Sem dinheiro, Comitê Rio-2016 corta dezenas de funcionários

Em áudio gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Fabiano Silveira, o atual ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga Controladoria-geral da União), aparece orientando o executivo e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, sobre “providências e ações” contra a Operação Lava Jato. A informação foi veiculada no Fantástico, da TV Globo, neste domingo (29).

A gravação, feita em 24 de fevereiro deste ano, teria ocorrido na residência oficial do Senado. Silveira, na época, atuava no Conselho Nacional de Justiça. Além dos três, dois advogados de Calheiros estariam no local acompanhando a conversa.

Machado, que já tinha sido alvo de busca e apreensão na Lava Jato, troca reclamações gerais sobre a Justiça e a Lava Jato. Fabiano então orienta Renan e Machado como se comportar em relação à PGR (Procuradoria-geral da República).

Silveira diz ao ex-presidente da Trasnpetro que ele deve procurar o relator da medida cautelar contra o executivo “pedindo esclarecimentos”. Machado responde que “não tem nada [provas] ” contra ele e Renan se mostra preocupado.

O peemedebista é citado em um inquérito sobre duas doações no total de R$ 400 mil feitas pela Transpetro a ele durante campanha eleitoral. Machado diz a Calheiros que “Youssef [Alberto] cuidou disso”. O doleiro teria providenciado recibos, mas no valor total maior, de R$ 800 mil.

Silveira discute neste momento a estratégia de defesa dos dois. “Tá entregando sua versão para os caras, entendeu? Vão querer rebater os detalhes”, diz ele a Calheiros.

Segundo a reportagem, Silveira teria procurado diversas vezes integrantes da investigação da Lava Jato. Como obtinha informações evasivas, Calheiros “ficava contente” com o retorno.

Procurado pelo Fantástico, Silveira não quis dar entrevista. Disse que esteve de passagem na residência oficial, mas que não tem nem nunca teve relações com Machado. Acrescentou ainda que esteve em conversa informal e não interveio para terceiros contra a Lava Jato.

As gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com políticos do PMDB, feitas como parte de sua estratégia para conseguir o acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal, não afastam a possibilidade de ele ser julgado na 13ª Vara Federal, em Curitiba.

O casal Maria Aparecida e Décio não dormiu mais na rua. Ainda na noite de ontem, foram acolhidos em um imóvel cedido por Igor Emanoel e Yam Kaike .

A prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que eles tem Auxílio Brasil e são usuários da cozinha comunitária. Dependente, ela ainda é acompanhada pelo CAPS.

Fica evidente que ainda assim há vulnerabilidade e necessidade de apoio. Ela não tem condições com essa renda de R$ 600 de pagar aluguel, água, luz e ainda se manter dignamente. A ideia é dar a ela uma nova chance.

Nos comprometemos em ajudar. Quem puder ajudar, ela precisa de alguma estrutura mínima lá. Cama, colchão, sofá, tudo por simples que seja vai ajudar. Para quem puder ajudar, ela está na Rua Severino Rodrigues da Silva, número 79, Bairro São Braz.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1.039/2021-Plenário, determinou que Municípios e Estados não utilizem os recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais do magistério.

A decisão fica em vigor até que a Corte de Contas decida sobre o mérito dessa questão.

Com a decisão, o TCU busca assegurar a destinação correta dos recursos oriundos de precatórios do Fundef e evitar possíveis irregularidades em razão do cenário legal de incertezas criado com a derrubada do veto presidencial ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020 pelo Congresso Nacional.

Em matéria publicada em março deste ano sobre essa decisão do Congresso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além de esclarecer os gestores municipais sobre a decisão do Legislativo, alertou sobre os impactos dessa medida, recomendando cautela aos gestores locais quanto ao uso dos recursos, até que o TCU se manifestasse a respeito do tema.

Para a CNM, a decisão do TCU reafirma o entendimento existente na jurisprudência que é contrária ao uso dos recursos de precatórios do Fundef com pagamentos aos profissionais do magistério. A entidade entende que a nova norma, ao prever pagamentos a inativos e pensionistas, contraria a vedação expressa na Emenda Constitucional 108/2020 da utilização de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões. A situação também foi alertada pela Confederação.

Cabe destaque a referência feita à CNM no relatório do TCU pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. A Confederação é citada como única entidade civil e o relator reconhece sua constante atuação junto aos Municípios nos esclarecimentos e orientações acerca de temas controversos e de interesse transversal, a exemplo da utilização dos recursos dos precatórios do Fundef.

Com a decisão proferida no Acórdão, o TCU determina:

– que os entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios, provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no âmbito do Fundef, se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, até mesmo de abono, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas;

– que os entes municipais e estaduais observem os entendimentos, manifestos no Acórdão, sob pena de responsabilização, pelo TCU, dos agentes públicos;

– que a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca dos elementos constantes da representação, e das medidas adotadas e os prazos previstos, no âmbitos de cada uma de suas instâncias, para a efetiva regulamentação do parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020.

Mais informações podem ser obtidas junto à área técnica de Educação da CNM.

O secretário de Cultura, Silvério Pessoa, não participa mais do governo de Raquel Lyra (PSDB).

Segundo o blog de Ricardo Antunes, oficialmente, ele pediu demissão, mas na verdade ele foi instado a sair. O cantor não tinha o menor perfil para o cargo e o Blog já havia antecipado as reclamações dos funcionários contra sua postura.

“Ele não queria saber de nada. Quem mandava mesmo era sua mulher”, disse um interlocutor do setor cultural pernambucano.

A informação da saída de Silvério foi divulgada, na tarde desta quinta (20), pela assessoria de comunicação do Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual.

Essa é a primeira queda envolvendo um nome do primeiro escalão da atual gestão, que acabou de completar apenas seis meses. Segundo o governo, Silvério Pessoa entregou o pedido de demissão para Raquel Lyra e alegou “razões pessoais”. Mas não foi bem assim. O desgaste em torno do músico/secretário já era enorme.

Em janeiro deste ano, logo depois da posse, houve uma denúncia por parte dos próprios funcionários da Fundarpe de que o clima no prédio da Rua da Aurora já estava ficando complicado. Servidores relatavam o incômodo por ver sua esposa, a produtora cultural Karina Hoover, despachando na sala da presidência em diversas ocasiões. Veja mais sobre essa polêmica no blog de Ricardo Antunes, clicando aqui.