Notícias

Serra: Câmara aprova lei contra capacete fechado e joga “bomba” para Luciano Duque

Por Nill Júnior

Aprovação em segundo turno ocorreu ontem. Caberá a prefeito vetar ou sancionar. De toda sorte, nenhum cidadão poderá ser multado com base na Lei Municipal. 

A  Câmara de Serra Talhada aprovou em segundo turno o Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já indicava o óbvio,  que a lei não teria poder legal. Mas já havia sido derrubado pela Casa.

Foram favoráveis ao projeto, além do autor, Antônio de Antenor, Vera Gama,  Manoel Enfermeiro, Jaime Inácio, Zé Raimundo, Antônio Rodrigues, Agenor Melo, Paulo Melo, Ronaldo de Deja e Rosimério de Cuca.  

Foram contrários Dedinha Inácio, Sinezio Rodrigues, Pinheiro do São Miguel e Gilson Pereira. Este último voltou a alertar para a inconstitucionalidade do projeto, mas não teve jeito.   Sinézio disse que se enganou na primeira votação e acabou errando o voto. Pediu desculpas e agora foi contrário. Ele foi o relator da Comissão de Legislação e Justiça, deu parecer contra o projeto. A vereadora  Alice Conrado faltou à sessão. Nailson Gomes só  vota em caso de empate.

O DETRAN já alertou que a Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Agora, o abacaxi está nas mãos do prefeito Luciano Duque que pode sancionar ou vetar o teor do projeto. Caso vete, a Câmara ainda poderá avaliar a derrubada da posição do gestor. Mas basta uma provocação do MP e certamente o Judiciário se pronunciará pela nulidade do projeto. Em resumo, um cidadão não pode ser multado ou advertido com base nessa lei municipal. Isso porque uma Lei Municipal não pode sobrepor-se à legislação federal. É o que diz a Constituição.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. A cidade deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores.

Outras Notícias

Polícia Federal cumpre mandados da 36ª fase da Lava Jato no PR, SP e CE

G1 Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (10) para cumprir mandados da 36ª fase da Operação Lava Jato em cidades do Paraná, São Paulo e Ceará. A ação foi batizada de Operação Dragão e cumpre 18 mandados judiciais, sendo 16  de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. O […]

operacao_saqueador-policia_federal-prisao_fabio_motta_estadao_conteudo_wx530gg
O empresário Adir Assad

G1

Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (10) para cumprir mandados da 36ª fase da Operação Lava Jato em cidades do Paraná, São Paulo e Ceará. A ação foi batizada de Operação Dragão e cumpre 18 mandados judiciais, sendo 16  de busca e apreensão e dois de prisão preventiva.

O empresário e lobista Adir Assad, que já está preso na carceragem da PF, em Curitiba, é um dos alvos dos mandados de prisão. O outro é o advogado Rodrigo Tacla Duran, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele está no exterior e não havia sido preso até as 8h23.

Segundo o MPF, a dupla é responsável por lavar mais de R$ 50 milhões para empresas investigadas na operação. Ao contrário da prisão temporária, que vence em cinco dias, a prisão preventiva não tem prazo determinado para que o investigado deixe a prisão.

Os mandados de busca estão sendo cumpridos em Jaguaruana, no Ceará; Barueri, Santana de Parnaíba e capital de São Paulo; e em Curitiba e em Londrina, no Paraná. Segundo a PF, um dos mandados de busca está sendo cumprido na Concessionária Econorte, em Londrina; e outro, em Curitiba, na Construtora Triunfo.

Adir Assad foi condenado na Lava Jato a 9 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi preso pela primeira vez na operação em março de 2015, na 10ª fase. No entanto, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar a ele. Posteriormente, no dia 19 de agosto deste ano, o juiz Sérgio Moro determinou que Adir Assad voltasse à prisão.

Investigações: Segundo o MPF, as investigações apontaram diversas evidências de que os operadores utilizaram-se de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, entre eles o uso de contas bancárias em nome de offshores no exterior, a interposição de empresas de fachada e a celebração de contratos falsos.

