralelas tem prejudicado a ação da policia.  “A Policia Civil está diariamente em investigação buscando pistas. Muitas ações já foram feitas e outras informações não posso passar pois podem prejudicar as investigações, a ação da Policia”.

Aconteceu nesta quarta-feira (11), no Centro de Atividades Econômicas – CAE, da cidade de Ingazeira-PE, a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O evento teve como o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

O prefeito Luciano Torres, acompanhado da Secretária Municipal de Assistência Social, Iara Pires, abriram a conferência, que teve boa representação do público alvo.

Os palestrantes foram Marcelo Jorge, da Secretaria de Assistência Social e Geovanna Acioly, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

Participaram da conferência o vice-prefeito Djalma do Minadouro, vereadores, secretários municipais, entre outras autoridades. A conferência deliberou diretrizes para as políticas de assistência social no município.

Auditores e técnicos dos 32 Tribunais de Contas estão visitando escolas em todo o país nesta segunda-feira (24), para verificar a infraestrutura de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais.

Cerca de 770 pessoas participam da Operação Educação, que se estenderá até a próxima quarta-feira (26). Nas visitas, serão checados 200 itens — entre eles, a situação de refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas. Também serão examinados aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndios e higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino.

As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar de 2022. Os 193 itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

Em Pernambuco serão vistoriadas 90 escolas em 16 municípios. No ano passado, o Tribunal de Contas de Pernambuco realizou uma operação semelhante em todos os 184 municípios do Estado. Após a fiscalização, foram assinados 112 Termos de Ajuste de Gestão (TAG) entre o TCE e os gestores, onde os prefeitos se comprometeram em adotar medidas para solucionar os problemas apontados e melhorar a situação das escolas. Deste total, 71 já foram monitorados pelas equipes de auditoria e 13 se encontram em fase de monitoramento.

Os municípios selecionados para a operação desta semana são os que tinham TAGs assinados, mas que cumpriram menos de 50% das medidas acordadas no termo.

O TCE-PE montou uma sala de monitoramento para acompanhar, em tempo real, os resultados da fiscalização. Os dados finais serão divulgados na próxima quinta-feira (27), juntamente com os resultados consolidados dos demais Tribunais de Contas do país.

Ao longo de três dias, as informações resultantes das averiguações presenciais serão inseridas em um sistema de consolidação automática de dados. Em seguida, vão ser gerados dois tipos de relatórios: um nacional e outro por Estado.

Os dados nacionais serão concentrados na sala de situação sediada no TCE-SP, criador da metodologia da fiscalização e do sistema informatizado. Com esse programa, a operação será acompanhada, em tempo real, por meio de fotos e vídeos enviados pelos agentes em campo.

A iniciativa é uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o TCE-SP, com apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), e outras instituições. A participação do TCU inclui a possibilidade de fornecimento de dados relativos à educação básica do país e de acesso, pelas equipes, a trabalhos já desenvolvidos pela Corte no âmbito de suas competências.

De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, dados do Censo Escolar 2022 que subsidiaram a seleção das escolas a serem visitadas apontam que pelo menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que apresentam algum problema de infraestrutura. Quase um milhão deles estão matriculados em estabelecimentos de ensino sem acesso à água potável, e 390 mil estudam em escolas sem banheiros.  “O poder público precisa garantir meios para que as escolas ofereçam condições básicas, num ambiente de acolhimento, segurança e aprendizagem; é um direito das famílias e da sociedade”, disse o conselheiro.

“Queremos, cada vez mais, examinar como estão sendo gastos os recursos que vêm dos impostos pagos pela população. Para isso, não basta checar apenas se o contrato foi feito de maneira legal. Já vimos casos em que um aparelho de raios-X, comprado de acordo com a legislação, estava ainda dentro da caixa, sem uso. Não podemos mais admitir isso”, declarou o presidente do TCE-SP, Sidney Beraldo.