O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que adia automaticamente as provas que dão acesso aos cursos de graduação, entre os quais o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A aprovação não resulta automaticamente no adiamento do Enem. Isso porque o texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados para, então, ser enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O presidente poderá sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetar.
Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o chamado texto-base. O texto foi aprovado por 75 votos a 1. O único senador que votou contra o texto-base foi Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Depois, os parlamentares passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação original. Com a conclusão desta etapa, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O calendário do Enem prevê as provas presenciais nos dias 1º e 8 de novembro, e o exame no meio digital, nos dias 22 e 29. O texto do Senado não define uma nova data para as provas.
A Receita Federal informou nesta terça-feira (15) ter excluído 521.018 empresas do Simples Nacional, o regime simplificado de pagamento de tributos. De acordo com a Receita, essas empresas não regularizaram débitos e foram excluídas do regime em 1º de janeiro. As empresas excluídas, segundo o governo federal, devem mais de R$ 14,4 bilhões à Receita Federal ou […]
A Receita Federal informou nesta terça-feira (15) ter excluído 521.018 empresas do Simples Nacional, o regime simplificado de pagamento de tributos. De acordo com a Receita, essas empresas não regularizaram débitos e foram excluídas do regime em 1º de janeiro.
As empresas excluídas, segundo o governo federal, devem mais de R$ 14,4 bilhões à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em setembro do ano passado, a Receita notificou 732.664 empresas do Simples que tinham débitos previdenciários e não previdenciários à época.
Segundo a Receita, as empresas excluídas podem solicitar a reintegração ao regime simplificado até o dia 31 de janeiro, desde que paguei seus débitos antes dessa data. O pagamento pode ser feito à vista ou por parcelamento.1
O Posto Vale, na PE 320, em Carnaiba, foi o ponto de concentração do ato “Movimenta Carnaiba”. O evento foi liderado pela candidata a prefeita Ilma Valerio (Republicanos) e Gleybson Martins, candidato a vice prefeito pelo grupo de oposição. A carreata desceu pelas avenidas e ruas de Carnaiba. em um ato nunca visto até hoje […]
O Posto Vale, na PE 320, em Carnaiba, foi o ponto de concentração do ato “Movimenta Carnaiba”.
O evento foi liderado pela candidata a prefeita Ilma Valerio (Republicanos) e Gleybson Martins, candidato a vice prefeito pelo grupo de oposição.
A carreata desceu pelas avenidas e ruas de Carnaiba.
em um ato nunca visto até hoje na terra de Zé Dantas.
A carreata desceu pelo bairro da Caixa D’água e passou ainda pela rua Saturnino Bezerra, rua José Martins, Avenida Presidente Kennedy, ponte José Francisco de Souza, rua Antônio Tenório Leite, travessa Josa Rodrigues e Rua Nossa Senhora de Fátima, já no bairro de Carnaiba Velha, até a praça Menino Jesus de Praga, onde aconteceu o evento Movimenta Carnaiba.
Ilma , Gleybson e os vereadores levam suas propostas aos moradores.
“O povo de Carnaiba está cansado de sofrer e quer uma mulher no comando do município. Tenho certeza que sendo eleita, farei o melhor para o nosso povo, principalmente para os mais humildes”, enfatizou Ilma.
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, anunciou falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a gestão quitará a segunda parcela do décimo terceiro salário dia 20 deste mês. O gestor destacou que apesar do período pandêmico, foi possível manter uma política fiscal que garantisse o pagamento dos salários e décimo terceiro antes do […]
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, anunciou falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a gestão quitará a segunda parcela do décimo terceiro salário dia 20 deste mês.
O gestor destacou que apesar do período pandêmico, foi possível manter uma política fiscal que garantisse o pagamento dos salários e décimo terceiro antes do fim do ano. A primeira parcela foi paga aos servidores no mês de julho e totalizou R$ 836 mil.
Ainda para este mês de novembro, a Prefeitura já anunciou a data do pagamento dos salários que será 30/11 e também a antecipação do pagamento das férias dos professores.
Normalmente o benefício é pago em janeiro, quando os educadores gozam seu período de férias. Ao todo, serão injetados na economia local em novembro cerca de R$ 2,702 milhões.
Em nota, a Prefeitura de Iguaracy, considerando a situação epidemiológica causada pela Covid-19, informou que fica proibida no período de festas juninas, a comercialização de fogos de artifício de pequena, média e grande explosão. Também a instalação de barracas e estabelecimentos de vendas de fogos. Ainda segundo a nota, fica proibida a queima de fogueiras […]
Em nota, a Prefeitura de Iguaracy, considerando a situação epidemiológica causada pela Covid-19, informou que fica proibida no período de festas juninas, a comercialização de fogos de artifício de pequena, média e grande explosão.
Também a instalação de barracas e estabelecimentos de vendas de fogos.
Ainda segundo a nota, fica proibida a queima de fogueiras na área urbana e rural em todo o município.
“Lembre-se: aglomeração na festa junina, só quando todo mundo estiver vacinado. Proteja você e quem você ama. A saúde em primeiro lugar”, destaca a Prefeitura na nota.
