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Serra : Decisão de votar contas de Carlos Evandro quinta pode salvar Câmara de pressão jurídica

Publicado em Sem categoria por em 25 de fevereiro de 2014
Câmara livrou Carlos Evandro da votação uma vez, mas governistas não conseguiram uma segunda. Agora ex-prefeito terá que convencer pares.

Câmara livrou Carlos Evandro da votação uma vez, mas governistas não conseguiram uma segunda. Agora ex-prefeito terá que convencer pares. Foto : Alejandro Garcia – Farol de Notícias

Como o blog anunciou ontem em primeira mão, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou  por sete votos a seis requerimento da oposição para que sejam votadas na próxima quinta-feira (27) as contas de 2008 do ex prefeito de Serra Talhada Carlos Evandro.

De uma forma ou de outro, a pressão que a Câmara vinha sofrendo de setores da opinião pública e principalmente dos órgãos de fiscalização deu à Casa uma única saída : apreciar as contas, evitando maior dor de cabeça.

O ofício do Ministério Público de Contas, enviado no último dia 18, foi taxativo, direto, assinado pelos procuradores Germana Laureano e Cristiano Pimentel – este último Procurador Geral do MP de Contas – e não deixou dúvidas : a Câmara errou ao adiar a votação em sessão anterior.

“O pedido de rescisão (feito por Carlos Evandro e usado como alegação para protelar a votação ) não tem efeito suspensivo. O relator do processo já emitiu parecer, indeferindo o pedido de medida cautelar que objetivava suspender o parecer prévio do TCE sobre as contas de 2008”.

Assim, diz o TCE, prevalece o prazo de 60 dias para apreciação das contas. Os procuradores ainda lembram o fato de o Procurador Geral de Justiça Agnaldo Fenelon alertar para o interesse de protelar decisões do Tribunal e os riscos que isso oferece.

“Os vereadores responsáveis poderão responder por improbidade administrativa em ação própria por esta prática”.

Assim, não dá pra avaliar se a Câmara – ajudada pela ausência de Antonio Rodrigues ou não – acertou ou errou na decisão de já votar quinta as contas. Mas para minimizar futuros problemas que Zé Raimundo e seus pares poderiam sofrer, pode-se dizer que foi a única decisão a ser tomada. Carlos Evandro agora tem a missão de desatar seus nós.

O documento do Ministério Público de Contas do TCE não deixa dúvidas: único caminho era votar as contas de Carlos Evandro

O documento do Ministério Público de Contas do TCE não deixa dúvidas: único caminho era votar as contas de Carlos Evandro

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