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Prefeitos querem que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios

Angela Fernanda Belfort/JC Online

A repactuação do pacto federativo tem que sair, mesmo que seja a longo prazo, para que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios, na opinião dos especialistas ouvidos pelo JC. “Esse grande nó do federalismo no Brasil veio depois da Constituição de 1988, que sobrecarregou os municípios. É preciso que a União e os Estados pactuem não apenas do ponto de vista dos recursos, mas também do controle, do custeio, dos serviços e das responsabilidades”, resume o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Constantino Cronemberger Mendes.

“As receitas praticamente empataram com as despesas dos municípios. A despesa de pessoal dos municípios em média cresceu 6,8%. A parte do pessoal que mais está crescendo é o inativo, que aumentou em torno de 30%”, cita Constantino, se referindo aos números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi), que comparou os dados de 2017 com os de 2016.

“Os pequenos não têm escala para oferecer serviços de forma eficiente. Então, para reduzir esses custos deveriam ser criadas formas consorciadas de oferecer um serviço, porque geralmente as cidades de uma mesma região têm problemas semelhantes. Por exemplo, um único aterro sanitário para algumas cidades. Isso também vale para a área de saúde, educação, rodovias intermunicipais, entre outros”, conta Constantino.

Também defende uma revisão do pacto federativo o doutor em história econômica e professor do Insper Vinícius Müller. “Os Estados e municípios precisam ser mais equilibrados constitucionalmente, juridicamente para, de alguma maneira, redistribuir os direitos e deveres de ambos com mais capacidade de arrecadação sem depender tanto dos repasses da União. A descentralização federativa promovida pela Constituição de 1988 ficou pela metade”, afirma. Dos tributos arrecadados no País, a União fica com 50%, os Estados, 31%, e os municípios, com 19%.

A Constituição de 1988 trouxe mais obrigações aos municípios, como maior responsabilidade no ensino fundamental e na educação infantil. Também aumentaram as obrigações na área de saúde, e ambas as áreas demandam mais mão de obra. “Cerca de 95% dos municípios de Pernambuco não são sustentáveis do ponto de vista da receita. Essa média no Brasil é de 85%”, conta Vinícius. Ele também argumenta que é preciso melhorar a atividade econômica dos municípios, explorando os seus respectivos potenciais para serem mais sustentáveis.

“Cada gestor deveria ver como está a sua receita para ver o quanto pode gastar antes de fazer uma despesa”, cita o diretor de controle municipal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Antonio Cabral. Em 2018, o TCE emitiu 330 alertas aos 184 municípios do Estado e Noronha sobre o fato de estarem perto de ultrapassar os limites com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo municipais. Alguns municípios receberam mais de um alerta. Nessa lei, os municípios não podem gastar acima de 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal.

A situação dos municípios que ultrapassam os limites da LRF pode ficar ainda mais complicada porque podem ter os recursos do FPM retidos pela União, ficarem sem contrair empréstimos etc. “Cada caso é um caso. Aumentar a receita própria é importante, mas há cidades que são pobres, e não há como isso ocorrer. Também é necessário ver se cada contrato está com valores compatíveis com os do mercado, se está gastando no que a população precisa”, sugere Cabral.

O flagrante do Internauta Repórter e parceirão Cláudio Gomes desmente uma lenda: a de que o Ibama é um órgão fruto de nossa imaginação, que na verdade não existe.

Segundo ele, jurando de pé junto, um carro do órgão foi visto fazendo apreensão de pássaros silvestres perto da Escola Francisca Lira, em Afogados da Ingazeira, e seguindo no caminho de Carnaíba, provavelmente para libertar as aves.

Já que o órgão, criticado pela falta de atuação no Sertão, não é uma lenda popular e de fato, como provado, existe, cabe uma sugestão: a de apurar com rigor desmatamento ilegal, exploração sem autorização de áreas de preservação ou ecoturismo na região e apreensão de caminhões carregados de lenha retirada ilegalmente de nossas terras.

Levantamento divulgado nesta quinta-feira (17) mostra a governadora numericamente à frente no primeiro turno, mas diferença está dentro da margem de erro; cenário de segundo turno também aponta empate técnico.

A governadora Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB) aparecem tecnicamente empatados na disputa pelo Governo de Pernambuco, segundo pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira (17). O levantamento ouviu 1.793 eleitores entre os dias 11 e 16 de setembro.

