Serra: Lei concede folga no aniversário do servidor, mas é pouco usada

O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), recebeu um importante apoio, nesta terça-feira (18/09), durante visita à Capital do Agreste. O delegado e candidato a deputado estadual, Erick Lessa (PP), anunciou que marchará ao lado do socialista durante as eleições deste ano.

“Quero oficializar o meu apoio à reeleição do governador Paulo Câmara. O meu partido já está em sua base, mas eu fiz questão de registrar de forma oficial neste momento”, destacou o progressista.

Erick Lessa reuniu amigos, parentes e apoiadores de sua postulação em sua residência para reforçar seu alinhamento a Paulo Câmara. “Essas são pessoas que estão comigo na minha caminhada. Tem gente de Caruaru e de municípios da região. Todos, agora, estão também na sua campanha, governador, que tanto ainda vai fazer pelo nosso Estado”, ressaltou.

Paulo Câmara afirmou que o apoio de Erick Lessa dialoga com a construção de uma nova política, que coloca as pessoas acima de projetos pessoais. “Lessa é delegado de carreira, um servidor público com serviços prestados à população. O seu apoio muito me honra. Vamos, juntos, trabalhar para realizar as entregas que ajudam a melhorar a vida do povo”, frisou.

O encontro entre Paulo Câmara e o delegado Erick Lessa ocorreu na sequência do debate promovido pela Rádio Liberdade de Caruaru, no Sest/Senat, com os principais candidatos ao Governo de Pernambuco.

No debate,  Paulo falou que pretende implantar o Crédito Popular, voltado para o pequeno empreendedor, que terá acesso a R$ 3 mil como forma de intensificar seu negócio.

Outra proposta do socialista é a criação do Prouni estadual, que vai conceder quatro mil bolsas a estudantes de rede pública que tentarem ingressar na universidade particular. Na área da educação, Paulo também se comprometeu a ampliar o acesso ao ensino integral, passando para 70% de alcance. A criação do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família também foi reafirmada.

Espaço foi justificado para “segurança dos ministros”, diz STF

Desde julho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reservar uma sala especial para os ministros da Corte, no Aeroporto Internacional de Juscelino Kubitschek, em Brasília.

A espécie de sala VIP tem custo anual de R$ 374,6 mil e foi justificada como garantia à “segurança dos ministros”.

O Supremo já tinha uma sala especial para os magistrados no terminal, mas a logística dela fazia com que eles  se juntassem aos demais passageiros no momento do embarque. Com o novo espaço, eles ficam durante toda a preparação para a partida em local separado e já entram na aeronave, sem necessitar seguir a fila para embarcar.

Levantamento da ONG Contas Abertas, feito a pedido do jornal O Globo, mostra que, somente em 2018, o STF já gastou R$ 148 mil para manter a infraestrutura.

O Supremo alegou que tentou credenciais de segurança aos ministros, mas não conseguiu. Disse ainda que o contrato da outra sala no Aeroporto de Brasília já venceu.

“O contrato de aluguel na antiga sala do Terminal 1 estava encerrando na gestão da ministra Cármen Lúcia e o tribunal tentou manter as credenciais de acesso dos seguranças à área restrita do aeroporto sem a necessidade da sala, mas não conseguimos”, afirmou o STF em nota

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, divulgou a programação do ItaFolia 2023, que acontece nos dias 18 e 19 de fevereiro, na Praça Poeta Rogaciano Leite, com shows de artistas da terra e atrações regionais.

No dia 18, a programação conta com DJ Marcílio e a pegada envolvente de Julio Farra. No dia 19, a folia continua ao som de Bibi Moral e DJ Itauan, Kleytom Motta, Aldinho e Kceteiros Elétricos. Os dias contarão com a participação do Paredão RMotos e Paredão do Alcides.

“O ItaFolia 2023 valoriza os artistas locais e levará muita alegria e animação aos foliões da Capital Pernambucana da Poesia”, destaca a Prefeitura.

As boas chuvas que tem caído na região do Pajeú finalmente começaram a impactar o maior reservatório de Afogados da Ingazeira, a Barragem de Brotas, concebida na década de 70 para dar segurança hídrica à cidade.

Imagens enviadas pelo vereador Augusto Martins ao blog mostram um cenário diferente do visto há dias atrás, quando o leito de Brotas estava totalmente seco.

É pouco diante da capacidade total do reservatório, mas aumenta a esperança de um ano melhor, depois de anos de seca que fizeram no início deste ano a Barragem chegar ao colapso total.

Segundo estimativa preliminar do vereador, é possível que o volume atual esteja na casa dos 5%. A Compesa ainda não avaliou tecnicamente a possibilidade de voltar a usar a água de Brotas para dar suporte à distribuição em Afogados e Tabira. Atualmente, com dificuldade, as Adutoras do Pajeú e Zé Dantas cumprem esse papel.

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em Plenário.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.

Além de acabar com a prisão especial para os formados em faculdade, o texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”,  criado em 1939. O livro homenageia pessoas que tenham notoriamente cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação e merecido o testemunho público do seu reconhecimento.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto, essa regra reflete no tratamento jurídico-penal um sistema desenhado para fortalecer as desigualdades, em que os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm cada vez mais dinheiro. Para ele, boa parte da legislação penal e processual penal está voltada a criminalizar a parcela marginalizada da sociedade, o que não é justo.

“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, criticou o senador, que trabalhou como delegado durante 27 anos.

O senador disse entender que não existem razões de ordem técnica, jurídica ou científica que embasem a prisão especial nesses casos. Ele lembrou que a gravidade do crime não necessariamente tem a ver com o nível de escolaridade de uma pessoa.

“A título de exemplo, há pessoas com nível fundamental que cometem furtos (crimes praticados sem violência ou grave ameaça) e indivíduos com nível superior que cometem roubos cinematográficos (crimes praticados com violência ou grave ameaça). Há analfabetos que respondem por um soco (lesão corporal) e há PhDs (pessoas com doutorado acadêmico) que respondem por mortes brutais (homicídios qualificados)”,  argumentou.

*Agência Senado