Sem justificativa, postos de São José do Egito e Brejinho já aumentaram gasolina

O Presidente do Poder Legislativo, Vereador Igor Mariano (PSD), terá uma agenda administrativa extensa durante esta semana na capital pernambucana. Na terça-feira (24) participa de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado para os novos Presidentes de Câmara de Vereadores.

Constam na programação várias palestras, que serão proferidas por técnicos do TCE, sobre o dia a dia das Câmaras de Vereadores, sendo um dos objetivos do Tribunal, segundo o presidente Carlos Porto, “propiciar uma maior aproximação, interação e mútua colaboração com os gestores legislativos municipais”.

Na quarta-feira (25), o Presidente cumpre agenda administrativa no Auditório do Teatro do Brum – Centro de Convenções, em Olinda. Onde participa de das palestras com os seguintes temas: Controle Interno no Ambiente das Casas Legislativas e Aspectos Importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, o evento é promovido pela UVP – União dos Vereadores de Pernambuco.

Para o presidente da UVP, vereador Josinaldo Barbosa “o encontro com os Presidentes acontece em um momento que precisamos aperfeiçoar a gestão das Câmaras de Vereadores para atender aos anseios não apenas dos parlamentares, mas acima de tudo, dos órgãos de controle e de toda a sociedade” afirmou Josinaldo.

Finalizando a agenda na quinta-feira (26), Igor Mariano (PSD) terá uma reunião no gabinete do Deputado Federal e Presidente do PSD no Estado, André de Paula. A previsão é que o encontro ocorra às 11h. Mariano pretende apresentar ao Deputado um documento que trata da história e importância do Cine Teatro São José para o Pajeú e solicitar esforços na tentativa de conseguir a tão sonhada digitalização do cinema.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, conforme a jurisprudência consolidada do STF, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a dois Habeas Corpus (HCs 151913 e 151919) impetrados em favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a fim de que fosse declarada a extinção da punibilidade por suposta prescrição do crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ministra, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas do Supremo.

A ministra salientou que também não é possível superar a vedação quanto à análise dos HCs para conceder a ordem de ofício e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal é contrária aos argumentos apresentados”, observou.

A defesa sustentava que, conforme a acusação, o delito foi praticado pelo parlamentar em 2006, devendo ser aplicado o inciso IV do artigo 117 do Código Penal, antes da alteração da Lei 11.596/2007, para não considerar como marco interruptivo da prescrição o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma da Corte. Porém, a ministra Cármen Lúcia avaliou que antes mesmo da referida mudança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo já considerava a decisão condenatória de primeira ou de segunda instância como marco interruptivo da prescrição. Assim, ela entendeu que, embora o crime tenha sido praticado em 2006, o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma no dia 23 de maio de 2017 é marco interruptivo da prescrição.

“Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende a defesa”, concluiu a presidente do Supremo. “Não é possível dar prosseguimento regular ao presente processo pela sua inviabilidade jurídica”, completou, ao negar o trâmite dos HCs.

Quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea para o cumprimento da pena, a ministra lembrou que recursos (embargos infringentes) apresentados pela defesa tiveram seguimento negado pelo ministro Edson Fachin, relator, que determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório. “Portanto, não se há cogitar de necessidade de fundamentação para encarceramento do paciente, pois não se trata de prisão cautelar, mas de prisão para a execução definitiva da pena imposta pela Primeira Turma deste Supremo Tribunal, diante da negativa de seguimento do recurso de embargos infringentes da defesa.”

Com a Barragem Ingazeira – homônima de uma barragem que está sendo construída no Pajeú – vertendo, a cidade de Venturosa, na região Agreste, agora tem água suficiente para ser abastecida pelos próximos três anos.

O manancial, que estava com menos de 50% da sua capacidade de acumulação, no começo deste mês, atingiu seu nível máximo, que é de 4,8 milhões de metros cúbicos de água, com as chuvas dos últimos dias. Ingazeira não sangrava desde o ano de 2010.

Com a barragem cheia, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) trabalha para fazer ajustes e interligações na rede de distribuição de água da cidade para retirar Venturosa do racionamento até o mês de setembro.

Mas já em agosto, a companhia vai diminuir o atual rodízio na cidade, de três dias com água e nove dias sem, para dois dias com água e dois dias sem o abastecimento. “Venturosa recebeu obras do Prored (Programa para o Fim do Racionamento e Redução de Perdas no Interior), mas como a cidade passou por diversos períodos em colapso, não foi possível fazer todas interligações das novas tubulações assentadas à rede já existente na cidade, nem os testes. A companhia já iniciou essas intervenções na rede”, esclarece o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Augusto de César Lima.

A cidade passou por um período de oito meses em colapso – de novembro de 2016 a junho deste ano –  a população voltou a receber água nas torneiras no dia 13 de junho, quando a Barragem Ingazeira conseguiu acumular 17,7% da sua capacidade.

