Secretário de Cultura do Estado alerta prefeitos para defesa do Carnaval de Pernambuco

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, Gilberto Carvalho, chega hoje ao Recife para participar de plenária com integrantes de movimentos sociais do Estado. O evento acontecerá daqui a pouco, às 19 horas, no Teatro Boa Vista. Além do ministro, várias lideranças políticas estarão presentes ao ato, como o líder do PT Senado, Humberto Costa, e representantes de entidades como a CUT e Fetape.

Segundo o senador, que também coordenador da campanha da petista no Estado, a vinda do ministro segue uma estratégia da campanha de reforçar a presença  candidatura de Dilma em Pernambuco. “Essa é uma agenda importante. Nós sabemos que o PT tem uma história de diálogo e debate com a sociedade. Essa ação é um exemplo disso. Queremos continuar ampliando este espaço no próximo governo”, afirmou o parlamentar.

Além de Gilberto Carvalho, outros ministros devem aportar por aqui nas próximas semanas. “A nossa expectativa é que acontecem outras plenárias como esta com a presença de membros do governo para que a gente possa apresentar o que fizemos e o que ainda vamos fazer”, afirmou Humberto.

O Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota, por meio da Secretaria Municipal de Educação, recebeu as novas carteiras escolares, que atenderão parte das escolas da rede municipal de ensino da zona urbana e rural.

A remessa chegou com 400 cadeiras universitárias, que foram adquiridas pelo governo municipal, seguindo as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação.

De acordo com o gestor, o novo mobiliário escolar é uma importante ferramenta no processo de apoio ao ensino. Com isso, haverá grande influência positiva no rendimento escolar dos alunos.  “A aquisição de carteiras vem para melhorar ainda mais a qualidade da educação, motivar os estudantes e valorizar a educação”, disse.

Nesta quarta-feira tiveram início às obras para o sistema de abastecimento de água de Brejo de Dentro, dentro do programa Águas de Carnaíba.

Cerca de 63 famílias residem no local que também é uma comunidade Quilombola. 

Dentro do Programa Águas de Carnaíba, será instalado todo o sistema de abastecimento de água. A estrutura será montada a partir de dois poços já existentes, (nas residências de Pote e José Chaves), com vazão de 7 mil litros de água por hora, cada. 

Serão construída a cisterna e feito a encanação para as residências. A previsão é que a obra seja concluída em um prazo de 120 dias.

O Tribunal Regional Eleitoral reconheceu a improcedência do recurso do MP e Partido Social Cristão no caso conhecido como “Laranjal do PSB de Tabira”.

A ação, tombada sob o nº 0600262-64.2020.6.17.0050 levantou a existência de candidaturas femininas fictícias, somente para compor o mínimo exigido na legislação, argumentando o parentesco entre uma das candidatas, Mylenna, que não recebeu votos e o Senhor Valdeir Tomé da Silva, popularmente conhecido como Pipi da Verdura, vereador eleito.

O mérito do processo nem foi julgado. O Juiz Jorge Wilian Fredi que julgou extinta a ação por ausência de citação, ilegitimidade do polo passivo e decadência da ação.

“O órgão julgador induziu as partes a erro, ou no mínimo, as fez acreditar que a questão de fundo seria analisada pelo juízo, uma vez que o processo percorreu todas as suas fases, chegando ao momento da sentença”, disse o promotor Romero Borja no recurso.

O Procurador Regional Eleitoral Roberto Moreira de Almeida opinou pela improcedência do recurso.

“A Sentença não merece reparo, pois seguiu a jurisprudência do TSE e a melhor doutrina processualista civil. O erro inicial do Partido Político autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi crucial para a improcedência do mérito. Caberia à agremiação partidária, e não ao juízo eleitoral, ter indicado no polo passivo da ação os candidatos aos quais se imputava as condutas irregulares”, disse o consultor jurídico Renan Wallisson ao blog.

“A AIJE deveria ter sido formulada em face das candidatas às quais se atribuíam possíveis irregularidades e não somente da agremiação partidária do eleito. O Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é claro e consistente e tem grande probabilidade de ser seguido pelo TRE-PE, mantendo a sentença do juízo eleitoral”.

O rumo foi mesmo o reconhecimento da decadência do direito à Ação de Investigação Judicial Eleitoral e, com isso, extinção do processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em suma, mantendo o mandato objeto de toda essa controvérsia”, conclui.

Acordaram os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, negar aos recursos eleitorais interpostos para manter a sentença recorrida, nos termos do voto da Relatora, Desembargadora Mariana Vargas.

Decidiram assim os membros Adalberto de Oliveira Melo, André Guimarães,  Carlos Gil Rodrigues Filho, Francisco Machado, Uasmina Rocha, Mariana Vargas e Rodrigo Cahu Beltrão.

Resumindo,  como destacou a Coluna do Domingão,  o TRE manteve o entendimento de não condenar o PSB pelo laranjal em Tabira. Mas Pipi da Verdura e cia só escaparam por um erro processual.

O PSC deveria ter apontado quem teve conduta irregular na ação. Tiveram sorte. A corte pernambucana não tem tido piedade com esse tipo de conduta. A expressão explica candidaturas laranjas de mulheres, como Myllena zero voto.

A atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que resultou na eliminação dos lixões a céu aberto no Estado será destaque no IV Seminário de Gestão Socioambiental, que acontece nos próximos dias 13 e 14 de junho, na Escola Superior da Magistratura do Tocantins. 

O assunto será tema da palestra magna sobre gestão dos resíduos sólidos, a ser proferida pelo auditor do TCE-PE, Pedro Teixeira, durante a solenidade de abertura do evento. 

O seminário busca mobilizar o setor público e a sociedade para a necessidade de eliminar os lixões e adotar práticas de gestão socioambiental responsáveis. O trabalho realizado pelo TCE-PE desde 2014 serve de modelo para que os mesmos resultados sejam alcançados naquele estado.

O encontro terá a presença de magistrados, servidores e colaboradores do judiciário do Tocantins, além de especialistas e profissionais da área e representantes da academia e da sociedade em geral.

OUTROS EVENTOS – A atuação do TCE-PE e dos órgãos de fiscalização e controle na eliminação dos lixões tem servido de referência para muitos estados, a exemplo da Paraíba, Sergipe, Fortaleza e Rio Grande do Sul, em eventos que tiveram a participação de Pedro Teixeira como palestrante.

Na próxima semana (18 e 19), a experiência de Pernambuco será mostrada no III Congresso Nacional de Consórcios Públicos, promovido pela Federação Nacional de Consórcios Públicos, evento que terá também a participação do auditor do TCE-PE, João Eudes, numa palestra sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos.

De 16 a 20 de julho, Teixeira será um dos debatedores na Conferência Internacional de Saneamento Ambiental do Amazonas (CISAM), em Manaus. Dentre outros assuntos, serão discutidos o novo Marco do Saneamento e os impactos no saneamento ambiental, na limpeza pública e na gestão dos resíduos sólidos urbanos.