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Senado aprova programa de refinanciamento de dívidas pessoais com condições especiais

Por André Luis

Por André Luis

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei (PL) 2.685/2022, que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais.

O projeto, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), incorpora a medida provisória que criou o programa (MP 1.176/2023).

O Programa Desenrola Brasil vai permitir que pessoas com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022 possam renegociar seus débitos com condições especiais. Os descontos podem chegar a 90% do valor total da dívida, com prazo de pagamento de até 10 anos.

O programa também estabelece normas que facilitam o acesso ao crédito e diminuem a inadimplência e o superendividamento. Entre as medidas estão a redução dos juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito, e a proibição de cobrança de juros sobre juros.

“O objetivo do programa é ajudar as famílias brasileiras a sair do endividamento e retomar o acesso ao crédito”, disse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

Principais pontos do programa

Destina-se a pessoas com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022;

Oferece descontos de até 90% do valor total da dívida;

Prazo de pagamento de até 10 anos;

Diminui juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito;

Proíbe cobrança de juros sobre juros.

O programa é visto como uma solução para o endividamento de milhões de brasileiros. Segundo dados do Banco Central, o número de famílias endividadas no Brasil chegou a 65,1 milhões em junho de 2023, um aumento de 3,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os descontos de até 90% do valor total da dívida podem ajudar muitas famílias a quitar seus débitos e sair do vermelho. O prazo de pagamento de até 10 anos também é um benefício importante, pois dá às famílias mais tempo para se organizar financeiramente.

A redução dos juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito também é uma medida importante para combater o endividamento. A cobrança de juros sobre juros, conhecida como “juros compostos”, é uma prática abusiva que pode levar as famílias a um ciclo de dívidas cada vez mais difícil de sair.

O Programa Desenrola Brasil é uma importante iniciativa do governo federal para ajudar as famílias brasileiras a melhorar sua situação financeira. A aprovação do programa pelo Senado é um passo importante para que ele possa beneficiar milhões de brasileiros.

Outras Notícias

Análise: em 30 dias no poder, Temer fica entre recuos e pressão por mudanças

Michel Temer (PMDB) completa neste domingo (12) um mês como presidente interino da República do Brasil. Assumiu o posto no dia 12 de maio, logo depois que o Senado aprovou por 55 votos a 22, no início da manhã do mesmo dia, o afastamento provisório da presidente Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment que […]

temerMichel Temer (PMDB) completa neste domingo (12) um mês como presidente interino da República do Brasil.

Assumiu o posto no dia 12 de maio, logo depois que o Senado aprovou por 55 votos a 22, no início da manhã do mesmo dia, o afastamento provisório da presidente Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment que agora está sendo julgado em definitivo pelos senadores.

De acordo com cientistas políticos ouvidos pelo UOL, os 30 primeiros dias do governo interino foram marcados por recuos, mas também por pressões — da sociedade por mudanças, e dos aliados, por cargos.

Se o governo interino é mal avaliado pelos especialistas, uma possível volta de Dilma ao poder também é vista com pessimismo: segundo os cientistas políticos, ela não teria condições de governar.

Para eles, Temer ainda tem de provar, em prazo curto (o julgamento de Dilma deve ser encerrado em até 180 dias), que é capaz de promover mais mudanças, principalmente na economia. “Ele é o príncipe novo. Todo o problema dele advém daí. O príncipe antigo já tem todas as aprovações, do povo, da Igreja etc. O príncipe novo precisa conquistar isso tudo por meio da virtude”, analisa Roberto Romano, professor de filosofia e ética da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), citando o clássico da ciência política “O Príncipe”, de Nicolau Maquiavel.

Por enquanto, como mostrou pesquisa CNT (Confederação Nacional de Transportes)/MDA divulgada na quarta-feira (8), a impressão da maioria dos brasileiros é de mais do mesmo: 54,5% consideram que o desempenho de Michel Temer está igual ao de Dilma, isto é, ruim.

Contudo, na opinião do professor Romano, o interino tem mostrado pouca virtude na condução do cargo, uma vez que escolheu pessoas pouco qualificadas para compor seu ministeriado e algumas ainda citadas ou envolvidas em denúncias de corrupção. “Passamos da promessa de um ministério de notáveis para a realidade de um ministério de enjauláveis”, afirma Romano. As exceções seriam a equipe do Ministério da Fazenda, sob o comando de Henrique Meirelles, e a figura de José Serra, no Ministério das Relações Exteriores.

