Sem quórum, Câmara de Tabira adia votação das contas de 2015 do prefeito Sebastião Dias

Dando continuidade às comemorações do Bicentenário da Revolução de 1817, o governador Paulo Câmara premiou, nesta quinta-feira (31.08), os alunos vencedores do concurso cultural “Revolução 1817 – Pernambuco na Luta pelos Ideais Republicanos”, realizado com estudantes da Rede Estadual dos níveis Fundamental e Médio.

A ação foi criada para incentivar os jovens a conhecerem mais da história pernambucana e como os ideais de justiça e liberdade, que marcaram o movimento, influenciaram na construção do Estado que vivemos. Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, também foi lançado o selo e o carimbo dos Correios em homenagem à data.

“O concurso é mais um ponto importante a favor da educação de qualidade que o Governo do Estado trabalha, incansavelmente, para oferecer aos nossos jovens, incentivando-os a participar, ativamente, da construção da cidadania e do diálogo político. A revolução de 1817 teve um papel muito importante na formação do nosso estado democrático e autônomo e, hoje, temos uma revolução pacífica e silenciosa, principalmente na educação pública. Revolução que fez com que um Estado do Nordeste construísse a escola pública mais atrativa do País”, afirmou o governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama Ana Luiza Câmara.

Para o secretário de Educação, Fred Amâncio, o concurso cultural como uma das formas de comemoração dos 200 anos da Revolução de 1817 aproximou os jovens estudantes da história de Pernambuco. “A competição foi importante não apenas pela possibilidade de premiar o talento dos nossos alunos, mas para que os estudantes possam refletir sobre o nosso Estado e o nosso País”, afirmou o gestor.

SELO – A solenidade também foi marcada pelo lançamento do selo especial e carimbo dos Correios em homenagem ao Bicentenário da Revolução de 1817 que é uma releitura do mesmo material produzido para o Centenário, em 1917. Para o governador Paulo Câmara, o signo vai ficar marcado por representar a data importante do Bicentenário, resgatando a tradição de Pernambuco e somando-se a um conjunto de ações que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado.

O Concurso contou com 642 inscrições, sendo 24 vídeos e 618 redações. Foram premiadas as três melhores redações do Ensino Médio e as três do Ensino Fundamental; além dos seis melhores vídeos, sendo os três vencedores de cada nível de ensino. Os primeiros colocados de cada categoria receberam um tablet; os segundos colocados foram agraciados com um smartphone; e os terceiros melhores receberam uma cesta com 15 livros cada. Para a categoria “redação”, a concorrência foi de gênero individual. Já na categoria “vídeo”, foi exigida a produção de curta metragem, com até cinco minutos, podendo ser realizada por até três estudantes.

Os trabalhos vencedores foram selecionados pela Comissão de Seleção Estadual. Participaram da disputa um total de 62 escolas de 14 Gerências Regionais de Educação: Recife Norte, Recife Sul, Metro Norte, Metro Sul, Mata Norte, Mata Centro, Vale do Capibaribe, Agreste Centro Norte, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó-Ipanema, Sertão do Alto Pajeú, Sertão do Araripe, Sertão do Submédio São Francisco e Sertão Central.

Apenas 24 ocorrências foram registradas pelas delegacias de Polícia civil em todo o Sertão do Estado. A área que abrange 61 municípios do interior de Pernambuco teve apenas registro de ocorrências como boca de urna, divulgação de propaganda, entre outros. No total foram 23 termos circunstanciados de ocorrências e um boletim circunstanciado contra um menor.

Já no Estado, de acordo com os números contabilizados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), em todo o estado, foram detidas 101 pessoas durante o pleito eleitoral ontem. Desse total, nove prisões foram efetuadas em flagrante, 33 Termos Circunstanciados de Ocorrências e um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (envolvendo menor) também foram registrados.

