Senado conclui votação em 1º turno da PEC do teto de gastos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os recursos da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho serão creditados nesta sexta-feira, 21 de agosto.

Levantamento feito pela CNM com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 106 milhões.

Neste valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Destaca-se que as perdas no Fundo de Participação dos Municípios serão repostas até o mês de novembro, o que representa mais uma conquista do movimento municipalista.

A Lei 14.041/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 3,1 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019.

Dados do Tesouro mostram que, em julho de 2019, foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$ 6.539.865.535,80.

No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 6.446.897.493,36. Assim, no acumulado do mês de julho de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 1,42%. Veja os valores a serem repassados a cada Município. 

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

A entidade alerta, ainda, que não incide sobre o Apoio Financeiro desconto para o Fundeb. Além disso, 81 Municípios não receberão este recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de julho de 2020 do que em julho de 2019.

É importante destacar que já houve quatro repasses aos municípios, conforme abaixo:

I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu no dia 14 de abril;

II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em 7 de maio;

III) Em 5 de junho, foi realizada a terceira transferência referente a maio; e

IV) No dia 7 de julho, foi realizada a quarta transferência referente a junho.

Veja perguntas e respostas elaboradas pela equipe do Núcleo Econômico da CNM sobre a utilização e a prestação de contas do recurso.

Do núcleo de comunicação da CNM.

Nesta quarta-feira (24), o deputado federal Fernando Monteiro recebeu em seu escritório no Recife representantes políticos do sertão pernambucano. A agenda contou com a presença do prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva, e da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que também é a atual presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Durante o encontro, os gestores municipais apresentaram suas respectivas demandas e reivindicações, buscando alinhar estratégias para atender às necessidades específicas de suas regiões. 

A troca de experiências entre Márcia Conrado, Raimundinho Saraiva e o deputado Fernando Monteiro visou fortalecer o diálogo e a articulação em prol do desenvolvimento dos municípios sertanejos.

Acompanhada de seu marido, Breno Araújo, a prefeita Márcia Conrado destacou a importância de eventos como esse para discutir as peculiaridades e potenciais das localidades sertanejas. Além do prefeito e da presidente da Amupe, participaram do encontro o vereador Júnior Saraiva, pré-candidato a prefeito de Exu, o secretário de Finanças Deocleciano Antônio e Napoleão Saraiva.

Fernando Monteiro reafirmou o compromisso em manter as demandas municipais em sua pauta de atuação parlamentar, destacando a relevância do diálogo constante com os representantes das cidades pernambucanas.

Uma noite de festa e celebração marcou o início das comemorações pelos 62 anos de emancipação política de Tuparetama.

Uma multidão lotou o Pátio de Eventos para acompanhar os shows de João Márcio, Jonas Esticado e Zezo Potiguar.

Pouco antes da meia-noite, o prefeito Sávio Torres, acompanhado vice-prefeito, Diógenes Patriota, subiu ao palco para falar ao público.

Ao lado dos vereadores e da equipe de governo, o gestor agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da data para a história da cidade.

O prefeito aproveitou o momento para assinar ao lado do representante da Codevasf, Elijalma Beserra, as ordens de serviços de pavimentação asfáltica de diversas ruas e avenidas de Tuparetama. Sávio assinou ainda, a ordem de serviço para construção de uma piscina na ETI Regina Celi Torres.

Encerrando a noite, o público cantou junto com Zezo Potiguar, que conduziu a festa até às 02 da manhã, deixando lembranças felizes para todos que participaram desse momento especial na história da Princesinha do Pajeú.

Por volta das 02h da madrugada, desta terça (01), elementos fortemente armados, arrombaram a porta e explodiram os caixas eletrônicos da agência do Banco Brasil da cidade de Flores-PE.

A ação durou cerca de 30 minutos e teve o mesmo modelo de operação adotado na última investida, em 1º de maio de 2015, quando pelo menos 12 homens, no mesmo horário, levaram todo o dinheiro da agência.