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Prefeitura inaugura novas instalações do Tiro de Guerra em Serra Talhada

Serra Talhada viveu a inauguração das novas instalações do Tiro de Guerra 07/018. O evento aconteceu durante formatura da tropa e contou com a presença do prefeito Luciano Duque, do Coronel Dinízio de França Lima Júnior, chefe da Seção do Tiro de Guerra da Sétima Região Militar, e do subtenente Eugênio Moreira Bispo, chefe da […]

Serra Talhada viveu a inauguração das novas instalações do Tiro de Guerra 07/018.

O evento aconteceu durante formatura da tropa e contou com a presença do prefeito Luciano Duque, do Coronel Dinízio de França Lima Júnior, chefe da Seção do Tiro de Guerra da Sétima Região Militar, e do subtenente Eugênio Moreira Bispo, chefe da Instrução do TG 07/018.

A solenidade começou com prestação das honras militares regulamentares, apresentação da tropa e execução do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, as autoridades militares e o prefeito Luciano Duque, diretor do TG 07/018, destacaram a importância das novas instalações para o trabalho da instituição na cidade de Serra Talhada. Após as falas das autoridades, houve o desfile da tropa o descerramento da placa de inauguração do prédio.

A nova sede do TG 07/018 fica localizada na Rua Capitão Arlindo Rocha, S/N, no Alto Bom Jesus, no prédio onde funcionava anteriormente a Escola Municipal Tabelião Antônio Alves. O prédio foi cedido à Seção de Tiro de Guerra da Sétima Região Militar pela Prefeitura Municipal, que realizou ainda a reforma e adequação das instalações.

Diretor do TG 07/018, o prefeito Luciano Duque comemorou a entrega de mais um equipamento no município.

“Depois de quarenta anos temos o orgulho de poder entregar a sede própria do Tiro de Guerra ao Exercito Brasileiro, que cuida das nossas fronteiras e segurança nacional, além de promover formação moral e cívica para os nossos jovens, o que é muito importante. Essa escola não comportava mais a quantidade de alunos, então nós construímos a nova escola do bairro com doze salas de aula, as crianças migraram para lá e esse prédio ficou desocupado, então aproveitamos a estrutura para servir ao Tiro de Guerra, fizemos a reforma e estamos entregando mais um equipamento próprio, economizando com pagamento de alguel, como temos feitos em vários setores, a exemplo da nova sede da Secretaria de Saúde, i naugurada há poucos dias”, disse.

Chefe da Instrução do TG 07/018, o subtenente Eugênio Moreira Bispo, agradeceu.

“O Tiro de Guerra tem cerca de quarenta anos no município de Serra Talhada e até então ocupávamos uma instalação que era arrendada e estava obsoleta para as demandas do Tiro de Guerra. Agora temos instalações mais amplas e modernas com bem mais estrutura e condições de responder às nossas necessidades, através do convênio com a Prefeitura Municipal que é uma grande parceira e sempre nos atende com carinho e apóia sempre que precisamos”, destacou.

Addepe reage à decisão de acabar com a Decasp

Presidente da Associação dos Delegados diz que o governo do estado agiu, ‘aparentemente’, com intuito de afastar Patrícia Domingos dos casos Do Diário de Pernambuco O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, disse ontem, que, “aparentemente”, o governo do estado quis afastar a delegada Patrícia Domingos das […]

Presidente da Associação dos Delegados diz que o governo do estado agiu, ‘aparentemente’, com intuito de afastar Patrícia Domingos dos casos

Do Diário de Pernambuco

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, disse ontem, que, “aparentemente”, o governo do estado quis afastar a delegada Patrícia Domingos das investigações de crimes de colarinho branco do estado. Para ele, o governador Paulo Câmara (PSB) deveria ter apresentado a proposta de acabar com a Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) “antes das eleições”, para que o eleitor pudesse ter avaliado.

Francisco falou sobre o assunto após ser informado que Patrícia, titular da extinta Decasp, tinha se oferecido para trabalhar no novo Departamento de Repressão ao Crime Organizado de Pernambuco (Draco) como delegada, na mesma função, mas não recebeu aval da chefia da Polícia Civil.

O novo departamento, regulamentado por decreto, assinado pelo governador e divulgado ontem no Diário Oficial, será chefiado por “Delegado de Polícia, nomeado pelo governador do estado”, com seis cargos com gratificação em áreas chaves. Na extinta Decasp, a delegada Patrícia Domingos estava à frente de 1.600 inquéritos, entre eles, a Castelo de Farinha, que apura supostas fraudes em licitações para compra de merenda escolar das escolas públicas que poderia envolver municípios administrados pelo PSB.

