Estado espera ok de Secretaria de Aviação para autorizar melhorias no Aeroporto Santa Magalhães

Nesta quinta-feira (18), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) compartilhou em suas redes sociais o êxito da sanção do Projeto de Lei 1.435/2022 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na última terça-feira (16), no Palácio do Planalto. A legislação determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerada uma pauta prioritária pela CNM, a demanda dos Municípios integrou um estudo de crise de saúde nos entes municipais, baseado em dados que evidenciavam a defasagem da tabela SUS. Esse estudo foi entregue à Presidência da República, contribuindo para a sensibilização sobre a importância da atualização dos valores remuneratórios.

A proposta, agora lei, altera a Lei Orgânica da Saúde, estabelecendo que os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos no mês de dezembro de cada ano. Essa definição ocorrerá por meio de ato do Ministério da Saúde, embasado em decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A sanção presidencial, agora concretizada, consolida uma conquista importante para os Municípios brasileiros, proporcionando melhorias nas condições de atendimento à população e fortalecendo o Sistema Único de Saúde.

Procuradoria Geral da República vai requere um ressarcimento de R$ 679 milhões aos cofres públicos

Do Diário de Pernambuco

Em tempos de “ginástica” no orçamento federal, a Controladoria Geral da União (CGU) estima que o governo pode reaver R$ 2,79 bilhões a partir da cobrança de recursos desviados ou aplicados de forma irregular. Pernambuco encabeça a lista dos devedores com uma conta de R$ 679 milhões a ser cobrada nos próximos meses aos gestores de recursos públicos. A dívida de somente um convênio celebrado entre governo do estado e o Ministério dos Transportes é de R$ 431,1 milhões. São apontadas irregularidades em despesas referentes a obras na BR-232. Todos os valores foram corrigidos pela Controladoria.

O governo do estado ainda aparece no ranking dos dez maiores devedores com R$ 81,6 milhões a serem cobrados por falhas na utilização de recursos para o combate à seca e outros R$ 11,1 milhões por não prestação de contas relativas a ações de segurança. Procurado pela reportagem, o governo de Pernambuco informou que ainda não foi notificado oficialmente.

Já irregularidades em execução de obras de pavimentação em rodovias, estas na BR 101, também vão gerar um pedido de ressarcimento ao Consórcio Constran/Galvão/ Construcap de R$ 7,7 milhões. No mesmo grupo dos dez figuram as prefeituras de Ipojuca (R$ 4,6 milhões), Carpina (R$ 3,6 milhões) e Panelas (R$ 1,8 milhão). A Universidade Federal de Pernambuco precisará devolver R$ 9 milhões por falhas na prestação de contas de financiamentos a projetos no interior do estado.

Se comparado ao ano de 2014, houve um aumento de apenas 5,5% no total de processos analisados pela CGU. O montante a ser ressarcido, no entanto, é mais do que o dobro do previsto naquele ano, que foi de R$ 2,79 bilhões. O valor também bate recorde em um comparativo dos últimos cinco anos. Tal cálculo é resultado da análise, pela CGU, de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) referentes ao ano passado. Essas TCEs são instauradas pelos Ministérios que repassam o dinheiro aos gestores em forma, principalmente, de convênios.

Entre as principais razões para instaurações delas estão desvios ou desaparecimento de dinheiro, desfalques, apresentação de documentos inidôneos e superfaturamentos. O não cumprimento do objeto conveniado e a omissão na prestação de contas também lideram as causas de irregularidades. A cobrança será feita através do Tribunal de Contas da União e, em caso de não pagamento, a dívida é encaminhada à Advocacia Geral da União, a quem cabem as medidas judiciais.

Um novo mundo

De férias por três semanas, deixei o Sertão do Pajeú em 2 de janeiro, um domingo, para um roteiro doméstico,  revisitando cidades que já conheço e com as quais eu e minha família se identificam.

No roteiro, as quentes Natal e João Pessoa e a não menos ensolarada Gramado.  Cheguei na semana em que os jornais e portais noticiavam a maior onda de calor dos últimos cem anos, com termômetros a 40 graus. Coisa de matuto que escolhe a semana errada pra tentar sentir o friozinho da Serra Gaúcha.

Mas não é sobre minhas férias que a Coluna quer se debruçar. No dia que deixei o Pajeú,  2 de janeiro, Afogados não teve nenhum caso notificado de Covid-19.  Serra Talhada teve vinte casos positivos. São José do Egito, nenhum caso.

