Senac abre inscrições para oficinas de culinária em Triunfo

Por André Luis

EXCLUSIVO

O Ministério Público Eleitoral, representado pela promotora eleitoral da 98ª Zona, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, se manifestou pela desaprovação das contas de campanha dos vereadores eleitos de Carnaíba, Paulinho de Serra Branca e Vandérbio Bandega, ambos do Democratas.

Com relação a Paulinho de Serra Branca, na sintese do processo, a promotora relata que o Candidato apresentou a prestação de contas devidamente instruída com a documentação pertinente. A unidade técnica da Justiça Eleitoral, após análise pormenorizada, emitiu parecer pela Desaprovação das contas. 

“Registre-se que o sistema da Justiça Eleitoral verificou, nos lançamentos financeiros, que o candidato efetuou diretamente ao fornecedor o pagamento da importância de R$300,00 (trezentos reais). Vieram os autos ao Ministério Público Eleitoral para a emissão de parecer”.

Em seu relatório, a promotora destaca que as contas apresentadas pelo candidato “estão eivadas de vícios insanáveis”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela desaprovação das contas”. Concluiu. Leia aqui a íntegra do processo.

Já com relação ao vereador Vandérbio, chamou a atenção do Ministério Público Eleitoral a falta de movimentação financeira a falta de promoção de arredação de recursos estimáveis em dinheiro, uma vez que não consta a emissão de recibos eleitorais.

A defesa do vereador alegou que “quanto à forma de realização da campanha eleitoral, valeu-se o candidato eleito dos mecanismos que lhe estavam disponíveis, como a visita porta a porta, respeitadas as regras de distanciamento, e a utilização do guia eleitoral na rádio local.”

A promotora eleitoral relatou que “Em que pesem os argumentos do candidato de ter sido bem sucedido na estratégia do “porta a porta” para consagrar-se eleito com 399 votos, não merecem prosperar seus argumentos, haja vista que inviável admitir que, durante toda a campanha eleitoral, não foi necessária despesa com papel, caneta, adesivos, serviços, ainda que estimáveis em dinheiro”.

Seguiu: “inerente à campanha eleitoral é a existência de arrecadação e consequentemente, de gastos eleitorais, sejam financeiros ou estimáveis. O que não se pode admitir, é que, um candidato eleito, não tenha recebido nenhuma espécie de doação e nem tampouco efetuado despesa em sua campanha e ainda assim, tenha sido eleito”.

E concluiu: “Do contexto dos autos, há indícios de omissão de recursos estimáveis em dinheiro, sem os quais, não seria possível concorrer ao Pleito. A ausência da declaração de tais recursos macula as contas, uma vez que impede a cabal fiscalização pela Justiça Eleitoral, ferindo, consequentemente, a lisura e a transparência, o que enseja o reconhecimento de irregularidade insanável e o consequente julgamento pela desaprovação das contas”. Leia aqui a íntegra do processo.

Com o litro da gasolina chegando a quase 8 reais nos postos espalhados pelo país, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) cobrou, nesta terça-feira (28), a redução urgente do preço dos combustíveis ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

O pedido foi feito durante audiência pública solicitada por Silvio Costa Filho na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Presidente do colegiado, Costa Filho considerou que a Petrobras, que conduz a política de preço dos combustíveis no país; não pode continuar lucrando enquanto o povo brasileiro sofre no bolso o impacto da alta dos combustíveis.

“Não tem sentido a Petrobras, no primeiro trimestre, apresentar um lucro de 8,5 bilhões de dólares, o que significa quase 46 bilhões de reais, nos quais mais de 15 bilhões voltam para o caixa da União em sacrifício de milhões de brasileiros, que cada vez mais está perdendo a sua renda e o seu poder de compra. No ano passado, a Petrobras teve R$ 110 bilhões de resultados. Esse ano, vai para mais de R$ 150 bilhões, dos quais o Governo vai pegar R$ 40 bilhões”, disse Silvio.

Na audiência, o deputado se mostrou preocupado com a situação e sugeriu que a estatal, que é um dos maiores ativos do país, está seguindo no caminho errado ao conquistar rendimentos exuberantes, o que está terminando por beneficiar somente aos acionistas.

A avaliação do deputado veio acompanhada de uma série de questionamentos ao ministro Adolfo Sachsida como CPI e privatização da Petrobras, além da proposta de Conta Estabilização. 

Esse último ponto é defendido no Congresso. A matéria passou no Senado, mas falta seguir os trâmites na Câmara Federal e depende da base aliada do Planalto, que não quer abrir mão do lucro. Na Comissão, Silvio Filho voltou a defender que o Governo Federal pegasse os lucros da estatal para aplicar na redução dos combustíveis.

Durante a audiência, Silvio ainda reforçou que o Congresso Nacional fez a sua parte ao reduzir o ICMS dos combustíveis para diminuir o preço da gasolina. “Acho que o Congresso avançou na redução do ICMS dos estados. Foi fundamental. Uma medida corajosa e afirmativa. Mas será que ao final nosso esforço não vai valer a pena?”, questionou Silvio.

No colegiado, Costa Filho também se mostrou contrário à instalação da CPI da Petrobras. A leitura do parlamentar é que a iniciativa além de ser eleitoreira por parte do presidente Bolsonaro – que pediu a abertura – afugentará os investidores nacionais e internacionais. 

