Seis em cada dez municípios têm a maioria do eleitorado feminino

Cerca de 80 vereadores de Campinas (SP) e região, além de 10 prefeitos, 15 presidentes de partidos políticos e deputados estaduais, participaram, nesta sexta-feira (22), da audiência pública na Câmara Municipal daquela cidade do interior paulista, discutindo com o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) os vários aspectos da reforma política e como ela pode influenciar as eleições de 2016.

O convite a Tadeu para falar em Campinas foi feito pelo seu companheiro de bancada federal, deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que convocou a audiência pública, juntamente com o vereador Vinícius Gratti (PSD).

Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC da Reforma Política na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar abriu a discussão com os vereadores e lideranças do interior paulista lembrando que a sociedade foi às ruas clamar por soluções para as mazelas do País.

“As respostas que a sociedade espera devem vir de várias ações. E uma delas é o aprimoramento do nosso sistema político, da institucionalidade”, afirmou, defendendo, ainda, maior rigor na fiscalização das despesas de campanha.

O parlamentar pernambucano falou aos presentes sobre os pontos polêmicos da reforma e também os aspectos que já foram decididos por consenso. As questões que ainda dividem os deputados giram em torno da escolha do sistema eleitoral  – proporcional, distrital misto ou Distritão – e se o financiamento das campanhas manterá a permissão de doações empresariais ou limitará às pessoas físicas.

Outros pontos, como o fim da reeleição, mandato de cinco anos para todos os cargos, fim das coligações proporcionais, cláusula de barreira e de desempenho individual, federações partidárias e cotas de vagas para mulheres no Legislativo também estão em discussão na PEC, que deverá ser votada na próxima semana pela Comissão Especial e, em seguida, pelo plenário da Câmara.

Nesta sexta-feira, após a audiência pública, Tadeu Alencar, o deputado Luiz Lauro Filho e seu pai, o ex-deputado estadual Luiz Lauro, visitaram o prefeito Jonas Donizetti (PSB), cuja eleição recebeu um significativo apoio do então presidente nacional do PSB, ex-governador Eduardo Campos. Em 2012, o líder socialista participou de eventos da campanha de Donizetti.

Campinas é a principal cidade do interior de São Paulo. Tem cerca de 1,2 milhão de habitantes, mas na sua Região Metropolitana, que abrange vários municípios, a população ultrapassa a casa dos 3 milhões de pessoas. Além de Campinas, participaram do ato políticos das cidades de Jaguariúna, Nova Odessa, Itatiba, Cosmópolis, Pedreira, Limeira, Valinhos, Holambra, Mogi Guaçu, Morungaba, Bragança Paulista, Vinhedo, Santa Bárbara D’oeste e Sumaré.

Cidade subiu 20 posições no ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil; melhoria se deve à ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto pelo Governo do Estado

O novo ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil posiciona Petrolina, no Sertão do São Francisco, dentre as 15 cidades com melhor índice de saneamento básico. O estudo avaliou indicadores de cobertura de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto nos 100 maiores centros urbanos do país. Petrolina subiu 20 posições no ranking em relação ao estudo do ano passado.

“Temos um dos maiores programas de saneamento do Brasil e os resultados começam a aparecer, fruto da determinação do governador Paulo Câmara em continuar avançando fortemente nessa área tão importante para a saúde pública e preservação do meio ambiente”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares. Esse salto se deve aos investimentos feitos pelo Governo do Estado e pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na ampliação dos serviços de esgotamento sanitário na cidade.

O estudo do Trata Brasil foi realizado com base nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2016. Nesse período avaliado pelo instituto, Petrolina teve um incremento de 3.600 novas ligações de esgoto, que corresponde a um crescimento de 6,54% em 2016. Os bons resultados são resultado dos investimentos feitos pela Compesa em anos anteriores para garantir a conclusão de obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Petrolina, que somam mais de R$ 60 milhões.

De 2016 até março deste ano, a cobertura de esgotamento sanitário em Petrolina cresceu mais 20%. Hoje, Petrolina conta com 77% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto. Mas esse índice poderia ser maior, de pelo menos 90%, se as obras de implantação de rede coletora de esgoto executadas pela Prefeitura de Petrolina tivessem sido concluídas nas bacias do Dom Avelar e Antônio Cassimiro. A Compesa, inclusive, já tem recursos assegurados para ampliar o atendimento dessas áreas de Petrolina.

No final de 2017, seguindo orientação do governador Paulo Câmara para dar continuidade ao Plano de Investimentos em Saneamento por todo o Estado, a Compesa assinou contrato de empréstimo junto a Caixa Econômica/FGTS, no valor de R$ 38 milhões, para executar uma obra que vai contemplar os bairros de Dom Avelar, Antônio Cassimiro 1 e 2, Mandacaru, Terras do Sul, Santa Luzia, São Jorge, São Joaquim e Vila Débora. No entanto, a Compesa está impedida de realizar os investimentos em função da insegurança jurídica provocada pela Prefeitura de Petrolina. “Com esse investimento, teríamos condições de posicionar Petrolina entre as cinco cidades do país com melhores índices de acesso ao saneamento básico”, informa Marconi de Azevedo, diretor Regional do Interior da Compesa.