Finquei os pés de volta à região dia 18. Nessa data, São José teve 103 novos casos, Afogados, 38 e Serra, 78 novos registros.  Essa curva manteve tendência de alta.  Sexta, o boletim de Serra apresentou 97 casos, São José do Egito,  98 e Afogados, 93 registros.

Literalmente,  encontrei outra região na volta. Nas cidades por onde passei, sempre acompanhando o noticiário local, foi evidente o fato de que o pipoco de casos a partir da disseminação da variante Ômicron era nacional,  aliada à chegada de um surto de Influenza.  A impressão era de que, se corresse a Ômicron pegava, se ficasse a Influenza mordia.

Percebi que as cidades turísticas meio que jogaram pra baixo do tapete essa realidade.  De olho no dinheiro, mantiveram o modo turismo ativado, recebendo gente de todo o Brasil.  Claro, a realidade de uso de máscaras e alcool era presente,  mas se nós não buscássemos algum distanciamento,  não aparecia quem exigisse. Era cada um por si. Nesse período de aumento dos casos não houve nenhuma exigência nova de destaque, à exceção de Brasília.  Pela distâncias entre escalas na volta, visitamos a Capital Federal.  Já estava a vigorar a volta do uso de máscaras.  E só.

Só em solo pernambucano, na refeição no Cabana de Taipa, aquele restaurante das casinhas bonitinhas antes de Vitória de Santo Antão,  algo diferente,  com a exigência do comprovante de vacinação atualizado, algo que não fora pedido em nenhum dos trechos de nossa viagem.

Com uma semana em solo pernambucano,  me preparando para voltar à Rádio Pajeú e ao blog,  fui acompanhando as notícias desse novo mundo que encontrei. Se a Ômicron assusta os sertanejos já cansados por uma pandemia que ainda se arrasta, traumatizados pelos que se foram e com medo de mais dor,  por outro ela tem trazido menos luto, que chega a praticamente zero nos totalmente imunizados. É a prova de que lá atrás estávamos certos quando defendíamos a imunização ampla e irrestrita,  as medidas de isolamento e as restrições necessárias para atravessar a tempestade.

Apesar da Ômicron,  caso queiramos podemos ir a um bar, à feira, ao jogo, ao mercado desde que seguindo as regras.  Eventos, mesmo com mais restrições estão permitidos em algumas cidades e na maioria do estado. Desde que imunizados e mantendo as medidas recomendadas, não estamos trancafiados como no ciclo anterior.

Mas isso não nos deve fazer baixar a guarda. É preciso quebrar a cadeia de transmissão do vírus.  Isso só se faz seguindo a risca os protocolos.  É incorreto achar que porque estamos vacinados, podemos nos expor ao vírus porque os sintomas serão leves. Ao contrário da Influenza,  que só circula com a manifestação de sintomas,  os assintomáticos que tem Covid transmitem a doença.  E só há casos graves porque há alta transmissão entre os leves. Ainda temos que proteger nossas crianças e mesmo os negacionistas convictos,  que não tiveram a imunização completa.  Não se pode relativizar a perda de vidas, nem mesmo a de quem ainda, apesar das evidências,  ignora a importância da vacinação.

Quando o moço da Cabana de Taipa exigiu o comprovante, eu, minha esposa e minha filha os apresentamos orgulhosos, como quem mostra o diploma pra vida. Na próxima viagem, já estamos ansiosos por apresentar o comprovante do nosso pequeno Caio, de 5 anos, já na propagada fila da xepa. Esse é um privilégio gratuito, oferecido pelo SUS, que não vamos deixar de oferecer em nome do futuro que ele tem o direito de trilhar.  A vida nesse novo mundo já vai lhe oferecer desafios demais. Se o sorriso dele depender dessa janela aberta por nós e pela ciência para essa nova etapa,  ele já pode começar a desenhá-lo…

Empolgado

O egipciense Paulo Jucá apareceu mais animado que de costume com seu projeto por uma vaga à ALEPE em 2022. Tudo depois de uma reunião com o governador Paulo Câmara na última semana.

No Debate 

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  que testou positivo para Covid-19 dia 10, estará no Debate das Dez dessa segunda na minha volta à Manhã Total. Ele avalia o novo momento da pandemia e eventuais novas medidas. O programa começa às 8h na Rádio Pajeú.

Bobo da corte?

O paraibano Marcelo Queiroga atua como agente duplo. Faz o possível para agradar o presidente Bolsonaro e sua base, como quando atrasou a vacinação de crianças contra Covid-19,  mas, para não fazer tão feio em seu estado na eleição desse ano, defende publicamente a eficácia das vacinas. Politicamente,  vai morrer por inanição.

