Secretário confirma que Prefeitura de Solidão cobrou por estacionamento na Festa dos Romeiros

Presidente da Câmara diz que Wellington falha em transparência no caso AESA e trava aumento dos professores

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha (PSB),   foi ao ataque contra o prefeito Wellington Maciel (MDB).

Em uma rede social afirmou que LW jogou no lixo a transparência da sua gestão ao ingressar com uma ação através da bancada governista contra a CPI da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde,  a AESA.

“Arcoverde vive hoje uma situação lamentável,  em que em vez de combater as informações falsas que é obrigação de todo bom gestor, o prefeito da cidade tornou-se especializado em Fake News”.

E seguiu: “Depois de jogar no lixo a transparência bloqueando na justiça a CPI da AESA, agora o senhor LW trava o aumento dos professores”.

Siqueirinha acusa o prefeito de tentar culpar a Câmara por uma gestão que classifica como desastrosa.

“Se impede a CPI, o que o prefeito tem a esconder? E se não paga o aumento dos professores,  a culpa é só do prefeito,  pois o projeto foi aprovado em tempo pela Câmara.  Não adianta soltar Fake News na imprensa e nas redes sociais.  A Câmara não tem culpa nenhuma nos erros da gestão”.

A prefeitura de Tabira inaugurou a Cozinha Comunitária, uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco em parceria com o governo municipal. O evento ocorreu na noite do dia 5 de julho, na avenida João Gabriel de Vasconcelos, e contou com a presença dos representantes do Governo do Estado: Mário Viana, Janayr e Pedro.

As cozinhas comunitárias fazem parte do programa estadual Pernambuco Sem Fome, uma política de segurança alimentar e nutricional que monitora a atuação desses equipamentos no estado. O acesso aos serviços das cozinhas comunitárias é universal. 

Contudo, suas atividades foram idealizadas para o atendimento de indivíduos referenciados nos serviços de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Esse serviço é destinado prioritariamente a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional. 

Grupos vulneráveis são priorizados, a exemplo de trabalhadores de baixa renda, idosos, desempregados, agricultores familiares oriundos de comunidades de baixa renda, populações desassistidas e situadas abaixo da linha de pobreza.

A Cozinha Comunitária de Tabira homenageia a senhora Maria de Lourdes Leite e atenderá, diariamente, 100 pessoas cadastradas que vivem em situação de vulnerabilidade, oferecendo refeições bem nutritivas e saborosas. Esta inauguração representa um importante passo na luta contra a fome e a desnutrição, destacando o compromisso das autoridades locais e estaduais com a promoção do bem-estar da população mais necessitada.

O Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Verifico presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo requerido pela parte agravante. A parte agravante juntou aos autos documento comprobatório contundente, ao menos nesta análise perfunctória, da existência e vigência da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica, datada de 02.08.2010 (pág. 171 do Agravo), que permite, no caso concreto, a recondução do Vereador ora agravante ao cargo de Presidente. Tal Emenda Modificativa não foi mencionada, ou seja, não foi levada em consideração quando da prolação da decisão ora agravada. À luz da nova realidade legislativa, impõe-se a suspensão da decisão ora agravada até que o mérito deste agravo seja apreciado e julgado pelo Des. competente”.

E decidiu: “Ante o exposto, defiro em parte o pleito da parte agravante, concedendo efeito suspensivo ao presente agravo para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito deste agravo”, decidiu. Segue o baile jurídico.

Aconteceu esta semana, sob o comando do governador Paulo Câmara, a apresentação e discussão dos indicadores alcançados pela Secretaria Estadual de Saúde, com base nos números do primeiro trimestre de 2015. Trata-se do Pacto pela Saúde, conjunto de ações que visam impactar positivamente a saúde do estado, e cuja marca é este acompanhamento sistemático e contínuo feito pela administração estadual.

A apresentação foi feita pelo Secretário Estadual de Saúde, Iran Costa, que apresentou os dados, fez considerações comparativas e mostrou os planejamentos. Em sua análise, o secretário mostrou situações comparadas a outros estados do Nordeste, mostrando os avanços nos serviços ofertados, diante da realidade nacional que enfrenta desafios.

Estiveram presentes pela saúde todos os secretários executivos, os gerentes das 12 regionais de saúde, diretores dos grandes hospitais da capital, diretores, superintendentes e técnicos.

A V GERES – Gerência Regional de Saúde, sediada em Garanhuns, esteve representada por sua gerente,  Catarina Tenório, que avaliou a reunião como muito importante. “Este acompanhamento permite aproximar as gestões, analisando continuamente, otimizando acertos e buscando alternativas para desafios”, afirma a gestora. O Secretário de Planejamento Danilo Cabral com a equipe de técnicos da SEPLAG, além de outros secretários também acompanharam os debates.

Além de Catarina Tenório, representantes da VII Geres (Salgueiro),  Maria Auxiliadora Alves Vasconcelos Veras, VIII Geres (Petrolina), Aline Silva Jeronimo, IX Geres (Ouricuri),   Danyella Kessea Travassos Torres De Paiva, X Geres (Afogados da Ingazeira), Mary Delanea Souza Pinheiro Dos Santos e XI Geres (Serra Talhada), Karla Millene Sousa Lima Cantarelli estiveram dentre os participantes.

Por André Luis

Na 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou o Agravo interposto pela Prefeitura Municipal de Solidão, no processo digital TCE-PE nº 2159127-1, que trata do auto de infração lavrado em desfavor do prefeito Djalma Alves, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de Plano de Ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos – exercício financeiro de 2020.

O prefeito Djalma Alves, representado pela advogada Laudicéia Rocha de Melo – OAB/PE N° 17.355, teve seu recurso analisado pelo Relator, Conselheiro Ranilson Ramos.

O Agravo em questão foi interposto contra o despacho nº 072/2021 (PETCE Nº 29135/2021 – PETCEWEB-015283). O Acórdão T.C. nº 2010/2023, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta sexta-feira (24), trouxe a decisão unânime dos Conselheiros do Tribunal de Contas.

O teor do acórdão destaca que, após a análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2159127-1, os Conselheiros consideraram que os pressupostos de legitimidade, tempestividade e interesse processuais para a interposição do recurso foram atendidos. No entanto, os argumentos apresentados pelo Agravante, Djalma Alves de Souza, não foram considerados suficientes para modificar a decisão recorrida.

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, embasou sua decisão nos artigos 77, inciso II, parágrafos 3º e 4º, e no artigo 79, §1°, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco). O Acórdão decidiu, à unanimidade, preliminarmente, conhecer do presente processo de Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada.

A sessão contou com a presença do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, presidente em exercício, e dos Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto, Rodrigo Novaes, e do Dr. Gustavo Massa, Procurador-Geral.