Segundo ÉPOCA, funcionários fantasmas dos Bolsonaros desviaram quase R$ 30 milhões

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, devem ser apuradas práticas, em tese, de diversos crimes, entre eles o de genocídio e quebra de segredo de justiça por autoridades do governo Jair Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em despacho na Petição (Pet) 9585, que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Barroso citou como exemplos, a publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, o que comprometeu a efetividade da medida. Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.

Garimpo ilegal

No âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o ministro Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A ação trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia da covid-19, a partir de pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

A APIB relatou a situação de gravíssima crise humanitária do povo indígena Yanomami, com desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais. No despacho desta segunda-feira (30), o relator determina que sejam priorizadas as áreas em situação mais grave. Segundo ele, a estratégia supostamente adotada anteriormente, de “sufocamento” da logística desses garimpos, não produziu efeitos.

Por se tratar de medida necessária ao cumprimento de decisão judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário, em valor suficiente para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.

Desobediência

Ainda no âmbito da ADPF 709, o ministro determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência em virtude do descumprimento das determinações do STF, bem como para fins de responsabilização das autoridades envolvidas. Barroso salientou que os fatos podem ter relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. Também determinou que a Superintendência Regional da PF em Roraima seja informada sobre esses fatos, em razão da possível existência de informações relevantes para o inquérito em que se apura a prática de crime de genocídio e de omissão de socorro contra a população Yanomami.

O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.

Saúde indígena

A partir de manifestação do Grupo Temático (GT) de Saúde Indígena, composto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o ministro determinou que as informações sobre saúde indígena sejam disponibilizadas no formato requerido anteriormente pelo GT, inclusive com a correção de erros e organização dos arquivos do OpenDATASUS, nos mesmos termos e padrões adotados para os demais cidadãos brasileiros. Barroso estabeleceu que o know-how acumulado pelas demais áreas do Ministério da Saúde sejam repassados à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), com a promoção de capacitação dos servidores sobre o tema.

Assumindo a postura que devia ser de muitos prefeitos e líderes políticos, o professor e jornalista Saulo Gomes defendeu a decisão do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de exigir o “passaporte vacinal” para o acesso às escolas municipais na volta às aulas.

Saulo Gomes definiu o ato como responsável e corajoso. “É um gesto de quem não se preocupa se vai agradar ou desagradar, mas de quem tem compromisso com o cargo, com a saúde e com a vida das pessoas”.

A medida foi tomada diante do cenário de agravamento da pandemia da Covid-19 e ganhou repercussão após entrevistas do prefeito Sandrinho a várias emissoras de rádio e TV de Pernambuco. Diante do mesmo cenário, os municípios de Carpina, Ipojuca e Paulista anunciaram o adiamento das aulas, enquanto que os demais mantem-se em silêncio.

Curioso é que muitos municípios, inclusive o Governo do Estado, emitiram decretos exigindo a comprovação vacinal para o acesso aos prédios públicos, o que, em regra, inclui as escolas. Não há, em Afogados, um decreto exclusivo para a educação e sim a aplicação do decreto direcionado a todos os órgãos.

“É uma medida que todas as autoridades deveriam tomar e que ganhou alta aprovação da população. É um ato de proteção à vida e que merece nossa defesa”, reforçou Saulo Gomes. As aulas no município estão previstas para iniciar no dia 07 de fevereiro.

As matrículas em escolas de tempo integral no ensino médio subiram 22% em 2017 nas escolas públicas de todo o país.

O percentual de alunos matriculados nesse regime de ensino saltou, também na rede pública, de 6,7%, em 2016, para 8,4%, no ano passado. Os dados são do Censo Escolar 2017, realizado ao longo de 2017 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, e divulgados nesta quarta-feira, 31, em coletiva de imprensa.

“Esses dados do censo refletem a prioridade do MEC com a política da escola em tempo integral”, comemora a ministra substituta da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. “Isso demonstra que as mudanças realizadas pela nossa gestão já começam a dar resultado, principalmente em um modelo de ensino médio mais atrativo para os estudantes”.

O aumento das matrículas está diretamente relacionado à Política de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Só neste ano, o MEC liberou recursos de R$ 406 milhões para apoiar os estados na implementação dessas unidades. A liberação pretende ampliar de 516 escolas financiadas pelo MEC, em 2017, para 967 em 2018, representando um aumento de 87% de instituições atendidas em todo o país. Considerados os recursos liberados também no ano de 2017, o programa deste ano alcançará o montante de R$ 700 milhões. No total, o MEC apoiará progressivamente 500 mil matrículas nas escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). Até 2020, os investimentos podem alcançar R$ 1,5 bilhão.