Segundo o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, exaltou os resultados obtidos pela SDS, destacando que a quantidade de ocorrências esteve dentro do previsto. “A partir da integração entre os diversos órgãos conseguimos realizar uma eleição tranquila, a mais tranquila dos últimos anos. As ocorrências registradas estavam dentro de nossas expectativas, tudo ocorreu como planejamos”.

Entre os principais registros estão pessoas detidas pelo crime de boca de urna, por transporte irregular de eleitor e por propaganda irregular. Também foram registradas ocorrências de corrupção eleitoral e fornecimento de alimentação para eleitor.

Agência Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira, o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do País. O habeas corpus foi colocado na pauta da 2ª Turma nesta sexta-feira, pelo relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki.

Preso desde junho do ano passado, Odebrecht foi condenado esta semana, pelo juiz federal Sérgio Moro, a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em janeiro, em uma decisão monocrática, o presidente STF, Ricardo Lewandowski, havia negado o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht. Na decisão, o ministro afirmou que o empresário poderia obstruir as investigações da Operação Lava Jato se fosse solto.

Na mesma sessão, também será analisado os pedidos de liberdade de outros dois ex-diretores da empreiteira: Márcio Faria da Silva e Rogério Araújo. Os executivos também foram condenados esta semana e terão de pagar a mesma pena e pelos mesmos crimes de Marcelo Odebrecht.

Objetivo é ampliar a imunização para pessoas com menos de 65 anos; idades dos vacinados variam por estado.

CNN Brasil

Com a meta de vacinar 1 milhão de pessoas por dia, o Ministério da Saúde divulgou que pretende distribuir pelo menos 11 milhões de vacinas para estados e municípios nesta semana. A previsão é de entregar os imunizantes a partir de quarta-feira (01/04) até sábado.

As vacinas que devem chegar aos postos são a Coronavac e a de Oxford/AstraZeneca.

O objetivo é ampliar a imunização para pessoas com menos de 65 anos. A Secretaria de Vigilância em Saúde, órgão ligado ao Ministério, ainda irá divulgar as informações consolidadas sobre a quantidade exata e a destinação por público alvo.

Até o momento, o governo já distribuiu vacinas em quantidade suficiente para cobertura de 26% da população que possui entre 65 e 69 anos. 

As idades dos vacinados variam por estado porque o calendário tem sido estipulado pelas autoridades locais que dependem da chegada de mais vacinas. 

Em reunião na semana passada com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, governadores pediram a padronização do calendário de vacinação.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pelo juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 1ª Vara Cível de Serra Talhada, e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE, que havia suspendido o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada, realizado no último mês de julho, através do Edital nº 001/2019.

Em sua decisão, o magistrado deferiu o pedido de suspensão de tutela provisória requerida pelo Município de Serra Talhada contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, no Agravo de Instrumento nº 0012363-73.2019.8.17.9000, havia suspendido os efeitos do respectivo Processo Seletivo Público Simplificado. Na decisão, o magistrado afirma que o edital do PSS está “alicerçado na Lei Municipal nº 1.709, de 14 de junho de 2019, que definiu as hipóteses claras e objetivas para a contratação por excepcional interesse público” e de acordo com as regras constitucionais.

“Aduz que “o edital nº 001/2019 da Secretaria Municipal de Educação, foi elaborado para atender à necessidade reconhecida na Lei Municipal 1.709, de 14 de junho de 2019, o que demonstra que resta evidenciado que houve o integral cumprimento das regras do art. 37, IX da CF/88.”

“Sendo assim, sob óptica restrita do comprometimento da ordem público-administrativa, entendo presente, no caso, o grave prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais no Município de Serra Talhada. Ante o exposto, defiro o presente pedido de contracautela para suspender os efeitos da decisão no Agravo de Instrumento nº 0012363- 73.2019.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, até o trânsito em julgado do referido feito na origem”.

 “Ante o exposto, defiro o presente pedido de contracautela para suspender os efeitos da decisão no Agravo de Instrumento nº 0012363- 73.2019.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, até o trânsito em julgado do referido feito na origem”.