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Senado aprova programa de refinanciamento de dívidas pessoais com condições especiais

Por André Luis

Por André Luis

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei (PL) 2.685/2022, que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais.

O projeto, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), incorpora a medida provisória que criou o programa (MP 1.176/2023).

O Programa Desenrola Brasil vai permitir que pessoas com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022 possam renegociar seus débitos com condições especiais. Os descontos podem chegar a 90% do valor total da dívida, com prazo de pagamento de até 10 anos.

O programa também estabelece normas que facilitam o acesso ao crédito e diminuem a inadimplência e o superendividamento. Entre as medidas estão a redução dos juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito, e a proibição de cobrança de juros sobre juros.

“O objetivo do programa é ajudar as famílias brasileiras a sair do endividamento e retomar o acesso ao crédito”, disse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

Principais pontos do programa

Destina-se a pessoas com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022;

Oferece descontos de até 90% do valor total da dívida;

Prazo de pagamento de até 10 anos;

Diminui juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito;

Proíbe cobrança de juros sobre juros.

O programa é visto como uma solução para o endividamento de milhões de brasileiros. Segundo dados do Banco Central, o número de famílias endividadas no Brasil chegou a 65,1 milhões em junho de 2023, um aumento de 3,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os descontos de até 90% do valor total da dívida podem ajudar muitas famílias a quitar seus débitos e sair do vermelho. O prazo de pagamento de até 10 anos também é um benefício importante, pois dá às famílias mais tempo para se organizar financeiramente.

A redução dos juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito também é uma medida importante para combater o endividamento. A cobrança de juros sobre juros, conhecida como “juros compostos”, é uma prática abusiva que pode levar as famílias a um ciclo de dívidas cada vez mais difícil de sair.

O Programa Desenrola Brasil é uma importante iniciativa do governo federal para ajudar as famílias brasileiras a melhorar sua situação financeira. A aprovação do programa pelo Senado é um passo importante para que ele possa beneficiar milhões de brasileiros.

Outras Notícias

Carlos Veras prestigia aniversário de Serra Talhada

O deputado federal Carlos Veras (PT), esteve na noite desta sexta-feira (5), na Lagoa Maria Timóteo, prestigiando o aniversário de 172 anos de Serra Talhada. Em suas redes sociais, Veras destacou o convite feito pela prefeita Márcia Conrado e do vice, Márcio Oliveira. “Ao lado do secretário de Agricultura, Fabinho; da presidenta da Fetape, Cicera Nunes […]

O deputado federal Carlos Veras (PT), esteve na noite desta sexta-feira (5), na Lagoa Maria Timóteo, prestigiando o aniversário de 172 anos de Serra Talhada.

Em suas redes sociais, Veras destacou o convite feito pela prefeita Márcia Conrado e do vice, Márcio Oliveira.

“Ao lado do secretário de Agricultura, Fabinho; da presidenta da Fetape, Cicera Nunes e; da presidenta do STR local, Iara Lima. Ao som dos cantores Zé Vaqueiro, Wallas Arrais e da banda Limão com Mel, o povo serratalhadense faz a festa”, legendou, o parlamentar, uma série de fotos postadas em seu Instagram.

Obras das Adutoras de Serro Azul e do Agreste são vistoriadas pela diretoria da Compesa 

Nesta terça-feira (8), a presidente da Compesa, Manuela Marinho, acompanhada do diretor Técnico e de Engenharia, Flávio Figueiredo, e do diretor Regional de Interior, Mário Heitor, vistoriou grandes obras estruturadoras para melhoria da oferta de água no Agreste.  Durante a agenda, nos municípios de Palmares, Bonito e Caruaru, foram acompanhadas etapas importantes das obras do […]

Nesta terça-feira (8), a presidente da Compesa, Manuela Marinho, acompanhada do diretor Técnico e de Engenharia, Flávio Figueiredo, e do diretor Regional de Interior, Mário Heitor, vistoriou grandes obras estruturadoras para melhoria da oferta de água no Agreste. 

