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PEC da Enfermagem também foi adiada para a próxima terça-feira (12)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira (12), a partir das 13h55, a votação do piso salarial da enfermagem (PEC 11/22) e da criação do estado de emergência até o final do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos (PEC 15/22) – também conhecida como PEC Kamikaze.

Ao final da sessão do Plenário desta quinta-feira (7), apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão da PEC 15/22. Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos. São necessários 308 para aprovar uma PEC.

“Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima”, disse Lira antes de encerrar a votação e reconvocar os trabalhos para a próxima terça.

PEC Kamikaze

A PEC do Estado de Emergência permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022.

Na tarde desta quinta-feira, a comissão especial aprovou um substitutivo do relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), no qual ele incorpora à PEC 15/22 todo o texto da PEC 1/22, que originalmente prevê o estado de emergência. Esse texto foi apensado à PEC 15/22, que em sua origem tratava apenas de alíquotas menores para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.

Durante o debate em Plenário, Danilo Forte defendeu a aprovação da PEC. “Nós queremos ajudar o brasileiro a sair da crise. Baixar impostos e garantir subsídios para a subsistência da família com dignidade é tarefa de todos nós”, afirmou.

Piso da enfermagem

A PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22) também foi aprovada em comissão especial nesta quinta-feira. A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

O projeto, já aprovado pelo Congresso, ainda aguarda sanção presidencial. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, anunciou através de suas redes sociais a construção de uma nova praça pública no município.

O equipamento será implantado em frente ao Ginásio de Esportes e promete oferecer diversas opções de lazer e convivência para a população.

A praça contará com uma quadra de X1 de basquete, brinquedos para as crianças, pista de cooper e arborização. “O novo espaço contribuirá com a promoção da saúde, do esporte e do lazer, atendendo pessoas de todas as idades”, diz a municipalidade em nota. Veja imagens:

Afogados da Ingazeira e Ingazeira confirmaram novos óbitos pela doença

Região tem quase 900 casos ativos de Covid-19.

Por André Luis

O Sertão do Pajeú confirmou, nesta quarta-feira (12), mais 293 casos confirmados de Covid-19, 63 recuperados e mais 3 novos óbitos, de acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios, que compõem a região. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 25.030 casos confirmados, 23.683 recuperados (94,61%), 488 óbitos e  859 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 53 novos casos positivos, 23 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 4.225 casos confirmados, 3.931 recuperados, 55 óbitos e 239 casos ativos. Com relação aos óbitos. São dois pacientes do sexo masculino, 47 e 79 anos (2 doses), sendo o primeiro mototaxista e o segundo, aposentado. O de 47 anos não apresentava comorbidades; o outro era hipertenso. Ambos faleceram no Hospital Regional Emília Câmara em 01/05 e 03/05, mas só foram confirmados pela SES nesta quarta-feira. 

Brejinho registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 593 casos confirmados, 549 recuperados, 16 óbitos e 28 casos ativos. 

Calumbi  não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município permanece com 426 casos confirmados, 406 recuperados, 3 óbitos e 17 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 62 novos casos positivos. O município conta com 1.450 casos confirmados, 1.246 recuperados, 30 óbitos e 174 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim até às 22h20 desta quarta-feira. O município permanece com 850 casos confirmados, 795 recuperados, 30 óbitos e 25 casos ativos. 

Iguaracy confirmou 9 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 613 casos confirmados, 576 recuperados, 23 óbitos e 14 casos ativos. 

Ingazeira registou 4 novos casos positivos, 3 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 298 casos confirmados, 282 recuperados, 4 óbitos e 12 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito confirmado.

Itapetim registrou 21 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 945 casos confirmados, 900 recuperados, 22 óbitos e 23 casos ativos. 

Quixaba registrou 5 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 365 casos confirmados, 348 recuperados, 12 óbitos e 5 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não divulgou boletim até às 22h20 desta quarta-feira. O município permanece com 474 casos confirmados, 459 recuperados, 13 óbitos e 2 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 20 novos casos positivos. O município conta com 787 casos confirmados, 741 recuperados, 24 óbitos e 22 casos ativos. 