No cenário estimulado de primeiro turno, considerando os votos totais, Raquel registra 48,7% das intenções de voto e João, 45,6%. A diferença entre os dois é de 3,1 pontos percentuais. Como a margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, o instituto aponta empate técnico.

Na sequência aparecem Ivan Moraes (PSOL), com 2%; Renan (Missão), com 1,1%; e Professora Camila (UP), com 0,1%. Brancos e nulos somam 1%, enquanto 1,6% dos entrevistados disseram não saber em quem votar. Guilherme Fonseca (PSTU), Professor Jeremias do Banco (Democrata) e Victor Assis (PCO) não pontuaram.

Quando considerados apenas os votos válidos, com a exclusão de brancos, nulos e indecisos, Raquel aparece com 50% e João Campos, com 46,8%. Os dois também permanecem tecnicamente empatados nesse recorte.

Segundo turno

A AtlasIntel também simulou um eventual segundo turno entre Raquel e João. Nos votos totais, a governadora registra 51,1%, enquanto o candidato do PSB aparece com 47,3%. A diferença de 3,8 pontos mantém os dois dentro do empate técnico apontado pelo levantamento.

Brancos e nulos representam 1,2%, e 0,3% não souberam responder. Entre os votos válidos, Raquel aparece com 51,9% e João, com 48,1%.

Metodologia

A pesquisa AtlasIntel ouviu 1.793 eleitores de Pernambuco entre 11 e 16 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi contratado pelo próprio instituto e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PE-02989/2026.

Fonte: AtlasIntel
Fotos: Reprodução

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O União Brasil e o PP, agora unidos na federação União Progressista, anunciaram, nesta terça-feira (2), o desembarque oficial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A saída, segundo líderes, deverá ser feita imediatamente. “Informamos a todos os detentores de mandato que devem renunciar a qualquer função que ocupem no governo federal. Em caso de descumprimento desta determinação, se dirigentes desta Federação em seus estados, haverá o afastamento em ato contínuo. Se a permanência persistir, serão adotadas as punições disciplinares previstas no Estatuto. Esta decisão representa um gesto de clareza e de coerência. É isso que o povo brasileiro e os eleitores exigem de seus representantes”, anunciou a federação em nota. 

O principal dilema está entre os ministros. Correligionários tanto do PP como do União dizem que eles resistem a entregar a pasta.

Neste momento, o União tem o controle de três pastas – Celso Sabino (Turismo), Frederico Siqueira (Comunicações) e Waldez Góes (Integração Regional) na Esplanada dos Ministérios e o PP tem uma – André Fufuca (Esporte).

Parlamentares do União argumentam que, na verdade, o partido encabeça apenas um ministério, com Sabino, enquanto as outras indicações teriam partido pessoalmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Sabino cogita, inclusive, pedir licença ou sair do União Brasil para preservar o cargo de ministro do Turismo.

Tanto PP e União já vem ensaiando essa saída do governo há algum tempo. Em ato que selou a aliança dos dois partidos, no meio de agosto, lideranças de ambas as siglas fizeram críticas a Lula, causando constrangimento a Fufuca, que esteve presente.

A nível pessoal, o próprio Fufuca disse que está com Lula. “Meu voto pessoal é dele(Lula)”, disse o ministro naquele dia. As informações são do Estadão.

O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, tem agenda nesta quarta-feira pós feriado, dia 2 de maio, no Pajeú. Câmara cumpre agenda em São José do Egito e Tabira, no Médio e Alto Sertão do Pajeú.

Às 8h30 da manhã, Câmara inicia agenda na Capital da Poesia. Ele acompanha a Caravana da Educação, que envolve pactuação de metas, na Escola Técnica Estadual Célia Siqueira. Depois, visita ao Polo Esportivo da Escola EREM Oliveira Lima.

A agenda será acompanhada do prefeito Evandro Valadares, da Gerente Regional de Educação Cecília patriota e outros nomes locais. Às dez horas, Câmara concede entrevista à Rádio Gazeta FM. Em seguida, visita e inaugura o Grupamento de Bombeiros Militar – Quartel do CBPM.

De lá, Câmara segue para Riacho do Meio, onde inaugura o Sisitema Simplificado de Abastecimento do Distrito, que não tinha água tratada nas residências. Após, segue para Tabira.

A tarde, às 14h30, visita e inaugura o Curral do Gado do município. Em seguida, inaugura o Entreposto do Mel e entrega de 200 Kits do Caracter Produtivo. A agenda será acompanhada pelo prefeito Sebastião Dias e por socialistas locais.