Durante a agenda, nos municípios de Palmares, Bonito e Caruaru, foram acompanhadas etapas importantes das obras do Sistema Adutor de Serro Azul e da Adutora do Agreste. 

Em Palmares, a presidente acompanhou as intervenções na estação elevatória 01 e o ponto de captação na Barragem de Serro Azul. Ainda foram vistoriadas mais três estações elevatórias em Bonito e trechos do assentamento das tubulações. 

O Sistema Adutor de Serro Azul terá capacidade de transportar 500 litros de água por segundo até o ponto de interligação com a Adutora do Agreste entre os municípios de Caruaru e Bezerros. 

A obra, que recebe investimentos de R$ 200 milhões, beneficiará um milhão de pessoas em nove municípios do Agreste (Caruaru, Bezerros, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caitano, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama). 

“As obras de Serro Azul estão em estado acelerado de execução, tendo em vista que estamos com seis frentes de serviço no assentamento de adutoras, obras civis nas quatro estações elevatórias que compõem o sistema, entre outros serviços sendo executados. O cronograma de obras é bastante arrojado e a expectativa é que o empreendimento seja concluído em agosto desse ano para que a água comece a chegar o quanto antes para as pessoas, conforme determinação do governador Paulo Câmara”, pontua a presidente da Compesa, Manuela Marinho. 

Seguindo a agenda, em Caruaru, a comitiva acompanhou as obras de trecho da Adutora do Agreste, que prevê a entrega de água para abastecimento dos municípios de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. 

Para isso, serão implantados de 9,3 Km restantes de adutora, de um total de 63 Km, com diâmetros variando de 500 a 1.200 mm, além da realização da interligação e urbanização. O investimento é da ordem de R$ 26,4 milhões. 

“Já executamos aproximadamente seis quilômetros de adutora e, nesse momento, as atividades estão concentradas no Loteamento Luar do Sumaré e na Rua Engenheiro Marcelo Monteiro Florêncio, com diversos serviços sendo executados de forma simultânea. Até o final desse ano, com a conclusão dessa etapa da obra, serão 500 mil pessoas contempladas com a melhoria da oferta de água na região”, destaca a presidente. 

Além disso, ainda foi vistoriado a etapa final do trecho Arcoverde-Caruaru que levará água para os municípios de São Caetano e Caruaru.

Movimento Acorda Serra Talhada mantém decisão de questionar TCR na justiça

A considerar a entrevista de representantes do Movimento Acorda Serra Talhada ao programa Serra FM Notícias, com Juliana Lima, a questão da TCR, ou Taxa do Lixo, desmembrada do IPTU, deve parar na esfera judicial. A Câmara de Serra Talhada deve votar hoje e amanhã a nova alteração na cobrança do tributo vinculado ao IPTU. […]

Foto: Jr Campos

A considerar a entrevista de representantes do Movimento Acorda Serra Talhada ao programa Serra FM Notícias, com Juliana Lima, a questão da TCR, ou Taxa do Lixo, desmembrada do IPTU, deve parar na esfera judicial.

A Câmara de Serra Talhada deve votar hoje e amanhã a nova alteração na cobrança do tributo vinculado ao IPTU. O novo tributo agora terá um desconto de 30% no valor da taxa, além dos 20% que já são dados para o pagamento em cota única. O texto à Casa começou a ser discutido ontem e precisa de duas sessões para ser aprovado.

Os carnês atuais foram todos cancelados, e quem já pagou e desejar reembolso pode solicitar junto ao setor de tributos da prefeitura.

De acordo com Cornélo Pedro, do Movimento Acorda Serra Talhada, a mudança não satisfez o grupo. “Houve uma conversa entre o movimento que representa a sociedade para questionar o projeto e a forma como foi elaborado. Ficamos surpresos e pasmos com o discurso dos vereadores quando assumiram que ouve erro na formação desse projeto. Falou-se em inconstitucionalidade, falou em vícios no projeto com os vereadores assumindo que não discutiram, que não foi encaminhado nas condições”.