Ex-ministro Milton Ribeiro e pastores que tinham acesso livre ao MEC foram presos nesta quarta-feira A Operação da Polícia Federal que prendeu o ex-ministro Milton Ribeiro nesta quarta-feira investiga suspeitas relacionadas à atuação de pastores dentro do Ministério da Educação (MEC). Desde a posse de Ribeiro, em junho de 2020, os religiosos Gilmar Santos e […]
Ex-ministro Milton Ribeiro e pastores que tinham acesso livre ao MEC foram presos nesta quarta-feira
A Operação da Polícia Federal que prendeu o ex-ministro Milton Ribeiro nesta quarta-feira investiga suspeitas relacionadas à atuação de pastores dentro do Ministério da Educação (MEC). Desde a posse de Ribeiro, em junho de 2020, os religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura levaram dezenas de prefeitos para reuniões e, segundo acusações, cobravam valores entre R$ 15 mil a R$ 40 mil e até mesmo a compra de Bíblias para facilitar o repasse de verbas públicas para esses municípios. A reportagem é da Agência O Globo.
O escândalo atingiu um dos ministérios mais importantes da Esplanada, com um orçamento de R$ 159 bilhões apenas neste ano. Mas também chegou ao Palácio do Planalto: em uma conversa gravada, o ministro da Educação afirma que a prioridade dada a atender os pedidos de Gilmar e Arilton seria um pedido especial do presidente Jair Bolsonaro. Em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na época em que o escândalo foi divulgado, Bolsonaro chegou a defender Ribeiro: “Eu boto a minha cara no fogo pelo Milton”.
Quatro dias depois da declaração, no entanto, Milton deixou o governo em meio a pressão da bancada evangélica, que temia prejuízos eleitorais com o episódio, e da abertura de investigações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público sobre o caso.
Confira abaixo os principais desdobramentos do escândalos:
Gabinete paralelo
A atuação dos pastores começou a ser revelada em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” no dia 18 de março que mostrou a influência dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, da Assembleia de Deus Ministério Cristo para Todos, sobre a liberação de verba do MEC. Os religiosos participaram de 22 agendas na pasta, geralmente acompanhados de dezenas de prefeitos. Muitos municípios que participavam das reuniões conseguiram liberação de verbas semanas depois.
O áudio
A gravação de uma reunião com a presença do ministro Milton Ribeiro e do pastor Gilmar Santos é revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” no dia 21 de março. No áudio, Ribeiro diz que prefeitos acompanhados pelos pastores eram priorizados a pedido do presidente Jair Bolsonaro. “”Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar”, disse Ribeiro.
O ministro se defende
No mesmo dia, o ministro Milton Ribeiro divulga comunicado se defendendo das acusações. Na nota, diz que Bolsonaro não pediu atendimento preferencial, mas que solicitou que recebesse “todos que nos procurassem”. Segundo ele, a alocação de recursos ocorre de acordo com o Orçamento e critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”.
A propina
No dia seguinte, surge a primeira denúncia de propina. O prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB) disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que o pastor Arilton Moura teria cobrado, de forma antecipada, R$ 15 mil em troca de sua influência no MEC a favor da prefeitura. Além disso, o religioso também teria pedido 1 kg de ouro após a liberação dos recursos.
A influência na Esplanada
Um levantamento feito pelo GLOBO nas agendas das principais autoridades do governo federal revela que a influência de Gilmar Santos precedeu a chegada de Milton Ribeiro ao Ministério da Educação: desde o início do mandato, o pastor esteve ao menos quatro vezes com o presidente Bolsonaro, três delas no Palácio do Planalto. Além disso, também se reuniu com outros três ministros.
Propina em bíblias
O GLOBO revelou no dia 23 de março que a aquisição de Bíblias era uma das formas de pagamento de vantagens indevidas aos dois pastores. O prefeito de Bonfinópolis (GO), Kelton Pinheiro contou que Arilton Moura pediu R$ 15 mil e também comprasse Bíblias para ajudar na “construção da Igreja”. O mesmo enredo é narrado pelo prefeito de Boa Esperança do Sul, São Paulo, José Manoel de Souza. Ele revelou uma solicitação feita pelo pastor lobista de R$ 40 mil em propina para “ajudar a igreja”.
Ministro revela denúncia anônima
O ministro Milton Ribeiro diz que, em agosto de 2021, recebeu uma denúncia anônima sobre a dupla de pastores e que, imediatamente, encaminhou as informações à Controladoria-Geral da União. No mesmo dia, a CGU confirmou que finalizou o procedimento em março: na ocasião, identificou indícios de crimes cometidos por terceiros, mas não por servidores públicos. As informações foram repassadas para a Polícia Federal.
O pastor se defende
Em nota publicada nas suas redes sociais, o pastor Gilmar Santos negou qualquer influência sobre as verbas do Ministério da Educação ou sobre o ministro Milton Ribeiro. O religioso classificou as acusações de inverdades e destaca que atua há 31 anos como missionário. Já Arilton Moura não retornou os contatos da reportagem e permanece em silêncio.
Novos negócios
Dados levantados pelo Globo na Junta Comercial de Goiás revelam uma expansão patrimonial do pastor Gilmar Santos. O religioso, que tinha apenas uma empresa registrada no estado abriu duas companhias no mesmo dia, 8 de março, há pouco mais de duas semanas. Os documentos revelaram um grande investimento feito por Gilmar: somadas, as empresas contaram com um investimento inicial de R$ 450 mil em uma faculdade e em uma editora.
Demissão
Pressionado por evangélicos, o ministro da Educação Milton Ribeiro entregou ao presidente Jair Bolsonaro uma carta pedindo sua exoneração no dia 28 de março. No documento, ele afirma que jamais realizou ato de gestão em sua pasta “que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário”. Ribeiro afirmou, no entanto, que tomou a decisão para que “não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal”.
A demissão foi decidida após a Polícia Federal abrir um inquérito para apurar as suspeitas de que houve favorecimento na distribuição de verbas do ministério. A investigação foi pedida pela Procuradoria Geral da República, que viu indícios dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.
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