Secretários de Educação de 149 municípios se reúnem em debate sobre a qualidade da educação municipal

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou a última prestação de contas do ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), referente ao exercício de 2010. As outras sete prestações de 2005 a 2012 já tinham sido aprovadas. A Câmara seguiu o parecer do TCE, que aprovou com ressalvas as contas.

Três vereadores não compareceram à sessão : Warley Amaral, Luiza Margarida e Djanira Brito (que alegou motivos de saúde). Votaram favoráveis os vereadores Luciano Pacheco, Célia Cardoso, Sg. Siqueira, Everaldo Lira, Joel Filho, Paulinho e Cleriane Medeiros.

Porta voz do governo e relatora da comissão responsável pela análise das prestações de contas, a vereadora Célia Cardoso (PR) condenou a prática dos colegas que se negavam a votar. O relatório da vereadora seguiu a determinação do TCE pela aprovação.

O vereador Luciano Pacheco (PSD) fez a defesa do voto da relatora pela aprovação das contas e também disse que “vereadores que usufruíam das benesses do ex-prefeito em outros tempos agora haviam fugido da sessão deixando de cumprir o seu papel e atender aos apelos do governo Madalena que queria rejeitar o parecer do TCE”.

O Globo

Professor de Direito Constitucional da USP, tendo feito sua tese de doutorado na Universidade de Edimburgo sobre separação de poderes, Conrado Hübner Mendes afirma que o ministro Gilmar Mendes deveria se declarar suspeito nos processos contra Jacob Barata Filho para assegurar a imagem de imparcialidade do Judiciário, e não por uma suposta falta de imparcialidade pessoal. O professor avalia que Gilmar “rompe o decoro judicial” ao manter relações próximas com políticos sob investigações e diz que “não há razão republicana que explique a deferência ou tolerância com a qual a presidente do STF e os outros ministros o tratam”.

Como o senhor avalia a postura do ministro Gilmar Mendes no caso do empresário Jacob Barata Filho. Ele deveria se declarar suspeito?

Qualquer juiz que tenha relações pessoais com parte interessada deve recusar o caso. Com isso o juiz não diz que não poderia julgar imparcialmente o caso, mas que tem respeito pela instituição e pela sua imagem de integridade e imparcialidade. Gilmar Mendes tem um emaranhado de relações pessoais com Jacob Barata. Ao não se afastar do processo, ele demonstra que não está preocupado com a instituição do STF. Quando diz que sua imparcialidade não está afetada, confunde alhos com bugalhos dolosamente: a regra de suspeição serve para assegurar a imparcialidade objetiva (a imagem de imparcialidade do judiciário), não a subjetiva (sua capacidade de ser imparcial). Ele conhece a distinção, mas finge que ela não existe. A discussão sobre se a decisão (de soltar empresário presos) foi boa ou não não tem nada a ver com o debate sobre suspeição.

No caso de ele não se declarar suspeito, o senhor acredita que o Supremo possa afastá-lo?

É de responsabilidade do Supremo impor limites a conduta de cada um de seus membros. Pode ser um momento decisivo para o Supremo demonstrar que existe um colegiado que não se intimida pela truculência e libertinagem de um de seus membros, demonstrar que a sobrevivência institucional é mais importante do que o coleguismo cordial entre seus membros. Se continuarem a calar diante dos abusos de Gilmar Mendes, podem ir ladeira abaixo de mãos dadas com ele.

ministro Gilmar Mendes está em confronto aberto com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além disso, tem mantido encontros reservados com o presidente Michel Temer e se mostra próximo de outros políticos investigados. É um comportamento usual?

Gilmar Mendes está num outro nível. Se todos os ministros se renderam ao individualismo, e praticamente todos se renderam ao vedetismo, Gilmar é provavelmente o único a entrar de cabeça na competição política. Faz consultoria jurídica do impeachment em reuniões palacianas, agora orienta Temer sobre o que chama de semi-presidencialismo, participa de convescotes partidários, faz articulação política ao receber e fazer telefonemas a deputados e senadores para pedir apoio a projetos legislativos. Viaja em companhia de políticos, convida políticos para solenidades que organiza em faculdade de direito de sua propriedade, faculdade que sobrevive pela venda de cursos ao próprio poder público. Seus tentáculos estão espalhados por todo lado. A conduta de Gilmar Mendes rompe qualquer padrão de decoro judicial. É promíscua e patrimonialista. Difícil entender como normalizamos isso. Ele viola grosseiramente a lei, e não há razão republicana que explique a deferência ou tolerância com a qual a presidente do STF e os outros ministros o tratam.