Cornélio afirmou que o movimento continua disposto a lutar para cancelar o projeto na justiça. “Que ele seja cancelado e que abra-se o debate a partir dessa discussão novo projeto através do executivo, legislativo e a própria sociedade através dos movimentos para ver o que a gente pode fazer para que organize essa situação”.

Perguntado se estava em uma sinuca de bico, considerando que a votação já começa esta noite, o  vereador disse que não. “A gente sabe que o governo tem maioria e independente da nossa vontade vai passar. Mas o que não é discutível é o processo na justiça. Identificamos outros vícios mais claros. Basta pegar os áudios deles. Quem está em sinuca de bico é o governo e o poder legislativo”.

Santa Terezinha: indicação cobra projeto para coleta e tratamentos de resíduos sólidos

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha volta  a se reunir nesta quarta (28) sobre a presidência do vereador Adalberto Júnior, o Doutor Júnior. Na pauta, projetos de Lei do Executivo. O 08/2020 trata da terceira revisão do Plano Plurianual para o período de 2018/2021. O 009/2020 que dispõe sobre as modificações de Programas e […]

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha volta  a se reunir nesta quarta (28) sobre a presidência do vereador Adalberto Júnior, o Doutor Júnior.

Na pauta, projetos de Lei do Executivo. O 08/2020 trata da terceira revisão do Plano Plurianual para o período de 2018/2021.

O 009/2020 que dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Por fim, o 010/2020 estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Terezinha (PE), para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Será votada a Indicação 042/2020, de autoria do vereador Adalberto Júnior, Doutor Júnior, para que seja oficiado o prefeito Municipal, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, no sentido de regulamentar através de Projeto de Lei a coleta de resíduos sólidos (coleta de lixo).

Ele busca dinamizar a coleta dos resíduos sólidos com eficiência no âmbito do município, com implantação de aterro sanitário municipal ou regional através de consórcio público em parceria com outros municípios.

São duas Moções de Pesar. Uma pelo falecimento do Senhor José Leite Brito, no último dia 15, autoria de Manoel Gonçalves da Silva. E outra pela morte de Romildo Herculano da Silva, registrada no dia 25 de outubro. A autoria é da vereadora Elisângela Maria de Lira Feitosa.

Para salvar Serra Talhada de colapso, COMPESA faz manobra para maior uso de água da Adutora

Cachoeira II está em colapso, afetando distribuição na maior cidade do Pajeú   O drama da dificuldade em distribuir água para a região do Pajeú afeta mais uma cidade. Em Serra Talhada, o reservatório Cachoeira 2 entrou em colapso, afetando diretamente a distribuição na maior cidade da região do Pajeú.  Como a barragem de Serrinha […]

Maior cidade do Pajeú sofre com o drama hídrico

Cachoeira II está em colapso, afetando distribuição na maior cidade do Pajeú  

O drama da dificuldade em distribuir água para a região do Pajeú afeta mais uma cidade. Em Serra Talhada, o reservatório Cachoeira 2 entrou em colapso, afetando diretamente a distribuição na maior cidade da região do Pajeú.

 Como a barragem de Serrinha tem água inútil para o consumo, a solução encontrada pela COMPESA é retirar os 40 litros por segundos necessários para abastecer Serra  Talhada da água que seria direcionada para outros municípios. Em suam,, será feito um rateio entre as cidades receptoras para salvar Serra do colapso total.

Afogados da Ingazeira, por exemplo, vai ter redução de vazão da Adutora para utilizar mais água da Barragem de Brotas e consequentemente dar sua cota para ajudar Serra Talhada. Todas cidades serão afetadas com a manobra. Segundo uma estimativa da COMPESA, a Adutora contribui com 80% da distribuição na região.

Em março, a COMPESA chegou a ampliar o rodízio em Serra Talhada. O coordenador regional na cidade, Francisco Duarte de Sá, disse que era o único caminho diante da estiagem severa e do drama hídrico no município. O órgão é alvo de constantes reclamações na cidade.