Todos estão parados, por enquanto, e serão redistribuídos para o Draco. “Está parecendo que a intenção é mesmo afastá-la das investigações, já que ela se expôs a ocupar um cargo menor e eles não aceitaram. Era para ter sido avisado que isso ia acontecer antes das eleições”, disse Francisco Rodrigues.

Em entrevista ao Diário de Pernambuco, Patrícia Domingos confirmou que foi convidada para ser adjunta de nova gestora do Draco, Sylvana Lellis, mas ela mesma informou não ter interesse de exercer um “cargo comissionado”. Patrícia frisou que, no momento em que recebeu o convite para assessorar Sylvana, disse estar disposta a atuar nas mesmas funções com a criação do departamento, como delegada, mas o pedido foi negado.

Em reserva, vários delegados disseram à reportagem que Sylvana Lellis era considerada como uma delegada ética, atuava como gestora da Academia de Polícia, e tinha estruturado o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.

A preocupação, por outro lado, é com o fato de o governo ter retirado Patrícia e apostado a missão a cargos gratificados. Pelo decreto publicado, a SDS queria alocá-la com atribuição de “prestar assistência e assessoramento direto ao Gestor do Departamento em assuntos e matérias específicas, realizando trabalhos, promovendo ações especiais, analisando projetos, programas e ações, e promovendo pesquisas e estudos sobre temas e matérias afetas ao Órgão”.

“Eu não aceitei o cargo porque as funções são administrativas. Não tem funções investigativas, é um cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração. Eu, na verdade, me ofereci para um cargo abaixo desse, para assumir uma das delegacias de combate ao crime organizado”.

Patrícia disse esperar que a SDS reconsidere, mas a Secretaria já indicou novos nomes para ocupar as duas delegacias que serão criadas na área de combate à corrupção. Ao ser indagada se havia questões políticas, ela respondeu: “Não sei nada sobre isso”. Por meio da assessoria, a Polícia Civil não comentou as críticas da Adeppe.

Acusado de homicídio em São Paulo é preso em Iguaraci

Um homem suspeito de cometer um homicídio em São Paulo, em dezembro de 2017, foi preso em Iguaraci nessa quarta-feira (19). A polícia chegou até Wilson do Nascimento Lima após receber uma denúncia de violência doméstica. Policiais apuravam se o homem teria agredido sua irmã, quando foi descoberto que havia um mandado de prisão preventiva […]

Um homem suspeito de cometer um homicídio em São Paulo, em dezembro de 2017, foi preso em Iguaraci nessa quarta-feira (19). A polícia chegou até Wilson do Nascimento Lima após receber uma denúncia de violência doméstica.

Policiais apuravam se o homem teria agredido sua irmã, quando foi descoberto que havia um mandado de prisão preventiva expedido contra ele. Durante as investigações, Wilson do Nascimento se escondeu na caatinga por dias, para evitar ações policiais.

Na manhã dessa quarta-feira (19), os policiais receberam a informação de que o homem iria sair de carro e montaram campana para deter o suspeito. De acordo com informações da Polícia Civil, Wilson não teria obedecido à ordem de parada, saltou do carro em movimento e resistiu à prisão.

Histórico

Segundo a Polícia Civil, contra Wilson ainda existiria um tentativa de homicídio em Iguaraci, além de já ter cumprido seis meses de prisão no estado de São Paulo por violência familiar.

MPPE investiga suspeita de “rachadinha” na Câmara de Caruaru

Registro no Conselho Superior do Ministério Público confirma existência de procedimento, mas ainda há poucos detalhes sobre a apuração. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento para investigar suspeitas de prática de “rachadinha” e enriquecimento ilícito no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste do estado. A informação consta no Anexo II da […]

Registro no Conselho Superior do Ministério Público confirma existência de procedimento, mas ainda há poucos detalhes sobre a apuração.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento para investigar suspeitas de prática de “rachadinha” e enriquecimento ilícito no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste do estado.

A informação consta no Anexo II da Ata da 04ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, realizada em 25 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (5). O caso tramita como Procedimento Preparatório nº 01871.000.271/2023, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru.

Segundo o registro oficial, o procedimento tem como objeto apurar suposta prática de rachadinha e enriquecimento ilícito no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru. A relatoria no Conselho Superior está a cargo do conselheiro Aguinaldo Fenelon de Barros.

Até o momento, porém, não há muitos detalhes públicos sobre a investigação. O documento apenas registra a existência do procedimento e seu objeto, sem informar nomes de eventuais investigados, fatos específicos apurados ou o estágio atual das diligências.

O procedimento preparatório é uma fase inicial de apuração conduzida pelo Ministério Público para verificar se há elementos suficientes que justifiquem a abertura de um inquérito civil ou a adoção de outras medidas legais.