Em seus artigos, o senhor criou a expressão “11 ilhas” para expor a ideia de que os ministros do STF atuam isoladamente. Por que isso não é desejável? É o maior problema do tribunal?

O STF é hoje um “tribunal de solistas”, um tribunal quebrado em 11 partes, cada uma delas com muito poder para tomada de decisões individuais. E essas decisões judiciais geram efeitos irreversíveis no mundo. As decisões do colegiado correspondem a uma ínfima fração do total de decisões que o tribunal toma. O restante é composto de decisões monocráticas. Mais direto ao ponto: o STF como tribunal colegiado existe numa pequena parte do tempo. No resto do tempo, temos onze Supremos diferentes, na cabeça de cada ministro, tomando sozinhos decisões de enorme impacto. Sozinhos, podem reverter a decisão de centenas de membros do congresso. Já procurei e não encontrei nada parecido em outro lugar do mundo.

O colunista do Jornal do Commercio, Igor Maciel, informou que teve acesso a uma informação que, por enquanto, vem sendo tratada apenas no círculo mais íntimo do ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB).

Segundo o colunista, Geraldo não será candidato ao governo de Pernambuco, como o PSB e aliados estavam planejando. Mais que isso, o atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, tratado pelos socialistas como o nome natural para a sucessão de Paulo Câmara (PSB) no Palácio do Campo das Princesas, não será candidato a cargo eletivo nenhum em 2022. 

O motivo é simples: ele não quer. A decisão muda todo o cenário que está sendo planejado para a eleição de 2022, tanto na Frente Popular quanto na oposição em Pernambuco. 

Geraldo tem confidenciado aos amigos mais próximos que está desanimado com os rumos da política e decepcionado com o ambiente em que convive desde que se afastou do trabalho no Tribunal de Contas do Estado. 

Na época, ele saiu para ser secretário estadual e depois prefeito do Recife, atendendo à convocação de Eduardo Campos.

Aliados do prefeito Wellington Maciel acharam um apelido para o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha: “o Temer do Moxotó”, alusão ao ex-vice-presidente que traiu Dilma Roussef para causar seu impeachment e assumir a presidência da república.

Siqueirinha anunciou o sorteio da comissão prévia dos processos contra o prefeito: nesta quinta-feira, 14 de dezembro, às 10 horas da manhã, no plenário da câmara.

“Com isso, esperamos que os trabalhos do Legislativo retomem a normalidade e o processo de cassação do prefeito avance com celeridade, transparência e dentro da lei,” concluiu.

Ocorre que, caso LW seja cassado, como o vice, Israel Rubis renunciou, é o presidente da Câmara  que assume a prefeitura. Daí o apelido jocoso.

Importante registrar, Wellington Maciel ainda tem maioria na Câmara de Arcoverde. Apesar das dificuldades junto à opinião pública a expectativa é de que o processo não prospere em plenário, a não ser que haja um fato novo…

Por Alexandre Morais, especial para o Blog

A chamada matemática eleitoral é uma “ciência” entendida por poucos. Daí ser tão questionados os casos de candidatos a vereador com alta votação não serem eleitos, enquanto outros vencem mesmo com menor número de votos.

Este ano em Afogados da Ingazeira chamou atenção a eleição de Toinho da Ponte (Podemos). Toinho obteve 260 votos e deixa de fora dez candidatos mais votados que ele. Estão nessa lista nomes como os atuais vereadores Rivelton Veterinário, com 781 votos, Luiz Bizorão, com 760, e Augusto Martins, com 474.

O que explica estes resultados é o chamado quociente eleitoral, que é definido a partir da divisão do total de votos válidos para vereador pela quantidade de vagas na Câmara. Como geralmente esta conta não alcança o total do número de vagas, existe ainda o cálculo das médias ou sobras eleitorais.

Eleitos diretos e pela sobra : o quociente eleitoral é antigo, mas as eleições 2020 trouxeram como novidade o fim das coligações partidárias para vereador. Com isso, para o alcance do quociente os votos são somados apenas entre os candidatos de um mesmo partido.

Com 20.020 votos válidos para vereador e havendo 13 vagas na Câmara, o quociente eleitoral foi de 1.540. Para a chamada eleição direta (sem o cálculo das sobras) o partido elege um vereador (o mais votado), a cada vez que a soma das votações dos candidatos filiados alcance o quociente.

