Secretariado de Evandro permite “puxar” dois suplentes

Assunto foi tratado durante encontro entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, realizado nesta terça-feira (27).

O Plano de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) será apresentado ao Conselho Deliberativo da Sudene no próximo dia 10 de julho. No mesmo dia, ocorrerá a posse solene do novo superintendente da Autarquia, Danilo Cabral. A data foi definida em reunião com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na manhã desta terça-feira (27), em Brasília, para tratar sobre a elaboração dos Planos Regionais de Desenvolvimento. Estavam presentes os superintendentes da Sudene, Danilo Cabral, Sudeco, Rose Modesto, e Sudam, Paulo Rocha.

“As superintendências têm um papel fundamental no desenvolvimento dos estados das regiões Norte e da Amazônia Brasileira, do Nordeste e Centro-Oeste. E por isso, seguem fortalecidas no governo do presidente Lula”, disse o ministro.

Na ocasião, o superintendente destacou a importância estratégica do plano regional. “O conteúdo do PRDNE subsidia a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 e, para além disso, precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. É ele que orienta as políticas públicas para nossa área de atuação, com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação de recursos orçamentários, visando a redução das desigualdades regionais”, afirmou Danilo Cabral. Segundo o cronograma estabelecido, os Planos Regionais precisam ser apresentados até o fim da primeira quinzena de julho.

Antes da entrega do documento ao Ministério, o PRDNE deve ser analisado e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Autarquia. Fazem parte do Conselho os governadores, ministros de estado, prefeitos, representantes do setor empresarial e dos trabalhadores e o presidente do Banco do Nordeste.

“Essa foi nossa primeira reunião de trabalho conjunta, do Ministério e das superintendências, com os novos dirigentes das autarquias. Tratamos também sobre a necessidade de fortalecer os órgãos de planejamento, de trabalharmos mais próximos aos governos estaduais”, acrescentou Danilo Cabral. O superintendente destacou que sua primeira agenda institucional será uma visita ao governador da Paraíba, João Azevedo, nesta quarta-feira (28), que é o presidente do Consórcio Nordeste. Ele também participará do 1º Seminário Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga (Seminac), em Campina Grande (PB).

Danilo Cabral frisou que a democratização dos fundos de investimentos vinculados às superintendências foi outro tema abordado junto ao ministro. “Nós temos a preocupação de que estes mecanismos sejam acessados pelos micro e médio empreendedores da nossa área de atuação”, comentou. Estima-se que existam 15,5 milhões de pequenos e médios empreendedores no Brasil, representando 98,5% das empresas instaladas no país e responsáveis por 27% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Os dados são do Sebrae.

A Sudene administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Para 2023, o FNE conta com um orçamento de R$ 34 bilhões e o FDNE, R$ 1 bilhão.

As reuniões de trabalho entre o Ministério e as superintendências serão realizadas mensalmente. A ideia é construir uma agenda conjunta de ações para o desenvolvimento das regiões. Além do ministro Waldez Góes e dos superintendentes, estavam presentes no encontro o secretário-executivo da pasta, Walder Ribeiro, e o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares.

A cidade de Arcoverde retomou hoje a Faixa 2 do Plano de Reabertura do Comércio.

Isso em virtude de estar com a ocupação de até 50% da capacidade do Hospital de Campanha.

Pela faixa 2, escritórios só poderão ter 50% dos colaboradores. Consultórios e clínicas médicas atenderão por hora marcada e com um paciente por especialidade na sala de espera. O mesmo se aplica a barbearias.

Prestadores de serviços poderão receber apenas produto para conserto.  Bares, lanchonetes e restaurantes seguem protocolos e as normas do Decreto Estadual. Comércio em geral deverá ter um cliente a cada 15 metros quadrados.

No total, a cidade tem oito pacientes em UTI e sete internados em enfermaria. No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há cinco pacientes na UTI e um na enfermaria. No Hospital de Campanha há seis internados. No Hospital Memorial Arcoverde há três pacientes na UTI.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu celeridade de maneira incomum ao processo por corrupção e lavagem de dinheiro pelo tríplex do Guarujá (SP) contra o ex-presidente Lula.

