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Serra: Câmara aprova lei contra capacete fechado e joga “bomba” para Luciano Duque

Por Nill Júnior

Aprovação em segundo turno ocorreu ontem. Caberá a prefeito vetar ou sancionar. De toda sorte, nenhum cidadão poderá ser multado com base na Lei Municipal. 

A  Câmara de Serra Talhada aprovou em segundo turno o Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já indicava o óbvio,  que a lei não teria poder legal. Mas já havia sido derrubado pela Casa.

Foram favoráveis ao projeto, além do autor, Antônio de Antenor, Vera Gama,  Manoel Enfermeiro, Jaime Inácio, Zé Raimundo, Antônio Rodrigues, Agenor Melo, Paulo Melo, Ronaldo de Deja e Rosimério de Cuca.  

Foram contrários Dedinha Inácio, Sinezio Rodrigues, Pinheiro do São Miguel e Gilson Pereira. Este último voltou a alertar para a inconstitucionalidade do projeto, mas não teve jeito.   Sinézio disse que se enganou na primeira votação e acabou errando o voto. Pediu desculpas e agora foi contrário. Ele foi o relator da Comissão de Legislação e Justiça, deu parecer contra o projeto. A vereadora  Alice Conrado faltou à sessão. Nailson Gomes só  vota em caso de empate.

O DETRAN já alertou que a Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Agora, o abacaxi está nas mãos do prefeito Luciano Duque que pode sancionar ou vetar o teor do projeto. Caso vete, a Câmara ainda poderá avaliar a derrubada da posição do gestor. Mas basta uma provocação do MP e certamente o Judiciário se pronunciará pela nulidade do projeto. Em resumo, um cidadão não pode ser multado ou advertido com base nessa lei municipal. Isso porque uma Lei Municipal não pode sobrepor-se à legislação federal. É o que diz a Constituição.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. A cidade deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores.

Outras Notícias

PRF afirma que há bloqueios de caminhoneiros em 11 estados e no DF

A Polícia Rodoviária Federal informou nesta segunda-feira (31), que há pontos de aglomeração e bloqueio de caminhoneiros em onze estados brasileiros e no Distrito Federal. A maioria dos pontos de protesto está em estados em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve mais votos. As informações são do portal Veja Online. Segundo a PRF, há […]

A Polícia Rodoviária Federal informou nesta segunda-feira (31), que há pontos de aglomeração e bloqueio de caminhoneiros em onze estados brasileiros e no Distrito Federal. A maioria dos pontos de protesto está em estados em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve mais votos. As informações são do portal Veja Online.

Segundo a PRF, há atos em estradas federais no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Pará. Dos estados, apenas MG e PA tiveram derrota de Bolsonaro nas urnas.

“A PRF segue atenta, monitorando todas as ocorrências e com efetivo empregado na tarefa de garantir fluxo viário normal a todos os cidadãos”, afirma em nota a corporação. Segundo levantamento divulgado pela Abrava, associação dos caminhoneiros, são 63 pontos com protestos e bloqueios parciais ou totais de rodovias.

Os protestos começaram na noite de domingo, 30, pouco após Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, ser declarado presidente eleito do Brasil.

Os caminhoneiros, em sua maioria apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, foram para as rodovias, dizendo que só desocupariam as vias mediante a intervenção militar. O primeiro ato foi registrado em Santa Catarina, mas se espalharam pelo país.

No estado, são dezenove pontos de paralisação no momento. Na Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, há pontos de bloqueio nos dois sentidos, na altura de Barra Mansa (RJ).

Programação de emancipação: ESF entregue em Tabira

Na noite desta quarta-feira (25) dando continuidade a programação de inaugurações em comemoração à Emancipação Política, a Prefeitura de Tabira entregou  mais uma Estratégia de Saúde da Família –ESF –   Maria Rocha de Souza, agora no Bairro  Antônio Cristóvão do Amaral. A ESF é um prédio amplo, possui 11 salas equipadas, 03 banheiros, recepção e […]

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Na noite desta quarta-feira (25) dando continuidade a programação de inaugurações em comemoração à Emancipação Política, a Prefeitura de Tabira entregou  mais uma Estratégia de Saúde da Família –ESF –   Maria Rocha de Souza, agora no Bairro  Antônio Cristóvão do Amaral.

A ESF é um prédio amplo, possui 11 salas equipadas, 03 banheiros, recepção e área comum, está totalmente equipada e já começa a atender a população de sua área a partir desta segunda-feira.

Segundo nota, a obra estava paralisada desde o ano de 2012, embargada pela justiça, devido ter sido iniciada sua construção em um terreno de propriedade particular, onde o proprietário sentindo-se lesado requereu o direito ao terreno junto ao Poder Judiciário. A atual gestão entrou em negociação e chegou a um acordo para dar continuidade à obra.

O  prefeito Sebastião Dias esteve acompanhado do toda a equipe de governo,  os vereadores Aldo Santana e Didi da Borborema e toda a equipe de saúde da ESF.

“Mais de cinco mil pessoas aqui serão atendidas, em um local amplo, organizado e com equipamentos novos. A equipe prezará sempre pelo atendimento humanizado e de qualidade, que é um direito de nossa população”, destacou o secretário de saúde Allan Dias.

