Serra: Cooperativa de Catadores recebe equipamentos de proteção no Dia do Meio Ambiente

Às 10h desta terça-feira (26), serão inaugurados a 2ª Vara Única e o prédio reformado do Fórum de Justiça de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O empreendimento visa agilizar os processos e serviços judiciários.

Na ocasião, estarão presentes o prefeito da cidade, Marcílio Cavalcanti, presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, além de magistrados, secretários e servidores da região.

A expectativa do Tribunal de Justiça é de que a reforma e a criação da 2ª Vara tragam benefícios para o município, já que atualmente tramitam cerca de 8,3 mil processos no Fórum Doutor Antônio de Novaes Mello e Avelino.

Para o prefeito Marcílio Cavalcanti, a ampliação da Comarca em Cabrobó certifica a garantia do direito do cidadão. “A 2ª Vara, além de ajudar a desafogar a quantidade de processos existentes na, até então, Vara Única, vem somar esforços para nosso município, no sentido de atender as demandas e direitos básicos da população de maneira mais célere e eficiente”, salienta.

Após a inauguração, Marcílio levará o desembargador e presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, para conhecer o terreno doado pela prefeitura com o objetivo de viabilizar a construção da nova sede do Fórum de Cabrobó. Seguindo a agenda no município, Raposo ainda deve receber o título de Cidadão Cabroboense da Câmara de Vereadores, em cerimônia solene.

Deputados articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo MPF ao Congresso

Fonte: Último Segundo – iG

Parlamentares articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso: a criminalização do caixa dois, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados são. A análise é realizada por comissão especial.

O projeto chegou à Câmara com o apoio de dois milhões de assinaturas, recrutado por representantes da força-tarefa da Lava Jato e respaldado pelo juiz Sérgio Moro. O tema tem sido discutido por deputados em encontros reservados com advogados, eles resistem a expor publicamente o desconforto com as medidas.

Hoje um ilícito eleitoral, a criminalização do caixa dois é um dos pontos mais polêmicos e tem causado reações entre parlamentares, que debatem a melhor forma para evitar o endurecimento da legislação sobre a prática. O Ministério Público Federal pretende tornar responsáveis não só pessoas físicas, mas também os partidos que praticam o caixa dois. As dez medidas do MPF são a base para a discussão na comissão. Contudo, não há um texto final do projeto e os deputados estudam como modificar a proposta original sem rejeitar a medida toda.

Com o fim do financiamento eleitoral, “praticamente acabou o problema do caixa dois” e é preciso analisar uma nova forma de abordar a questão, considera Joaquim Passarinho (PSD-PA), presidente da comissão. A principal tese em discussão é separar crime eleitoral de propina.

O peemedebista Carlos Marun (MS), aliado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avalia que a criminalização do caixa dois só será aprovada se houver uma distinção entre a prática  – que consiste na doação ou recebimento recursos não declarados à Justiça Eleitoral  – e o recebimento de dinheiro oriundo de corrupção.

“A propina tem uma relação de causa e efeito, tem que haver fato gerador com o benefício tendo se materializado e em contrapartida o beneficiado ter feito pagamento para algum agente político. Se não houver essa diferenciação, tudo vira propina”, disse Marun.

Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial, concorda que é necessário “separar o joio do trigo”.

Delações – A tese enfrenta resistência no próprio colegiado. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), essa seria uma forma de blindar parlamentares e protegê-los de delações em curso, como a da Odebrecht.

Para Rubens Bueno (PPS-PR), suplente na comissão, seria um “eufemismo” fazer a distinção entre caixa dois e o recebimento de propina. “É uma forma de fugir da Justiça, acho que o caixa dois tem que ser julgado como propina também.”

Segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, a criminalização do caixa dois e o aumento da pena para crime de corrupção são a base fundamental das dez propostas do MPF e, por isso, “precisam ser avaliados com toda atenção pelos deputados”. “É preciso observar o que vem acontecendo na política nacional para entender por que esses são os aspectos importantes”, disse. “Sinto no meu dia a dia que a sociedade tem uma expectativa positiva com que o Congresso pode fazer com essas medidas. Estamos sob os olhares de milhões de brasileiros.”

