Secretaria pauta políticas públicas para os povos de terreiro de Serra Talhada

O Juiz plantonista de Primeira Instância da quarta Vara de Justiça da Comarca de Patos,  José Milton Barros de Araújo, em sede de Mandato de Segurança, anulou os efeitos da Resolução 001, de 26 de dezembro de 2018, da Câmara Municipal de Vereadores de Tavares, que autorizava a realização de novas eleições para escolha da Mesa Diretora da Casa, biênio,2019/2020.

A presidente da Câmara Maria do Socorro Lima (Socorrinha), além dos vereadores Luiz Gomes (Luiz da Telpa) e Lenira Almeida, recusaram-se a aceitar o resultado da eleição para escolha da Mesa Diretora, realizada em janeiro de 2017, sob alegação de irregularidades no pleito, quando, por 5 votos a 4, o vereador José Edson Cordeiro (Edson de Benício), elegeu-se presidente.

Em sua decisão, o Magistrado relatou “a falta de eficácia da resolução, pois não garantiu ao demandado, o contraditório e a ampla defesa. Citou, ainda, as várias decisões liminares concedidas pela Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba,  Maria das Graças Morais Guedes Sá, nos autos da Apelação Cível no. 0800311.11.2017.8.15.03.11, determinando o recebimento dos recursos de efeitos suspensivos, em detrimento de sentença originária da 3a. Vara da Comarca de Princesa Isabel.

A decisão judicial já foi comunicada a Presidente da Câmara, vereadora Socorrinha, para cumprimento da sentença, e posse da nova Mesa Diretora da Câmara, em 1° de janeiro de 2019, “sob pena de sujeitar-se as sanções por desobediência”.

A morte da jovem Beatriz Leite, de apenas 22 anos, repercute e é bastante lamentada nas redes sociais.

Estudante do curso de Direito da FASP, Beatriz era de Quixaba, mas residia em Afogados da Ingazeira na casa de familiares em virtude do curso e da profissão de contadora.

Informações que circularam nas redes sociais indicam que a jovem foi ao Hospital Regional Emília Câmara se queixando de dor e desconforto no peito. O médico plantonista teria ignorado algo mais grave e a mandou pra casa. Mas a versão é Fake News e foi negada por familiares (ver nota acima). Ela já chegou sem vida à unidade.

O corpo seguiu para o Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru, onde passou por exames para identificar a causa da morte. Uma das suspeitas é de que ela tenha sido vítima de um infarto.

Cuidados com infartos nessa faixa etária: até pouco tempo os infartos eram associados a pessoas que apresentavam baixa qualidade de vida e saúde, e também como algo mais comum em idosos ou pessoas de idade mais avançada. Entretanto, são cada vez mais comuns os casos de infarto fulminante em jovens e adultos com até 30 anos.

O número de jovens vítimas de infarto só cresce. Segundo o Ministério da Saúde, de 2013 pra cá os episódios de infarto entre adultos com até 30 anos subiram 13%.

O aspecto mais agravante é que, na população jovem, o infarto miocárdico costuma ser fulminante, ou seja, mata nas primeiras horas, sem muitas possibilidades de salvamento ou tratamento complementar.

Os sintomas de um ataque cardíaco nos jovens são diferentes dos que acometem os mais velhos: Eles são mais exuberantes, como dor no peito irradiando para os braços, sudorese fria, mal estar, náuseas e vômitos.

O mais importante nos casos de infarto é o tempo decorrido do início dos sintomas até a desobstrução da artéria. Quanto maior esse intervalo, maiores são as chances de sequelas.

Segundo o Ministério Público, a seleção pública apresentou vícios que comprometem sua integral legalidade

Por André Luis

Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio de seu representante legal na 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, promotor Vandeci Sousa Leite, emitiu uma recomendação para a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando a anulação de uma seleção pública simplificada realizada no município. 

A recomendação, baseada em irregularidades constatadas no processo seletivo, visa assegurar a legalidade e transparência na contratação de profissionais para o cargo de Gerente da XI Gerência Regional de Saúde – GERES.

Segundo o Ministério Público, a seleção pública apresentou vícios que comprometem sua integral legalidade, dentre os quais destacam-se a falta de motivação dos indeferimentos dos recursos dos candidatos e a ausência de divulgação dos membros da comissão avaliadora responsável pelo julgamento. Além disso, reclamações e informações de blogs locais apontam para possíveis favorecimentos a candidatos vinculados a grupos políticos específicos.

De acordo com a Constituição Federal, a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse sentido, o princípio da publicidade é fundamental para garantir a isonomia, o controle público dos atos administrativos e o princípio da eficiência.

A recomendação do Ministério Público destaca a necessidade de anulação da seleção pública, bem como a rescisão unilateral de contratos eventualmente firmados com os candidatos selecionados. 

Além disso, é solicitado que a Secretaria Estadual de Saúde se abstenha de realizar processos seletivos sem observar os princípios administrativos e garanta a devida motivação dos atos, transparência nas fases do processo e critérios objetivos na escolha dos candidatos.

Em resposta à recomendação, a Secretaria Estadual de Saúde informou sobre a publicação de um novo resultado preliminar, devido à correção dos pontos da fase de avaliação curricular. No entanto, as informações prestadas não foram consideradas satisfatórias pelo Ministério Público, que aguarda complementação por parte do órgão.

A não observância da recomendação acarretará a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pelo Ministério Público. O prazo estabelecido para a Secretaria Estadual de Saúde se manifestar é de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação.

A recomendação do Ministério Público visa assegurar a legalidade e transparência nos processos seletivos realizados pela administração pública, buscando promover a meritocracia e afastar qualquer tipo de favorecimento ou partidarismo na seleção de profissionais. Leia aqui a íntegra da Recomendação.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) visitou nesta sexta-feira (16/02) as cidades de Ipojuca (Região Metropolitana) e Cortês (Mata Sul). Durante as agendas, ele conversou com lideranças políticas municipais e discutiu projetos de infraestrutura.

Em Ipojuca o senador foi recebido pela prefeita Célia Sales (PTB) e pelo secretário de Governo Romero Sales. Na pauta, demandas nas áreas de saúde, habitação, turismo e desenvolvimento social. Outro tema presente no debate foi a construção de moradias populares. Fernando colocou o gabinete de Brasília à disposição da prefeitura, para apoiar em ações que tenham interface com o Governo Federal.

Em seguida o senador foi a Cortês, onde foi recebido pelo ex-prefeito Ernane Borba (PSDB) e pela vereadora Fátima Borba (MDB). Fernando concedeu uma entrevista à Rádio Nova Cortês FM, respondendo a perguntas de ouvintes e radialistas locais.

“Por onde tenho andado em Pernambuco, vejo que as pessoas querem a mudança. O atual governo do Estado frustrou as expectativas das pessoas e não conseguiu dar sequencia às boas administrações de Eduardo Campos. Pernambuco é o campeão nacional do desemprego e tem índices de criminalidade jamais vistos em nossa história”, afirmou.