Serra: Prefeitura alerta para fake news após presença da PF na Secretaria de Saúde

Por Rodrigo Lima – Ascom

Natelson Veras tem 53 anos. Vivia na rua, mendigando, e como ele próprio diz, chegou“doido de pedra no CAPS”.  Depois da acolhida e do tratamento ofertado pela Prefeitura, tudo na vida dele mudou. “Estou recuperado, agora estou na alta sociedade,” afirmou o paciente do CAPS adulto, se referindo ao fato de agora ter uma casa alugada para morar e um“dinheirinho” para fazer a feira todo mês. Além do tratamento no CAPS, Natelson também foi incluído como beneficiário dos programas sociais de renda básica.

Ele foi responsável por um dos momentos mais divertidos da inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, na última sexta (18) – Dia Nacional de Luta Antimanicomial. Ele apresentou diversos números de mágica, levando todos os presentes às gargalhadas. Outro paciente que se apresentou foi Manoel Neto, músico e cantor, recitou versos sobre a política de saúde mental implantada em Afogados e entoou canções que exaltaram a fé dos presentes.

O Centro de Atenção Psicossocial infantojuvenil fica no Bairro São Braz, na segunda travessa Cícero Cruz, e recebeu o nome de Teodora Nunes de Luna Cavalcanti, em uma parceria da Prefeitura com a Câmara de Vereadores. Mãe Dora, como era mais conhecida, foi parteira renomada e a primeira mulher a ser eleita vereadora em Afogados. “Essa é uma homenagem que vai perpetuar o nome de Mãe Dora pelo resto da vida, uma homenagem de uma pessoa que passou e deixou suas marcas,” falou o VereadorAugusto Martins, autor do requerimento que dá nome ao CAPS, ao lado dos Vereadores Franklin Nazário e Reinaldo Lima. Os filhos de Mãe Dora estiveram presentes à inauguração. Magdala Galvão agradeceu a homenagem em nome da família.

Estiveram presentes na inauguração, além de Augusto Martins, os Vereadores Cícero Miguel, Luiz Besourão, Reinaldo Lima, Wellington JK, Sargento Argemiro e Raimundo Lima. Os demais vereadores justificaram suas ausências.

O CAPS para crianças e adolescentes vem preencher uma importante lacuna, prestando serviços como tratamento especializado, acolhimento, grupos de escuta e apoio, terapias de grupo, visitas domiciliares e atendimentos individuais, a pacientes e familiares. Conta com uma equipe multidisciplinar, com Psiquiatra, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, assistentes sociais, terapeuta ocupacional, dentre outros.

“É emocionante ver como esse serviço resgata a dignidade das pessoas, devolvendo sua autoestima, permitindo seu retorno ao convívio familiar e a vida social. Afogados mais uma vez sai na frente, fortalecendo sua política pública de saúde mental,” destacou o Prefeito José Patriota. O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, que é psicólogo de formação, destacou a importância da luta antimanicomial, que antes prendia essas pessoas, retirando-as de qualquer convívio, e que a atual política implantada em Afogados, reinsere, inclui e acolhe.

Em audiência realizada no início da tarde de hoje (15/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de negar o pedido de progressão de pena solicitado pelo médico e ex-deputado federal Pedro Corrêa, de 66 anos, preso desde janeiro de 2014 por seu envolvimento no escândalo do Mensalão.

De acordo com Michel Saliba, advogado de Corrêa, o resultado da decisão já era esperado, diante do que ocorreu com os também ex-deputados João Paulo Cunha e Romeu Queiroz. “Todos os precedentes indicavam isso. O pedido foi negado, condicionando-se a progressão ao pagamento da multa de R$ 2,8 milhões estabelecida no processo”, explicou ele, acrescentando que o valor foi dividido e a primeira parcela, no valor de R$ 47 mil, foi quitada antecipadamente.

