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A multa eleitoral é originária da Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco

Foi publicada no Diário Eletrônico a intimação para a prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca (MDB), pagar o montante de R$ 50 mil em trinta dias, a título de multa pela conduta ilícita e que deverá ser feito mediante Guia de Recolhimento à União – GRU, juntando o comprovante de pagamento ao processo, sob pena de inscrição do valor na Dívida Ativa da União.

A multa eleitoral é originária da Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, Promotoria de Tabira, através do Promotor Dr. Romero Tadeu Borja de Melo Filho, que ingressou com representação alegando, em suma, que a então candidata Nicinha teria descumprido decisão judicial proferida nos autos 0600248-80.2020.6.17.0050, a qual, em sede de tutela de urgência, proibiu partidos, coligações e candidatos de promoverem atos de campanha que pudessem provocar aglomerações.

Apesar disto, afirma o Ministério Público que a candidata em questão promoveu carreata e caminhada com centenas de pessoas nos dias 09/11/2020 e 11/11/2020, descumprindo a ordem judicial exarada e desrespeitando, assim, diversas normas sanitárias. Acostou aos autos ofício do 23º Batalhão da Polícia Militar, comunicando o ocorrido, bem como outros documentos.

Na decisão, o magistrado Dr. Jorge Willian Fredi, destaca que “Tendo em vista o cenário desencadeado pela pandemia da Covid-19, este juízo proferiu, em 28/10/2020, decisão ID 24706875 em sede de pedido de tutela inibitória formulado pelo Ministério Público Eleitoral, determinando, dentre outras coisas, que os partidos, coligações e candidatos sob jurisdição desta 50ª Zona Eleitoral se abstivessem de realizar bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, visto que estes atos possuem como uma das principais características a aglomeração de pessoas”.

Acrescentando que “não obstante todas as determinações, foram juntados aos autos documentos nos quais é possível observar grandes aglomerações em atos de campanha promovidos por Maria Claudenice Pereira de Melo, conhecida por Nicinha de Dinca, então candidata ao cargo de Prefeito deste município”.

Dr. Jorge ainda menciona que “embora a representada alegue, em sua defesa, não ter promovido os eventos citados nos autos, não se afigura plausível que a mesma não tenha tomado conhecimento de tamanhas aglomerações promovidas ostensivamente em seu benefício, e em datas tão próximas ao pleito. Seria até mesmo inverossímil considerar a possibilidade de que tamanha mobilização de indivíduos em período eleitoral tenha ocorrido de modo totalmente espontâneo, sem que houvesse qualquer participação da candidata ou de sua coligação”.

Concluindo: “Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, julgo procedente a pretensão, confirmando a decisão prolatada em sede de tutela provisória, reconhecendo como ilegais as condutas praticadas e fixando assim, a título de multa, a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em desfavor da representada Maria Claudenice Pereira de Melo, reiterando-se o teor do fixado em termos de obrigações quando do deferimento da tutela”.

Como não recorreu da decisão, houve o trânsito em julgado no dia 17 de novembro de 2021. Não cabe mais recurso. A prefeita de Tabira tem 30 dias para pagar multa de R$ 50 mil. Clique aqui e veja a decisão.

Uma das características mais comuns do Bolsonarismo é a dificuldade em manter-se longe dos holofotes principalmente pelos rastros deixados, sinais da limitação cognitiva e intelectual, além da vocação para atentar as instituições e a democracia.

Estes dias, mais alguns deles viraram notícia. Dia 19, A Polícia Federal (PF) apreendeu cerca de R$ 470 mil em espécie em um endereço ligado ao deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em Brasília.

O dinheiro foi encontrado durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Galho Fraco.

Segundo a PF, há indícios de que as cotas parlamentares de Sóstenes e de Carlos Jordy foram desviadas e utilizadas para cobrir “despesas inexistentes” e “irregulares”. Os deputados são suspeitos de desviar verba pública para empresas de fachada, incluindo uma locadora de veículos.

A jornalistas, o deputado afirmou que os R$ 470 mil têm origem na venda de um imóvel e que ele é vítima de uma perseguição judicial. A PF descobriu que o homem que guia o carro de Sóstenes movimentou cerca de R$ 11 milhões de 2020 a 2024. A suspeita óbvia dos agentes é de que o motorista seja um “laranja” do líder do PL.

A emenda saiu pior que o soneto: Sóstenes buscou explicar que o motorista também era empresário. O incrível caso do motorista com uma renda mensal de quase R$ 200 mil que se permite dirigir para um Deputado. Sobre a casa, quanto mais explica, pior fica.

Sexta-feira, foi a vez do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques. O mesmo que quis impedir os nordestinos de votarem nas eleições de 2022, conforme vasta comprovação. Foi condenado a a 24 anos e 6 meses de prisão no julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. À época, uma matéria do blog noticiando as ações criminosas no Sertão pernambucano viralizaram, ajudando a robustecer a ação do TSE contra a estratégia.

Agora, condenado e com tornozeleira eletrônica, foi preso na madrugada de sexta-feira (26), no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, enquanto tentava fugir para El Salvador com documentos falsificados.

Vasques apresentou um passaporte e um documento de identidade em nome de um paraguaio chamado Julio Eduardo. No entanto, durante a inspeção, agentes de imigração perceberam que as impressões digitais e os números nos documentos não correspondiam aos de Vasques, o que levantou suspeitas. Ainda apresentou para não ser pego um documento atestando que seria portador de uma doença incurável e não poderia falar.

Em resumo, uma tentativa patética de fuga, amadora, cômica, trapalhada. Mais um que jogou uma carreira sólida no lixo.

