Secretariado de Evandro permite “puxar” dois suplentes

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

Com o intuito de discutir o processo de recadastramento nacional dos seus filiados, integrantes da Executiva estadual do PSB se reuniram, na manhã desta sexta-feira (13), para alinhar ações que visam a dar mais agilidade ao processo. Durante o encontro, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, destacou a importância da interação de toda a Executiva e dos presidentes municipais, que vão participar ativamente do processo.

O recadastramento nacional dos filiados tem início no dia 21 de janeiro e segue até 20 de março de 2017. A atualização de dados permitirá que o partido crie estratégias modernas de comunicação para a efetiva participação dos filiados nas questões de interesse da legenda, fortalecendo a comunicação intrapartidária.

“O recadastramento vai tornar o partido mais próximo dos seus filiados, que poderão receber informações com maior facilidade. Precisamos estimular os companheiros do Interior do Estado a participar desse processo. Além do apoio direto dos presidentes municipais, que serão responsáveis por conduzir o recadastramento do seu município, é fundamental o envolvimento de todos os segmentos partidários”, afirmou Sileno Guedes.

O PSB de Pernambuco já deu início ao contato com os presidentes municipais para repassar informações relativas ao processo. No próximo dia 20 de janeiro, às 19h, o presidente nacional Carlos Siqueira realiza bate-papo online para esclarecer dúvidas referentes ao processo.

De acordo com a resolução, o filiado que não fizer o recadastramento no período até 20 de março será suspenso de suas atividades partidárias por seis meses. Após o fim desse prazo, o integrante do partido terá sua filiação cancelada.

O Palácio do Planalto divulgou nota oficial nesta quarta-feira (17) na qual informa que a presidente Dilma Rousseff vetou a mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada no Congresso Nacional. Segundo o comunicado, a chefe do Executivo editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira. O texto da MP será publicado na edição desta quinta (18) do “Diário Oficial da União”, informou ao G1 o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.

A emenda que flexibilizava o fator previdenciário, aprovada pelo Legislativo durante a votação de uma das MPs do ajuste fiscal, estabelece a chamada “fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens).

Atualmente, a Previdência Social utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

Na avaliação do governo, a mudança vetada por Dilma inviabilizaria a Previdência, pois aumentaria os gastos, até 2060, em R$ 3,2 trilhões.

A medida provisória que oficializará a proposta alternativa do governo à fórmula 85/95 passará a valer como lei já a partir desta quinta e irá vigorar por até 120 dias, enquanto o parlamento analisa o texto.

Somente na edição desta quinta do “Diário Oficial” é que o governo irá explicar todas as regras da MP, como, por exemplo, o período em que a progressividade ocorrerá.

Com a publicação da medida provisória, uma comissão especial, formada por deputados e senadores, apreciará o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a medida passara a trancar a pauta de votações até ser votada.

A morte do ex-deputado federal e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, Pedro Eugênio, pegou companheiros de sigla de surpresa a exemplo do deputado estadual Odacy Amorim.

Em nota, Odacy lamentou mais esta perda para o PT e para a política em Pernambuco e pouco tempo após o falecimento do deputado Manoel Santos, que era líder do PT n Assembleia Legislativa e morreu na manhã deste domingo, 19, no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, onde Pedro Eugênio também estava internado.

“Algumas horas depois de receber a notícia do falecimento do deputado Manoel Santos, fui informado essa noite de segunda-feira, dia 20, da morte do amigo ex-deputado Pedro Eugênio. Recebo a notícia com muita tristeza. Trabalhamos juntos na última campanha, mais precisamente na região metropolitana do Recife”, lembrou Odacy Amorim.

Segundo Odacy, foi neste período que teve a oportunidade de conviver um pouco mais com Pedro Eugênio. “Pedro era um homem exemplar, muito educado, inteligente e generoso. Um verdadeiro estadista. Pernambuco perde um grande representante do povo. Aos familiares, correligionários e amigos desejo que Deus os conforte neste momento tão doloroso”, concluiu o deputado Odacy Amorim.

A morte do ex-deputado federal e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, Pedro Eugênio, pegou companheiros de sigla de surpresa a exemplo do deputado estadual Odacy Amorim.

Em nota, Odacy lamentou mais esta perda para o PT e para a política em Pernambuco e pouco tempo após o falecimento do deputado Manoel Santos, que era líder do PT n Assembleia Legislativa e morreu na manhã deste domingo, 19, no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, onde Pedro Eugênio também estava internado.

“Algumas horas depois de receber a notícia do falecimento do deputado Manoel Santos, fui informado essa noite de segunda-feira, dia 20, da morte do amigo ex-deputado Pedro Eugênio. Recebo a notícia com muita tristeza. Trabalhamos juntos na última campanha, mais precisamente na região metropolitana do Recife”, lembrou Odacy Amorim.

Segundo Odacy, foi neste período que teve a oportunidade de conviver um pouco mais com Pedro Eugênio. “Pedro era um homem exemplar, muito educado, inteligente e generoso. Um verdadeiro estadista. Pernambuco perde um grande representante do povo. Aos familiares, correligionários e amigos desejo que Deus os conforte neste momento tão doloroso”, concluiu o deputado Odacy Amorim.

A vice-reitora da Universidade Federal de Pernambuco, Professora Florisbela Campos, e alguns pró-reitores, lançaram em Iguaracy ontem o projeto UFPE no Meu Quintal.

O projeto é uma ação extensionista da Universidade Federal de Pernambuco. O Reitor Anísio Brasileiro não pôde  vir ao Sertão por recomendação médica

O prefeito Zeinha Torres, acompanhado de sua esposa e Primeira Dama, Mary Delanea, dos secretários municipais, coordenadores, diretores e demais equipe de governo, estiveram recepcionando a caravana da UFPE na PE 275, em Jabitacá.  Na Escola Judite Bezerra, foi servida uma feijoada.

 O projeto leva estudantes de todos os cursos de graduação da Universidade para cidades do interior do Estado, oferecendo cursos, palestras e capacitações para a população nas áreas de saúde, educação, justiça e cidadania, meio ambiente e tecnologias sociais.

Em Iguaracy o projeto será lançado em solenidade que, além do reitor e demais membros da UFPE, terá o prefeito Zeinha Torres e equipe de governo.

O projeto: em sua primeira edição, em julho de 2017, na cidade Tabira, 48 estudantes ofereceram mais de trinta atividades para a população em geral, atendendo a mais de duas mil pessoas.

Em sua segunda edição em Iguaraci, 61 estudantes oferecerão mais de quarenta atividades em cinco dias de trabalho. Todas as atividades do Projeto UFPE no Meu Quintal são gratuitas.

Maiores informações podem ser disponibilizadas na Prefeitura Municipal de Iguaracy, no telefone (87) 3837-1156, nas Secretarias de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social e nas Escolas Diomedes Gomes Lopes e Professora Judite Bezerra.

Afogados: nesta segunda, dia 29, Florisbela concede entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, às 9h10. Em seguida, fará visita à prefeitura de Afogados da Ingazeira.