Secretário Flávio Marques rebate vereadores

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) divulgou nesta terça-feira (data) nota pública em que reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos municípios do estado. A manifestação ocorre em resposta à declaração da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que, segundo a Amupe, “politiza um debate técnico e legítimo” sobre projetos de lei que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com a nota, a entidade “está fazendo o jogo dos municípios”, ao contrário do que sugeriu a Alepe em sua manifestação anterior. A Amupe voltou a alertar para os impactos financeiros que essas propostas podem gerar. Segundo a associação, a estimativa é de uma perda superior a R$ 500 milhões anuais nas receitas municipais, comprometendo a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e mobilidade urbana.

Ainda segundo a nota, o posicionamento da Amupe é institucional, apartidário e alinhado ao movimento municipalista nacional, representado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade destacou que a preocupação com medidas de renúncia fiscal que afetam os municípios é compartilhada pela CNM, que também tem se posicionado contra propostas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, por exemplo. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por meio de seu presidente Marcelo Gouveia, vem a público reafirmar seu compromisso com a defesa intransigente dos interesses dos municípios pernambucanos. Em resposta à nota divulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que politiza um debate técnico e legítimo, a Amupe esclarece: estamos fazendo o jogo dos municípios.

Nosso posicionamento, já amplamente divulgado, expressa a preocupação com os impactos financeiros de projetos de lei em tramitação na Alepe que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sem indicar fontes de compensação. A estimativa de perda superior a R$ 500 milhões anuais nos orçamentos municipais não é uma projeção da Amupe apenas — é uma realidade que ameaça diretamente a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e mobilidade urbana.

A Amupe destaca que a missão municipalista é institucional, apartidária e em sintonia com o movimento municipalista nacional, representado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que vem manifestando preocupações semelhantes com outras medidas de renúncia fiscal que impactam os entes locais, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

A Amupe lamenta o tom pessoal e político adotado pela Alepe em sua nota. O debate sobre a sustentabilidade das finanças públicas municipais deve ser tratado com responsabilidade e diálogo federativo, e não com acusações infundadas.

Por fim, reiteramos que a nossa atuação se dá em nome dos 184 municípios pernambucanos, com base em dados, diálogo e compromisso com a melhoria da vida dos cidadãos e cidadãs. A Amupe seguirá firme, ao lado dos gestores municipais e da população que depende de uma gestão pública eficiente, estável e responsável.

A vereadora e Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Galindo, não decidiu em que palanque estará nesse pleito. Mas já adiantou onde não estará de jeito nenhum.

Na sessão de ontem da Câmara de Vereadores,  mandou um recado endereçado para o Governador aulo Câmara, que também foi ouvido pela  Prefeita Madalena Britto e pelo opositor Zeca Cavalcanti.

“Onde o Delegado estiver eu não estou”, fazendo referência ao Delegado Israel Rubis. Não é de hoje, Célia não engole o Delegado por conta de investigações que envolveram seu filho e até sua gestão a frente da Câmara.

Célia chegou a ser acusada de ter pedido a cabeça do Delegado,que de fato foi transferido para outra cidade, Vitória de Santo Antão. Em  outra oportunidade, Rubis disse não ter nada pessoal contra Célia e demonstrou não ver problemas em estar no mesmo palanque.

Luiz Kleber de Oliveira Souza foi inserido na divisão vermelha da Interpol no início de agosto 

Primeira mão

O ex-bancário de Afogados da Ingazeira Luiz Kleber de Oliveira Souza, condenado a pena de 29 anos e 2 meses de prisão, por estupro de vulnerável, foi preso na capital da Argentina, Buenos Aires.

A prisão se deu a partir de uma articulação da 20ª Delegacia Seccional com a Vara Criminal de Afogados e o Núcleo de Cooperação Internacional da PF em Pernambuco, além do CiberLab do Ministério da Justiça.

O Mandado de Prisão de Luiz foi inserido na divisão vermelha da Interpol no início de agosto para possibilitar o cumprimento do mandado.

Agora o Juiz que decretou a sentença terá que pedir sua extradição, que será apreciada pelo Judiciário da Argentina e após o processo será trazido ao Brasil para cumprir pena.

Luiz, que teve seu recurso negado à unanimidade na segunda instância (TJPE), sendo mantida a sentença de primeiro grau, era tido como foragido.

