Segundo presidente da CDL, ExpoSerra deve movimentar R$20 milhões

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve nesta quarta (9) a decisão da Primeira Câmara que havia julgado irregulares as contas de 2011 da prefeita do município de Betânia, Eugênia Araújo. A prefeita entrou com Recurso Ordinário contra a decisão da Primeira Câmara e foi negado pelo Pleno.

O primeiro julgamento aconteceu em 2014: a Primeira Câmara do TCE verificou falhas graves como excessos de pagamento “em espécie” repetidamente criticados pelo TCE em exercícios anteriores em montante de R$ 12.850.133,80; Ausência de aplicação financeira dos recursos em caixa, configurando afronta ao Princípio contábil da Eficiência, além de renúncia de receitas; Irregularidades previdenciárias e burla ao concurso público com muitos contratados.

Ela ainda foi multada em R$ 10.000,00 pela não aplicação financeira dos recursos em caixa da Prefeitura, R$ 7.000,00 por falhas na gestão previdenciária e burla ao concurso público e  R$ 7.000,00 por excesso de pagamento “em espécie”.

Ficou ainda determinado o envio de cópia do Relatório preliminar que embasou o voto do relator para o atual gestor do Município de Betânia.

O prefeito eleito  de Quixaba, Tião de Gaudêncio (PR) é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, na série que tem escutado prefeitos eleitos da região. Fala sobre os desafios da gestão que começa dia 1 de janeiro.

Tião venceu o candidato Jailson da Paixão, com 57,05%% dos votos, contra  42,95% do socialista.  Ele foi apoiado pelo prefeito Zé Pretinho, que também estará no Debate.

O distrito de Quixaba foi criado em 1953, subordinado ao município de Flores. Em 1 de outubro de 1991 foi elevado à categoria de município, desmembrado de Carnaíba. Assim, é um dos municípios caçulas da região, no limite dos estados de Pernambuco e Paraíba.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. A informação é do G1.

Publicada pelo governo na última sexta-feira, a medida reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada em 2011 para aliviar os gastos com mão-de-obra das empresas e estimular a economia.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, com a devolução, a medida provisória deixa de ter validade. Pela MP, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5%

Após o anúncio da devolução, o governo informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da medida provisória. Segundo nota, a substituição da MP pelo projeto ‘não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo’.

A decisão de devolver a MP foi anunciada depois de uma reunião de Renan Calheiros com líderes partidários. Ao tomar a decisão, Renan se baseou no artigo 48 do regimento interno Casa. Esse artigo estabelece que cabe ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento”.

Para Renan Calheiros, a MP é inconstitucional. “Não recebo a medida provisória e determino a sua devolução à Presidência da República”, declarou no plenário.

O presidente do Senado disse que não se pode considerar urgente a medida provisória já que, segundo ele, a criação ou elevação de tributos tem prazo de 90 dias para entrar em vigor e que, por isso, o reajuste poderia ser editado por meio de um projeto de lei.

No início da noite, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da MP. Com isso, segundo a nota, não haverá prejuízo para as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo.

“A presidenta Dilma Rousseff assinou agora à noite um Projeto de Lei com urgência constitucional que retoma os termos da MP 669/15, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.O Projeto de Lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações 90 dias a partir da publicação, a chamada noventena. Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, diz o texto da nota.

‘Ouvir o Congresso’: Para Renan Calheiros, qualquer medida de ajuste fiscal deve ser, antes, analisada pelo Congresso Nacional. “Não é um bom sinal para um ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória. [Para] qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional”, afirmou. “Esse é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite […]. Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”, disse.

Durante a leitura da justificativa da devolução, Renan lembrou de outras duas medidas provisórias editadas pelo governo durante o recesso parlamentar e disse “lamentar” não ter tido tempo de devolvê-las ao Planalto.