São José do Egito registrou 37 novos casos positivos. O município conta com 1.843 casos confirmados, 1.734 recuperados, 41 óbitos e 68 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 31 novos casos positivos e 18 recuperados. O município conta com 8.370 casos confirmados, 8.127 recuperados, 137 óbitos e 106 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 13 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 469 casos confirmados, 439 recuperados, 2 óbitos e 28 casos ativos.

Tabira registrou 28 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 2.195 casos confirmados, 2.101 recuperados, 32 óbitos e 62 casos ativos. 

Triunfo registrou 5 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 756 casos confirmados, 713 recuperados, 24 óbitos e 19 casos ativos. 

Tuparetama registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 371 casos confirmados, 336 recuperados, 20 óbitos e 15 casos ativos da doença.

Caso tramita dentro de investigação das fake news e foi aberto por ordem de Alexandre de Moraes

Painel/Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro recebeu uma intimação da Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito sobre o vazamento de dados de uma investigação sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral em 2018.

Bolsonaro utilizou o conteúdo do inquérito em uma entrevista em 4 de agosto para atacar sem provas a segurança das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro.

A apuração foi solicitada pelo TSE ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que o caso se relacionava com o inquérito das fake news e determinou investigação.

Após ouvir o delegado responsável pelo inquérito, afastado por decisão de Moraes, e o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que teve acesso ao material, a delegada Denisse Ribeiro decidiu intimar o presidente para prestar depoimento.

Essa será a segunda vez que Bolsonaro é chamado pela PF. A primeira foi no inquérito que apura a suspeita de interferência no órgão, acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro.

Como mostrou o Painel, além da responsabilidade pela divulgação dos documentos, a PF apura como o deputado soube da existência do caso sigiloso em andamento na superintendência do Distrito Federal.

Em depoimento à PF, Barros afirmou que soube da apuração por meio de uma denúncia que chegou à comissão do voto impresso, cujo projeto debatido era relatado pelo parlamentar.

Ele também disse que a investigação divulgada por ele e por Bolsonaro não estava sob sigilo.

A entrevista em que Bolsonaro e Barros divulgaram as informações sigilosas foi cinco dias depois da live de 29 de julho em que o presidente havia levantado suspeitas sobre a segurança das urnas.

Assim como a live, a entrevista entrou na mira do TSE, que pediu a abertura de inquérito a Moraes e deu início a um dos momentos mais tensos da relação entre o Palácio do Planalto e o STF.

A tensão teve como auge a manifestação de 7 de setembro em que Bolsonaro atacou diretamente Moraes.

Dias depois, o ex-presidente Michel Temer intermediou uma conversa entre Moraes e o presidente e as coisas ficaram mais calmas a partir dali.

A trégua se mantinha desde então, mas nas últimas semanas Bolsonaro voltou a fazer críticas ao STF, em aceno à sua base mais radical.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou, nesta sexta-feira (16), o  Projeto de Lei 2478/2022, que tem como objetivo evitar a contaminação de corpos d’água por agrotóxicos, e proibir a pulverização aérea. 

A proposta delimita a distância mínima entre as áreas de aplicação de agrotóxicos e mananciais de captação de água, rios e lagos, além de vedar a aplicação desses produtos por veículos aéreos tripulados ou não tripulados.

A proposição atende a uma demanda do Fórum das Comunidades em Conflito da Zona da Mata, que denunciou o uso, por empresas, de drones para aplicar agrotóxicos, atingindo pessoas, inclusive crianças, e afetando a produção de alimentos de trabalhadoras e trabalhadores rurais. 

Estudos indicam que, muitas vezes, apenas 30% do veneno utilizado com pulverização aérea atinge o alvo. O restante contamina solos, água, plantações de vizinhos, florestas, inclusive áreas residenciais. 

“Nos últimos anos, nosso país alcançou liderança nada invejável: tornou-se o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em cada dois dias desse governo, 3 novas substâncias foram liberadas. É nosso dever legislar sobre esse tema, com o objetivo de mitigar os impactos desse uso exagerado e descontrolado de veneno”, explica Carlos Veras.

O projeto estabelece a distância mínima de 500 metros para a aplicação de agrotóxicos próximo a mananciais de captação de água para abastecimento de população; e de 250 metros de nascentes, rios, lagos ou qualquer outro corpo d’água. Confira aqui a íntegra da proposta.