Serra : Decisão de votar contas de Carlos Evandro quinta pode salvar Câmara de pressão jurídica

Como o blog anunciou ontem em primeira mão, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou  por sete votos a seis requerimento da oposição para que sejam votadas na próxima quinta-feira (27) as contas de 2008 do ex prefeito de Serra Talhada Carlos Evandro.

De uma forma ou de outro, a pressão que a Câmara vinha sofrendo de setores da opinião pública e principalmente dos órgãos de fiscalização deu à Casa uma única saída : apreciar as contas, evitando maior dor de cabeça.

O ofício do Ministério Público de Contas, enviado no último dia 18, foi taxativo, direto, assinado pelos procuradores Germana Laureano e Cristiano Pimentel – este último Procurador Geral do MP de Contas – e não deixou dúvidas : a Câmara errou ao adiar a votação em sessão anterior.

“O pedido de rescisão (feito por Carlos Evandro e usado como alegação para protelar a votação ) não tem efeito suspensivo. O relator do processo já emitiu parecer, indeferindo o pedido de medida cautelar que objetivava suspender o parecer prévio do TCE sobre as contas de 2008”.

Assim, diz o TCE, prevalece o prazo de 60 dias para apreciação das contas. Os procuradores ainda lembram o fato de o Procurador Geral de Justiça Agnaldo Fenelon alertar para o interesse de protelar decisões do Tribunal e os riscos que isso oferece.

“Os vereadores responsáveis poderão responder por improbidade administrativa em ação própria por esta prática”.

Assim, não dá pra avaliar se a Câmara – ajudada pela ausência de Antonio Rodrigues ou não – acertou ou errou na decisão de já votar quinta as contas. Mas para minimizar futuros problemas que Zé Raimundo e seus pares poderiam sofrer, pode-se dizer que foi a única decisão a ser tomada. Carlos Evandro agora tem a missão de desatar seus nós.