Estilo Márcia 

A prefeita Márcia Conrado está melhorando sua aprovação com obras como o asfaltamento da Avenida Afonso Magalhães com a criação de uma ciclovia aproveitando o espaço dos canteiros centrais.

Estrategy

Politicamente,  Márcia mantém a estratégia de não entrar em bola dividida. Não cai em uma provocação da oposição nem do eventual fogo amigo de aliados de Luciano Duque.  Só falta responder a temas crônicos como a solução do Residencial Vanete Almeida,  a situação do Pátio da Feira e do déficit de calçamento ou asfalto nas áreas periféricas.

Cadê?

A promessa de melhoria do trânsito de Afogados em janeiro, com algumas medidas em parceria com Detran caiu por terra. O mês já está mais pra lá que pra cá e o que se vê são absurdos como um carro atravessado na contramão sexta na saída da Manoel Borba pra Barão de Lucena e motos tomando a Praça de Alimentação.  Até quando?

Mais um na roda 

O sertanejo de Jabitacá,  Iguaracy,  Alexandre Pires, será candidato a estadual com apoio de setores de defesa da agroecologia e melhor distribuição de alimentos, além de movimentos como o MST.  Deve saber que a luta de espaços e o jogo por poder é pesado também nesse universo.  Está empolgado.

Tá na lei

Se você conversar com aliados de Danilo Cabral,  Tadeu Alencar e Geraldo Júlio,  sai com a impressão de que todos são preferidos indiscutíveis para a sucessão de Paulo Câmara.  Após consulta à legislação eleitoral e constituição,  o blog reafirma aos desavisados: só pode um…

Não procede

Depois do adiamento de Santa Cruz x Afogados por problemas de laudos do Arruda,  surgiu rumor de que atletas da equipe coral desfalcariam o time por estarem positivados para Covid-19, gerando a trama para o cancelamento. Com o acesso à informação de hoje seria impossível que essa informação não viesse à tona. Setoristas que cobrem o clube descartam a possibilidade.

O X da questão 

O problema tem relação com uma rusga entre FPF e PMPE, obrigada a fazer segurança nos estádios por força de liminar. Foi a PM que em cima da hora afirmou que não liberaria o Arruda. Isso somado à desorganização do Santa e modus operanti de Evandro Carvalho deu esse fusuê.

Frase da semana:

“Estou tentando falar com o presidente há mais de um ano”.

Do ex-ministro Abraham Weintraub,  mais um ex-aliado jogado no limbo dos novos inimigos como tantos outros que foram abandonados pelo clã Bolsonaro.

Em nota, Zélia Matos disse que a ex-vereadora Aline Mariano teria tentado intermediar conversa

PE Notícias

Durante entrevista à Rádio Jornal Caruaru, nesta quinta-feira (6), o deputado estadual Clodoaldo Magalhães comentou sobre a celeuma que tem vivido dentro do PSB nos últimos dias. 

Ele afirma que só vai tomar alguma decisão sobre uma nova sigla, quando a direção do seu partido resolver se vai ou não lhe expulsar.

Perguntado sobre o posicionamento do deputado federal e presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte, que negou a legenda para Clodoaldo, o primeiro secretário da Alepe retrucou: “nunca procurei esse rapaz”.

“Nunca fui convidado por ele, nunca procurei ele, não tenho relação com ele”, disse o  deputado, que ainda complementou, acusando Dudu da Fonte de querer fazer média. 

“Nunca mandei interlocutores, não temos relação política, nunca pedi o partido PP para poder militar em município nenhum, então, ele tá querendo fazer média com alguém aí”, criticou.

Em nota oficial, respondendo ao deputado Clodoaldo Magalhães, a delegada regional do Progressistas em Pernambuco, Zélia Matos, saiu em defesa do deputado federal e presidente estadual do partido, Eduardo da Fonte (PP).

No texto, Zélia disse que “ao contrário da declaração dada por Clodoaldo Magalhães”, o PP teria sido contactado pela ex-vereadora Aline Mariano (PP), que tem relação com Clodoaldo. Confira abaixo a íntegra da nota:

O Partido Progressistas de Pernambuco informa que, ao contrário da declaração dada pelo rapaz Clodoaldo Magalhães, o partido foi contactado através da vice-presidente do PP Mulher, Aline Mariano, para uma reunião com o mesmo.

O PP Pernambuco esclarece que recusou a reunião com Clodoaldo Magalhães e ressalta que não tem nada contra o mesmo. O partido é solidário à decisão da executiva do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Zélia Matos- Delegada Regional do Progressistas PE