Passarinho considera que o “primeiro impacto” das propostas é “ruim” e que alguns pontos sugeridos podem ser modificados. Sobre o aumento da pena para crimes de corrupção, por exemplo, o deputado afirma que “não é em razão do tamanho da pena que as pessoas são corruptas”.

Provas – A possibilidade de provas apontadas como ilícitas serem validadas pela Justiça se for comprovado que foram colhidas “de boa-fé” é outra medida considerada polêmica. Os questionamentos acerca dessa medida extrapolam a discussão no Congresso e também envolve o a área jurídica.

A nulidade de provas é um dos principais caminhos usados por criminalistas para tentar derrubar investigações. As operações Satiagraha e Castelo de Areia são exemplos de ações anuladas por provas ilegais.

As dez medidas contra a corrupção foram entregues ao Congresso no fim de março. A comitiva contou com a presença do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba. Em meio à turbulência do afastamento de Cunha (PMDB), o pacote ficou nas gavetas da Câmara até junho, quando o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP), criou a comissão especial para discuti-la. Alguns dos principais partidos da Casa – PMDB, PT, PP, PSC e PCdoB – protelaram a indicação de nomes para compor o colegiado. A comissão só começou a funcionar no início deste mês.

*Com informações do Estadão Contéudo

Por Juliana Lima

A Prefeitura de Triunfo anunciou o adiamento do retorno das aulas presenciais no município para 14 de fevereiro, alterando o planejamento inicial da Secretaria Municipal de Educação para início do ano letivo de 2022.

Pelo calendário inicial as aulas presenciais teriam início na próxima segunda-feira (7). As normas valem para a rede municipal de ensino, escolas estaduais e privadas (que podem retornar de forma remota a partir do dia 07/02).

Segundo a gestão, o adiamento atende a um pleito do Conselho Municipal de Educação e vai servir também para a Secretaria Municipal de Saúde avançar com a vacinação em crianças a partir dos 05 anos de idade e com isso garantir um retorno mais seguro.

O decreto municipal não faz referência à obrigatoriedade do passaporte vacinal para acesso das crianças às instituições de ensino a partir do dia 14 de fevereiro. Na última semana a cidade também editou decreto suspendendo eventos público e privados, inclusive o Carnaval.

Leia o Decreto Municipal n° 07/2022 na íntegra.

Este ano não haverá árvore enfeitada, ceia à meia-noite nem presente. Acostumado com vida de luxo, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passará a noite de Natal na cela do Complexo Médico-Penal do Paraná (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, sem qualquer regalia ou comemoração. Cunha e outros 17 presos na Operação Lava-Jato não poderão confraternizar com a família e passarão o fim de semana do Natal como todos os outros dias na carceragem.

O único “luxo” a que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, detido desde 19 de outubro, os outros oito presos que estão no CMP e demais 650 internos da unidade terão direito é de, hoje, dia normal de visita, receber de seus familiares carne assada sem osso ou cozida, arroz, macarrão, salada e maionese, além de uma sobremesa para a data comemorativa. Os visitantes, limitados a dois por preso, poderão comer junto dos detentos.

Não há qualquer mudança no horário da visita, que ocorre das 13h às 16h. Mas, desde 2014, por causa de portaria do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), as unidades prisionais permitem que famílias reforcem a marmita dos presidiários com iguarias diferentes nas datas comemorativas, como Natal, réveillon, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças.

Normalmente, visitantes podem levar um bolo de até 500 gramas, cortado, sem cobertura e sem recheio, duas barras de chocolate de até 200 gramas, sem recheio, dois litros de refrigerante, leite, suco ou chá. Na lista dos alimentos permitidos entram seis frutas descascadas e cortadas (com exceção de abacaxi e uva), seis sanduíches em pão de 50 gramas com presunto, mortadela, linguiça, queijo, bife, filé de frango ou bolinho de carne. Outra opção é dar aos presidiários dois sanduíches e um pote de até dois quilos de alimento cozido.