As duas MPs, que alteraram regras para acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, foram editadas pelo governo e enviadas ao Congresso durante o recesso parlamentar. Com isso, o prazo de admissibilidade das matérias expirou e os textos puderam tramitar na Câmara e no Senado. “Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas provisórias que limitaram o exercício de direitos previdenciários aos trabalhadores”, disse Renan.

Nesta quarta-feira (18), o bispo diocesano dom Egídio Bisol emitiu comunicado através de áudio sobre medidas que serão adotadas na Diocese de Afogados da Ingazeira por conta do novo coronavírus (Covid-19), nos próximos quinze dias.

Dentre as medidas adotadas pelo bispo diocesano a mais dura é que as missas acontecerão sem a presença de fiéis. Leia abaixo a íntegra do comunicado.

Meus irmãos, minhas irmãs. Caros diocesanos.

Estamos na véspera da Festa de São José. Alegres com as chuvas fartas, mas, ao mesmo tempo, preocupados com a situação delicada que exige de nossa parte muita prudência e responsabilidade.

Todas as determinações restritivas das autoridades competentes visam conter ao máximo o contágio e merecem todo o nosso apoio e colaboração.

É preciso continuar a cuidar com maior zelo das medidas de higiene, sobretudo com as mãos – evitar ao máximo contato físico, aperto de mão, abraço, beijo… precisamos nos acostumar a sair de casa o estritamente necessário, isso vale para todos, em particular para as pessoas idosas em situação de risco.

Somos gente de fé, cremos firmemente que o amor de Deus nunca nos abandona, pelo contrário, é nos momentos mais difíceis que podemos experimentar o seu amor misericordioso que nos sustenta em nossa fragilidade e nos dá forças para continuarmos a nossa luta.

Sim! Deus é pai e nunca desampara os seus filhos. É o momento de aprofundarmos a nossa espiritualidade, dar mais espaço a oração pessoal e em família. Valorizarmos mais a leitura orante da palavra de Deus.

Dentro desse espirito desejo oferecer as seguintes orientações para a vida de nossas paróquias e comunidades. Pelo ao menos nos próximos quinze dias, da sexta-feira, 20 de março, à sábado, 4 de abril.

Ficam suspensas todas as nossas reuniões pastorais que envolvam a participação dos fiéis e as celebrações públicas, inclusive da missa. Necessidades pontuais deverão ser avaliadas com o bispo. Cuidado especial deverá ser tomado com relação aos doentes;

Os padres continuarão a celebrar as missas nos horários habituais, mas sem a presença dos fiéis. Aproveitaremos de todos os meios de comunicação a disposição para que os fiéis possam participar. Isso poderá nos ajudar a sentirmos a nossa comunhão e fraternidade apesar da distância física;

Fora dos horários das celebrações a matriz permanecerá aberta em algum horário a ser divulgado em cada paróquia para oração pessoal possivelmente com a disponibilidade de um ministro para distribuir a Santa Comunhão a quem pedir.

Nesta hora difícil permaneçamos unidos e firmes, cuidemos com amor dos mais frágeis, sejamos sustento um para o outro.

Deus nos abençoe e guarde. Nossa Senhora da Saúde interceda por nós.

Dom Egídio Bisol

Bispo diocesano de Afogados da Ingazeira

*Transcrição: André Luis

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) anunciou a realização de serviços de manutenção emergencial em um dos conjuntos motobomba da Estação Elevatória de Fátima, parte integrante do Sistema Zé Dantas, que abastece o município de Afogados da Ingazeira.

De acordo com a nota divulgada nesta quarta-feira (17), pela Compesa, a intervenção foi imprescindível, resultando em uma redução de 16% na vazão de abastecimento de água para a cidade. Em razão dessa diminuição, a companhia alerta que, durante os horários de pico, poderá ocorrer falta de água em determinados pontos do município.

A previsão é que os trabalhos de manutenção sejam concluídos até às 17h do próximo sábado, 20 de julho. Após a finalização dos serviços, o fornecimento de água será retomado gradualmente, normalizando-se ao longo dos dias subsequentes.