Semana do atendimento começa hoje em Afogados

Nesta quinta-feira (26), foram iniciados os trabalhos de terraplanagem do terreno que receberá as futuras instalações da Escola Municipal do Bairro Vila, em Flores-PE

O espaço de 4000 m² foi assegurado pela administração municipal após receber do Ministério da Educação a sinalização de liberação de recursos para construção do novo equipamento educacional.

A estrutura da nova escola terá capacidade para atendimento de até, 240 alunos e terá um amplo espaço de estudo e lazer. O prefeito do município, Marconi Santana que esteve acompanhando os trabalhos, destacou que o equipamento será no padrão FNDE, o que garante qualidade e mais conforto aos alunos.

Nos dias 23 e 24 de abril, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, vai realizar a oficina “Instagram como Ferramenta de vendas”, das 18h às 22h, no auditório do Sebrae, localizado na praça Barão do Pajeú, nº 929, em Serra Talhada.

A oficina, que terá duração de oito horas, será ministrado pelo consultor Henderson Ramos e está com as inscrições abertas, através da loja on-line do Sebrae (https://loja.pe.sebrae.com.br/loja/filtrarEventos).

De acordo com a Analista Leila Monte, o curso foi uma solicitação de empreendedores locais.

“Após a realização do CONECTE-SE, os participantes sentiram a necessidade de aprofundar ainda mais os conhecimentos sobre as funcionalidades do Instagram, então desenvolvemos, junto ao SENAC, uma oficina mais robusta com 08 horas, onde os mesmos terão todas as dicas necessárias para apresentarem bem seus produtos”, informa. Maiores informações pelo número (87) 3831-1552.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia, em 12 de novembro, contra o subtenente da Polícia Militar Luciano Valério de Moura, acusado de estupro (artigo 232 do Código Penal Militar) e prevaricação (artigo 319), em um posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) no Cabo de Santo Agostinho.

De acordo com a acusação, os fatos teriam ocorrido no início de outubro, quando uma mulher de 48 anos foi abordada em blitz e levada para o interior do posto. Lá, segundo a vítima, o subtenente teria a forçado a realizar ato libidinoso. Ela registrou boletim de ocorrência e passou por exame no Instituto de Medicina Legal, que apontou sinais de violência sexual.

Em depoimentos recolhidos durante o processo, outros policiais que estavam em serviço na unidade afirmaram ter visto a vítima e o subtenente juntos dentro do posto. Já os laudos periciais constataram vestígios de sêmen e fluidos femininos nos colchões do alojamento, mas sem correspondência genética com o denunciado.

Após a denúncia, o subtenente foi preso preventivamente pela Justiça Militar. A Secretaria de Defesa Social abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do policial e de demais agentes militares que atuavam no posto.

O caso levanta questionamentos sobre cultura institucional e mecanismos de controle dentro da corporação, e segue em investigação pela Justiça Militar.

Ação pedia que TSE reconhecesse suspeição de juiz eleitoral em ação penal contra o político

Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram habeas corpus, apresentado em favor do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. A defesa do político solicitava que a Corte reconhecesse a suspeição do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira e anulasse atos praticados pelo magistrado em uma ação penal envolvendo o ex-governador. A decisão foi tomada na sessão de julgamento desta quinta-feira (23).

Com base no voto do relator, ministro Ramos Tavares, o Plenário entendeu que não há nenhum indício de constrangimento ilegal praticado pelo juiz contra Garotinho. Diante disso, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que não reconheceu a suspeição de Glaucenir.

No voto, o ministro Ramos Tavares destacou que o novo habeas corpus utilizou o mesmo conjunto de fatos apresentados em uma ação anterior, relativos à ação penal, que teve por objeto eventuais práticas de crimes complementares, dissociados dos apurados na ação original. “Isso em uma tentativa de construir uma pseudoatmosfera de perseguição pessoal que, a toda evidência, não encontra amparo na realidade”, afirmou Ramos Tavares.

O ministro disse que não há nenhum fato novo que justifique interpretação diferente da que foi dada no julgamento de ações passadas, que listaram os mesmos argumentos. “Além disso, os fatos e as provas incluídos aos autos não foram suficientes para confirmar a parcialidade do juiz eleitoral ou de qualquer das outras autoridades apontadas no processo”, concluiu o relator.

Entenda o caso

A ação penal envolve a acusação contra Anthony Garotinho e outros por suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e peculato nas Eleições 2016, no município de Campos dos Goytacazes (RJ), chamada de “Operação Chequinho”. A defesa de Garotinho solicitava o reconhecimento da suspeição do juiz eleitoral e a anulação dos atos processuais.