O mandado contra foi expedido em 11 de junho pela Diretoria das Varas Criminais do Interior.

Em maio, o blog publicou que, em decisão que teve como relator o Desembargador Demócrito Reinaldo Filho, a pena foi mantida.

“Percebo, portanto, contradição em suas falas, não tendo sido revelado qualquer motivo oculto ou interesse em prejudicá-lo. Dessa forma, a versão da vítima prevalece sobre a negativa de autoria, que destoa do arcabouço probatório inserto nos autos.

Pelo exposto, ficou comprovado que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável contra a ofendida, devendo ser mantida a sua condenação pela prática do crime previsto no art. 217-A c/c art. 226, II, na forma do art. 71, todos do CP.

O advogado da família da vítima, João Cleto Nunes, alegou à época que recebeu a notícia com muita naturalidade, uma vez que há provas robustas do crime e que a justiça será feita em sua plenitude.

“Ainda cabe recurso para Brasília. Contudo, as chances de êxito são muito remotas, pois sequer existem questões de nulidade por violação à lei Federal ou dispositivos constitucionais levantadas pelo sentenciado em suas razões de apelação, o que torna inviável o seguimento de eventuais recursos perante as cortes superiores”, disse o advogado da família da vítima.

Agora, depois de transitado e julgado, restava o cumprimento do mandado.

Veja a nota da Polícia Civil:

No dia 17/09/2024, na Argentina, foi dado cumprimento ao Mandado de Prisão nº 0000245-89.2021.8.17.0110.01.0003-25, em desfavor de Luiz Kléber Oliveira Sousa, condenado a uma pena de 29 anos e 2 meses de reclusão na Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira pela prática de crime de estupro de vulnerável.

O cumprimento do mandado foi possível a partir da inclusão do sentenciado na Difusão Vermelha (Red Notice) da INTERPOL, através de uma articulação entre a Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 20ª Delegacia Seccional – Afogados da Ingazeira, Polícia Federal, por meio do Núcleo de Cooperação Internacional em Pernambuco, e Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, e contou com apoio do CIBERLAB/DINTEL.

O sentenciado aguarda, no país vizinho, o processo de extradição, o qual será iniciado pela Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, via Ministério da Justiça.

A Justiça do Ceará condenou o presidenciável Ciro Gomes (PDT) a pagar R$ 7 mil ao empresário e ex-prefeito Gaudêncio Gonçalves Lucena por reparação por danos morais por tê-lo xingado no Facebook.

O episódio ocorreu em 25 de março de 2015, quando Ciro teria feito comentários “ofensivos e caluniosos pelo Facebook, com o único e exclusivo objetivo de denegrir, vilipendiar a imagem e a honra do requerente”, diz parte da ação.

“Nos debruçando sobre o fato concreto, o autor aponta como ato ilícito as declarações feitas por Ciro Gomes no Facebook, em 25 de março de 2015, com o seguinte teor: “Enquanto isso ‘Eunic$$o’ e sua quadrilha da, qual este cidadão faz parte vai faturar quase R$ 1  bilhão junto à assaltada Petrobrás. Atenção autoridades, só uma empresa desta quadrilha conseguiu um contrato sem licitação e claramente superfaturado de  R$ 300 milhões! O nome da empresa é Manchester! E a ouvidoria da Petrobrás fez ouvidos moucos para as denúncias!”, consta da ação. (Coluna do Estadão – Andreza Matais e Naira Trindade)

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta segunda-feira, 10 de agosto, até às 17 horas, foram registrados mais vinte casos de Covid-19, um óbito e dois curados.

O boletim diário, portanto, fica com  setecentos e trinta e três confirmados, trezentos e oitenta e sete  suspeitos, mil duzentos e setenta e quatro descartados,  trinta óbitos, e quatrocentos e setenta e seis recuperados.

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%.

Vale lembrar, que dentro dos 733 confirmados, estão contabilizados os 30 óbitos e 476 curados. No total, a cidade tem seis (06) pacientes em UTI e quinze em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há três (03) pacientes de Arcoverde na UTI e quatro na enfermaria. No Hospital de Campanha há onze internados. No Hospital Memorial Arcoverde há três pacientes na UTI.   Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 1050 carros de fora.