Secretário de Saúde assassinado em Cachoeirinha

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender o Processo Licitatório nº 015/2025, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB).

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta terça-feira (11). O pedido havia sido feito pela empresa Construtora M.A. Ltda., que alegava supostas irregularidades na licitação. O certame tem como objetivo contratar uma empresa para executar obras e serviços de melhoria em 10 mil unidades habitacionais dentro do programa Morar Bem – Reforma no Lar II, com valor estimado em R$ 179,9 milhões.

De acordo com o despacho, o parecer técnico do Tribunal afastou todas as irregularidades apontadas, concluindo que não há vícios que comprometam a legalidade do processo. Diante disso, o relator entendeu que não há elementos suficientes para justificar a suspensão da licitação.

O conselheiro também destacou que interromper o processo poderia causar prejuízos à população, já que as obras são voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade.

Com a decisão, o procedimento licitatório segue normalmente. O caso ainda será analisado pela Segunda Câmara do TCE-PE, que decidirá se mantém ou não a decisão monocrática do relator.

Blogueiro bolsonarista está nos Estados Unidos; ministro do STF deve acionar Ministério da Justiça para pedir extradição

O blogueiro e influenciador bolsonarista Allan dos Santos, fundador do site Terça Livre, teve prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da coluna Painel, da Folha.

Como Allan dos Santos está morando nos Estados Unidos desde que entrou na mira dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, Moraes teria acionado o Ministério da Justiça para solicitar a extradição do blogueiro.

Alvo de bloqueios do Twitter e do Youtube após decisões do magistrado, o blogueiro vinha ‘driblando’ a decisão ao reproduzir conteúdo do Terça Livre no canal Artigo 220 do Youtube, que soma 52 mil inscritos. Em um dos programas, ele chegou a dizer que o “TL está ativo”, se referindo ao canal bloqueado.

A coligação do candidato à reeleição, Guga Lins, foi condenada pela Justiça Eleitoral e teve suas inserções de rádio da chapa majoritária suspensas durante todo o dia de ontem (27).

Segundo a Coligação em nota, já é a segunda vez, nesta corrida eleitoral, que o juiz, Draulternani Melo Pantaleão, dá decisão desfavorável à coligação do atual prefeito.

“A Representante (Frente Popular de Sertânia) alega que a Representada (Coligação Sertânia No Rumo Certo), no dia 22 do corrente mês, veiculou em seu guia eleitoral, na Rádio Sertânia FM, matéria de conteúdo inverídico, unicamente com o intuito de atingir e ridicularizar o candidato Ângelo Ferreira”, atesta a sentença.

Na manhã desta quinta-feira (09.01), o prefeito de Flores, Marconi Santana recebeu a visita do Deputado Federal, Gonzaga Patriota. No encontro com o decano, o gestor do município de Flores recebeu a notícia da alocação de emenda parlamentar para construção de uma Academia da Saúde.

“A gente fica feliz em chegar em Flores, inclusive, a gente trouxe para Flores um trator e agora estamos trazendo uma Academia da Saúde. É uma parceria que a gente faz; o tempo vai passando e a gente tem que agradecer a Deus e depois ao povo de Flores, Serra Talhada e de todos estes municípios que tenho sido votado”, frisou o parlamentar.

Lançado em 2011, o programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção e produção do cuidado com a saúde, a partir da implantação de espaços públicos. Conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde, eles contam com infraestrutura apropriada, equipamentos e profissionais qualificados.

Marconi Santana, que recebeu o deputado federal ao lado da primeira dama do município, Lucila Santana, na sede do governo municipal externou gratidão e elencou elogios a Patriota.

“Eu fico muito grato por ele ter colocado uma Academia de Saúde. Um parlamentar atuante que tem focado bastante na defesa das classes menos favorecidas deste país”, destacou.

O Ministério Público Federal (MPF)  firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura e a Secretaria de Saúde de Salgueiro, no Sertão Central, para assegurar o cumprimento integral da carga horária de trabalho pelos profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

O responsável pelo acordo, formalizado na última semana, é o procurador da República Marcos de Jesus. A prefeitura terá de manter atualizado o cadastro de profissionais, serviços e estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, inclusive os nomes e respectivas cargas horárias dos profissionais que atuam nas equipes da ESF.

Até 15 de julho, deverá ser instalado e posto em funcionamento um sistema de registro eletrônico de ponto, com disponibilização de um equipamento registrador em cada unidade básica de saúde.

Em até 15 dias após o sistema entrar em funcionamento, o município deverá enviar ao MPF cópia dos dados referentes ao controle de jornada. A prefeitura se comprometeu também a providenciar o conserto ou substituição do registrador eletrônico de ponto, em até 15 dias, em caso de pane ou defeito.

Até que o reparo seja feito, o controle das cargas horárias será feito em livro ou com uso do dispositivo registrador de unidade de saúde próxima. Durante 12 meses a partir da assinatura do acordo, o município informará mensalmente ao MPF nomes e qualificações de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais vinculados à ESF que se desligaram ou que foram admitidos.

Até 1º de junho, as unidades públicas de saúde do município deverão providenciar quadros que indiquem os nomes de todos os profissionais da área de saúde e o registro de ponto desses funcionários.