Comitiva de Senadores começa a chegar aos EUA para tentar reverter tarifaçã

A comitiva de senadores que vai tentar negociar as tarifas impostas ao Brasil começou a chegar aos Estados Unidos neste fim de semana. Até a tarde de hoje, seis congressistas já haviam desembarcado em solo norte-americano e se preparam para a agenda de negociações. Estão em Washington D.C. cinco senadores que fazem parte da comitiva. […]

A comitiva de senadores que vai tentar negociar as tarifas impostas ao Brasil começou a chegar aos Estados Unidos neste fim de semana.

Até a tarde de hoje, seis congressistas já haviam desembarcado em solo norte-americano e se preparam para a agenda de negociações.

Estão em Washington D.C. cinco senadores que fazem parte da comitiva. São eles: Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Fernando Farias (MDB-AL). O senador Carlos Viana (Podemos-MG) está nos EUA e deve se juntar aos colegas amanhã. As informações são da CNN Brasil.

Ainda faltam embarcar os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e Rogério Carvalho (PT-SE).

A agenda do grupo começa na manhã de segunda-feira (28), quando os congressistas têm reuniões na Embaixada do Brasil em Washington. Durante a tarde, o grupo vai à sede da U.S. Chamber of Commerce, quando se encontram com lideranças empresariais e representantes do Brazil-U.S. Business Council.

Os senadores que estão nos EUA tentam reverter — ou ao menos postergar — a aplicação das tarifas anunciadas por Donald Trump. No início do mês, o chefe da Casa Branca anunciou tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto e relacionou a medida à ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu.

A missão é organizada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), e foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa. O grupo conta com a participação de parlamentares de diferentes partidos, indo desde o PT (Partido dos Trabalhadores) ao PL (Partido Liberal).

Aneel confirma bandeira tarifária vermelha 2 em novembro

G1 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária de novembro também será vermelha em patamar 2 e que o valor cobrado nas contas de luz já virá reajustado para R$ 5 a cada 100 kWh de energia consumidos. A bandeira vermelha patamar 2 já vigorou durante o […]

G1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária de novembro também será vermelha em patamar 2 e que o valor cobrado nas contas de luz já virá reajustado para R$ 5 a cada 100 kWh de energia consumidos.

A bandeira vermelha patamar 2 já vigorou durante o mês de outubro, mas com valor menor: R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos. O aumento, de 42,8%, foi aprovado nesta semana pela Aneel.

A justificativa para o reajuste foi que a falta de chuvas e a situação delicada dos reservatórios das hidrelétricas vêm exigindo o uso maior de energia das termelétricas (usinas que geram eletricidade mais cara), mas o fundo formado pelos recursos das bandeiras tarifárias não vinha sendo suficiente para cobrir o custo extra do setor.

Segundo a Aneel, “não houve evolução na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas em relação ao mês anterior e, ainda que não haja risco de desabastecimento de energia elétrica, é preciso reforçar as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício”.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores o custo da produção de energia no país. O objetivo é permitir que os consumidores adotem medidas de economia para evitar que suas contas de luz fiquem mais caras nos momentos em que esse custo está em alta.

Com os reservatórios das usinas hidrelétricas cada vez mais baixos, por causa da estiagem, o sistema elétrico depende cada vez mais de usinas térmicas, que geram energia mais cara pois funcionam por meio da queima de combustíveis.

A cor verde indica que o custo é baixo. A amarela, que ele subiu um pouco. A vermelha, patamar 1, que está alto. E a vermelha, patamar 2, que está muito alto.

Gonzaga Patriota parabeniza eleitos em Pernambuco

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (03), para parabenizar os novos prefeitos de Pernambuco e destacar a quantidade de prefeitos eleitos pelo PSB. “Depois de 45 longos dias e noites acompanhando as eleições de Pernambuco, registramos a vitória da Frente Popular que elegeu 113 prefeitos dos 184 municípios, […]

downloadO deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (03), para parabenizar os novos prefeitos de Pernambuco e destacar a quantidade de prefeitos eleitos pelo PSB.

“Depois de 45 longos dias e noites acompanhando as eleições de Pernambuco, registramos a vitória da Frente Popular que elegeu 113 prefeitos dos 184 municípios, só o PSB, meu partido, elegeu 68 prefeitos”, disse.

O parlamentar citou alguns dos nomes dos novos prefeitos: “Rafael de Perón em Afrânio; Vilmar Cappellaro em Lagoa Grande; Ricardo Ferraz em Floresta; Professor Licínio em Belém do São Francisco; Clebel Cordeiro em Salgueiro; Haroldo Tavares em Verdejante; Rosicleia em Mirandiba; Luciano Duque em Serra Talhada; Anchieta Patriota em Carnaíba; José Patriota em Afogados da Ingazeira; Evandro Valadares em São José do Egito; Tânia Maria em Brejinho; Adelmo Moura em Itapetim; Ângelo Ferreira em Sertânia, Madalena Britto em Arcoverde, Marcos Patriota em Jupi; além do Antônio Campos que vai disputar o segundo turno em Olinda e Geraldo Júlio em Recife, dentre outros”, falou.

Além de parabenizar os prefeitos eleitos, Patriota ainda desejou que quando “assumirem em Janeiro, possam saber conviver com essa crise que assombra o Brasil”.