Rodrigo Tacla Duran foi responsável por lavar dezenas de milhões de reais por intermédio de pessoas jurídicas por ele controladas, ainda de acordo com os procuradores.

“Diversos envolvidos no caso valeram-se dessas empresas a fim de gerar recursos para realizar pagamentos de propina, como a UTC Engenharia e a Mendes Júnior Trading Engenharia, que repassaram, respectivamente, R$ 9.104.000,00 e R$ 25.500.000,00 ao operador financeiro entre 2011 e 2013. No mesmo período, outras empresas contratadas pela administração pública também realizaram depósitos de mais de R$ 18 milhões com o mesmo destino”, disse o MPF.

As investigações da força-tarefa da Lava Jato também comprovaram que Adir Assad repassou R$ 24.310.320,37 para Rodrigo Tacla Duran. “No mesmo sentido, empresas ligadas a outro operador, Ivan Orefice Carratu, pessoa ligada a Duran, receberam de Adir Assad a quantia de R$ 2.905.760,10”, disseram os procuradores.

Prefeitura de Flores inaugura a primeira coordenadoria da mulher

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Bem-estar Social, inaugurou nesta terça-feira (24), a primeira Coordenadoria da Mulher no Município. O espaço será dedicado a políticas públicas em defesa dos diretos das mulheres, com objetivo central na igualdade de gêneros, igualdade de direitos, respeito e empoderamento das mulheres. O evento foi prestigiado, Marília Correia […]

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Bem-estar Social, inaugurou nesta terça-feira (24), a primeira Coordenadoria da Mulher no Município. O espaço será dedicado a políticas públicas em defesa dos diretos das mulheres, com objetivo central na igualdade de gêneros, igualdade de direitos, respeito e empoderamento das mulheres.

O evento foi prestigiado, Marília Correia – Coordenadora Regional, que agradeceu pelo convite, e ressaltou: “foi uma grata surpresa em saber que em Flores vai funcionar uma política que salva vidas”.

A primeira dama, Lucila Santana, falou da satisfação em abrir o serviço e lembrou que estão cumprindo uma promessa de campanha. “Lá atrás eu e Marconi prometíamos que iriamos ter um olhar direto para mulher…conto com vocês nesta caminhada”.

O gestor do Município, Marconi Santana destacou o importante papel que tem a mulher dentro lar, como “mãe, esposa, dona de casa e que abre mão de sua própria vida para cuidar dos seus maridos”.

Marconi ainda completou o discurso conclamando os homens presentes para que “valorizem mais suas esposas”, e finalizou: agora temos um lugar feito com muito carinho e dedicação, para que a nossa mulher florense seja bem acolhida”.

Já para a aposentada Maria da Solidade, foi uma iniciativa muito boa. “Muitas sofrem violência e não tem um local para receber essa mulher guerreira e batalhadora, que trabalha em casa, trabalha fora e na maioria dos casos sofre violência dentro do próprio lar”.

Serviço

Funcionamento: O atendimento é gratuito da coordenadoria da mulher e será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. Próximo a Academia das Cidades, na antiga Rua da Baixa.

Movimentos e organizações sociais assinam manifesto “Pernambuco com Dilma‏”

Movimentos sociais e sindicais e organizações da sociedade civil de Pernambuco apresentam, hoje, às 15h, no auditório do SINTEPE (Rua General José Semeão, 39, Santo Amaro), o Manifesto Pernambuco com Dilma 13. Pelo menos 40 organizações já confirmaram participação. Quem também informou que estará presente foi o coordenador de Articulação Social da Campanha de Dilma, […]

Doriel Barros (Fetape) e Alexandre Pires (Sabiá): na defesa de Dilma
Doriel Barros (Fetape) e Alexandre Pires (Sabiá): na defesa de Dilma

Movimentos sociais e sindicais e organizações da sociedade civil de Pernambuco apresentam, hoje, às 15h, no auditório do SINTEPE (Rua General José Semeão, 39, Santo Amaro), o Manifesto Pernambuco com Dilma 13. Pelo menos 40 organizações já confirmaram participação. Quem também informou que estará presente foi o coordenador de Articulação Social da Campanha de Dilma, Gilberto Carvalho.

