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Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco rejeita embargos de declaração de forma unânime e mantém pena de detenção e dias-multa contra ex-prefeito de Tuparetama

Do Causos e Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos por Domingos Sávio da Costa Torres, mantendo integralmente o acórdão que o condenou pelo crime de difamação eleitoral. As informações foram extraídas dos autos oficiais do Recurso Criminal Eleitoral nº 0600721-17.2023.6.17.0000, publicados no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal na quinta-feira (9).

A deliberação, relatada pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, confirmou a sentença penal decorrente de declarações proferidas pelo então prefeito contra a vereadora Priscilla Leite de Menezes (Priscila Filó) durante um evento de campanha em 2020, no município de Tuparetama.

O julgamento, realizado em Recife na sexta-feira (26), considerou que os argumentos apresentados pela defesa buscavam o rejulgamento da causa, o que não é permitido na modalidade de embargos. O colegiado fixou a tese jurídica de que a imputação pública e direcionada de inadimplência financeira em ato de propaganda configura difamação e não mero crime de injúria.

Episódio de cobrança pública em comício eleitoral

O processo detalha o cenário, as circunstâncias e o modo como as ofensas foram proferidas no município de Tuparetama. Os elementos essenciais do acontecimento apontam que:

Quem: O réu é Domingos Sávio da Costa Torres, ex-prefeito e candidato à reeleição na época. A vítima é a vereadora Priscilla Leite de Menezes.

O quê: A condenação decorre de imputações verbais de inadimplência financeira dirigidas à parlamentar. O ex-gestor afirmou publicamente que a vereadora possuía uma dívida pendente em um comércio local.

Quando: O evento central ocorreu no dia 26 de outubro de 2020, durante o período de campanha eleitoral daquele ano.

Como: As declarações foram feitas em praça pública perante centenas de eleitores. De acordo com o voto do relator, o embargante “afirmou, perante centenas de pessoas em comício, que a vereadora não honrava dívida junto a estabelecimento comercial da cidade, narrando episódio identificável”, o que caracterizou um fato determinado e concreto que atingiu a honra objetiva da vítima.

Detalhes da condenação e teses rejeitadas

A sentença originária da 68ª Zona Eleitoral, agora mantida integralmente pelo tribunal de segunda instância, fixou a responsabilidade penal do político da seguinte forma:

Dispositivos legais: Violação do art. 325, combinado com o art. 327, inciso III (crime cometido na presença de várias pessoas), ambos do Código Eleitoral.

Dosimetria da pena: Fixação de quatro meses de detenção e seis dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente no comparecimento mensal do condenado em juízo, até o quinto dia útil de cada mês, pelo prazo de dois anos, para justificar suas atividades.

Prescrição parcial: A acusação paralela de injúria eleitoral (art. 326) teve a punibilidade extinta pelo reconhecimento da prescrição.

A defesa do ex-prefeito, realizada pelo advogado Bruno Augusto Paes Barreto Brennand, alegou haver omissão sobre uma suposta nulidade na intimação da pauta de julgamento e contradição no enquadramento de difamação. O tribunal rebateu apontando que a comunicação observou a antecedência mínima regimental.

A Procuradoria Regional Eleitoral atuou como fiscal da lei e apresentou contrarrazões pelo desprovimento dos embargos. O relator também esclareceu que a menção a “violência política de gênero” em relatórios ministeriais não integrou a denúncia nem a dosimetria da pena, tornando desnecessário o seu enfrentamento no acórdão.

O jornalista Nill Júnior levantou um debate sobre o papel da Justiça Eleitoral diante da antecipação e do alto custo das articulações políticas em Pernambuco e no país, durante comentário veiculado nesta quinta-feira (13) na Rádio Itapuama FM. Segundo ele, há indícios de que as próximas eleições podem ser marcadas por forte influência econômica e práticas pouco republicanas.