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo mostra que, em 2017, apenas dois processos públicos por corrupção foram decididos em menos de 150 dias no TRF-4. A previsão para o caso de Lula é de 154 dias.

A defesa de Lula questiona o ritmo da tramitação do processo que, em tese, pode tirá-lo da corrida eleitoral para 2018. No último dia 15, o presidente da corte, o juiz federal Carlos Eduardo Thompson Flores, juntou uma lista de 1.326 ações julgadas em até 150 dias no tribunal em 2017, o que representa 48,9% do total das decisões criminais.

“Verifica-se que a celeridade no processamento dos recursos criminais neste Tribunal Regional Federal constitui a regra e não a exceção”, disse o magistrado no documento.

Mas, segundo a Folha, entre os 1.263 processos públicos (63 estão em segredo de Justiça) relacionados por Flores, apenas os dois por corrupção –menos de 0,2%– tratam dos mesmos crimes da ação contra o petista, que ainda tem réus como o ex-líder da OAS Léo Pinheiro e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. O julgamento do recurso do ex-presidente está marcado para 24 de janeiro.

De acordo com o levantamento, apenas uma minoria de crimes de colarinho branco e desvios é julgada no TRF-4 com a rapidez do processo de Lula. Da lista apresentada pelo presidente do tribunal, apenas 11 tratam de peculato (desvios cometidos por servidores). Ainda assim, ressalta a reportagem, a maioria diz respeito a pequenos furtos em órgãos federais –por exemplo, um funcionário dos Correios acusado de se apropriar de dez telescópios.

Segundo a Folha, não há ações de mérito, por exemplo, sobre questões da Lava Jato. Da operação, só foi analisado um processo de desbloqueio de bens de um ex-gerente da Petrobras. O ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, na primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão em julho. O recurso dele chegou em 42 dias ao tribunal, prazo considerado recorde para ações da Lava Jato.

Por Tácio Lorran/Metrópoles

Denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação de improbidade administrativa que aponta esquema de rachadinha, a chefe de gabinete de Hugo Motta (Republicanos-PB), Ivanadja Velloso Meira Lima, detém poderes para sacar salários e movimentar valores das contas de funcionários e ex-funcionários do atual presidente da Câmara dos Deputados.

Investigação feita pela coluna identificou 10 pessoas que trabalham ou trabalharam no gabinete de Hugo Motta e assinaram procurações que dão poderes “amplos e ilimitados” para Ivanadja Velloso, a chefe de gabinete de Hugo Motta, fazer saques e realizar movimentações bancárias em nome dos funcionários. Oito procurações lhe permitem, explicitamente, “receber salários”, dois funcionários que assinaram esse documento seguem no gabinete dele. No total, essas pessoas acumularam mais de R$ 4 milhões em remunerações, considerando apenas o período em que estiveram lotadas no gabinete do deputado paraibano.

As procurações foram registradas em cartórios da Paraíba desde 2011, quando Hugo Motta assumiu o cargo de deputado federal pela primeira vez.

Ivanadja Velloso responde na Justiça Federal por suposto esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), aliado de Hugo Motta. Ela é acusada de movimentar a conta de um ex-funcionário que jamais pisou em Brasília e que nem sequer sabia o valor do seu salário, tampouco o número da conta bancária.

Nesse caso em que se tornou ré na Justiça, Ivanadja Velloso também detinha uma procuração, assinada pelo funcionário fantasma, que lhe permitia efetuar saques e movimentar valores. O documento foi usado pelo Ministério Público Federal (MPF) como prova ao denunciar, em outubro de 2023, a chefe de gabinete e o motorista fantasma.

Ivanadja Velloso trabalhou como chefe de gabinete de Wilson Santiago até 31 de janeiro de 2011. No dia seguinte, em 1º de fevereiro de 2011, ela passou a fazer parte da equipe de Hugo Motta, então novato na Câmara dos Deputados. Apesar da mudança de gabinete, ela seguiu recebendo poderes para sacar salários e movimentar dinheiro nas contas dos funcionários, conforme revela a investigação da coluna, o que indica que o suposto esquema não somente perdurou, mas também pode ter sido ampliado.