“Vamos pedir agora que a progressão aconteça, mas isso ainda terá que ser analisado pelo ministro do STF”, disse Saliba, salientando que a situação mais preocupante em relação a seu cliente, no momento, é a prisão preventiva decretada por seu envolvimento em novas denúncias de corrupção,  desta vez ligadas à Petrobras, que estão sendo investigadas na Operação Lava Jato.

O prefeito Sávio Torres comemorou nas redes sociais a inauguração do Posto de Atendimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF), realizada na última sexta-feira (03/12), em Tuparetama.

O equipamento recebeu o nome de Vanilda Torres da Costa Patriota. Segundo o gestor, é a quarta unidade conquistada junto ao Ministério da Saúde.

“Emoção e sensação de mais um dever cumprido resumem a inauguração da nova Unidade de Estratégia de Saúde da Família. Mais um compromisso da gestão do trabalho que traz progresso para a saúde do povo tuparetamense”, disse.

O prédio foi todo revitalizado e agora abriga salas de atendimento médico, de enfermagem, Nasf, cozinhas e banheiros, com capacidade para receber e atender mais de 2.000 pessoas, garante a prefeitura.

A campanha de Pedro Alves e Marquinhos Melo diz que “Iguaracy foi palco do maior arrastão da história política da cidade”.

O arrastão,  da coligação “O Trabalho Continua”, ocorreu na noite de ontem, sexta-feira 13, e atraiu uma multidão impressionante, percorrendo as ruas com o caminhão Taz Mania.

A concentração teve início no bairro São Sebastião, onde os apoiadores se reuniram.

“Com bandeiras e palavras de incentivo, a população mostrou que está unida em torno da candidatura vitoriosa de Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo”, diz a Coligação  em nota.

“O atual prefeito Zeinha Torres (PSDB) esteve presente durante todo o evento, reforçando seu apoio e destacando a importância da continuidade do trabalho iniciado em sua gestão”.

O percurso seguiu até o bairro Frei Damião, onde os candidatos puderam interagir diretamente com os moradores, ouvir suas demandas e reforçar suas propostas para o futuro de Iguaracy.  Candidatos a vereador também marcaram presença.

Por Jonas Cassiano*

Com a conclusão do processo eleitoral e a proclamação dos eleitos, inicia-se, para os prefeitos atuais (em encerramento de mandato) e para os prefeitos futuros (recém eleitos), o processo de transição dos mandatos.

Ao prefeito eleito, cabe designar uma Comissão de Transição, indicando quem a irá coordenar, com o propósito de inteirar-se, diretamente ou por meio de sua equipe, do funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração pública municipal e preparar o início da nova gestão.

Ao prefeito atual (em encerramento de mandato), impõe-se o dever de responsabilidade e transparência, com a finalidade de assegurar ao prefeito eleito que ele e sua equipe tenham acesso aos dados da Administração municipal, ações, convênios e projetos em curso, de modo a assegurar a continuidade da gestão pública quando da posse do eleito.

Em Pernambuco, a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 estabelece que, em até 15 dias a contar da constituição da Comissão de Transição, deverão ser disponibilizados, atualizados, os seguintes documentos e informações:

1. Plano Plurianual – PPA;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte;
3. Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte;
4. Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;
5. Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;
6. Demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas;
7. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;
8. Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados;
9. Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;
10. Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado;
11. Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;
12. Cópia dos relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo;
13. Relação dos precatórios;
14. Relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública;
15. Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
16. Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do(s) órgão (s) previdenciário (s), caso o Município possua regime próprio de previdência.

Até a posse do prefeito eleito, o prefeito atual deve manter relação de transparência com a Comissão de Transição e fornecer as informações solicitadas, como, também, prestar apoio técnico e administrativo aos seus trabalhos.

Constatada alguma irregularidade, a Comissão de Transição poderá comunicá-la ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para a adoção das providências cabíveis.

*Jonas Cassiano é Advogado e Professor, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE.