Serra: morre, aos 77 anos, o pai da ex-vereadora Vera Gama

Além de Manoel José da Silva, Justiça Federal também condenou ex-secretária de Educação do município

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal a condenação do atual prefeito e da ex-secretária de Educação de Carnaubeira da Penha (PE), Manoel José da Silva e Fábia Lopes Nunes Gonçalves, por irregularidades na gestão de recursos federais recebidos como complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados ao Programa Brasil Escolarizado. O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.

Conforme ação de improbidade ajuizada pelo MPF, em 2008 e 2009, durante outro mandato de Manoel da Silva, os então gestores autorizaram a realização de despesas e a liberação de verbas sem autorização legal ou observância das normas pertinentes, caracterizando a destinação irregular dos recursos públicos.

As irregularidades foram confirmadas em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram constatadas despesas, mediante uso de verbas do Fundeb, com profissionais exercendo atividades fora do ambiente educacional, bem como com servidores afastados e com pagamento de salário-maternidade, dentre outras práticas irregulares.

O prefeito já foi condenado no âmbito de duas outras ações de improbidade ajuizadas pelo MPF, por deixar de prestar contas de verbas recebidas do Ministério da Saúde (processo nº 0800344-90.2017.4.05.8304, em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça) e por má administração de recursos públicos federais transferidos ao município pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (processo nº 0000275-33.2013.4.05.8304, atualmente em fase de apelação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região).

Sanções – Manoel José da Silva foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor de sua última remuneração. A Justiça Federal também determinou que o prefeito e a ex-secretária de Educação promovam o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos. Os réus ainda poderão recorrer da decisão.

O Ministério da Integração Nacional informou em nota que está garantindo o aporte de R$ 46 milhões para municípios de  Pernambuco. Do total de recursos, R$ 32,1 milhões serão destinados à conclusão do Projeto de Irrigação Pontal, na região de Petrolina (PE).

A ordem de serviço para o início das obras foi assinada pelo ministro Helder Barbalho, nesta quinta-feira (30), na sede do município. O empreendimento vai beneficiar pequenos produtores da região e a expectativa é gerar mais de 1.500 empregos diretos e indiretos.

Com investimentos da União, serão implantados e estruturados 300 lotes agrícolas na área sul do perímetro de irrigação, que é dividido em Pontal Sul e Pontal Norte. Cada lote terá seis hectares e será dotado de infraestrutura adequada para o plantio. O objetivo é promover a inclusão produtiva, crescimento sustentável, conservação do meio ambiente e o incremento à agricultura irrigada. Após a conclusão das obras, as áreas serão licitadas para a definição dos pequenos produtores que poderão ocupar e irrigar os terrenos.

Ainda em Petrolina, o ministro autorizou a celebração de um convênio com a Prefeitura de Serrita, no valor de R$ 3,8 milhões, para a construção da barragem Jacu. A previsão de execução das obras é de um ano.

Esgotamento Sanitário: mais R$ 10,1 milhões em recursos federais serão aplicados na conclusão das obras de esgotamento sanitário em dois municípios nos sertões do Araripe e do Pajeú: Moreilândia, no valor de R$ 3,5 milhões; e Tabira, no valor de R$ 6,6 milhões.

O lançamento dos editais de licitação foi autorizado hoje (30) pelo Ministério da Integração Nacional. O investimento será aplicado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), autarquia vinculada à Pasta.

No Brasil, foram citados o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes

g1

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou neste domingo (3) reportagens citando mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, pois cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário do cliente.

As informações foram obtidas em 11,9 milhões de documentos de escritórios administradores de offshores em todo o mundo, aos quais o consórcio teve acesso.

Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países. No Brasil, fizeram parte da apuração jornalistas do site Poder360, da revista “piauí”, da Agência Pública e do site Metrópoles.

O material está sendo analisado há cerca de um ano e foi divulgado neste domingo (3), em uma série de reportagens batizada de Pandora Papers. No Brasil, foram citados nos documentos o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os documentos secretos também listam negociações envolvendo líderes mundiais, como o rei da Jordânia; os presidentes de Ucrânia, Quênia e Equador; o primeiro-ministro da República Tcheca; e o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair (leia mais sobre eles ao final desta reportagem). Pessoas próximas ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, também aparecem na relação.