Do Sertânia News

O vereador Edmundo Alves (Mundico), em seu pronunciamento na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (07), denunciou que, por falta de prestação de contas e uso indevido dos recursos pelo ex-prefeito Guga Lins, o município de Sertânia terá que devolver a FUNASA o valor de R$ 327.426,76 (trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), do programa de melhoramento habitacional para prevenção da doença de chagas. O programa previa as substituições das casas de taipa por alvenaria com data expirada para prestação de contas em 30/04/2015.

Ainda segundo matéria do site, o ex-prefeito Guga Lins, além de não usar o recurso para o fim que se destinava, criminosamente, fez várias transferências desse dinheiro em contas da prefeitura. Até chegar ao seu objetivo final: pagar os shows de Paula Fernandes e outras bandas, além de serviços durante a ExpoSertânia 2015.

O cheque, no valor de R$ 160.370,66 (cento e sessenta mil, trezentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), datado de 30 de dezembro de 2016, devolvendo parte do dinheiro desviado, só foi depositado na conta da prefeitura em 02/01/2017, pelo ex-prefeito.

Na matéria o Sertânia News ainda diz que esse seria mais um cheque que Guga Lins emitiu quando não era mais prefeito, usando parte do dinheiro da repatriação para tentar esconder seus crimes fiscais e administrativos. Mesmo sabendo que dinheiro de convênio não se mexe e o dinheiro da repatriação deveria ter sido usado para pagar a folha de pagamento dos servidores municipais do mês de dezembro -2016. É uma questão de tempo, para o ex-prefeito ter que se explicar nas instâncias judiciais e de controle.

Por Anchieta Santos

Mesmo sem abrir espaço para nenhum integrante da oposição, a chapa governista formada por Nelly Sampaio (Presidente), Aristóteles Monteiro (Primeiro Secretário) e Cleber Paulino (Segundo Secretário), vai ampliando apoios entre os adversários da eleição municipal em Tabira.

Primeiro, foi o vereador Marcos Crente(PSB) que anunciou o seu apoio. Em seguida o vereador Aldo Santana(PROS). A terceira conquista no campo da oposição pode se confirmar hoje.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta o vereador Dicinha do Calçamento(PMDB) disse que nesta segunda-feira dia 14, decide ou não o seu apoio.

Sobre a decisão de Marcos Crente, a Direção do PSB e o ex-candidato a prefeito Zé de Bira, silenciam. Expectativa agora para saber o que pensa o ex-prefeito Dinca Brandino(PMDB) que já articulava uma chapa de oposição.

Interessante que palavra de politico se quebra rápido demais. Passada a eleição os vereadores Aldo Santana e Dicinha do Calçamento disseram na Rádio Cidade FM que a oposição que fez maioria, teria sua própria chapa. Vá acreditar.

Do Congresso em Foco

A Câmara dos Deputados cassou, nesta quarta-feira (22), o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A decisão foi tomada por unanimidade pela Mesa Diretora oito meses após ele ser preso para começar a cumprir a pena de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar de 86 anos está em prisão domiciliar.

Após a condenação, Maluf foi suspenso do mandato, perdeu o apartamento funcional que ocupava e o salário de R$ 33,7 mil, além da verba de gabinete de R$ 101,9 mil e outros R$ 37 mil de verba para o exercício da atividade parlamentar.

Além da prisão, o Supremo determinou que a Mesa cassasse Maluf sob o argumento de que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal. Em razão disso, solicitou que a Mesa declarasse a perda da função, mas desde então a decisão vinha sendo protelada. Integrantes da direção da Câmara alegavam que a decisão caberia ao plenário da Casa.

Decisão

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), corregedor da Câmara, disse que a Mesa se viu diante de um “dilema salomônico”. Por um lado, havia a decisão do Supremo para que a Mesa cassasse o mandato do deputado. Por outro, a Constituição prevê que o caso deveria ser levado ao plenário, explicou o deputado.

“O que a Mesa decidiu, no nosso entendimento, é que a ofensa menor, em busca da garantia da estabilidade do Estado de Direito, seria cumprir a decisão [do Supremo], já que o deputado Paulo Maluf não renunciou, e declarar assim a perda de seu mandato”, disse.

A Mesa já havia adiado a reunião para decidir sobre a cassação do deputado várias vezes.

Defesa

Em nota, a defesa do deputado declarou que a Mesa não tinha o direito de cassar o mandato de Maluf porque tal decisão é exclusiva do plenário.

“Com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso”, dizem os advogados em nota. Para a defesa, a perda do mandato pelo STF é “flagrantemente inconstitucional” e “afronta a independência dos Poderes”.

Veja a nota na íntegra:

A defesa de Paulo Maluf quer registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandado do deputado, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição.

O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente. O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.

A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo.

O Poder Legislativo hoje se encolheu e, melancolicamente, limitou-se a referendar determinação absolutamente inconstitucional emanada pelo STF, em vez de se engrandecer na defesa dos direitos e prerrogativas que representa. Perde a democracia, perde o sistema representativo, perde o cidadão, que não mais vê em seus representantes eleitos independência e altivez.

Kakay e Marcelo Turbay