Serra: na oposição, só Sebastião Oliveira bateria Luciano Duque hoje, segundo Opine

Em comunicado aos expositores da Expocose, a Prefeitura de Sertânia informou que as premiações conquistadas por eles “estão integralmente asseguradas”, conforme previsto no convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, que destinou recursos específicos para essa finalidade.

Mas, diz, “em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral, especialmente pela Lei nº 9.504/1997, os pagamentos serão efetuados após o período eleitoral, em observância às normas que regem a Administração Pública”.

“Queremos tranquilizar todos os criadores: visto que todos irão receber suas premiações. Esse é um compromisso assumido pelo Município de Sertânia, que será rigorosamente cumprido”, acrescentou.

Expositores que terão que esperar praticamente três meses pra receber estão revoltados e entraram em contato com o blog. “Pra pagar Safadão ele já saiu com R$ 1,3 milhão no bolso”, reclama o criador. A Expocose ofereceu R$ 150 mil em premiações, “o maior valor da história do evento”.

O blog buscou orientação jurídica. A prefeitura não está impedida de efetuar o pagamento, inclusive porque a eleição que se aproxima não apresenta disputa para cargos municipais.

Mas, como há o convênio, o estado não ter fez o repasse agora por vedação legal prevista no Art. 73, VI, a, Lei 9.504, que veda realização de repasses voluntários do estado para o município. Ou seja, o dinheiro não foi repassado antes do período de vedação e agora não pode mais ser repassado.

O questionamento é que a prefeitura pagou shows e estrutura com recursos próprios,  num montante que passa dos R$ 5 milhões,  mas jogou pra o Estado a premiação da exposição,  irrisórios R$ 150 mil comparados às demais despesas.

ATUALIZAÇÃO

Em contato com o blog, criadores disseram que o valor devido é ainda menor, de R$ 110 mil, porque R$ 40 mil é o valor aplicado em troféus e faixas entregues aos criadores. Não há informação se esse dinheiro também será pago pelo estado.

Neste domingo (03.07), acontecerão as provas objetivas do Concurso Público promovido pela Câmara de Vereadores de Santa Terezinha para preenchimento de cargos efetivos. As provas serão em dois turnos, de manhã e a tarde na Escola José Paulino de Siqueira. 

Os portões serão abertos às 7h e fechados às 8h para provas que serão realizadas pela manhã e terão início às 8h30 e serão abertos às 13h e fechados às 14h para as provas que serão realizadas no período da tarde e terão início às 14h30. A duração das provas será de três horas.  

Pela manhã serão aplicadas as provas objetivas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e à tarde para os cargos de Auxiliar Administrativo, Agente Administrativo, Motorista e Técnico Administrativo.  

O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.contemaxconsultoria.com.br/site/area-restrita, para verificar o seu local de realização da prova, por meio de consulta individual (Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI), devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

O candidato deverá comparecer a Escola José Paulino para fazer a prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o início, munido de caneta esferográfica de tintas azul ou preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.  

Devido o aumento de casos de Covid-19, os candidatos poderão utilizar álcool em gel durante a realização da prova e poderão fazer a troca da sua máscara, caso julgue necessário. 

Telefones celulares e similares estão proibidos durante a realização das provas. As Provas Objetivas constarão de quarenta questões de múltipla escolha conforme Quadro de Provas, com cinco alternativas cada, terão uma única resposta correta e versarão sobre os conteúdos programáticos contidos no Edital Regulador. 

O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas depois de decorridos 60 minutos (uma hora) do início e não podendo levar o caderno de questões e/ou a folha de respostas. 

O candidato apenas poderá levar consigo, ao término das provas, o material para conferência da prova objetiva a ser fornecido pela Contemax Consultoria e preenchido pelo candidato após decorridas duas horas e trinta minutos, ou seja, restando 30 minutos para o seu término. 

O caderno de questões da prova objetiva será disponibilizado no site da Contemax a partir do 2º dia útil após aplicação da prova.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (03), dois Projetos de Lei Complementares  que serão publicados no Diário Oficial desta sexta (04). Para a Polícia Civil, haverá adequação no Plano de Cargos e Carreiras, e, para os Militares, a mudança será em relação à alteração dos seus quantitativos de postos e composição, bem como haverá um novo critério para a promoção à graduação de 3º Sargento.

O primeiro Projeto de Lei é referente à adequação do Plano de Cargos e Carreira da Polícia Civil, cujos efeitos entram em vigor a partir do mês de abril de 2016. No projeto, ficou estabelecida a adequação no percentual das faixas de progressão de 1,5% para 2%.

Já o segundo Projeto de Lei redefine os quantitativos da composição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Serão criadas: 01 vaga de Coronel BM, 01 vaga de Tenente-Coronel BM, 06 vagas de Major do Quadro de Oficiais Combatente, 01 vaga de Major do Quadro de Oficias da Administração, 07 vagas de Capitão QOC/BM, 03 vagas de Capitão QOA/BM, 03 vagas de 1° Tenente QOA/BM, 01 vaga de Subtenente BM, 05 vagas de 1° Sargento BM, 08 vagas de 2° Sargento BM, 08 vagas de 3° Sargento, e 29 vagas de Cabo BM. Essas alterações viabilizarão mais promoções dentro da Carreira Militar, previstas para ocorrer já a partir do dia 06 de março.

