Serra: inaugurada pavimentação de avenida no Tancredo Neves

Do JC Online

Uma das maiores “indústrias” de leis do País, a Assembleia Legislativa de Pernambuco – através do Departamento Legislativo – protocolou, até esta sexta-feira (20/11), 623 projetos de leis (PLs) de deputados, do Poder Executivo, do Judiciário, MPPE e TCE. Faltando um mês para o recesso parlamentar de 2015, já é um recorde em relação a 2014, que contabilizou cerca de 500 propostas. A grande maioria apresentadas pelos parlamentares, muitas com a intenção de apresentar “produtividade” às suas bases eleitorais.

Diversos projetos dos três Poderes e instituições e dos próprios parlamentares têm importância para a vida do Estado e a população, porém revela, também, um excesso de regulação na vida do cidadão, que normalmente desconhece a existência dessas normas e regras que legislam a sua vida e os poderes públicos. Em meio à maioria dos projetos parlamentares, grande parte não passa na Comissão de Constituição (CCLJ) da Alepe por “inconstitucionalidade”.

Entre os que passam e são aprovadas no plenário, há um mar de títulos de cidadão, títulos para cidades e leis oportunistas, voltadas para a chance política de divulgação em um momento em que algum fato está em repercussão na sociedade. De 2005 a 2014, a Alepe aprovou 2.950 leis dos 3.998 projetos de leis aprovados na Casa, conforme matéria publicada pelo Jornal do Commercio em 24 de maio deste ano. Agora, só este ano, a um mês do recesso de 22 de dezembro, já são 623 PLs, podendo o número chegar a 700 até o término do ano legislativo.

Veja abaixo alguns dos projetos de lei que foram protocolados só esta semana na Assembleia Legislativa:

– PL 613/2015 – Dispõe sobre a proibição de homenagens no Estado de Pernambuco, no âmbito da administração pública, a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção. O disposto inclui a denominação de prédios e logradouros públicos. Lei se estende a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e infantil, violação dos direitos humanos e maus tratos aos animais.

– PL 610/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias automotivas sediadas no Estado de Pernambuco plantarem uma árvore por automóvel zero Km vendido. O plantio poderá ser realizado em locais públicos ou áreas de preservação ambiental, mediante autorização de órgão municipal responsável, e privados, escolhidos pelas empresas. A árvore plantada deve ser, preferencialmente, das espécies nativas dos biomas pernambucanos.

– PL 605/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops com a finalidade combater os maus-tratos aos animais de estimação.

– PL 603/2015 – Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons em estacionamentos com os seguintes dizeres: “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”.

– PL 602/2015 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco o dia do Assessor Parlamentar.

– PL 601/2015 – Determina a higienização diária dos carrinhos e cestas de supermercados e assemelhados.

– PL 600/2015 – Institui a campanha informativa sobre o diagnóstico e tratamento da apneia do sono no sistema público de saúde de Pernambuco.

– PL 599/2015 – Dispõe sobre o envio de mensagens de utilidade pública através de mensagens de texto em telefonia celular. As operadoras instaladas no Estado prestarão, sem ônus para o Poder Público, o serviço de envio de mensagens de texto aos usuários, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

– PL 588/2015 – Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Karatê, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro. O Dia do Karatê não será considerado feriado civil.

– PL 616/2015 – Institui no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco a Semana de Conscientização da Microcefalia, que deverá ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro.

Gonzaga e seu discurso na Câmara no último dia 18

O Deputado Federal Gonzaga Patriota diz não estar compreendendo a insatisfação externada por ouvintes da Rádio Pajeú nos programas Manhã Total e Rádio Vivo ao seu voto pró-impeachment no último domingo.

O Deputado fala nesta quinta (21) ao programa sobre sua posição, mas adiantou ao blog que 70% da população é favorável à decisão. “Vou deixar clara minha posição por eleições gerais. O país está parado”, justificou.

Gonzaga também tem respondido manifestações via email que tem recebido de insatisfeitos com sua posição, classificada pelos descontentes como “gesto de traição e pró-golpe”.

Registre-se, há também os que defendem o gesto de Gonzaga, mesmo que, pelas opiniões contabilizadas na segunda (18), em menor proporção.

Ao blog, Gonzaga ainda enviou vídeo de seu pronunciamento na Casa na mesma segunda. Nele volta a pedir eleições gerais, critica a Comissão de Ética da Casa, Temer, Cunhe e diz que pede desculpas aos muitos eleitores que ligaram dizendo para não votar no Impeachment. “Mas a gente tem que mudar essas coisas porque o Brasil não aguenta como etá. O papel da Câmara dos Deputados foi feito”.

Presidente participou de videoconferência com políticos do Nordeste nesta segunda

Após dias protagonizando trocas de acusações com governadores sobre a crise do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro moderou o tom nesta segunda-feira (23), conversou com chefes do Executivo nos estados e anunciou uma série de medidas para auxiliar governos locais durante a pandemia.

