Jornalista critica Paulo Câmara

Incomodada com a circulação de carro de som com o conhecido locutor Adriano Ferreira, a prefeita apresentou na justiça processo por meio do qual pediu a concessão de liminar para suspender a circulação do carro de som com menção ao seu nome, mas foi derrotada. 

Ao decidir sobre o pedido, no último dia 20 de agosto, o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Arcoverde, rejeitou a pretensão de Madalena defendendo a livre manifestação e condenando a censura. 

Na decisão proferida no processo nº 0001527-74.2020.8.17.2220, o Juiz destacou que “O valor de uma sociedade livre foi alvo de determinação expressa, como sendo um dos objetivos da República (CF. art. 3º, I) e pressupõe, certamente, o respeito ao direito de expressão. No caso dos autos, houve, na verdade, o exercício da liberdade do pensamento, criação, expressão e informação na norma prevista no art. 220 da Carta da República”. 

Ao finalizar a decisão o Juiz, entendeu “que o caso dos autos trata-se de exercício do direito de manifestação e informação, sendo vedado qualquer tipo de censura. Por fim, vislumbro não conter nos autos ataques a honra da demandante”. 

Segundo o Portal Folha das Cidades, a nota veiculada no carro de som pelo locutor e apresentador Adriano Ferreira, é cobrando da prefeita Madalena Brito sobre a instalação da CPI para apurar desvios da Secretaria de Assistência Social. Dinheiro que deveria ser direcionado a famílias e pessoas carentes e que estavam sendo desviados utilizando-se de “laranjas”.

A Prefeitura de Afogados iniciou as obras de pavimentação e drenagem da Rua poeta João Paraibano, no bairro São Braz.

A obra sempre foi bastante reivindicada pela população através da Rádio Pajeú.

Segundo nota, serão asfaltados 958 m2 da via, com a colocação de 325 metros lineares de meio-fio. A obra está orçada em 108 mil reais.

“Estamos concluindo nosso planejamento de ações, dentro do programa Caminhos da Cidadania, onde muito em breve estarei anunciando novas obras de pavimentação nos diversos bairros de Afogados,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Por Jumariana Oliveira, advogada

As direções municipais, estaduais e nacionais dos partidos políticos têm até o próximo dia 02 de maio para realizar as suas prestações de contas anuais – referente ao período de 2016.

De acordo com a legislação brasileira, o prazo limite é 30 de abril, mas como a data será num final de semana e haverá feriado no dia 1º de maio, o prazo foi prorrogado para o primeiro dia subsequente. A prestação de contas é obrigatória.

Mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o partido deve apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício do ano passado. As direções nacionais devem apresentar suas movimentações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto as comissões e diretórios estaduais prestam contas aos respectivos TREs. As instâncias municipais devem realizar o procedimento junto aos juízos eleitorais competentes das suas cidades.

A advogada eleitoralista Diana Câmara ressalta que a não realização da prestação de contas pode gerar sanções aos órgãos partidários. “Uma das consequências previstas na Legislação é a proibição do recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário enquanto a situação não for regularizada pelo partido. Se as contas forem julgadas como não prestadas, será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário estadual ou municipal”, destacou.

Diana Câmara ainda destaca que a os partidos que não tenham movimentado recursos financeiros devem realizar o procedimento. “Neste caso, deve ser apresentada, no mesmo prazo, a declaração de ausência de movimentação de recursos no período”, disse. O modelo é disponibilizado no site do TSE.

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício devem ser gravados em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional. Ou seja, para sua realização é necessária a constituição de advogado.

As provas objetivas do concurso público da Guarda Civil Municipal de Petrolina serão realizadas neste domingo (30). Conforme previsto no edital, os portões dos locais de prova vão abrir às 14h e fechar pontualmente às 15h. São 15.162 candidatos inscritos para disputarem as 80 vagas, sendo 38 para ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência e 40 de cadastro reserva.

A prova será realizada em 35 locais diferentes, conforme divulgado no site http://www.idib.org.br/Concurso.aspx?ID=162, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização do exame e o comparecimento no horário determinado. No local, é preciso apresentar o comprovante de inscrição, documento original de identificação pessoal com foto e caneta esferográfica de material transparente, com tinta azul ou preta.

O concurso público exige ensino médio completo, idade mínima de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação ‘AB’, ou seja, para conduzir motocicletas e carros. A validade é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, a contar da data de sua homologação. O trabalho terá regime de escalas e uma carga horária de 180h mensais com remuneração inicial de R$ 3.261,48.

 Os candidatos devem estar atentos ao cronograma com as datas previstas para cada fase do concurso, para cumprimento de todas elas, podendo ser eliminado caso não cumpra com as instruções previstas no edital.

Farol de Notícias

O ex-prefeito de Serra Talhada, e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (SD), embarcou na manhã desta segunda-feira (2) para São Paulo, onde participa do ato de apoio da executiva nacional da legenda em pró da pré-candidatura do ex-Presidente da República, Lula.

O ato vai acontecer nesta terça-feira (3) no Palácio do Trabalhador, no bairro da Liberdade.

O ex-prefeito vai estar presente ao lado da pré-candidata a governadora de Pernambuco, Marília Arraes. O evento também será a ocasião em que tanto Duque, quanto Marília, irão produzir material de campanha ao lado do ex-presidente, que terá dois palanques no estado.

“Fomos convidados à participar deste ato de lançamento, que será o primeiro passo para devolver o Brasil aos trabalhadores. Não poderíamos ficar de fora”, reforçou Duque.