Além disso, o Projeto aumenta os quantitativos de gratificações de exercício dos policiais militares lotados na Casa Civil: 01 para Coronel, 02 para Major, 08 para Capitão, 03 para 1° Sargento, 04 para 2° Sargento, 1 para 3° sargento, e 07 para Cabo. Essa alteração vai gerar avanços nas atividades de Defesa Civil, uma vez que possibilitará o emprego direto de bombeiros militares no planejamento e na execução das atividades de proteção da sociedade perante riscos e desastres.

Também fica estabelecida, neste mesmo Projeto de Lei, a nova regra para a promoção à graduação de 3º Sargento da Polícia Militar, que passará exclusivamente a ser através do critério de antiguidade, garantindo uma maior fluidez na carreira.

Criticado pela oposição que o acusa de atrasar salários e recentemente,  de não cuidar da limpeza urbana, o prefeito Wellington Maciel fez um desabafo na sua rede social.

“Não é segredo para ninguém que estamos enfrentando um período desafiador, de crise. Crise que não é apenas nossa, mas de vários municípios, que assim como a nossa cidade, sofrem diante da grande perda de arrecadação que se teve nos últimos meses, com a queda de repasses do FPM e do ICMS”, disse.

Ele acrescentou que em tempos de crise, a união é a palavra de ordem para se vencer os desafios. “Acima da política, da fome de poder e dos interesses pessoais, sempre estará o interesse do povo e da nossa terra. Em tempos de desafio, as disputas ficam pra depois e o real adversário comum, torna-se a adversidade colocada”.

E criticou seus opositores: “Infelizmente, a política do quanto pior melhor é a que tem prevalecido em nossa cidade. Escrevo isso com tristeza e com indignação. Quando pessoas que são oposição (o que é direito de cada um ser, e eu respeito isso) usam da crise para semear o caos e instigar paralizações, coagindo e manipulando trabalhadores, percebemos claramente que chegamos ao mais baixo nível do debate político”.

E seguiu: “Não descerei ao esgoto da política, onde esses habitam. Seguirei trabalhando e respondendo a esses ataques com a verdade. A Prefeitura está engajada em construir soluções e a empresa responsável tem um contrato a ser cumprido com a cidade. Estamos buscando honrar as nossas responsabilidades da melhor forma possível, mobilizando ainda o esforço coletivo de quem faz a nossa gestão acontecer”.

“Confiamos que a empresa fará o mesmo, como também confiamos na força de trabalho daqueles, que fazem a nossa cidade mais limpa e linda a cada dia, contando com todo nosso respeito”.

E concluiu: “a quem insiste em fazer a política baixa e ambiciosa, fora de tempo e de propósito, reitero: o trabalho foi, é e sempre será a nossa resposta”.

O post traz um comentário da primeira dama, Rejane Maciel: “essas pessoas que querem o mal de nossa cidade e não se conformam em deixar o poder. Nunca trabalharam para conseguir nada”.

Na tentativa de dar uma guinada no governo e reverter a crise política que vem se agravando a cada semana, a presidente Dilma Rousseff decidiu aprofundar a reforma ministerial em curso e substituir Aloizio Mercadante na Casa Civil – uma já antiga sugestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e do PMDB. A informação é do blog de Cristiana Lôbo.

Para o lugar dele, irá Jaques Wagner, atual ministro da Defesa, e, para a Defesa, será deslocado o ex-deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que deixará o Ministério da Ciência e Tecnologia. Antes de viajar para os Estados Unidos, Dilma enviou mensagens ao PSB com sondagens para o partido ocupar a pasta de Ciência e Tecnologia, que já foi comandada por Eduardo Campos durante o governo Lula.

As mais importantes mudanças na equipe, além da abertura de espaço para o PMDB, mostram que os principais conselhos do ex-presidente Lula foram acolhidos pela presidente – com exceção da troca de comando no Ministério da Justiça. José Eduardo Cardozo vai continuar no posto.

Dilma insistia na importância de remover Mercadante da Casa Civil para ampliar o diálogo do governo com o universo político. Jaques Wagner teve seu nome defendido pelo PT e pelo PMDB para a Casa Civil, tanto pela habilidade política quanto pela experiência administrativa em dois governos da Bahia.

Efetivadas essas mudanças, o Palácio do Planalto passará a abrigar os ministros Jaques Wagner, na Casa Civil; Ricardo Berzoini, na Secretaria-Geral, que será reforçada com articulação política e diálogo com os movimentos sociais, uma reivindicação de Berzoini; e Edinho Silva, ministro da Comunicação de Governo. Além do assessor especial Giles Azevedo, que pode ser o segundo de Berzoini e tem recebido mais e mais missões da presidente.

O PMDB vai levar o que pediu e todas as alas serão atendidas: do grupo do vice Michel Temer vão permanecer em seus postos Eliseu Padilha, na Aviação Civil, e possivelmente Helder Barbalho, no Ministério da Pesca. A bancada na Câmara vai indicar o ministro da Saúde – o nome mais cotado agora é o de Marcelo Castro; e o dos Portos, com uma indicação do líder Leonardo Picciani. Kátia Abreu segue na Agricultura e Eduardo Braga no Ministério de Minas e Energia.

Para cumprir a promessa de reduzir o número de ministérios, poderão ser reunidos num só ministério as pastas de Trabalho, Previdência e Desenvolvimento Social. Cada área terá um vice-ministro com força política. Os atuais ministros podem ficar com esses cargos.

A presidente pode, ainda, fundir as secretarias que têm status de ministério – Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

As mudanças devem ser anunciadas na quinta-feira.