Em datas comemorativas, o sistema prisional abre exceções e permite que os familiares possam levar quatro medidas de comida (uma medida equivale a um pote de sorvete). Entre as opções estão carne assada sem osso ou cozida, feijão, arroz, macarrão, sobremesa, salada e maionese. Caso queiram levar presentes de Natal para os presos, visitantes terão que se restringir aos alimentos e materiais de higiene, únicos itens liberados.

Além de Cunha, o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-deputado do Solidariedade João Luiz Argôlo, o ex-senador do PTB Gim Argello, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, o ex-deputado do PT André Vargas, o lobista Eduardo Aparecido de Meira e o lobista João Augusto Henriques estão no Complexo Médico-Penal.

Os outros nove acusados da Lava-Jato presos na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, terão Natal ainda mais magro, caso do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, além do ex-ministro dos governos Lula e Dilma Antônio Palocci. Na Polícia Federal, não há qualquer concessão especial no Natal nem no dia normal de visita, que ocorre às quartas-feiras.

Sábado e domingo, detentos levarão vida normal, que inclui banho de sol de duas horas, café da manhã, almoço e jantar na cela. No cardápio, nada de diferente: arroz, feijão, carne e salada. Além de Odebrecht e Palocci, também estão presos na carceragem da Polícia Federal Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, o executivo da OAS Léo Pinheiro, um dos sócios da Credencial, Flávio Macedo, o operador Adir Assad, Wilson Carlos de Carvalho, ligado ao ex-governador Sérgio Cabral, o ex-deputado do PP Pedro Correa e o ex-secretário do PP João Cláudio Genu.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu nesta terça-feira (28) dois prêmios concedidos pelo Sebrae, fazendo do município o maior vencedor da premiação deste ano. Serra Talhada conquistou o 1º lugar no Prêmio Prefeitura Empreendedora em duas categorias: Sala do Empreendedor, com o projeto Sala Diamante, e Sustentabilidade e Meio Ambiente, com o projeto Recicla+ Serra Talhada.

Referência em incentivo aos pequenos negócios, a Sala do Empreendedor já contabiliza mais de 7 mil atendimentos, fortalecendo o empreendedorismo local por meio de orientação, capacitação e acesso a crédito, incluindo iniciativas voltadas ao microcrédito para mulheres empreendedoras. Já o Recicla+ Serra Talhada vem ampliando a coleta seletiva porta a porta no município e já ultrapassou a marca de mil toneladas de resíduos reciclados, reforçando as ações ambientais desenvolvidas no município.

“Receber esse reconhecimento é motivo de muita alegria, porque ele representa o esforço de uma equipe cada vez mais capacitada, engajada e comprometida em transformar vidas. Serra Talhada tem investido em oportunidades para quem deseja empreender, ampliado o acesso ao crédito, especialmente para as mulheres, e avançado em políticas públicas de sustentabilidade que já são referência. Esses prêmios mostram que estamos no caminho certo”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Para o secretário de Meio Ambiente, Sinezio Rodrigues, o reconhecimento ao Recicla+ Serra Talhada reforça a importância de políticas públicas permanentes voltadas à sustentabilidade. “Esse prêmio mostra que Serra Talhada vem construindo uma nova cultura ambiental, com ações concretas de coleta seletiva, conscientização e resultados que já impactam diretamente a cidade. É uma conquista coletiva, fruto de planejamento e compromisso com o futuro”, destacou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, ressaltou o alcance da Sala do Empreendedor: “Esse reconhecimento traduz o esforço diário de uma equipe dedicada a criar oportunidades, apoiar quem quer empreender e fortalecer a economia local. Serra Talhada hoje se consolida como referência em incentivo ao empreendedorismo e geração de renda.”