Procurado, Hugo Motta não se manifestou. Ivanadja Velloso também optou por ficar em silêncio. A reportagem fez contato com as 10 pessoas que assinaram as procurações e perguntou quais eram as atribuições delas no gabinete do deputado paraibano. Duas mulheres encerraram a ligação assim que foram questionadas se ficavam com todo o salário.

Indícios de funcionários fantasmas e desvio de função

Das 10 pessoas que assinaram procurações em favor de Ivanadja Velloso, duas ainda trabalham no gabinete de Hugo Motta. É o caso do motorista e caseiro Ary Gustavo Xavier Guedes Soares, de 48 anos. Ele está lotado no gabinete do deputado desde o dia 2 de fevereiro de 2011. Desde então, já recebeu mais de R$ 1,1 milhão da Câmara dos Deputados em remunerações.

Ary Gustavo Soares assinou duas procurações transferindo poderes para Ivanadja Velloso sacar e movimentar os salários dele. A primeira delas foi assinada em 8 de fevereiro de 2011, seis dias depois de ter sido nomeado no gabinete do deputado paraibano. Já a outra é datada de 27 de maio de 2016. Ambas têm teor semelhante e continuam válidas até hoje: “Poderes para representá-lo perante quaisquer agências bancárias, podendo a procuradora [Ivanadja Velloso] receber quantias e salários, movimentar e sacar cheques”.

Segundo revelou o jornal Folha de S. Paulo, Ary Gustavo Soares é caseiro na fazenda de Hugo Motta e cuida da propriedade do parlamentar na cidade de Serraria (PB), a 131 km de João Pessoa. Ele figura em processo trabalhista movido contra a fazenda do atual presidente da Câmara, respondendo como preposto da propriedade. Procurado pela coluna, ele não se manifestou.

A outra funcionária que permanece no gabinete de Hugo Motta é Jane Costa Gorgônio, de 69 anos. Ela assinou a procuração em março de 2012. Desde então, ganhou R$ 336,7 mil como secretária parlamentar do deputado paraibano. Procurada, ela desligou o telefone logo após a reportagem se identificar.

Outra pessoa que transferiu para Ivanadja Velloso o poder de sacar o próprio salário é Maria Socorro de Oliveira, de 64 anos. A procuração foi assinada em 9 de abril de 2013, exatamente seis dias depois de ela ter sido nomeada no gabinete de Hugo Motta. O documento permite que a chefe de gabinete abra contas, assine cheques, saque salários e movimente valores “em quaisquer agências no território nacional”.

Maria Socorro permaneceu com o deputado paraibano até novembro de 2016. Nesse mesmo período, no entanto, ela esteve lotada no governo da Paraíba como diretora do Centro Social Urbano Angelina Mariz Maia, em Patos, reduto eleitoral de Hugo Motta. Há duas semanas, a coluna solicitou a folha de ponto dela para o governo estadual, mas não houve retorno. A situação indica uma rotina incompatível com as funções que ela deveria exercer no Legislativo, uma vez que a Constituição Federal, bem como as normas da Câmara dos Deputados, veda a acumulação de cargos públicos comissionados.

Nesses três anos lotada no gabinete do deputado paraibano, Maria Socorro acumulou R$ 82,1 mil em salários. Depois disso, ela também trabalhou com o deputado Coronel Meira (PL-PE) e com o ex-deputado Lourival Gomes (PP-RJ), além da liderança do União Brasil. Procurada, ela não se manifestou.

Já Adilani da Silva Justino Soares, de 47 anos, trabalhou para Hugo Motta entre 2 de maio de 2011 e 29 de março de 2012. A procuração que ela assinou em favor de Ivanadja Velloso é de 25 de março de 2011, um mês antes de ser nomeada no gabinete do deputado.

Em seguida, Adilani Justino migrou de gabinete parlamentar e passou a trabalhar para o deputado federal Wilson Filho (PTB-PB), filho do deputado federal Wilson Santiago. Foi no gabinete de Wilson Santiago que Ivanadja Velloso operou o esquema de rachadinha com um funcionário fantasma, segundo ação de improbidade administrativa do MPF.