Nill observou que o processo eleitoral de 2026 já está em curso de forma antecipada, com movimentações de lideranças políticas ligadas tanto à governadora Raquel Lyra quanto ao prefeito do Recife, João Campos, além de pré-candidatos a deputado estadual e federal. O jornalista questionou de que forma o poder econômico tem interferido nesse cenário.

De acordo com o comunicador, há relatos de pedidos de até R$ 500 mil para que candidatos sejam apresentados a grupos políticos municipais. Ele também destacou suspeitas sobre o uso de emendas parlamentares e outros recursos públicos como instrumentos de manutenção de poder e fidelidade política.

O jornalista ainda chamou atenção para a possível influência de facções criminosas no financiamento de campanhas e questionou a capacidade de fiscalização do sistema eleitoral diante da complexidade do quadro.

 

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Por André Luis

Um grave acidente na PE 320, na entrada do campo do Sítio Capim Grosso, deixou o saldo de um homem morto na noite desta sexta-feira (20).

A vítima foi identificada como Antônio Ribeiro da Silva, 67, casado, morador do Sítio Capim Grosso de Carnaíba.

Segundo informações apuradas pelo repórter Marcony Pereira,  da Rádio Pajeú, Antônio seguia de Carnaíba, em uma bicicleta quando foi atropelado por uma Strada vermelha, que deixou o local sem prestar socorro.

A Polícia Militar, que está no local, informou que populares viram o carro entrando no Santo Antônio. Outro detalhe é que o veículo tinha algumas vassouras na carroceria.

A Prefeitura de Itapetim está concluindo a construção do novo Curral da Feira do Gado.

O centro de comercialização está sendo erguido em local adequado na saída para Desterro (PB) e contará com um total de nove baias distribuídas em uma área de cerca de 100 m², que abrigarão nos dias de feira livre bovinos, caprinos e ovinos.

Segundo o prefeito Arquimedes Machado, que vistoriou o andamento dos serviços, no novo espaço os frequentadores terão melhores condições para comercializar os animais. “Em breve, estaremos entregando mais essa importante obra, que vai beneficiar dezenas de criadores e comerciantes”, frisou.

O novo Curral da Feira do Gado também beneficiará os moradores do entorno do antigo centro, que não terão mais que conviver com os problemas gerados pelo mesmo.

Do JC Online

Mesmo depois da disputa acirrada com o senador Armando Monteiro Neto (PTB), o governador eleito Paulo Câmara não acredita em dificuldades com o petebista, que será anunciado como futuro ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior. Em entrevista ao portal Uol, o socialista disse que a indicação de Armando é boa para Pernambuco. “É sempre bom ter um ministro pernambucano porque ele conhece nossos desafios. Ainda não tive oportunidade de conversar com ele, mas ele está aberto ao diálogo, assim como eu. Será bom para que ele possa contribuir para o desenvolvimento de Pernambuco e me ajudar”, disse Paulo.

O governador eleito disse que não quer antecipar disputas eleitorais e disse que seu foco é cumprir o que prometeu no programa de governo nos próximos quatro anos.

Paulo ainda disse que não pretende assumir o papel de liderança política do ex-governador Eduardo Campos, que morreu em agosto. “Eduardo era uma pessoa que estava acima do partido. Já tinha tomado uma dimensão nacional. Eduardo estava num patamar acima. O desafio do partido é construir, dentro de um colegiado, pessoas que possam, juntas, chegar ao mesmo tamanho que Eduardo chegou”, afirmou.

MARINA

Vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara ainda disse que espera que a ex-candidata Marina Silva continue no seu partido. O socialista disse que existe uma tendência de o PSB apoiar Marina na próxima eleição presidencial. “Vamos estar conversando muito com Marina. Em 2018, é provável que estejamos juntos. Ou com ela nos apoiando ou nós apoiando ela”. disse. O governador ainda disse que acredita numa boa relação com Dilma Rousseff, mesmo com a posição de independência do PSB.