Figuras como Sóstenes e Silvinei são o puro suco do Bolsonarismo. Vivem à margem da lei, atentam contra a democracia, quase sempre usando o nome de Deus em vão, atacam as instituições, se vitimizam e tentam correr quando são flagrados. Mas deixam rastros.

São também firmes na busca por blindar criminosos como na PL da Dosimetria e PEC da Bandidagem. Ah, mas ao menos defendem os direitos humanos: para os seus criminosos de estimação…

Após mais de quatro meses do registro do primeiro caso de covid-19, Petrolina segue como a cidade do Nordeste de médio ou grande porte com menos mortes (59) e com a menor taxa de mortalidade (16,9/100 mil habitantes).

O município sertanejo também tem registrado queda contínua de novos casos de transmissão do coronavírus. Por conta desse cenário, o prefeito Miguel Coelho reivindicou do Governo do Estado a reabertura gradual e segura de bares, restaurantes e academias em Petrolina.

O posicionamento foi manifestado através de um vídeo nas redes sociais. Miguel lembra que, devido ao trabalho preventivo, políticas de saúde eficientes e investimentos prioritários no tratamento, testagem e rastreio do vírus em pacientes, a cidade sertaneja se tornou referência no Nordeste no combate ao coronavírus. Comparada a municípios pernambucanos do mesmo porte, Petrolina tem quatro ou até sete vezes menos mortes pela covid-19. Ainda assim, Petrolina segue sem autorização para funcionamento de vários segmentos econômicos e de saúde, ao contrário do Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana.

Miguel ressalta no posicionamento que não se trata de politização da pandemia. Pelo contrário, o prefeito de Petrolina segue defendendo a união dos entes federais, estaduais e municipais no enfrentamento ao coronavírus, porém, considera o tratamento injusto com os sertanejos diante dos dados comparativos e quadro epidemiológico. “Não queremos politizar nem polemizar com o assunto, mas Petrolina tem os melhores números no combate à pandemia em Pernambuco. Se for para mortalidade, é a menor do estado, se for para ocupação de leitos, pela primeira vez, estamos abaixo de 50% e estamos registrando queda no número de novos casos. Queremos o mesmo tratamento e sabemos que Petrolina fez um grande trabalho, e se for baseado nos dados, estamos melhor que as demais cidades”, concluiu Miguel.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, inaugurou na sexta-feira (02.07) o PROCON Afogados, uma antiga reivindicação da população, e a nova sede da Guarda Civil Municipal, com central de monitoramento de câmeras de vídeo. 

No prédio onde funcionava a antiga delegacia, em ruínas, os arquitetos do escritório Projeta – Elyseu Lira e Marília Acioly – projetaram um espaço que alia beleza e funcionalidade. A obra representou investimentos de mais de R$ 120 mil, com recursos próprios. 

Durante a inauguração, o Prefeito Alessandro Palmeira anunciou os nomes da advogada Giselly Marques, como coordenadora do PROCON, e o de Marcos Galdino, como comandante da GCM. 

Marcos foi escolhido dentre uma lista de cinco nomes apresentados pelos integrantes da Guarda, após reunião. O Prefeito também reafirmou o seu compromisso em encaminhar, ao legislativo, lei recriando a corporação, e em realizar um concurso público, para a guarda e para outras categorias, assim que a legislação permitir. 

Sobre o PROCON, a partir desta segunda-feira (05.07) os serviços já poderão ser acessados pela população. Para dúvidas e esclarecimentos, o contato institucional será pelo telefone/zap: (87) 9.9921-0652 e pelo perfil no Instagram @proconafogados.

“Esse é um momento histórico para a nossa cidade, onde estamos inaugurando um serviço que a população tanto nos pedia, e que foi uma de nossas promessas de campanha, que é o PROCON. E aqui, nesse prédio de um passado tão triste, estamos trazendo serviços que trarão dignidade à população. E com a sede física da Guarda, reafirmamos nossos compromissos, assumidos em campanha, de recriar nossa Guarda e de fazermos o concurso público,” afirmou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

A inauguração contou com a belíssima apresentação do tenor Igor Alves. Além das participações do ex-prefeito José Patriota; do secretário de administração, Ney Quidute – responsável pelos serviços ofertados; do vice-prefeito, Daniel Valadares, do promotor público, Lúcio Luiz de Almeida Neto, dos vereadores César Tenorio, Sargento Argemiro, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Erickson Torres, Douglas Eletricista, Gal Mariano e Rubinho do São João, Presidente da Câmara e do consultor Flávio Marques.

Praça Padre Carlos Cottart: a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou nesta sexta-feira (02.07), a primeira etapa das obras de revitalização da Praça Padre Carlos Cottart, mais especialmente a área dos quiosques, interligando urbanisticamente, a Avenida Rio Branco e a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Além da construção de 14 quiosques, padronizados, a obra também conta com iluminação em Led, bancos em madeira, brinquedos infantis, pista de cooper, paisagismo e rampas de acessibilidade.

A obra foi iniciada na gestão do ex-prefeito José Patriota, que esteve presente à inauguração, juntamente com o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, o vice-prefeito, Daniel Valadares, e os vereadores Rubinho do São João, César Tenório, Gal Mariano, Douglas eletricista e Cícero Miguel, além de diversos secretários e gestores municipais.

O Prefeito Sandrinho Palmeira destacou que vai pedir celeridade nas obras da segunda etapa, ao lado da Prefeitura, para que em breve a população possa usufruir integralmente do espaço da praça.