“A política foi lançada no fim de 2016 e, a partir de 2017, foi implementada junto às secretarias estaduais”, lembrou Maria Helena. “Isso significou um aporte maior de recursos, um aumento no número de escolas de ensino médio em tempo integral – e, mais do que isso, um novo modelo de gestão dessas escolas, com definição e prioridades, valorização do protagonismo juvenil”.

Além do ensino médio, o levantamento aponta que as matrículas em tempo integral do ensino fundamental na rede pública voltaram a crescer, saltando de 10,5%, em 2016, para 16,2%, no ano passado. O percentual de alunos, contando as redes pública e privada, passou de 9,1%, em 2016, para 13,9% em 2017. “O programa Novo Mais Educação, também desta gestão, foi determinante para o aumento dessas matrículas”, reforça Maria Helena, destacando que os investimentos nesse programa, juntando os anos de 2016 e 2017, foram de R$ 900 milhões. O Novo Mais Educação tem o objetivo de melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e em matemática por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes em cinco a 15 horas semanais.

Também evoluíram as matrículas na educação Infantil, especialmente nas creches. Entre 2013 e 2017, os registros de alunos inscritos em creches cresceram 94,5%. Só em 2017, o aumento foi de 5,2%. Além da ministra da Educação substituta, a coletiva foi conduzida pela presidente do Inep, Maria Inês Fini; pelo diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio; e pelo secretário da Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou neste sábado (16/5) que o objetivo do governo federal é reduzir as despesas para o nível de 2013 – um ano em que os gastos foram considerados bons.

“É um exercício de disciplina, mas 2014 foi um ano que foi um pouco além do que a gente consegue sustentar. 2013 foi um ano bom, até certo ponto expansionista, então é uma boa linha de referência”, disse Levy, durante uma palestra em Florianópolis (SC).

Em 2013, o governo teve um superavit (uma diferença positiva entre receitas e despesas) de 1,9% do PIB, cerca de R$ 91,3 bilhões.

Joaquim Levy também comentou as medidas de ajuste fiscal que o governo tenta implementar. Ele ressaltou que é muito importante ter as contas do país em dia e que o mundo vive um período de transformação econômica.

O ex-prefeito do município de Salgadinho, Adenilson Pereira de Arruda, terá que restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 55.566,67, em decorrência de irregularidades na contratação de bandas e artistas para apresentação em festas na cidade.

A decisão partiu do conselheiro João Carneiro Campos, relator do processo (TC n° 1605763-6), após denúncia apresentada em 2016 no Tribunal de Contas, informando sobre a ocorrência de sobrepreço nas contratações de profissionais do setor artístico para eventos no município, entre eles as bandas Cavaleiros do Forró e Anjos do Forró.

Por meio de auditoria, a equipe técnica do TCE constatou a existência de superfaturamento de preços e contratação de bandas por meio de empresários não exclusivos, o que teria causado um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 55.566,67. Segundo os auditores, as cotações realizadas para justificar os pagamentos estavam mal formuladas e guardavam inconsistências, demonstrando a ausência de uma pesquisa de preço mais cuidadosa, o que permitiria uma redução significativa dos valores contratados.

As partes interessadas apresentaram defesa, alegando que a discrepância se deveu à contratação de um número reduzido de músicos, ao invés da banda na formação completa, e às diferenças nas datas de realização dos shows, que alteraram os valores pagos. Mas os argumentos não convenceram o relator do processo, uma vez que não vieram acompanhados de qualquer prova ou indício que mostrassem a invalidade do dano apontado no relatório de auditoria.

Por isso, o conselheiro entendeu que o prejuízo aos cofres públicos de fato ocorreu e que coube ao ex-prefeito a responsabilidade, pela escolha das bandas e pela justificativa de preços das contratações efetivadas.

Sendo assim, a denúncia foi julgada procedente com imputação de débito ao gestor, solidariamente com as empresas Boraver Produções e Serviços LTDA., Banda Luará (R$ 14.333,33), JR Produções Artísticas e Eventos LTDA – ME e Banda Vilões do Forró (R$ 11.550,00). O relator determinou ainda aplicação de multa ao ex-prefeito Adenilson Pereira de Arruda no valor de R$ 10.000,00.

O voto teve aprovação unânime na Primeira Câmara, em sessão realizada nesta terça-feira (29).