Para Doriel Barros, presidente da Fetape, uma das instituições coordenadoras do ato, esse é um momento estratégico para o fortalecimento da sociedade civil. “Lula e Dilma contribuíram para avanços estruturantes na vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos, em especial, em Pernambuco.  Essa elite conservadora, que quer voltar ao poder, odeia o atual Governo, porque foi esse governo que deu oportunidades para os mais pobres”, disse.

Alexandre Pires, do Centro Sabiá, instituição que também está articulando o evento, pontua alguns motivos para os movimentos sociais estarem fechados com Dilma Rousseff: “O diálogo que vem ocorrendo nos últimos 12 anos, principalmente para que se avance ainda mais nas mudanças estruturais, como reforma política, reforma agrária e o debate sobre a democratização dos meios de comunicação; as sinalizações concretas do governo do PT, de que as suas prioridades estão de fato voltadas para as políticas e programas sociais em prol das comunidades mais pobres”.

Acrescente: ” e o fato de as populações do campo e da periferia estarem tendo a oportunidade de viver com mais dignidade, sobretudo com a geração de trabalho e com a garantia de alimentação para essas pessoas, via políticas públicas como o Bolsa Família e o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).”

Detran certifica prefeitura por participação no Maio Amarelo

Após a dedicação da Setrans (Secretaria de Trânsito) de São José do Egito quanto à participação na campanha Maio Amarelo, o Detran-PE emitiu certificação à prefeitura do Berço Imortal da Poesia agradecendo ao engajamento na campanha. A equipe da Setrans empreendeu campanha educativa, blitze de orientação, distribuição de panfletos e fitas simbólicas para uso em […]

pmsje - setrans - certificado detran - junho 2015

Após a dedicação da Setrans (Secretaria de Trânsito) de São José do Egito quanto à participação na campanha Maio Amarelo, o Detran-PE emitiu certificação à prefeitura do Berço Imortal da Poesia agradecendo ao engajamento na campanha.

A equipe da Setrans empreendeu campanha educativa, blitze de orientação, distribuição de panfletos e fitas simbólicas para uso em roupas e envolveu todo o Executivo municipal na divulgação da ação.

O prefeito Romério Guimarães e o secretário da pasta, Rômulo Maciel, agradeceram o reconhecimento do Detran.  O programa de afixação de lombadas, por exemplo, continua, e as blitz acontecem com frequência, diz a Prefeitura em nota.

Flores: prefeitura vai oferecer emissão de nova CTPS

A prefeitura de Flores oficializa na próxima quarta-feira (25) a implantação do novo sistema de emissão de Carteira de Trabalho Profissional – agora digitalizada. O ato solene está agendado para acontecer às 9h, no prédio do museu municipal. “A fotografia será capturada na hora da solicitação do documento, sem custos para o cidadão, e as impressões […]

A prefeitura de Flores oficializa na próxima quarta-feira (25) a implantação do novo sistema de emissão de Carteira de Trabalho Profissional – agora digitalizada. O ato solene está agendado para acontecer às 9h, no prédio do museu municipal.

“A fotografia será capturada na hora da solicitação do documento, sem custos para o cidadão, e as impressões digitais serão colhidas com scanner, sem uso de tinta”, explica Luciano Estima, Diretor do Setor de Identificação e da Junta de Serviço Militar.

Para que o serviço fosse melhorado e ganhasse esse novo formato, 100% digital, a prefeitura investiu na compra de um leitor biométrico, câmara digital e um Ipad de assinatura digital.

“Assinamos o convênio com a Secretaria de Defesa Social onde mais de mil pessoas foram atendidas  com a emissão de Identidade e quatrocentas com a emissão de registros de nascimento. Com este novo serviço reforçamos o compromisso de ofertar um serviço de qualidade e de respeito para os nossos trabalhadores”, comemorou o prefeito Marconi Santana.