Segundo o ICIJ, Guedes e Campos Neto tinham empresas em paraísos fiscais e mantiveram os empreendimentos mesmo depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.

Campos Neto, segundo o consórcio, teria fechado sua empresa cerca de 15 meses depois de ter assumindo o comando do Banco Central. Guedes ainda mantém a empresa ativa. Ambos negam irregularidades nas suas empresas mantidas no exterior.

No caso de servidores públicos brasileiros, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras – no Brasil ou no exterior – que possam ser afetadas por políticas governamentais (leia aqui sobre isso e a íntegra da reportagem).

A pesquisa do Instituto Opinião feita com exclusividade para este o Blog do Magno sobre a disputa de segundo turno à Prefeitura de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, mostra que o candidato Yves Ribeiro (MDB) abriu ampla vantagem sobre Francisco Padilha, do PSB. Se a eleição fosse hoje, o emedebista teria 49,1% dos votos contra 23,8% do oponente socialista. Uma diferença de 25,3 pontos percentuais. Brancos e nulos somam 14,4% e os indecisos chegam a 12,7%.

Na espontânea, em que o entrevistado é forçado a lembrar o candidato em que votará sem o auxílio do disco com todos os nomes, Yves também lidera com grande frente de 24,3 pontos: tem 43,6% das intenções, enquanto Padilha surge com 19,3%. Neste quesito, o número de indecisos é de 24%, já brancos e nulos representam 13,1%.

O levantamento também expõe a opinião dos eleitores sobre os dois candidatos e a chance de votar em um deles. Entre os consultados, 42,7% afirmam que com certeza votariam em Yves Ribeiro, enquanto 17,6% poderiam votar. Em contrapartida, 32,7% não votariam no candidato do MDB. Apenas 3,8% não o conhecem e 3,2% não responderam.

Sobre Padilha, 18,7% disseram que com certeza votariam nele, enquanto 19,8% declararam que poderiam votar no prefeiturável do PSB. Já 46,7% dos eleitores não votariam no citado, 11,8% declararam não conhecê-lo e 3% não responderam.

A consulta do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), foi a campo no dia 19 deste mês, com a aplicação de 450 questionários. A margem de erro é de 4,6 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

Pela metodologia, a consulta é representativa dos eleitores da área pesquisada (o município de Paulista) e foi selecionada da seguinte forma: primeiro na aleatorização da amostra em quatro estágios (bairro/localização, rua, domicílio e entrevistado) e depois em um controle das variáveis (sexo e faixa etária), ponderado de acordo com os dados obtidos junto ao TSE e TRE-PE. O número de registro da pesquisa na Justiça Eleitoral é PE-03936/2020.

Quando a pesquisa é estratificada, os melhores índices de Yves estão entre os eleitores na faixa etária dos 25 aos 34 anos (55,6%), entre os eleitores com grau de instrução superior (55,4%) e entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (57,3%). Por sexo, ele tem a preferência de 50,2% dos homens e 48,2% das mulheres.

Já Padilha tem seus maiores percentuais de voto entre os eleitores na faixa etária dos 45 aos 59 anos (27,5%), entre os eleitores com grau de instrução ensino médio (26,2%) e entre os eleitores com renda familiar de dois a cinco salários (26,3%). Por sexo, tem a preferência de 25,1% dos homens e de 22,7% das mulheres.

AVALIAÇÃO DE QUEM VENCERÁ

O Instituto Opinião também perguntou aos entrevistados quem eles acreditam que vencerá as eleições para prefeito de Paulista. Para 61,1%, o candidato Yves Ribeiro será eleito, enquanto 17,6% apostam em Francisco Padilha. Já 21,3% não responderam.

A Gerente Regional de Saúde,  Mary Delânea, se manifestou após contato com a Direção da UPA-E.

“O médico João Veiga avisou de 11 horas que não teve como vir porque surgiram duas ocorrências e estava no bloco cirúrgico”, justificou.

A direção passou a manhã tentando contato e não tinha conseguido, segundo ela.  “Então liberou os pacientes e vão remarcar uma nova data”.

 “A unidade pede desculpas pelo ocorrido. Seguimos a disposição”, afirmou. Já a Diretora da UPA-E, Isabel,  é tida como incomunicável com a imprensa.