Procurada, Adilani Justino admitiu que trabalhou com Hugo Motta, mas que ficou lotada em Patos. “Eu trabalhava na assessoria na questão de pacientes, na Saúde. Eu dava suporte a ele”. Quando questionada se ficava com todo salário, a ex-funcionária ficou muda e desligou o telefone.

A advogada Gabriela de Oliveira Figueiredo Leitão Venâncio embolsou mais de R$ 879 mil entre fevereiro de 2011, quando assinou uma procuração a favor de Ivanadja Velloso, e julho de 2020. Nesse mesmo período, ela se formou em direito na instituição Faculdades Integradas de Patos e foi proprietária de uma lanchonete em Pombal (PB). Procurada, não se manifestou.

Também assinaram procurações em favor de Ivanadja Velloso funcionários que foram denunciados em outros esquemas criminosos.

Valdirene Novo dos Reis, candidata a vice-prefeita de Teixeira (PB) pelo Republicanos em 2024 sob a alcunha de Loura de Nêgo,  trabalhou com Hugo Motta de junho de 2011 a dezembro de 2012. Ela assinou a procuração dois meses antes de ser nomeada.

A ex-secretária parlamentar foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2020, quando ainda era primeira-dama do município de Teixeira, no Sertão paraibano. O marido e então prefeito, Edmilson Alves dos Reis, foi condenado, sob a acusação de associação criminosa, a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, em outubro de 2024. O processo ocorreu após a Polícia Federal deflagrar a Operação Recidiva, para desarticular uma organização criminosa acusada de fraudar licitações de obras públicas. Segundo a investigação, os valores superavam R$ 2 milhões. Procurada, Valdirene Novo dos Reis não respondeu.

Outro caso é o do publicitário e estudante de medicina Kelner Araujo de Vasconcelos, que atuou com Hugo Motta de fevereiro a março de 2011. O ex-funcionário foi um dos denunciados pelo MPF da 5ª Região, em dezembro de 2016, com base na Operação Veiculação. A acusação abrange participação em organização criminosa de apropriação e desvio de recursos públicos para custear o transporte escolar de prefeituras em três municípios da Paraíba.

Durante uma live feita ao lado do apresentador da TV Nordeste, Adriano Ferreira, o ex-prefeito e médico de profissão, Zeca Cavalcanti, pré-candidato a prefeito pelo PTB, pediu ao vivo que a prefeitura de Arcoverde abra a Policlínica Dr. Paulo Rabell, na Boa Esperança; e a UPA Dia, no São Cristóvão, em regime de plantão, funcionando 24h nos sete dias da semana. O pedido foi feito durante a live aonde o Dr. Zeca Cavalcanti abordou a questão do Coronavírus.

Na live, Zeca abordou a questão do Covid-19, suas origens, as complicações da pandemia na vida das pessoas, os cuidados que cada um deve ter e as medidas tomadas pelos governos Federal, Estadual e Municipal. Sobre o governo comandado pela socialista Madalena Britto, o Dr. Zeca Cavalcanti disse que poderia estar fazendo algo mais além das medidas que foram tomadas pelo Governo do Estado, como a suspensão das aulas, de eventos e redução dos horários de trabalho.

“Além da abertura da policlínica e da UPA Dia em regime de plantão, para isso elas foram feitas e deveriam assim funcionar, pedimos a prefeitura que aja mais rápido, não espere a epidemia bater à porta dos arcoverdenses; contrate mais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem para que a população tenha melhor assistência nas unidades de saúde”, disse Zeca Cavalcanti.

Entre as sugestões apresentadas pelo ex-prefeito e médico, estão a ampliação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, entrando no horário noturno e a abertura de UBS de referência nos sábados e domingos, em cada região administrativa da cidade e zona rural.

Segundo Zeca Cavalcanti, “a hora é de unir forças, esquecer as diferenças e investir pesado na proteção da saúde do povo de Arcoverde. Temos que todos abraçar essa luta, cada um fazer a sua parte, proteger nossos idosos, principais vítimas do Covid-19, e se preparar com a rede municipal de saúde para os problemas que vão surgir com o avanço da pandemia do novo coronavírus”.