Serra, Afogados e Arcoverde recebem projeto itinerante do MPPE

Por Doriel Barros*

A votação da Câmara dos Deputados sobre a maioridade penal demonstra, claramente, uma inversão de valores, que precisa ser identificada pela sociedade, em especial pelas pessoas mais pobres, que são as que mais sofrem com as decisões que vêm sendo tomadas pelo parlamento. Quero cumprimentar os deputados e deputadas que votaram contra essa decisão, por entenderem que o problema da violência não se resume à punição de adolescentes que são aliciados pelo mundo do crime, mas que são necessárias outras medidas, a exemplo do combate aos traficantes que cooptam, diariamente, jovens que vivem em situação de vulnerabilidade.

É verdade que temos acompanhado casos de roubos e assassinatos realizados por adolescentes, mas os números mostram que os maiores índices de homicídios são cometidos por pessoas adultas. A questão do combate à violência não passa por colocar mais jovens em presídios, sem qualquer condição de promover um processo de ressocialização. Ela passa pela necessidade de implementação de um conjunto de políticas (moradia, saúde, educação, trabalho e lazer), que possibilite às pessoas o acesso a uma vida digna.

Dados mostram que, nos 54 países em que a maioridade penal foi reduzida, não houve redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. No Brasil, a maioria dos políticos demonstra descaso com os interesses coletivos, e tem se acovardado em relação a um debate sério com a sociedade sobre as consequências geradoras do aumento da violência.

Informações do site jusbrasil dão conta que o ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de criminosos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Eles ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões. Todos sabem que a realidade de nossos presídios, hoje, é degradante, com uma população carcerária enorme, ocupando a 4ª  posição no mundo.

Apesar dos desafios existentes no sistema socioeducativo, atualmente,  os índices de reincidência são de 20%, o que indica que 80% dos adolescentes que cometem infrações podem restabelecer o seu convívio social, se acompanhados de forma adequada.

O problema da violência em nosso país é o resultado da ausência de  ações coerentes de gestores e legisladores. Somam-se a isso a inoperância e/ou lentidão do Judiciário, que tem grande responsabilidade pela superlotação dos presídios. E são esses sentimentos de desrespeito social e impunidade que têm provocado uma busca da sociedade, de todas as formas, de combater a violência, inclusive cobrando a redução da maioridade penal, mas sem analisar os seus impactos.

Essa falsa ideia de justiça é fruto também dos diversos programas de televisão, que vivem do sensacionalismo, e têm destacado a violência praticada por adolescentes e jovens como o maior problema vivenciado pelo Brasil, sem colocar em pauta os reais e históricos problemas sociais que são as verdadeiras bases da violência.

*Doriel Barros é Presidente da Fetape

Inspeção em mercados públicos e matadouros realizada pela equipe Abate da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE), com participação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) identificaram diversas irregularidades durante a semana.

Em Petrolândia, a FPI/PE realizou um debate no auditório do Centro Cultural para discutir ações imediatas para a melhoria das condições sanitárias do mercado público, para que ele possa ser reaberto. Algumas das medidas emergenciais que devem ser adotadas pelos comerciantes são: a limpeza dos pontos de venda de produtos de origem animal, o uso de fardamento por parte de comerciantes, controle de pragas, acondicionamento das carnes em equipamentos de refrigeração e uso de utensílios de aço e lixeira com tampas. Já a prefeitura irá realizar as correções necessárias na infraestrutura do mercado.

Durante a inspeção no mercado, irregularidades como peixes expostos diretamente em balcões de pedra, sem uso de gelo para resfriar o produto; ausência de documentação de origem das carnes, chão e revestimentos sujos e quebrados; torneiras sem água; e presença de moscas e outros insetos.

A coordenadora da equipe Abate, Glenda Holanda, ressaltou que “o mercado público é um reflexo da situação do abate em toda a região; e aqui foram encontrados pontos de fragilidade que precisam ser resolvidos em nome da segurança dos consumidores, que somos todos nós”

A FPI/PE ainda apreendeu 400 kg de carne de frango em um estabelecimento clandestino na Zona Rural de Petrolândia. O estabelecimento foi interditado pois não possuía licenciamento e condições sanitárias para funcionar. Todos os produtos apreendidos foram descartados no aterro sanitário da cidade.

Outro estabelecimento fiscalizado pela equipe Abate foi o abatedouro municipal de Petrolândia. O equipamento foi interditado pela prefeitura no primeiro dia de ação da FPI/PE. No local foram identificados problemas relativos à área de entrada dos veículos, banheiros e vestiários em desconformidade com a legislação, equipamentos enferrujados e falta de forro do telhado. Um problema crítico foi identificado  no sistema de recolhimento de resíduos, que não possuía a destinação adequada. A água usada no processo de abate se misturava com restos de animais e era acondicionada em lagoas fora das especificações, o que resulta em descarte do material efluente a céu aberto.

