Serra: Prazo para defesa no caso de fraude eleitoral do Solidariedade começa a correr

Nesta quinta-feira (03.08), a Prefeitura do Município de Flores publicou o Decreto Municipal nº 024/2023, que visa alterar o Decreto nº 023/2023, de 20 de julho de 2023, o qual dispõe sobre medidas para contenção e redução de despesas no âmbito da Administração Pública do município.

O Prefeito Marconi Santana, no cumprimento das determinações da Lei Complementar Nº 101/2000 e buscando o equilíbrio financeiro da municipalidade, decidiu promover ajustes adicionais nas medidas de contenção de gastos já instituídas anteriormente. A decisão se tornou necessária em vista da contínua redução dos repasses dos governos federal e estadual aos Municípios, o que tem comprometido a estabilidade financeira do município de Flores.

Em decorrência do contexto atual, onde o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda alarmante de 58,6% em relação ao mesmo período do ano passado e, levando em conta a inflação acumulada de 3,94% nos últimos 12 meses, a redução total dos recursos ultrapassa os 62,5%. Ademais, a suspensão de recursos da complementação pela União à educação – VAAT, bem como a diminuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, têm contribuído para o cenário financeiro desafiador enfrentado pela cidade.

O Decreto nº 024/2023, em seu Art. 1º, estabelece novas medidas para contenção e redução de despesas no âmbito da Administração Pública municipal, que serão implementadas pelo prazo de 90 dias, exceto nos casos de emergência ou quando expressamente autorizados pelo Chefe do Executivo. Dentre as medidas adotadas, destacam-se:

Redução em 25% dos subsídios do Prefeito, dos cargos comissionados, contratados e prestadores de serviço;

Redução em 25% da jornada de trabalho dos cargos comissionados, contratados e prestadores de serviço;

Redução em 25% de todas as gratificações.

Importante ressaltar que tais medidas poderão ser revogadas a qualquer momento, desde que seja reestabelecido o equilíbrio financeiro do município de Flores.

O Decreto nº 024/2023 entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos retroativos a partir do dia 1º de agosto de 2023. A Prefeitura espera, com essas medidas, adequar-se à nova realidade financeira e orçamentária, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais e a manutenção do pagamento da folha de pessoal em dia.

Em nota, a municipal reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal e que seguirá acompanhando de perto a evolução dos indicadores financeiros, buscando soluções para assegurar a estabilidade econômica do Município e o bem-estar da população.

Em live bastante concorrida, o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, disse ao Blog do Marcello Patriota, quem será seu candidato a vice nas eleições deste ano. Como esperado, informou  que o vereador Diógenes Patriota, 35 anos, será seu nome.

Formado em administração, filho do ex-prefeito Vitalino Patriota, Diógenes está no segundo mandato e foi o vereador mais votado em 2016. Diógenes foca seu mandato  na área da saúde.

Recentemente esteve no Palácio cobrando ação para os assaltos e furtos a motos no município. É aliado do Deputado federal Gonzaga Patriota.

Ainda na live,  de acordo com informações do gestor, as últimas pesquisas de avaliação interna realizadas no município, apontam resultados bastante confortáveis no que se refere à avaliação da atual gestão.

Tabira recebe esta tarde o Secretario estadual de Educação Fred Amâncio que  estará no Auditório da Escola Carlota Brekenfeld para debater com educadores e a sociedade tabirense a implantação da escola Técnica Estadual.

A agenda tem a participação do ex-prefeito Josete Amaral, que visitou o Secretário em um restaurante antes do evento ao lado dos candidatos Zé de Bira e Edgley Freitas.

“Na realidade estamos fazendo visitas às três escolas estaduais e a um tempo o Dr Josete vem conversando com o governador Paulo Câmara para viabilizar uma Escola Técnica para o município, um sonho antigo da cidade. Houve a determinação do governador após a sua solicitação”.

Os candidatos, para evitar problemas e confusão da pauta educacional com a agenda eleitoral, não acompanham Josete e o Secretário na Escola Carlota.

O governador Paulo Câmara assinou um documento entregue pelo presidente do Tribunal de Contas, Ranilson Ramos, onde o governo do Estado se compromete a fazer parte do Comitê Pernambucano pela Primeira Infância. 

O grupo tem por objetivo promover e propor ações ligadas às políticas públicas que beneficiem crianças de zero a seis anos. 

O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (7), durante cerimônia de comemoração dos 15 anos do programa Mãe Coruja, da qual o presidente Ranilson foi convidado a participar.

O acordo permitirá a elaboração de um diagnóstico nacional da situação da atenção às crianças nesta faixa etária, que representam 10% da população brasileira. O compromisso é voltado também à capacitação de profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância e à implementação das boas práticas da Lei nº 13.257/2016, que trata das políticas públicas para a primeira infância.

Além de realizar ações de sensibilização, mobilização e qualificação de pessoas envolvidas no assunto, o governo de Pernambuco deverá também acompanhar e divulgar os indicadores estaduais e municipais relacionados à primeira infância.

A criação do comitê foi proposta pelo próprio presidente do TCE, Ranilson Ramos, seguindo as diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça.

“A criação de um comitê regional é uma tentativa de envidar esforços no Estado no sentido de que o governo e os municípios priorizem as políticas públicas voltadas para a Primeira Infância”, afirmou Ranilson Ramos.

PARCERIAS

Outras instituições e entidades devem aderir ao movimento, a exemplo do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais.

O TCE-PE tem desenvolvido trabalhos importantes sobre o tema. Exemplo disso são os levantamentos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.

O assunto também é um dos pontos discutidos com gestores municipais e profissionais ligados à saúde em eventos que o TCE e a Escola de Contas vêm realizando em cidades do interior de Pernambuco, onde são abordados problemas ligados à Primeira Infância. 

O último encontro de 2022, a II Jornada do Conhecimento, aconteceu em novembro, na cidade de Petrolina. Os próximos deverão ocorrer a partir de março de 2023.

Às vésperas do início da campanha eleitoral, os dois principais partidos que disputam a prefeitura de Arcoverde (PSB e PTB) promoveram na semana que passou plenárias para debater programas de governo. Os socialistas reuniram secretários, comissionados e jovens no salão do colégio Cardeal. Já os trabalhistas foram para o bairro do São Cristóvão.

Assim foi na última sexta-feira, no prédio da antiga Real Car, na Avenida José Bonifácio, quando centenas de moradores dos bairros do São Cristóvão, Novo Arcoverde, Jardim da Serra, Jardim Petrópolis, Tamboril, Malhada, Cohab I e II se fizeram presentes apresentando suas reivindicações a candidata do PTB, Nerianny Cavalcanti; e seu vice, Erb do Pague Menos. Presente também o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB).

“O grande diferencial de um governo que vamos implantar a partir de janeiro para com o atual é exatamente o do cuidado com as pessoas, com um olhar voltado para o dia a dia dos cidadãos, o desenvolvimento, a geração de emprego, a segurança, a saúde e a retomada do trabalho em Arcoverde”. disse Para a presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti.

Essa foi a terceira plenária já realizada pelo PTB de Arcoverde, batizada de a Arcoverde que Mereço, que já reuniu moradores de outros oito (8) bairros. Esta semana, a chamada Caravana da Esperança chega a outra região da cidade.