Serra: prefeitura anuncia pagamento de contrapartida do Garantia Safra

Governador de Pernambuco afirmou que contingenciamento não pode prejudicar o andamento de obras hídricas 

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assegurou ao governador Paulo Câmara que o Governo Federal vai trabalhar para manter o ritmo de liberação de recursos para a conclusão da Adutora do Agreste.

“Falei para o ministro da minha preocupação com o contingenciamento de recursos. No sexto ano consecutivo de seca, não se justifica ter corte de verbas para essa área”, afirmou Paulo.

O governador destacou que o Governo Temer, em 2016, retomou um calendário apropriado de liberação de recursos, que tinha sido paralisado em 2015.

“É necessário que esse ritmo seja mantido”, afirmou o governador. De acordo com Paulo, faltam R$ 680 milhões para concluir a Adutora do Agreste.

Encontro com Jarbas: o governador Paulo Câmara fez uma visita de cortesia, na tarde desta quarta-feira (05/04), ao deputado federal Jarbas Vasconcelos, em seu gabinete.

Na pauta, a conversa que o governador teve com o presidente Michel Temer, sobre a Reforma da Previdência, o andamento das obras hídricas de Pernambuco e a volta da autonomia para o Porto de Suape.

A Prefeitura de Tuparetama, através da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo, está em fase de conclusão da reforma e revitalização da Praça Frei Caneca, no centro da cidade.

A obra está orçada em R$ 57.771,66, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM. A empresa responsável pelo trabalho é a B e S construções LTDA.

O secretário de Obras, Antônio Rabel, destaca a importância da reforma para a população local.

“A Praça Frei Caneca foi uma das primeiras  da cidade, sendo muito visitada pelos filhos ausentes de Tuparetama. Com a reforma, a praça ganha um visual mais harmonioso, bancos confortáveis e equipamentos para o uso dos visitantes, para melhor acomodar nossos munícipes”, declara Antônio Rabel.

O tempo não pára! Com esse título, a Quinta Cultural, edição de novembro, vai homenagear o septuagenário rock’n’roll.

Com organização da Secretaria de Cultura e Esportes, a Quinta Cultural traz como atrações a banda Nova Engrenagem, e o cantor, compositor e radialista, Ney Gomes, acompanhado de sua banda Trem de Pouso. No repertório, antigos e novos clássicos de um gênero que, desde a metade do século passado, arrebata multidões no mundo inteiro.

Será nesta quinta, 25 de novembro, a partir das sete da noite, no cineteatro São José. A entrada é gratuita e as senhas podem ser obtidas na secretaria de cultura, no centro desportivo.

A Quinta Cultural também trará as participações mais do que especiais do poeta Diomedes Mariano e da Companhia Pajeú de Dança.

“Será um momento de muita alegria, de celebrarmos esse ritmo tão contagiante, além de valorizar os nossos artistas,” destacou Augusto Martins, Secretário de Cultura e Esportes de Afogados. Segundo a organização do evento, caso haja sobra de senhas, elas também serão disponibilizadas no cineteatro, próximo ao horário do evento.

G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira (3), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que o princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que “aniquila o sistema de justiça” porque “uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”.

“O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, afirmou a procuradora.

A procuradora se referia ao julgamento previsto para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai julgar habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.

“Amanhã o STF deve concluir um dos seus mais notórios, expressivos e importantes julgamentos. O que estará em debate naquela Corte superior a questão da observância do princípio da presunção de inocência no Brasil, a validade do duplo grau de jurisdição e a extensão em que uma decisão sujeita-se a execução provisória da pena”, disse Raquel Dodge na abertura da reunião do CSMP.

“Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil”, completou Dodge.

A procuradora-geral da República criticou o sistema recursal brasileiro que, segundo ela, só antende os “mais afortunados” que podem “pagar advogados caríssimos” para evitar o julgamento final e o cumprimento da pena.

“A Constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência e o duplo grau de jurisdição, mas também segurança jurídica e efetividade. Se não forem observados no sistema adequadamente o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito, e é um sistema de amplos e sucessivas instâncias revisoras que só atendem os mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação”, disse a procuradora.