No caso da privatização da estatal, o deputado questionou se seria o caminho ideal diante do impasse. Lembrou que países como Portugal privatizou o setor de energia e os combustíveis continuam elevados sem o poder de controle do governo.

Diante dos questionamentos, durante sua explanação, o ministro argumentou que o Governo Federal não tinha o poder de influenciar no preço do petróleo e disse que o governo Jair Bolsonaro tinha feito sua parte para reduzir os tributos federais como PIS e Confins para amenizar a alta da gasolina. Sachsida também enalteceu o papel do Congresso na aprovação da redução do ICMS.

No colegiado, o auxiliar do presidente ainda avaliou sobre a possibilidade de privatização considerando ser uma ideia interessante por ampliar a competição e, consequentemente, a qualidade do serviço. No entanto, lembrou que é uma iniciativa que cabe ao Congresso e ao Governo discutir.

Quanto a proposta de Conta Estabilização, Adolfo considerou uma proposta tecnicamente boa, mas pode trazer risco fiscal. Ao final, o ministro parabenizou a atuação do deputado Silvio Costa Filho a frente da presidência da comissão, que teve apoio de outros deputados, pela forma equilibrada e serena que ele tocou a audiência pública.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), utilizou suas redes sociais para expressar a satisfação com o início das obras em duas importantes rodovias estaduais. As estradas em questão são as PEs 638 e 639, que desempenham um papel crucial na interligação dos principais projetos irrigados da região, de onde é originada grande parte da produção de frutas da cidade de Petrolina, em Pernambuco.

O parlamentar revelou que durante o primeiro semestre, diversas reuniões foram realizadas com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, para discutir a situação precária das estradas no estado. Entre as demandas apresentadas, as PEs 638 e 639 ganharam destaque, pois são vias fundamentais para o escoamento da produção agrícola da região.

“Agradeço ao Governo do Estado, à governadora Raquel Lyra e ao secretário Evandro Avelar por terem escutado o apelo dos produtores e da população de Petrolina. Ver o início das obras nessas rodovias me anima e representa um grande avanço para a nossa comunidade”, afirmou o deputado Luciano Duque.

Com o início das obras, a expectativa é que a infraestrutura das rodovias seja aprimorada, proporcionando viagens mais seguras e ágeis, além de contribuir para o desenvolvimento econômico da região.

A Secretaria de Saúde de Itapetim, por meio da Vigilância em Saúde, atingiu 93% das metas estipuladas pelo Ministério da Saúde no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) em 2023. 

Esse desempenho colocou Itapetim em destaque, figurando entre os oito municípios de Pernambuco que cumpriram 12 metas e conquistando o 1º lugar na X Regional de Saúde composta por 12 municípios.

Entre os indicadores trabalhados estão o registro de óbitos e nascimentos nos sistemas do Ministério da Saúde, o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, o diagnóstico e tratamento de doenças negligenciadas, e o acompanhamento da vacinação de crianças menores de um ano, entre outros.

“Esse resultado é fruto de ações integradas com a Atenção Primária e do comprometimento do Governo Municipal que tem apoiado de forma decisiva a saúde pública. Mais uma vez, Itapetim demonstra que investir em saúde é investir em qualidade de vida para sua população”, destacou a assessoria em nota.

Decisão também interrompe repasses do Fundo Eleitoral à chapa do Missão enquanto o TSE analisa informações apresentadas no processo de registro da candidatura.

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31), a suspensão da propaganda eleitoral da chapa de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, e de seu vice, Aroldo Medina. A medida também impede a participação de Renan em debates e suspende repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 

A decisão ocorre após Toffoli adiar a análise do pedido de registro da candidatura. O ministro apontou a necessidade de examinar informações apresentadas posteriormente pela chapa sobre perfis utilizados nas redes sociais. O pedido de registro havia sido protocolado em 7 de agosto. 

Segundo a decisão, Renan e Aroldo informaram em 19 de agosto outros 18 perfis usados pela campanha. A legislação eleitoral exige que candidatos comuniquem à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos empregados para propaganda. Entre os canais apresentados estão perfis pessoais e páginas como “Onça Viral”, “Multiverso Amarelo” e “Jaguatirica Hub”. 

Toffoli afirmou ter identificado pelo menos um perfil utilizado para divulgar conteúdo eleitoral a milhões de seguidores sem que o endereço tivesse sido informado no prazo. Para o ministro, a situação poderia ter proporcionado vantagem por meio dos sistemas de recomendação das plataformas. 

A decisão prevê multa de R$ 50 mil por eventual veiculação de propaganda em descumprimento à ordem e outros R$ 50 mil caso Renan participe de debates. Também foi estabelecida penalidade equivalente a 1% dos gastos realizados com recursos do Fundo Eleitoral. 

Após a decisão, Renan publicou nas redes sociais uma imagem com a palavra “censurado”. O partido Missão anunciou uma entrevista coletiva para esta segunda-feira para se manifestar sobre o caso. O pedido de registro da candidatura permanece em análise pela Justiça Eleitoral. 

Fonte: Gazeta do Povo
Foto: EFE/Andre Borges

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr⁠