No município de Floresta o açougue e o abatedouro público também foram interditados devido ao descumprimento das normas sanitárias. Cerca de 350 kg de produtos de origem animal foram apreendidos e inutilizados por não apresentarem condições de consumo, 270 kg estavam no abatedouro e 80kg estavam no mercado.

Em Tacaratu o açougue público municipal também foi interditado. A falta de condições higiênicas e sanitárias para a manipulação das carnes e a ausência de destinação adequada dos resíduos gerados pela atividade foram irregularidades encontradas. O matadouro público de Tacaratu, que já estava interditado, mas mesmo assim foi fiscalizado.

FPI Pernambuco – As ações do FPI Pernambuco são coordenadas do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes do programa são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Companhia Independente de Polícia do Meio Ambiente – Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

A Prefeitura de Ouro Velho anunciou a entrega de um trator de esteira para o município. O equipamento, segundo a gestão municipal, será utilizado em diversas ações de infraestrutura.

O prefeito Dr. Júnior destacou a aquisição em suas redes sociais. “Mais uma grande conquista! Entregamos um trator de esteira que vai beneficiar todo o município, trazendo mais desenvolvimento e melhorias para nossa terra”, afirmou.

Além da entrega do maquinário, Dr. Júnior também anunciou a abertura do processo de licitação para a construção de uma nova Quadra Society na zona urbana, com um investimento de R$ 480 mil. “Mais do que uma obra, é um investimento no esporte, na juventude e na qualidade de vida da nossa gente!”, declarou.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) comentou nesta quinta-feira (10/9) a situação dos alunos das autarquias de ensino superior beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Proupe), que temem prejuízos por conta da diminuição do repasse das verbas do programa. “Estamos atentos ao problema e ao lado dos alunos, que não podem ser prejudicados. Vamos seguir empenhados neste assunto”, declarou o parlamentar. Apenas na Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina – Facape – o atraso tem gerado insegurança nos 1.200 estudantes beneficiados pelas bolsas de estudo, preocupação comum aos alunos das outras 12 autarquias de ensino superior do estado.

O deputado ressaltou que cobrou do ministro Mangabeira Unger, de Assuntos Estratégicos, o apoio da União às autarquias de ensino superior em Pernambuco. “Eu e o professor Licínio Lustosa – presidente da Associação de Autarquias de Ensino Superior de Pernambuco – estivemos em Brasília para uma conversa pessoal com o ministro e reafirmamos nossa proposta de criação de um Consórcio de Autarquias, o que traria mais recursos para ensino, pesquisa e inovação. O Governo Federal precisa participar dessa construção”, afirmou Lucas Ramos.

Ele ainda confirmou que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara disse que está trabalhando em busca de alternativas para regularizar a situação. “O governo reconhece o atraso nos repasses conveniados com as autarquias de ensino superior, fruto da queda de arrecadação ocasionada pela grave crise econômica vivenciada no país”, sublinhou o deputado.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco informou que o Proupe (que oferece bolsas de estudo de até 100%) é uma das prioridades do Governo do Estado e que planeja a retomada da seleção de novos bolsistas para janeiro de 2016.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu os moradores do Conjunto da Residencial Miguel Arraes na noite de ontem (26) para anunciar a derrubada dos muros do antigo presídio, alvo de reclamações da comunidade.

O  local era abrigo para diversas práticas criminosas e ilícitas, e colocava em risco as famílias da comunidade. Segundo os moradores, desde que foi desativado, o Presídio virou palco para abrigar meliantes e viciados.

O espaço chegou a ser entregue para abrigar detentos na região ao final da gestão Jarbas, mas pouco depois se viu que o presídio não prendia ninguém. Ficou clássica a iniciativa de um PM, que com as próprias mãos, arrancou uma das grades das celas de tão frágeis que eram. O presídio não segurava ninguém.

O Prefeito José Patriota  anunciou a derrubada dos muros que ficaram – o prédio do presídio já havia sido demolido – e disse o que se instalará no local. “Iremos construir uma área de lazer e convivência, com várias opções de brinquedos e equipamentos púbicos para crianças, jovens e idosos. Um espaço que será acolhedor e que vai trazer, não mais o medo, mas alegria e esperança para a comunidade,” destacou.

A derrubada dos muros terá início nesta terça (27), a partir das 8h. O Prefeito, segundo nota ao blog,  estará no local, acompanhando de perto os trabalhos. A operação será coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.