Senadores e Deputados destinam R$ 12,2 milhões em emendas para Ouro Velho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, que se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, inclusive festas em geral, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência por causa da estiagem no Sertão, declarada por meio do decreto n°43.605/2016 do Governo de Pernambuco. O MPPE tomou conhecimento por divulgação informal que o município vai realizar nos dias 14 e 15 de abril o Tupã Folia 2017.

O MPPE recomenda também que o prefeito de Tuparetama só realize despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffet e montagens de estruturas para eventos no caso de obter verbas de Estado ou da União, oriundas da Secretaria de Cultura Estadual ou Fundarpe, do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, desde que a destinação de tais recursos seja especificamente vinculada à realização de festas ou eventos culturais no município, ressaltando que na hipótese não se aplica o artigo 24, inciso IV, da Lei n°8.666/93, por não se tratar de necessário ao atendimento da situação emergencial ou calamidade.

O promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho recomenda, se essa situação anterior for o caso, que o gestor municipal envie ao MPPE (quando as verbas foram estaduais) a documentação relativa à execução do convênio, acompanhada do processo licitatório, inclusive notas fiscais pertinentes, no prazo de 30 dias após a realização do evento.

Para Aurinilton Leão, é logicamente incompatível a declaração de situação de emergência com o emprego de verbas públicas na contratação de bandas e realização de festas em geral. Nos municípios com dificuldades financeiras impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população, haja vista o princípio da eficiência previsto no artigo 37, da Constituição Federal.

Decreto n°43.605/2016 – o município de Tuparetama está incluído no referido Decreto, que prorroga o reconhecimento da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas dos municípios do Sertão pernambucano afetados pela estiagem, pelo prazo de 180 dias. O decreto foi assinado pelo governador do Estado no dia 7 de outubro de 2016.

Aborrecido porque foi desmentido pela OS Hospital Tricentenário , em uma nota do blog, o médico tabirense João Veiga atacou uma empresa que divulga produtos fitoterápicos em várias rádios do estado, inclusive na Rádio Pajeú, registrada, legal, com sede, CNPJ, que paga impostos regularmente.

Ele afirmou que a Rádio Pajeú, como concessão pública, divulgava “pomadas, chás e outras meizinhas, sugerindo investigação do MPPE”, pois empresa e rádio ganhavam dinheiro com isso.

O grupo Natubio, atacado por Veiga, tem seu produtos comercializados em farmácias de vários estados das regiões Norte e Nordeste.

Tem um processo rigoroso de fiscalização e distribuição. Ao contrário, sofre com a tentativa de imitações da marca, o que pode prejudicá-la com charlatanismo de quem comercializa produtos de qualidade questionável.

Produtos como a Pomada Negra, Fique Plena, Akabe Chá e Polimax, um polivitamínico, são comercializados e tem a divulgação autorizada.

Como todo fitoterápico, auxilia a partir da composição de medicamentos naturais, de conhecimento milenar, que são industrializados. Não substituem os medicamentos tradicionais.

Os produtos Natubio são comercializados inclusive em em sites como o da Americanas. A idoneidade e autorização de comercialização fizeram com que a empresa fosse a única a firmar contrato com a Rádio Pajeú, pela rigorosa política da emissora.

A Rádio Pajeú tem se colocado sempre na defesa da vida, tanto no tocante às vacinas, que tem defendido como na defesa de vítimas de supostos erros médicos, como o que ocorreu a partir de procedimento na própria UPA-E Afogados, contra a senhora Rosalva Siqueira da Silva 69 anos, falecida em novembro após uma colonoscopia. A UPA diz que durante o procedimento, não teria sido notada intercorrência. 

A origem da Fake News de Veiga: a queixa de João nasceu na Coluna do Domingão de hoje. Ela revelou com exclusividade que o médico João Veiga, que ainda prega conteúdo antivacinas, ao contrário do que induz tomou as doses para não perder vínculo com a UPA-E e outros hospitais, segundo nota da OS Tricentenário, que diz não concordar com nada que ele diz. E criticou a incoerência. Fosse “o cara” mesmo, assumiria a posição pra valer,  não tomando o imunizante.  A postagem de João contra a Rádio Pajeú alcançou pouca repercussão nas suas contas como costuma ocorrer. Mas alguns internautas viram o compartilhamento do print e enviaram ao blog.

Veja o diálogo com a assessoria da UPA-E, para quem João presta serviço.

O profissional João Veiga, segundo mensagens que chegam ao blog não defende e desestimula as vacinas em redes sociais. Mas ele mão deveria estar vacinado?

Ele está com o esquema vacinal completo, visto que é uma exigência do Estado, para que ele continue atuando nas nossas unidades.

