Segundo Padre Luizinho, pipeiros estão há 18 meses sem receber do Estado

Em reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, deputado Danilo Cabral (PSB), apresentou uma complementação à representação entregue à PGR no dia 27 de setembro deste ano. Ao lado de parlamentares que compõem a Frente, ele solicitou que sejam tomadas providências cabíveis por parte do Ministério Público, em especial, o acompanhamento com proximidade da privatização da Eletrobras.

“Esse processo tem sido conduzido de forma apressada e sem a transparência necessária sobre o modelo de privatização que será adotado e os possíveis impactos na tarifa e na matriz energética brasileira”, afirma Danilo Cabral ao sair da reunião, realizada na tarde desta terça-feira (21). O deputado destacou que a representação entregue à PGR aponta aspectos de ordem econômica, do direito do consumidor e do ponto de vista jurídico.

A preocupação, do ponto de vista do direito do consumidor, é com o impacto do aumento da tarifa de energia em até 17% anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De natureza econômica, tem-se a informação de que R$ 12,2 bilhões esperados com a privatização da Eletrobras já constam em relatório de receitas do Orçamento de 2018. O aspecto jurídico aponta para a necessidade de atenção ao decreto nº 9188/17 que torna mais evidente o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista. O decreto ainda propõe a dispensa de licitação na privatização de empresas de capital público e privado, como a Eletrobras.

A procuradora Raquel Dodge foi muito receptiva às pautas apresentadas. No início da reunião, ela expôs sua preocupação com as consequências e impactos que a água e a energia causam na vida dos cidadãos. Por fim, como ato objetivo, a procuradora designou o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena como articulador e interlocutor desse processo no Ministério Público Federal.

A Eletrobras foi criada por Lei Federal, por isso, sua privatização deve ocorrer também por meio de lei específica. “A privatização a partir de uma medida provisória, como pretendia o governo federal até recentemente, seria ilegal e inconstitucional”, explicou Danilo. O governo federal mudou os planos e decidiu por encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema. Porém, ainda não se sabe o teor do referido texto, porque ele ainda não chegou à Câmara dos Deputados e, mesmo assim, seu trâmite em regime de urgência já é dado como certo.

“Os sinais são que, mesmo mudando a forma, o governo insiste em fazer uma discussão célere sem a participação da Câmara nem da sociedade”, disse Danilo Cabral. O deputado ressaltou que a privatização da Eletrobras está em um contexto nebuloso, de falta de clareza, de regulamentação e de prévio sucateamento da Eletrobras. “A privatização é mais uma escolha do governo federal para atender interesses privados, desfazendo-se de ativos públicos de enorme valor estratégico para o país”, critica o parlamentar.

Também participaram da reunião na procuradoria-geral da República o senador Humberto Costa (PT), os deputados Creuza Pereira (PSB), Luciana Santos (PCdoB) e Severino Ninho (PSB) e os representantes sindicais Flávio Uchoa, da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), e Íkaro Barreto de Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores da Eletronorte.

Da ASSERPE

Aproveitando a proposta de reunião do Conselho Superior da ABERT em novembro, o presidente da ASSERPE, Nill Júnior, sugeriu a realização do encontro em Recife, coincidindo com a semana de realização do Fala Norte Nordeste, de 27 a 29 de novembro, no Recife ExpoCenter.

A proposta foi endoçada por demais membros e aceita pela Diretoria da entidade. A data já foi confirmada pela Diretoria da entidade: dia 26 às 14 horas, em local a ser definido na capital pernambucana.

O vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), endoçou a proposta, assim como o próprio presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

O encontro da semana passada aprovou a nova governança da Associação.

O atual presidente, Flávio Lara Resende, e o vice, Roberto Cervo Melão, permanecerão à frente da ABERT até agosto de 2025, quando serão implementadas as alterações estatutárias.

A partir de agosto de 2025, Roberto Cervo Melão assumirá a presidência do Conselho Superior, tendo como vice-presidente, o conselheiro Vicente Jorge, de Pernambuco.

Foi criada a figura de presidente-executivo, que será o responsável pela representação e gestão das atividades da ABERT. O atual diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, foi eleito para a função.

Na reunião, foi aprovada, também, a criação do Comitê Executivo Institucional, que será composto pelo presidente-executivo, pelo presidente do Conselho Superior e pelos conselheiros Paulo Tonet Camargo, Flávio Lara Resende, Fernando Fischer e Caique Agustini.

 

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O FIG 2023 está cercado de polêmicas, incluindo uma suposta falta de diálogo com o governo municipal

Por André Luis

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), anunciou neste sábado (29), em vídeo divulgado em suas redes sociais, que o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) será realizado pela prefeitura a partir de 2024. A decisão foi tomada após uma série de polêmicas envolvendo a edição deste ano do evento, que foi organizada pelo Governo de Pernambuco.

Albino afirmou que a prefeitura vai buscar novos parceiros, como a iniciativa privada e o governo federal, para realizar o FIG. Ele também disse que o evento vai voltar a contar com “noites temáticas” como A Noite do Samba com Pagode, A Noite Romântica, A Noite do Forró, A Noite da MPB, do Pop Rock, do Trap e também a noite Sertaneja.

