Senado deve aprovar dia 4 de novembro empréstimo de R$ 1,5 bi para Pernambuco

A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei nº 19.241, que garante o pagamento do Auxílio Pernambuco, benefício de R$ 2,5 mil destinado às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas no Estado. A medida prevê investimento de R$ 8,7 milhões e atenderá pessoas que tiveram perdas materiais nos 27 municípios pernambucanos em situação de emergência. A sanção está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14).

O projeto de lei havia sido enviado pela chefe do Executivo estadual à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde foi aprovado pelos deputados estaduais.

“Sancionei as leis que criam o auxílio emergencial destinado às pessoas que perderam tudo nas chuvas e o Fundo de Proteção e Defesa Civil, que vai agilizar as respostas às emergências e fortalecer as ações de prevenção. Esse auxílio representa R$ 2,5 mil para até 3.500 pessoas poderem recuperar o que perderam e recomeçar. O decreto já foi publicado hoje no Diário Oficial, e a Defesa Civil e a Assistência Social realizam o levantamento dos beneficiários no território”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O auxílio será pago em parcela única e é destinado às famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e que comprovem danos materiais causados pelas chuvas. O pagamento será realizado a partir dos dados levantados pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

Além do auxílio financeiro, a governadora também sancionou a Lei nº 19.240, que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco, voltado para ações de prevenção e resposta a emergências climáticas, como obras de contenção, drenagem e recuperação de áreas atingidas.

Deputados querem que governo Lula responda sanções de Trump ao Brasil declarando o presidente americano como “persona non grata”

Um grupo de deputados federais petistas quer que o governo Lula, por meio do Ministério das Relações Exteriores, declare o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como persona non grata no Brasil.

O pedido foi apresentado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), por meio de uma indicação ao Executivo Federal, e conta com apoio de outos 20 dos 67 membros da bancada do PT.

No pedido, os deputados citam as “agressões perpetradas” por Trump contra brasileiros, como o tarifaço e a cassação de vistos de autoridades, como é o caso do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Essas sanções, avaliam os deputados, demandam uma “medida diplomática de caráter enérgico e proporcional” contra o presidente americano. Segundo eles, a declaração de “persona non grata” seria a resposta mais adequada.

“A medida em escopo não representa um ato de hostilidade por parte do Brasil, mas de legítima defesa de sua soberania e da dignidade de suas instituições. A omissão do Estado brasileiro diante de uma agressão de tal magnitude criaria um precedente perigoso e inaceitável, sinalizando ao mundo uma suposta disposição para tolerar a violação de sua independência. A defesa da autonomia do Poder Judiciário e do Estado Democrático de Direito é um dever inalienável de todos os Poderes da República”, dizem os petista

Em fevereiro de 2024, o Brasil sofreu uma retaliação semelhante de Israel. Na ocasião, Lula foi declarado “persona non grata” pelo governo de Benjamin Netanyahu, por ter comparado a ação contra palestinos ao Holocausto.

Em decisão liminar, o juiz substituto de Tabira Dr. Jorge William Fredi, suspendeu os atos de perseguição do comandante e subcomandante da Guarda Municipal de Tabira, nessa quinta-feira (03), contra os agentes Anderson José do Amaral Silva, José Eduardo Melo da Silva, José Leonardo Barbosa da Silva e Márcio dos Santos Lopes.

Na ação assinada pelos advogados Flávio Marques e Ítala Jamábia, os Guardas alegam que foram remanejados para o Grupamento de Trânsito, com alteração da escala de trabalho de 24×72 para oito horas diárias, iniciando de 06h00 até 11h00 e das 13h00 até às 16h00, como forma de perseguição e retaliação por terem realizado denúncia de assédio moral no âmbito da Guarda Municipal, promovidas pelo Comandante e Subcomandante, solicitando apuração dos fatos pela prefeita do município.

Mencionam que o novo horário contraria o disposto no art. 92, § 2º, da Lei Municipal nº 019/1997 – Estatuto dos Servidores do Município de Tabira, que estabelece a divisão em dois turnos de quatro horas, quando o regime fixado for de oito horas diárias, bem como mencionam que existe dois servidores dentro do Grupamento de Trânsito trabalhando com jornada de seis horas ininterruptas.