Aplicadas as contas, oito candidatos tiveram eleição direta e cinco foram eleitos pelas sobras. Direto foram eleitos Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Douglas Eletricista, pelo PSD, e Reinaldo Lima, Vicentinho e Cícero Miguel, pelo PSB, mais Gal Mariano, pelo PDT, e Cancão, pelo MDB. Nas sobras, pela ordem, foram eleitos César Tenório (PDT), Raimundo do Foto (PSB), Erickson Torres (PSD), Édson de Zé Negão (PTB) e Toinho da Ponte (Podemos).

Outra novidade é que os partidos que não alcançaram o quociente eleitoral ganharam o direito de concorrer às sobras. Foi o que aconteceu com PTB e Podemos, que elegeram vereadores mesmo ficando abaixo de 1.540. O PTB somou 1.276 e o Podemos, 1.273 votos.

Suplentes: a definição dos eleitos define, automaticamente, os suplentes. Em regra, todo candidato não eleito é um suplente, obedecendo-se claro a ordem de votação e desde que o partido ao qual é filiado tenha eleito pelo menos um vereador.

E aí novamente não importa a quantidade de votos. Os não eleitos são suplentes apenas de seus partidos. Assim, ficaram como primeiros suplentes: Cafú (Podemos), Adriana de Renon (PTB), Subtenente Gleidson (MDB), Auxiliadora da Saúde (PDT), Rivelton Veterinário (PSB) e Augusto Martins (PSD).

PT, PV e PSC sem votação mínima: além de todas as outras, foi aplicada este ano a regra da votação nominal mínima. Determina que para se eleger o candidato precisa alcançar o número mínimo de votos equivalente a 10% do quociente eleitoral. Não alcançando, fica fora de todos os cálculos, inclusive das sobras.

Foi o que aconteceu com PT, PV e PSC. Com o quociente em 1.540, a exigência era de votação nominal mínima de 154 votos. O PT apresentou três candidatos. A mais votada foi Mônica Souto, com 152 votos. No PV, com 13 candidatos, o mais votado foi o ex-vereador Zé Carlos, com 149 votos. No PSC, com 09 candidatos, a mais votada foi Rejane Lima, com 57 votos. Os números colocam os três como os piores desempenhos partidários dessas eleições.

PSB e PSD confirmam força: o PSB, do prefeito eleito Sandrinho Palmeira, e o aliado PSD confirmaram as previsões e saem fortalecidos. Cada um elegeu quatro vereadores e juntos somam 10.968 votos, equivalente a 89,5% dos votos obtidos por Sandrinho.

O PSD teve os dois vereadores mais votados, os reeleitos Rubinho do São João, com 1.121 votos, e Sargento Argemiro, com 954. Os outros eleitos pelo partido foram Douglas Eletricista, um dos estreantes, com 896 votos, e Erickson Torres, que volta à Câmara, com 497.

Pelo PSB foram reeleitos os vereadores Reinaldo Lima, 947 votos, Cícero Miguel, 856 votos, e Raimundo do Foto, com 831. O quarto é o ex-vereador Vicentinho, com 857 votos.

PDT renova: sem nenhum vereador na atual legislatura, o PDT figura como a terceira maior votação partidária, o terceiro partido em número de eleitos, elegeu dois novatos e entres estes uma mulher, também não existente na atual composição da Câmara. A sigla reuniu 13 candidatos e somou 3.010 votos. Foram eleitos Gal Mariano, com 672 votos, e César Tenório, com 488.

Voto descasado : o efeito pandemia levou muita gente a acreditar no aumento das abstenções, que é o não comparecimento dos eleitores às urnas. Previsão não confirmada. Os votos válidos para prefeito mantiveram o mesmo percentual (69% do eleitorado), mas numericamente subiram de 18.785 em 2016 para 19.097 em 2020. Para vereador os válidos foram ainda maiores que os para prefeito: 20.020.

Além destas divergências, os números mostram os chamados votos descasados, quando o eleitor vota no candidato a prefeito de uma coligação e no candidato a vereador de outra. No total, 97 candidatos foram votados: 74 pela coligação de apoio a Sandrinho Palmeira, 14 de Zé Negão e nove de Capitão Sidney.

Enquanto Sandrinho teve 12.251 votos, a soma dos candidatos da própria coligação foi maior: 17.222. Inversamente Zé Negão teve mais que o dobro da votação de seus candidatos a vereador: 6.258 e 2.549, respectivamente. Parecido aconteceu com o Capitão Sidney, que teve 588 votos e os candidatos de sua base tiverem menos que a metade: 239.

Justifica ainda esta divergência o maior número de votos brancos e nulos. Para prefeito foram 2.215. Para vereador, 1.292.