Sivaldo ainda afirmou que o FIG vai crescer cada vez mais e que será construído “de mãos dadas juntos com o povo”. “Chega a hora que o líder do município precisa tomar algumas decisões”, disse Albino. “E a decisão que nós tomamos ouvindo toda a sociedade e o povo é que o FIG não pode ser pequeno, ele precisa crescer e se engrandecer cada vez mais e por isso é assim que a partir de 2024 a Prefeitura Municipal de Garanhuns realizará o festival do inverno.”

O FIG é um dos maiores eventos culturais do Brasil e acontece anualmente em Garanhuns, Pernambuco. O evento reúne artistas de diversos gêneros musicais, além de apresentações de dança, teatro, circo e outras atividades culturais.

O FIG 2023 está cercado de polêmicas, incluindo uma suposta falta de diálogo com o governo municipal por parte do Governo Raquel Lyra, uma programação que foi alvo de críticas nas redes sociais e a demora na divulgação, tradição da gestão anterior, também causou incômodo.

A tão aguardada obra de pavimentação asfáltica da VPE-413, que conecta Brejinho ao povoado de Vila de Fátima, está avançando. Essa iniciativa, além de realizar um antigo desejo da população local, está proporcionando melhorias significativas na mobilidade para quem utiliza diariamente essa importante via.

A pavimentação asfáltica dessa estrada era um sonho acalentado pelos brejinhenses há anos. A obra, que avança a cada dia, representa não apenas um investimento em infraestrutura, mas também um importante marco para o desenvolvimento e a qualidade de vida na região.

A VPE-413 desempenha um papel fundamental na interligação de diferentes comunidades e na facilitação do acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e transporte. Com a pavimentação asfáltica em andamento, os moradores de Brejinho e de Vila de Fátima estão experimentando uma melhoria significativa na qualidade de suas viagens diárias, além de uma redução nos transtornos causados pela poeira e pela lama.

O prefeito Gilson Bento destaca a importância desse projeto para o município de Brejinho: “Estamos empenhados em proporcionar melhorias reais na vida dos brejinhenses. A pavimentação da VPE-413 é um compromisso assumido com a nossa comunidade, e estamos trabalhando incansavelmente para concretizá-lo. Essa obra não apenas facilitará o deslocamento dos cidadãos, mas também contribuirá para o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade.”

O Governo do Estado anunciou a construção de mais um Complexo da Polícia Científica (CPC), desta vez no município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

É o 5º equipamento do tipo divulgado este mês em municípios diferentes. Os outros quatro serão erguidos em Vitória de Santo Antão (Zona da Mata Norte), Garanhuns (Agreste Meridional), Ouricuri (Sertão do Araripe) e Petrolina (Sertão do São Francisco). O CPC é responsável pela produção da prova pericial, e por isso é considerado importante para a elucidação de crimes.

O equipamento em Arcoverde terá Instituto de Criminalística e Instituto de Medicina Legal. O edital de licitação para contratação de empresa que ficará responsável pelas obras foi publicado na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Estado.

“A entrega de mais um Complexo de Polícia Científica, desta vez em Arcoverde, representa um avanço histórico para a segurança pública do Sertão pernambucano. Com essa nova estrutura, a governadora Raquel Lyra garante mais um equipamento que trará agilidade nas perícias criminais, atendimento de qualidade à população e melhores condições de trabalho para os nossos profissionais. Um equipamento moderno, estratégico, que fortalece o combate à criminalidade e aproxima ainda mais o Estado da população sertaneja. Seguimos com nosso compromisso de levar a segurança a todas as regiões de Pernambuco, com investimentos concretos como esse”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O Governo do Estado vai investir R$ 5,3 milhões para a construção do CPC de Arcoverde. O equipamento será erguido em um terreno de 3,4 mil m² no bairro de São Cristóvão e terá 740m² de área construída.

O projeto do CPC de Arcoverde e dos outros quatro equipamentos anunciados este mês foi desenvolvido pela Secretaria de Projetos Estratégicos. “Com o Complexo de Polícia Científica de Arcoverde, a governadora Raquel Lyra garante mais um avanço na reestruturação da segurança pública de Pernambuco. O equipamento garante que a população da região do Sertão do Moxotó tenha acesso a um serviço de grande relevância e, ao mesmo tempo, contribui para desafogar a estrutura da Região Metropolitana do Recife”, afirmou o titular da pasta, Rodrigo Ribeiro.

A obra será executada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e tem um prazo de oito meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. “Esse novo Complexo de Polícia Científica no Sertão é mais um equipamento importantíssimo na área de segurança pública para o município de Arcoverde e toda a região. Contará com diversos serviços, que funcionarão dentro do Complexo. A obra será executada pela Cehab, que utilizará sua expertise para entregar esse equipamento o mais breve possível para a população”, afirma o diretor-presidente da Companhia, Paulo Lira.