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Congresso em Foco

Deputados do PT criticaram duramente o juiz Sérgio Moro por ter autorizado a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania.

Guimarães foi acordado por volta das 6 horas da manhã, em sua casa, em São Paulo, por agentes da Polícia Federal.

Em seguida, foi levado para depor na Superintendência da PF na capital paulista, onde foi questionado sobre a fonte que lhe repassou previamente a informação sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato, em março do ano passado. O blogueiro teve computador e celulares apreendidos e só foi liberado no final da manhã.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que expressou diretamente ao juiz Sérgio Moro sua indignação por meio de uma videoconferência na manhã desta terça-feira. Teixeira foi ouvido pelo magistrado como testemunha de defesa de Branislav Kontic, ex-assessor de Antonio Palocci investigado na Lava Jato.

“Não é jornalista”: em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar petista contou que questionou Moro sobre sua decisão. “Aí o juiz Sérgio Moro me disse: ‘Mas ele não é jornalista’. Eu disse: ‘Dr. Sérgio, o fato de não ser jornalista não o impede de exercer jornalismo. O Brasil não exige formação específica para jornalista’. Acho grave que seja investigada a fonte do Eduardo Guimarães que teria divulgado a condução coercitiva do ex-presidente Lula. Assim, acho de extrema gravidade a condução coercitiva, porque é uma restrição à liberdade de imprensa e informação. É censura”, disse Paulo Teixeira.

Segundo o deputado, a condução coercitiva do blogueiro constrange aqueles que “questionam a postura do Judiciário e eventualmente a própria postura do juiz Moro”.  “Acho gravíssimo precedente na história recente do Brasil a condução coercitiva de uma pessoa que exerce a função de informar. O que o juiz está querendo é saber da fonte dessa pessoa. Acho que ele age contra a Constituição, que garante o segredo da fonte”, declarou.

O Blog da Cidadania antecipou a condução coercitiva de Lula há um ano. Na época, o Ministério Público Federal anunciou que abriria processo para apurar o vazamento da informação para o blogueiro. O repasse de informações a jornalistas é uma constante na Lava Jato. Nenhum caso, porém, resultou em condução coercitiva ou apuração mais profunda até agora. O site se caracteriza por críticas à Lava Jato, à defesa dos ex-presidentes Lula e Dilma e de partidos de esquerda.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chamou de “estupidez” a declaração de Moro de que o blogueiro não é jornalista e, por isso, deveria revelar sua fonte. “A alegação do Moro que ele não é jornalista é uma estupidez. A Constituição Federal diz respeito à atividade, não à pessoa. É uma afronta”, criticou.

O blogueiro é alvo de outra ação, movida pela Associação de Juízes do Paraná, em que é acusado de ameaçar Sérgio Moro pelas redes sociais. Eduardo Guimarães alega que as mensagens não eram dirigidas ao magistrado, mas a um seguidor. “Os delírios de um psicopata investida de um poder discricionário como Sergio Moro vão custar seu emprego, sua vida”, escreveu no Twitter em 21 de junho de 2015.

Pela decisão de Moro, os policiais terão acesso aos arquivos e mensagens eletrônicas “armazenadas em eventuais computadores ou em dispositivos eletrônicos de qualquer natureza, inclusive smartphones, que forem encontrados, com a impressão do que for encontrado e, se for necessário, a apreensão de dispositivos de bancos de dados, disquetes, CDs, DVDs ou discos rígidos”.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, convoca prefeitos, secretários e representantes das guardas municipais pernambucanas, para discutir soluções e tirar dúvidas dos municípios a respeito das guardas municipais, na sede da Associação, na tarde de hoje (22/01), às 14h, com a presença do representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Coronel Guerra.

Na ocasião, Guerra dará orientações sobre o “Livro Azul das Guardas Municipais do Brasil” e esclarecimentos sobre a distribuição de viaturas, resultado de uma emenda coletiva da bancada pernambucana no Congresso Nacional. Nessa discussão o debate também será sobre a importância da participação e do fortalecimento das guardas municipais.

Para o presidente da Amupe, José Patriota “essa é uma importante reunião, pois será discutido todo o papel estratégico do município na segurança pública, esses entes têm várias ações que interferem diretamente com a segurança do cidadão. Convido os prefeitos, secretários e representantes das guardas municipais para acharmos meios e soluções que levem à população uma segurança eficiente”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SEBRAE, promove nesta sexta (06), a primeira edição do “Fomenta Afogados”. O evento tem por objetivo aproximar os órgãos públicos existentes no município, em todas as esferas de governo, dos pequenos negócios e dos empreendedores de Afogados da Ingazeira.

“Será uma oportunidade de promover rodadas de negócios entre os gestores responsáveis pelas compras governamentais dos que produzem em pequena escala, mas não sabem como vender para os governos”, destacou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

Além da Prefeitura de Afogados, participarão representantes dos setores de compras da CIRETRAN, GERES, GRE, IFPE, COMPESA, dentre outros órgãos públicos instalados no município. Foram distribuídos convites para os empreendedores locais. A participação no evento é aberta a todos os interessados, independente de terem recebido ou não o convite formal.

A abertura será no auditório da Câmara de Vereadores de Afogados. Na parte da manhã, o público será dividido em dois grupos: gestor público e fornecedor, e participarão de atividades em separado.

Os gestores públicos, até 13, participarão, no auditório da câmara, de uma capacitação para compreender as alterações na legislação que regula as compras públicas, especificamente no tocante às licitações exclusivas, cotizadas e as subcontratações direcionadas aos microempreendedores individuais.

Já os fornecedores, nesse mesmo horário, só que no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, participam de atividades relacionadas às oportunidades de negócios nas compras governamentais e os benefícios da Lei Complementar nº 123/06 para o empreendedorismo local.

Nesse mesmo local, das 14 às 18h, os organizadores promoverão uma rodada de negócios entre os gestores públicos e os fornecedores presentes. Desde a inauguração da sala do empreendedor, em Agosto, a Prefeitura tem intensificado, em parceria com o SEBRAE, o trabalho de formalização dos microempreendedores e dos pequenos negócios, fortalecendo a atividade no município e buscando incentivar o seu desenvolvimento através das compras governamentais.

Agência de Afogados da Ingazeira e mais 46 estão abertas hoje.

A Caixa Econômica Federal de Afogados da Ingazeira e mais 46 agências de Pernambuco estão abertas neste sábado (5), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS. 

Os trabalhadores com data de nascimento entre janeiro e abril já poderão fazer o saque em espécie do FGTS e os beneficiários nascidos de janeiro a setembro poderão sacar em dinheiro o Auxílio Emergencial. Ao todo, 770 agências vão prestar esses atendimentos em todo o país. 

O banco reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.

O Governo Municipal de Itapetim apresentou uma perspectiva do projeto de finalização do pátio da feira livre. O espaço contará com praça de alimentação, bancas modernas e padronizadas, identificação visual, sinalização informando os setores de zoneamento e acesso gratuito à internet, atendendo as expectativas dos feirantes e consumidores.

Na quinta-feira (20), também teve início a preparação dos feirantes que atuarão no pátio. Os cursos de capacitação abordam temas como: técnicas de vendas, bom atendimento, higiene sanitária, marketing, associativismo e outros.

Os feirantes serão organizados em associação e todos usarão uniformes e sacolas biodegradáveis.

A ação é coordenada pela Agência de Empreendedorismo em parceria com a Secretaria de Agricultura, SEBRAE e a D&A Consult.