Senado reinstala comissão do São Francisco‏

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16) requerimento (REQ 2/2023-CRE) de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedindo informações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, sobre um programa secreto da Abin de monitoramento ilegal da localização de pessoas através do celular.

A iniciativa tem como base uma reportagem do jornal O Globo, dando conta que entre 2019 e 2021 o programa “FirstMile”, comprado junto à empresa israelense Cognyte, permitia à Abin operar um sistema secreto de monitoramento de até dez mil cidadãos em todo o território nacional, segundo documentos obtidos pelo jornal e relatos de servidores da própria agência de inteligência.

Randolfe lembrou que a Abin não tem autorização legal para acessar dados privados e que o “FirstMile” permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações. Com base no fluxo de informações, torna possível acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de uma pessoa em diferentes endereços. Randolfe acrescenta que a compra junto à Cognyte foi feita sem licitação, e que o programa funcionou durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro.

“Na prática, qualquer celular no Brasil poderia ser monitorado sem justificativa oficial. (…) Além de violar direitos fundamentais do cidadão como o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade de locomoção, põe em risco a vida da pessoa, quando a geolocalização é feita de forma tão indiscriminada”, denuncia o senador.

O presidente da CRE, Renan Calheiros (MDB-AL), deixou claro que a comissão atuará nos próximos meses na redefinição do sistema de inteligência brasileiro. Para ele, um dos problemas da Abin seria culturalmente ainda guardar resquícios de visões de mundo que remetem à ditadura militar. Lamenta que parte da atividade se dê de forma “semiclandestina”, e que também é preciso averiguar as falhas da Abin no descontrole que gerou os invasões às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.

Esperidião Amin (PP-SC) protocolou um pedido para que a CRE tenha acesso aos dados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em resposta à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CMCAI), relativos aos dias entre 2 e 8 de janeiro.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi eleito vice-presidente da comissão. As informações são da Agência Senado.

Nesta sexta-feira (16), o ex-prefeito e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti, que está na corrida para conquistar a prefeitura de Arcoverde pela terceira vez, deu a largada da campanha eleitoral de 2024 com uma caminhada na avenida Antonio Japiassu, centro comercial e principal via de Arcoverde. Segundo nota da assessoria, mais de 4 mil pessoas seguiram Zeca Cavalcanti e seu candidato a vice-prefeito – o vereador e presidente da Câmara Municipal, Siqueirinha – numa Caminhada Festiva.

“O sucesso deste nosso primeiro evento de rua da campanha 2024 foi uma prova inquestionável do que as pesquisas vêm mostrando há nove meses, e também do sentimento que a população demonstra nas ruas: o povo está sinalizando que realmente deseja o nosso retorno à gestão de Arcoverde”, comemorou Zeca.

Antes de ser Deputado Federal (2013-2016), Zeca Cavalcanti foi prefeito de Arcoverde duas vezes (2005-2008 / 2009-2012).

“Quero voltar à prefeitura para que Arcoverde retome o destaque econômico e social que conquistamos em minhas duas gestões. É muito gratificante iniciar uma campanha eleitoral com um carinho tão grande e um apoio popular desta magnitude. Eu só tenho a agradecer ao povo por essa confirmação de aprovação do nosso nome para ser prefeito de Arcoverde novamente”, finalizou Zeca.

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 3.029 novos casos de Covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta terça-feira (18).

Essa, aliás, é a terceira maior notificação de novas infecções no intervalo de um dia desde o início da pandemia, em março de 2020.

A atualização da SES-PE também informou a confirmação de 68 mortes em decorrência da doença, que ocorreram entre 15/03/2021 e essa segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Com isso, o Estado passa da triste marca de 15 mil mortes pela doença, com 15.048 óbitos já registrados.

 Agora, Pernambuco totaliza 446.093 casos confirmados da doença, sendo 42.773 graves e 403.320 leves. Entre os casos confirmados desta terça (18), 107 (3,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.922 (96,5%) são leves.

Na manhã desta terça (22), a Primeira Câmara do TCE, julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha.

As contas são relativas ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessados o gestor Adeilson Lustosa da Silva, o Delson Lustosa. A informação é do Afogados On Line.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Terezinha a aprovação com ressalvas das referidas contas do gestor, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Em meio aos diversos temas tratados durante o 2º Congresso Pernambucano de Municípios, a oficina “Meio Ambiente: Construindo um pacto de sustentabilidade” movimentou a tarde desta terça-feira de evento. A mesa contou com a participação de Carlos Cavalcanti (Secretário Estadual do Meio Ambiente), Eduardo Werneck (Gerente de Projeto do Departamento de Coordenação do SISNAMA/Ministério do Meio Ambiente), André Felipe  Menezes (Coordenador do CAOP Meio Ambiente/MPPE) e Francisco José (Repórter Especial da Rede Globo). Em comum, os palestrantes trouxeram o tema da sustentabilidade como um desafio urgente e necessário para a atenção das políticas públicas, não somente como forma de garantir a preservação da natureza, mas também impulsionar a economia.

Carlos Cavalcanti, apresentou o momento de vulnerabilidade ambiental que o país e o estado atravessam, sendo sujeitos a constantes mudanças climáticas em meio a uma crise no gerenciamento dos resíduos sólidos e na matriz energética. O secretário ressaltou que é preciso definir propostas objetivas que possam gerir de modo eficaz e de áreas naturais a partir de políticas que o Governo do Estado já está desempenhando para o setor, como o edital para criação de áreas de conservação e regeneração.

Eduardo Werneck trouxe a reflexão de que todas as atividades sociais e econômicas devem ter uma ligação direta com o meio ambiente. Ele afirma que os modelos desenvolvimentistas que não respeitam o meio ambiente não representam o desenvolvimento e que é preciso pensar na sustentabilidade sistematicamente como uma oportunidade de gerar receita, não se limitando ao licenciamento ambiental, mas introduzindo políticas novas relacionadas à outros elementos que contemplam os temas ambientais.

O promotor e representante do Ministério Público do Estado, André Felipe de Barbosa Menezes, levou para a discussão a responsabilidade que o município tem para os temas relacionados ao meio ambiente, envolvendo políticas que cuidam desde a gestão da água à poluição sonora, visual passando pelo patrimônio histórico e imaterial da localidade. André convocou os gestores a assumirem a postura de servidor público no trato dessas questões de impacto ambiental, cobrando comprometimento por parte do cidadão e da sociedade.

O repórter Francisco José encerrou a oficina trazendo relatos sobre as experiências de profissão com questões ambientais, tema marcante de sua carreira. Tendo como exemplos a cidade de Bonito (MS) e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE), o jornalista apresentou cenários onde as paisagens naturais, que antes eram desvalorizadas pelo poder público e pelos órgãos de fiscalização e conservação, passaram a ser ambientes marcados pelo turismo ecológico, gerando empregos e aquecendo a economia local. Por fim, criticou fortemente as gestões nos três âmbitos (municipal, estadual e federal), quando considerou “fajutas” as políticas públicas de meio ambiente e exigiu que o tema fosse tratado como prioridade.