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Proposta foi iniciativa da deputada federal Marília Arraes

O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14) o projeto de lei 4968/2019 de autoria da deputada federal Marília Arraes que cria o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. 

O projeto foi relatado no Senado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Após a histórica aprovação, o PL aguarda pela sanção presidencial.

Com a aprovação, hoje, pelo Senado Federal, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história,  um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. 

Em 2019, a deputada pernambucana apresentou a primeira iniciativa de combate à pobreza menstrual na Câmara, com o foco na distribuição gratuita de absorventes para estudantes, em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas de todo o país. Na sequência, outras dezenas de propostas foram sendo somadas ao longo dos meses. 

O PL aprovado nesta terça-feira irá beneficiar cerca de 5.6 milhões de mulheres em todo o País, entre estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; presidiárias e apreendidas, recolhidas em unidades do sistema penal e pacientes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Na Câmara, quem relatou o substitutivo foi a deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO).

Autora do projeto que deu início à construção do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, Marília Arraes destaca a importância da aprovação da matéria. 

“O combate à pobreza menstrual é um compromisso que abracei há anos e ao qual tenho me dedicado desde o primeiro dia de trabalho na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro passo para que possamos efetivamente criar uma política nacional de superação da pobreza menstrual. A partir daí, poderemos atender a outros grupos de mulheres. Quando você não tem dinheiro nem mesmo para comprar comida, itens de higiene como absorventes se transformam em artigos de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando fome”, apontou a parlamentar. 

O Programa funcionará como estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene, com os objetivos principais de  combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina; oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

Precariedade 

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde. 

“Jornal, pedaços de pano ou até folhas de árvores são usados de forma improvisada no lugar de um absorvente para conter a menstruação. Garantir o acesso a absorventes íntimos, a produtos de higiene menstrual é dar segurança e cuidar da saúde de nossas meninas e mulheres. Trata-se de garantir a dignidade de milhares de brasileiras”, comentou Marília.

Menstruar na escola

Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, são adolescentes o alvo mais vulnerável à precariedade menstrual. Sofrem com dois fatores: o desconhecimento da importância da higiene menstrual para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares para a compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supérfluos da casa.

A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta. 

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais. Para efeitos de comparação, o índice de meninas que relataram não ter conseguido realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto foi menor: 2,55%.

Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Segundo a PNS 2013, a média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passará boa parte de sua vida escolar menstruando. 

Com isso, perderão, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil. 

“O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Não podemos admitir que isso continue acontecendo”, destacou Marília Arraes. 

Mulheres encarceradas

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. 

Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades. “Estar privada de liberdade em função do cumprimento de uma pena não significa ter que ser privada de dignidade”, concluiu a parlamentar.

Socialistas no Pajeú, clássico reduto eleitoral do  PSB no Estado, estão silenciosos no tocante à decisão do PSB nacional de apoiar o Impeachment da Presidenta Dilma e orientar seus parlamentares neste sentido.

O silêncio é diagnóstico de que muitos não concordam com esta posição. Até agora, poucos comentaram o momento político no país e o processo de impedimento de Dilma. Mas nos bastidores, não são poucos os que discordam da posição tomada.

Dentre os nomes do PSB que integram o núcleo duro do partido no Pajeú estão José Patriota (Amupe), Anchieta Patriota (Casa Civil) e  Adelmo Moura (Casa Civil). Desses, o Prefeito de Afogados da Ingazeira havia externado preocupação com esse momento de instabilidade e o risco de que conservadores assumam o poder no país. Mas isso foi antes do processo de impeachment ganhar corpo.

A questão divide opiniões até entre governadores do partido.  Paulo Câmara defende  o afastamento da presidente Dilma Rousseff e novas eleições.  Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal e Ricardo Coutinho, da Paraíba, defendem que Dilma termine o mandato.

No encontro, socialista voltou a falar na duplicação da BR 232 até Arcoverde

O governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) debateu, na tarde desta quarta-feira (19), propostas com representantes da construção civil em Pernambuco.

O encontro foi organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI) e Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios (Secovi). Na ocasião, além de receber do socialista um balanço da atual gestão, a categoria apresentou sugestões para os próximos quatro anos.

Durante o debate, Paulo reforçou o compromisso com as obras de infraestrutura em Pernambuco. Entre as intervenções, o socialista destacou a importância da construção miniarco, em Abreu e Lima, com o objetivo desafogar o trânsito da BR-101. A duplicação da BR-232 até Arcoverde, no Sertão, a sua triplicação, na saída do Recife, e as melhorias das PEs 45 e 90 também foram enfatizadas pelo governador Paulo Câmara como ações primordiais para a melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado.

“Também temos a requalificação dos aeroportos regionais, o de Araripina e Caruaru. A questão da água continuará sendo prioridade. Vamos fazer obras que não concluímos por causa da crise e continuar sendo eficientes. Pernambuco foi considerado pela Folha de São Paulo o 4º estado em eficiência, o que mostra que a gente conseguiu, a partir do nosso modelo de gestão, fazer mais com menos”, declarou. Na ocasião, a autonomia do Porto Suape voltou a ser defendida pelo governador.

Na apresentação feita, o governador destacou que, apesar da crise financeira vivenciada no país desde 2015, foi possível avançar em Pernambuco. Nos quatro anos de gestão, os investimentos totalizam mais de R$ 6 bilhões. Citou as obras da Adutora do Agreste, Paulo também tirou do papel as adutoras do Pirangi e Sirigi e está fazendo Serro Azul e Alto Capibaribe.

Presidente do Sinduscon, José Antônio Simon, agradeceu a participação do candidato e destacou que o encontro, sempre realizado nas últimas eleições, cumpriu o objetivo. “Acredito que todos ficaram satisfeitos, nós que organizamos, o governador que participou como candidato e a plateia, que deu para tirar dúvidas, consolidar conceitos e passar a imagem do que tem pela frente para o futuro do nosso Estado”, destacou.

Apresentador de 90 anos havia sido internado para realizar exames. SBT informou que ele está bem e vai se manter em isolamento.

G1-SP

O apresentador Silvio Santos, de 90 anos, teve alta na noite desta sexta-feira (13) após ser internado com Covid-19 no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A informação foi confirmada pelo SBT.

A emissora informou que Silvio Santos está bem e vai se manter em isolamento em um local não divulgado.

Mais cedo, a filha Patrícia Abravanel havia comentado nas redes sociais sobre o estado do apresentador.

“Nosso pai está clinicamente bem. Daquele jeito que a gente ama… brincando com todos, fazendo piadas […] Mas testou positivo para Covid e por conta da idade e necessidade de exames frequentes os médicos decidiram interná-lo”, afirmou Patrícia no Instagram.

Silvia Abravanel também usou as redes sociais para falar sobre a saúde do pai. Silvia agradeceu o carinho dos fãs e afirmou que os exames estão bons.

Ela também foi internada com Covid em abril deste ano. Na ocasião, relatou que ficou muito debilitada e chegou ao hospital “implorando por ar”.

Em dezembro de 2020, Silvio Santos comemorou seu aniversário de 90 anos isolado por conta da pandemia. A festa de um dos maiores nomes da televisão brasileira contou apenas com a presença de alguns familiares, que usaram pijamas estampados que são sua marca característica.

O apresentador voltou às gravações no estúdio do SBT em julho deste ano, após ter tomado as duas doses da vacina contra a Covid.