Você checou com convicção essa informação?

Sim. Falei diretamente com a nossa diretoria. Nenhum de nossos profissionais teve permissão de continuar atuando caso não tivesse o esquema de vacinas. Reafirmamos que a Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário vem a público informar que tem como diretor Gil Mendonça Brasileiro, sendo o único autorizado por representar a entidade. Alguns meios de comunicação citam o médico João Veiga como representante da OSS, mas, apesar da sua competência enquanto profissional médico, ele não representa nenhuma de nossas unidades, principalmente quando se trata de caráter político.

Depois do fim do guia eleitoral nesta quinta-feira (2), o senador licenciado Armando Monteiro Neto (PTB) e o ex-secretário Paulo Câmara (PSB) mantiveram suas agendas de compromisso concentradas nas Região Metropolitana. Nesta sexta-feira (3), Armando participa de três carreatas. Uma no bairro de Rio Doce, às 9h, em Olinda, e outra no Ibura, no Recife, às 14h. O candidato finaliza a agenda em Caruaru, às 19h, na Av. Ruy Barbosa, no Centro.

Já Paulo Câmara divulgou apenas uma agenda. Ele participa de uma caminhada no Mercado de São José, no Centro do Recife. O candidato socialista lidera as pesquisas de intenção de votos no estado e pode ser eleito ainda no primeiro turno. As atividades de campanha estão permitidas até às 22h deste sábado (4), um dia antes da eleição.

Solenidade contou com prefeito de Afogados, José Patriota e Diretor de Extensão do IPA, Albérico Rocha

Agricultores familiares de 100 municípios pernambucanos receberam oficialmente esta manhã, cerca de 150 veículos – entre carros, motos, caminhões e ensiladeiras -, além dos mais de 1 mil itens de auxílio à produção e comercialização dos produtos.

Ao todo, foram investidos R$ 5 milhões através de um convênio entre o Governo de Pernambuco e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD). A entrega foi realizada em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. O governador Paulo Câmara comandou a solenidade de entrega.

 “São 275 mil famílias em Pernambuco que trabalham e vivem da agricultura familiar e são responsáveis por uma expressiva produção de alimentos para o nosso Estado e para os Estados vizinhos. Têm um papel fundamental na nossa economia e precisam de um olhar diferenciado”, ressaltou o governador.

Na oportunidade, foram entregues 1.450 itens como: 1 mil caixas plásticas, 25 motos, 8 veículos leves, 12 caminhões, 150 barracas de feira, 75 ensiladeiras, 3 caminhonetes, 11 kits de inseminação artificial, 16 freezers e 150 balanças eletrônicas. Esse material contemplará dez territórios, através do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Proinf).

Outra ação importante foi a entrega de 25 carros que foram destinados aos extensionistas rurais do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), responsáveis pela gestão, execução e administração dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para os agricultores e pescadores enquadrados no PRONAF.

Paulo aproveitou o encontro para solicitar o apoio da bancada federal pernambucana para que não permitam possíveis cortes no orçamento federal destinado ao setor.

Representando os quase 100 municípios beneficiados, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, agradeceu o empenho do Governo de Pernambuco em se fazer cada vez mais presente com ações essenciais para a população.

“São vários equipamentos financiados para a política de territórios, e que chegam em uma boa hora para ajudar a inspeção rural. Isso é fundamental. Tanto as Secretarias de Agricultura dos municípios, como os escritórios do IPA lá localizados, precisam ter as condições suficientes para assistirem e acompanharem os agricultores nas suas comunidades. E essa ação de hoje dialoga exatamente com isso”, frisou.

Do Pajeú também acompanhou a  solenidade o Diretor de Extensão Rural do Órgão, Albérico Rocha, ex-prefeito de Iguaracy.

Participaram da solenidade também deputados federais, mais  os prefeitos Ana Célia (Surubim), Arquimedes (Buíque), José Maria Macedo (Cupira), Josimara Cavalcanti (Dormentes), Veronica do Major (Gameleira), Maria (João Alfredo), Rafael (Afrânio), Marcello Maranhão (Ribeirão), Altair Junior (Palmares), Vilmar Cappellaro (Lagoa Grande), Luiz Haroldo (Águas Belas), Marivaldo Andrade (Jaqueira), Humberto Mendes (Santa Maria da Boa Vista),  Neves Barreto (Joaquim Nabuco), Joelma Campos (Panelas), Maviael Cavalcanti (Macaparana), Botafogo (Carpina), Marquinhos Moura (Maraial), Armando Duarte (Caetés); e o vereador do Recife, Rodrigo Coutinho.