Serra: IF Sertão-PE abre inscrições para curso gratuito de Iniciação ao Canto Coral

Ilustre Jornalista, Nill Junior,

Estou lhe enviando o número da ação penal nº 440-15.2015.8303, que tramita na 18ª Vara Federal de Serra Talhada, em que o Ministério Público Federal  acusou Manuca inicialmente de crime de desvio de rendas e recursos públicos em proveito próprio ou alheio, na forma prescrita pelo Decreto-Lei nº 201/67, que define os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, diploma legal inaplicável à atuação de Manuca perante a Comissão de Licitação, na condição de empresário exclusivo.

Após sua defesa ser apresentada na ação penal, convenceu-se o MPF de que Manuca não cometeu o crime dessa natureza e pediu sua absolvição. Assim, não prosperou a acusação de crime de responsabilidade tendo sido absolvido. Restando tão somente somente a acusação ante a instauração de processo de inexigibilidade, por ser o mesmo empresário exclusivo das bandas e dos artistas que foram contratadas pelo Município de Tuparetama.

Na sentença consta ainda que não houve desvio de recursos públicos federais, ante a correta aplicação dos recursos públicos em face da apresentação dos artistas e das bandas. A pena aplicada é a minima: três anos de detenção, convertida em prestação de serviços.

Todavia, não obstante a sentença haver convertido a pena aplicada em prestação de serviços, entendi ser de bom alvitre apelar para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por entender que a sentença padece do vicio de monumental equivoco, quando desprezou a prova documental que prova ser ele, Manuca, empresário exclusivo das bandas e artistas e que à mercê dessas prova documental, certamente o TRF5, modificará a decisão, para absolvê-lo da injusta condenação.

Edilson Xavier, advogado de defesa de Manuca. 

Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal, morreu na madrugada desta segunda-feira (12), aos 96 anos.

Ele estava internado desde o dia 5 de agosto no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, por conta de complicações em seu quadro de saúde.

O ex-ministro deixa uma filha e um neto. Segundo a assessoria do ex-ministro, não haverá velório aberto e o enterro será restrito aos familiares.

Biografia

Professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Delfim Netto foi um dos mais longevos ministros da Fazenda do país, tendo ocupado o cargo entre os anos de 1967 e 1974.

Foi também ministro do Planejamento entre 1979 e 1985, ministro da Agricultura (1979) e embaixador do Brasil na França (1975-1977).

Após a redemocratização, permaneceu como figura de destaque nos meios econômico e político.

Como ministro do Planejamento, na década de 1980, comandou a economia brasileira durante a segunda maior crise financeira mundial do século 20, causada pelo choque dos preços do petróleo e pela elevação dos juros americanos para quase 22% ao ano.

Após o fim do regime militar, participou das eleições em 1986 como candidato à Câmara dos Deputados.

Em 2014, Delfim Netto doou para a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) sua biblioteca pessoal, com um acervo de mais de 100 mil títulos, acumulados em quase oito décadas.

O ex-ministro tem mais de 10 livros publicados sobre problemas da economia brasileira e centenas de artigos e estudos.

Escrevia semanalmente nos jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico e para a revista Carta Capital. Seus artigos eram também publicados regularmente em cerca de 70 periódicos de todo o país. As informações são do g1.

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (28/05), um novo ajuste de R$ 0,48 nos preços da gasolina A para as distribuidoras. A empresa também informou que oferecerá um desconto de R$ 0,44 por litro — o que resulta em um aumento efetivo de R$ 0,04 por litro. As informações são do g1.

O desconto oferecido pela Petrobras ocorre no âmbito do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última segunda-feira (25), que estabeleceu um subsídio de R$ 0,44 por litro de gasolina. Na prática, isso significa que o governo bancará parte do preço do combustível.

A medida tem duração de dois meses e busca conter os efeitos da alta nos preços dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional, em meio à guerra no Oriente Médio.

O subsídio será pago diretamente a produtores e importadores de gasolina por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo a companhia, a parcela da Petrobras no preço final ao consumidor será de R$ 1,83 por litro.

“Considerando que a gasolina C vendida nos postos é obtida a partir da mistura obrigatória de 70% de gasolina A e 30% de etanol anidro, a parcela da Petrobras na composição do preço final passará dos atuais R$ 1,80 para R$ 1,83 por litro, um aumento residual de no máximo R$ 0,03 a cada litro de gasolina C vendida nas bombas”, informou a empresa em nota.

Aumento já era esperado

No fim de abril, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, já havia sinalizado que a estatal poderia aumentar os preços da gasolina nas refinarias caso o governo concedesse um desconto a produtores e importadores de combustíveis.

A medida é interpretada como uma resposta da empresa a investidores e uma forma de mitigar os efeitos da alta do petróleo nos resultados da companhia.

“Acreditamos que a isenção de PIS e Cofins é suficiente para nós darmos respostas ao nosso investidor público e privado. [O projeto] abre margem para o reajuste de preços da Petrobras, mas não para o consumidor”, explicou Chambriard à época.

Efeitos da guerra no Oriente Médio

A alta nos preços do petróleo no mercado internacional é reflexo da guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

Isso ocorre porque, com o conflito, a passagem de navios pelo Estreito de Ormuz foi bloqueada — canal por onde passam mais de 20% do comércio global de petróleo.

Com a restrição da oferta, os preços da commodity dispararam desde o início da guerra, em 28 de fevereiro. Desde então, o petróleo Brent (referência internacional) passou de US$ 72,48 por barril para US$ 94,29 no fechamento da última quarta-feira (27) — um aumento de 30%.

Os preços chegaram a subir ainda mais em abril, mas arrefeceram diante de sinais de que Washington e Teerã caminham para um acordo de paz.

Nesta quinta-feira, por exemplo, o site Axios informou que os negociadores dos EUA e do Irã chegaram a um entendimento para prorrogar o cessar-fogo por mais 60 dias e iniciar tratativas sobre o programa nuclear iraniano.

O acordo, no entanto, ainda dependia do aval do presidente americano, Donald Trump. Segundo a reportagem, a assinatura do documento representaria o avanço diplomático mais significativo desde o início da guerra.

As fortes chuvas que caiaram na madrugada do domingo provocaram alguns prejuízos na cidade de Tabira.

Os 70 milímetros registrados pelo IPA na zona urbana fizeram o conhecido Canal da Granja que corta a cidade transbordou. Na cidade esgotos não suportaram a força da água.

Segundo o radialista Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, na Rua Nova, na entrada do bairro do Riacho do Gado, casas foram invadidas com a água destruindo moveis, moradores ilhados.

Muita água do Riacho de Tabira está desaguando no Rio Pajeú. Em Afogados da Ingazeira foram registrados 14 milímetros, com Carnaíba registrando 33 milímetros.  O destaque além das chuvas da madrugada de ontem foram relâmpagos e trovoes que assustaram muita gente.

Em Sertânia, as chuvas da madrugada desta segunda-feira (23) causaram muitos transtornos. Em algumas comunidades rurais como Campos de Baixo e cacimbinha do Rio Grande, foram 80 milímetros em média.

Rosário sangrando: As fortes chuvas que seguem caindo no sertão do Pajeú fizeram mais uma barragem sangrar.  Ontem, às 18h, foi a vez da barragem do Rosário no município de Iguaracy com capacidade de 35 milhões de metros cúbicos.

São 12 anos que a Rosário não sangrava. Em sua historia sangrou apenas nos anos de 2004 e 2008. As águas descem para a barragem de Brotas em Afogados da Ingazeira que já vem sangrando desde a semana passada.