Venturosa é uma das sete cidades que serão beneficiadas com o Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga, obra em execução pela Compesa e Governo do Pernambuco que vai antecipar o uso das tubulações já assentadas da Adutora do Agreste. A obra recebe o investimento de R$ 54 milhões, recursos do Ministério da Integração Nacional, para a perfuração da bateria de poços profundos, que irá fornecer uma vazão de 200 litros de água, por segundo. As obras estão em andamento e devem ser finalizadas em maio de 2018.

O município de Serra Talhada completa nesta sexta-feira (06), o seu 165º aniversário de emancipação política, e durante toda semana, o público vem participando intensamente da programação, que começou com a II Edição da FLIST – Festa Literária de Serra Talhada.

Já nesta quinta-feira (05), houve procissão e missa do servidor, em seguida houve shows musicais com os grandes nomes da música local, regional e nacional; como Paula Mattos, Edson Lima & Gatinha Manhosa, Lila, Fábio Diniz, Roger Olímpio, Nailton Gomes e Everton Lima, atraíram cerca 5 mil pessoas, no Pátio de Eventos do Município – Estação do Forró.

Precisamente a meia noite, o prefeito subiu ao palco acompanhado da primeira dama, Karina Rodrigues, onde cantaram os parabéns pela chegada dos 165 anos do município. Houve queima de fogos. Na avaliação do prefeito Luciano Duque, o resultado da festa atingiu os objetivos e superou as expectativas.

“O número de pessoas que vem prestigiando os eventos, e principalmente hoje, confirma que a população abraçou e aprovou a programação elaborada pela prefeitura. Estamos felizes com a resposta do povo e com a tranquilidade que tivemos”, afirmou Luciano Duque.

Hoje, acontece o tradicional desfile cívico,  seguido pelo corte do bolo. Além da Noite de Glória, com as bandas Acesso Livre e CHM, bem como Amara Barros, Daryo Rodrigo, Leo Godoy e Marília Marques e o Ministério do Louvor, e Marina Ferraz. Para fechar a programação, o Bairro da Cohab vai receber a Caravana da Cidadania, no dia 7.

História: Segundo o Wikipedia, a cidade teve seu início em meados do século XVIII, com a chegada do capitão-mor da esquadra portuguesa, Agostinho Nunes de Magalhães, que arrendou a sesmaria à Casa da Torre, às margens do Rio Pajeú e no sopé da Serra Talhada, instalou a fazenda de criar gado que denominou Fazenda da Serra Talhada, numa alusão direta à serra que lhe emprestava o nome.

Por volta de 1789/1790, era erguida uma capela para a fazenda sob bênçãos de Nossa Senhora da Penha. Nascia aí também a vocação mercantilista do município. A feira de Serra Talhada hoje tem aproximadamente 220 anos, sendo que desde a primeira vez que aconteceu (segunda-feira), continua até hoje sendo realizada neste mesmo dia da semana.

Em 1893 é instalada a primeira Câmara Municipal de Serra Talhada e eleito seu primeiro prefeito, Andrelino Pereira da Silva, o Barão do Pajeú. Somente em 1939, por um decreto do então governador Agamenon Magalhães, Villa Bella recebe de volta seu nome de origem e passa a chamar-se Serra Talhada.

Atualmente, com o slogan de “Capital do Xaxado”, Serra Talhada tem sido referência neste assunto para todo país, conseguindo reunir emMuseu toda a história da saga “lampiônica”, transformando-se, conforme dizer de especialistas “num verdadeiro museu a céu aberto”. Para se conhecer um pouco das histórias dos bravos sertanejos que povoaram os sertões quando da colonização, nos longínquos anos doséculo XVIII, se fez necessário conhecer um pouco da história de Serra Talhada, rica em casos e acontecimentos.

O presidente da Argentina, Javier Milei, disse que o país não tem dinheiro e que não há alternativa “ao ajuste e ao choque” ao dirigir-se aos apoiadores em frente ao Congresso para seu primeiro discurso à frente da nação.

“Hoje começa uma nova era na Argentina”, iniciou Milei, que leu o discurso. O novo presidente avaliou que sua eleição é “o ponto de virada na história” do país e a comparou com a queda do Muro de Berlim, “que marcou o fim de um período trágico”.

Num tom pragmático, ele anunciou um forte ajuste fiscal, de 5 pontos do PIB. O presidente afirmou que “os encargos cairão em cima do Estado e não do setor privado”.

Milei reconheceu ainda que a situação econômica vai piorar no curto prazo e prometeu “lutar com unhas e dentes para erradicar a inflação”. A inflação no país chegou a 142,7% nos últimos 12 meses, a pobreza atinge mais de 40% da população, sendo 10% indigentes. “Não vai ser fácil, 100 anos de fracasso não serão desfeitos num dia, mas um dia começa e hoje é esse dia”, discursou.

O presidente encerrou seu discurso gritando ‘viva la libertad, carajo’, frase que virou seu slogan. Segundo o jornal argentino La Nación, ele usou a frase para assinar o livro de honrarias do Congresso, antes de receber a faixa presidencial das mãos do agora ex-presidente Alberto Fernández.