Em videoconferência com governadores do Nordeste, que em sua grande parte compõem bloco de oposição ao governo federal, Bolsonaro chegou a parabenizá-los pela cooperação e entendimento e falou da necessidade de união neste momento.

“Todos nós queremos, ao final dessa batalha, sair fortalecidos”, declarou Bolsonaro, que também fez videoconferência com governadores do Norte e deve realizar ao longo da semana uma nova rodada, desta vez com os governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país.

Apesar de ter convocado entrevista coletiva, Bolsonaro fez uma rápida fala nesta segunda no Palácio do Planalto e se retirou sem responder a perguntas. A reunião com governadores do Sul está prevista para esta terça-feira (24).

O pacote anunciado para os governos locais, que segundo Bolsonaro soma R$ 88,2 bilhões, inclui a suspensão da dívida de estados com a União, no valor de R$ 12,6 bilhões. As medidas atendem, segundo o governo, a demandas de estados e prefeituras. As informações são da Folha de São Paulo.

PACOTE DE BOLSONARO PARA ESTADOS

Dívida

Suspensão da dívida de estados com a União no valor de R$ 12,6 bilhões.

Fundos

Manutenção do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019 (complementação de R$ 16 bilhões em quatro meses).

Verba para saúde

Destinação de R$ 8 bilhões para que estados apliquem na área.

Outros

Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões), assistência social (R$ 2 bilhões), operações com facilitação de créditos (R$ 40 bilhões).

Jovens afogadenses que se destacaram na fase eliminatória do Campeonato Escolar Regional Paraolímpico, realizado no início do mês em Custódia, foram recebidos pelo Prefeito José Patriota  na última reunião de monitoramento. A prefeitura apoiou a delegação.

Na modalidade atletismo, os jovens Mateus de Lima Ramos (deficiente visual – 17 anos), Andressa Magalhães (deficiente auditiva – 14 anos), Maria Gabriele (deficiente visual – 15 anos) e Natan do Egito (deficiente intelectual), competiram nas provas de arremesso de peso, 100 metros rasos e salto em distância.

Andressa ficou em primeiro lugar nos 100 metros. Maria Gabriele foi vice-campeã nos 100 metros e em salto em distância. Natan do Egito foi segundo no arremesso de peso. Já Mateus de Lima chegou em segundo nos 100 metros rasos. Todos são alunos do Colégio Normal.

A final Estadual será em Recife, de 24 a 27 de setembro. Como não haverá competição na categoria mirim, Andressa não competirá. Os demais disputarão nas categorias infantil e aberto.  Os jovens estiveram acompanhados na reunião pelo Professor de educação física e treinador, Elias Mendes, e pela coordenadora da sala especial do Colégio Normal, Maria Gorete. A Prefeitura patrocinou as camisas utilizadas pelos atletas e custeará transporte e uma ajuda de custo para os atletas durante os jogos no Recife. O campeonato nacional será em Novembro.

ORIGEM – Jogos paraolímpicos envolvem pessoas com deficiência e incluem atletas com mobilidade reduzida, amputações, cegueira, paralisia cerebral e deficientes intelectuais. Foram realizados pela primeira vez em 1960 em Roma, na Itália. Tem sua origem na Inglaterra, onde ocorreram as primeiras competições esportivas para deficientes físicos, como forma de reabilitar militares feridos na Segunda Guerra Mundial.

Com as chuvas que caíram, a Prefeitura de Sertânia deu início aos trabalhos de aração de terra. O maquinário começou a ser usado no Rio Grande/Cacimbinha, Maxixe e região e vai se estender a outras comunidades conforme o período chuvoso. Cerca de 50 famílias já foram contempladas.

Para esse serviço a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente utiliza quatro tratores com grade aradora. A intenção é contribuir com a agricultura familiar e a subsistência do homem do campo.

Além de aração de terra, está acontecendo um grande mutirão de limpeza e ampliação de barreiros e barragens. Estão sendo atendidas as comunidades do Caroá, Riacho do Caroá, Bom Nome, Riacho do Feliciano, Cacimbinha/Rio Grande, Tigre, Maniçoba, Coxi dos Cadetes, Coxi dos Vianas, região da Moderna, região de Cruzeiro do Nordeste e Riacho dos Porcos.

Em média 200 barragens e barreiros foram limpos e ampliados com uso de retroescavadeira, pá carregadeira, trator de esteira e caçamba. Para agilizar os serviços e atender a mais localidades, a Prefeitura de Sertânia alugou outras máquinas. O objetivo é preparar as reservas hídricas para a chuva e garantir mais água e mais qualidade da mesma.

“Vamos continuar trabalhando para garantir que todas as famílias sejam atendidas. Estamos possibilitando uma maior capacidade de reserva, ajudando a melhorar a vida do produtor rural. É um trabalho contínuo, que reforçamos nesse período que antecede as chuvas”, disse o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Toinho Almeida.