Segundo o blogueiro Júnior Campos, tiros foram disparados para o alto, em direção ao pelotão do 14º BPM, que fica há 300 metros do banco.

A polícia acaba de chegar ao local e moradores externam medo e insegurança. Ainda não se sabe quantos homens praticaram o ato criminoso e nem mesmo a quantia subtraída pelos assaltantes. Em breve mais informações.

Ação contra lotérica em Iguaracy: nesta segunda-feira (31), por volta do meio dia, dois homens praticaram mais um assalto na Casa Lotérica da cidade de Iguaracy. A pé, de “cara limpa”,  os bandidos chegaram a trocar tiro com os policiais e na perseguição, acabaram saindo  em direção ao Bairro Santa Ana. Na fuga, tentaram entrar na residência de um popular e depois se evadiram. A PM diz em boletim que foram levados cerca de R$ 6 mil.

Filho do casal Giza e Orisvaldo diz ter identidade própria,  se coloca no debate sucessório e promete se decidir até janeiro

Em uma participação aguardada, o engenheiro Danilo Simões foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú de hoje. O programa contou com a participação de ouvintes e dos blogueiros Júnior Finfda, Itamar França e Mário Martins.

Danilo voltou a admitir a possibilidade ser candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira já em 2024, dizendo que pra isso são necessárias algumas definições e variáveis, citando por exemplo vontade popular e unidade das oposições.

Ele disse estar no mesmo lugar em que militou até 2012, quando a mãe, Giza Simões, foi candidata à prefeitura de Afogados da Ingazeira , no pleito vencido por José Patriota. Danilo usou essa argumentação para afirmar que segue militando na oposição à Frente Popular.

Outra promessa de Danilo foi a de que até janeiro definirá sua condição ou não de candidato.  Ele disse estar positivamente surpreendido pela recepção a seu nome desde que admitiu participar do processo, depois de quase 25 anos servindo ao sistema bancário, como funcionário de carreira do Banco Santander.

Em meio aos questionamentos e provocações, se colocou como alguém de centro esquerda, disse ter votado em Lula no segundo turno apesar de ter avaliado alguns passos positivos de Bolsonaro na economia, mas erros como a condução da pandemia. Ainda que não é defensor do estado mínimo, mas que também entende que há estatais que não tem papel social ou econômico no país.

Provocado a falar da relação com o prefeito Sandrinho e com o Deputado Estadual José Patriota, disse respeitá-los, mas que não tem relação pessoal, para discordar do que disse o prefeito em 13 de setembro, afirmando não vê-lo candidato contra ele e o Deputado, pela proximidade criada na série de homenagens aos pais, Giza Simões e Orisvaldo Inácio. Ainda que de fato houve uma aproximação, mas que isso não representava proximidade política. “Nunca fui sequer procurado para tratar de política”, disse.

Perguntado sobre que críticas faria à gestão Sandrinho, disse que apesar de uma gestão com pouco tempo, o “governo começou velho”, pelo tempo em que a Frente Popular está no poder. “Há um cansaço da população. Uma fadiga de material”, afirmou, questionando não haver defesa para a não municipalização do trânsito, a falta de concurso púvblico e o drama hídrico”, mesmo depois de todo esse tempo no poder.

Dizendo ter analisado as contas do município atavés do Tome Conta, do TCE, disse não haver justificativa para que o concurso a ser anunciado tenha menos de 200 vagas. “Foram R$ 38 milhões até agora usados em terceirização. E sem concurso, você não repõe o Fundo de Previdência. Foram quase R$ 7 milhões aportados em 2023”, criticou.

Sobre a terceirização, citou que há profissional liberal receebendo quase R$ 6 mil por mês e que uma só empresa levou R$ 7,5 milhões em 2022 do  município. “Basta pesquisar. Está tudo lá”. Ele defendeu otimizar as contas públicas, com maior receita e menor despesar, para que o municípío tenha mais capacidade de investimento, além de fomentar a atividade econômica e empresarial.