Asseveram, ainda, que sofrem situações de perseguição, como o fato de, logo no primeiro dia da nova escala, ter determinado o inspetor de plantão que dividisse os agentes em pontos diferentes e que eles fossem obrigados a trabalhar debaixo do sol quente, sendo proibidos de ficar sob a sombra, de sentar/decansar ou realizar lanche juntos.

Na decisão, o juiz Dr. Jorge destaca que a “embora o ato administrativo de remanejamento de servidor público seja discricionário, não poderá estar imotivado, consistente nos pressupostos de fato e de direito que levaram a Administração a praticar de forma legítima determinado ato, sob pena de nulidade por ausência de elemento indispensável para sua formação, de modo que a ausência de motivo constitui afronta aos princípios da impessoalidade, transparência e moralidade administrativas”.

O magistrado diz que “percebe-se, no caso em apreço, uma aparente arbitrariedade por parte das autoridades coatoras, ao realizarem a movimentação dos impetrantes para novo local e jornada de trabalho, sem nenhuma motivação e com aparente desvio de finalidade, ou seja, praticaram a alteração da escala com objetivo de punir os impetrantes”.

Ao final, Dr. Jorge Willian, atendeu aos pedidos contidos no Mandado de Segurança determinado o retorno dos agentes aos grupamentos e escala 24×72. “Ante o exposto, e sem mais delongas, DEFIRO A LIMINAR para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação à escala de plantão de fevereiro/2022 dos impetrantes e, em consequência, DETERMINO o retorno dos guardas municipais, ora impetrantes, à prestação de seus serviços nos grupamentos de lotação original e na jornada de 24X72, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação”.

O descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que inclusive poderá ser direcionado para as pessoas das autoridades coatoras o Comandante André Marques dos Santos Ferreira e o Subcomandante Jose Orlando Santana dos Santos, além de outras providências de natureza cível e criminal. Clique aqui e veja a decisão.

A Frente Popular de Pernambuco esteve no Agreste pernambucano durante agenda da chapa majoritária neste sábado (29).

A manhã foi marcada por carreatas em apoio à candidatura do governador Paulo Câmara (PSB), que foram realizadas nos municípios de Bezerros e São Caetano e contou com a presença dos prefeitos Branquinho (PSB) e Jadiel Braga (PSDB), respectivamente.

Com aproximadamente sete quilômetros, a carretada em Bezerros passou pelos bairros de São José, Santo Antônio, Centro, Rosário e São Sebastião. “Bezerros nos recebeu de braços abertos nessa carreata. Isso mostra que a nossa campanha, além de ser feita de maneira limpa, tem os melhores projetos para garantir que Pernambuco continue na frente”, destacou Paulo Câmara.

Além do prefeito Branquinho e do vice Breno Borba, a agenda contou com a participação do deputado federal Danilo Cabral (PSB) e do estadual Waldemar Borges (PSB) e de lideranças locais.

Logo em seguida, Paulo Câmara e o senador Humberto Costa (PT) seguiram para São Caetano, onde houve carreata realizada com a presença do prefeito Jadiel Braga, do vice-prefeito Caio Braga (PSDB) e do deputado federal André de Paula (PSD).

No último sábado (18), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhado de diversas autoridades municipais, entregou no Sítio Ambó a Escola Municipal Cristina Salvador de Lucena, a 3ª de um total de cinco erguidas em sua gestão, segundo nota.

O chefe do Executivo itapetinense destacou a importância da escola para a região e reforçou o compromisso da gestão de continuar investindo na melhoria do ensino oferecido pelo município. “Quero aqui também parabenizar todos os familiares de dona Cristina Salvador de Lucena, que nessa comunidade criou seus filhos com muito zelo e dignidade, sendo uma pessoa amada por todos pela sua simplicidade”, ressaltou.

“Essa unidade também foi construída de acordo com o padrão exigido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e conta com seis salas de aulas”, disse Luciana Paulino, secretária de Educação, ressaltando que a escola também atenderá alunos dos sítios Lagoa de Dentro, Gameleira e Cacimba de Roça.

A inauguração ainda contou com a participação do vice-prefeito Junior Moreira e de vereadores, além de secretários municipais e lideranças comunitárias.