Secretaria de Saúde de Sertânia divulga calendário de ações no Outubro Rosa

Por Jeferson Calaça*

Na última terça-feira (02), foi publicado no Diário Oficial da União o projeto de lei sancionado pela presidenta Dilma Rousseff que regulamenta os novos direitos das empregadas domésticas, ampliando uma série de garantias para as mesmas.

O projeto, anteriormente conhecido como a PEC das Domésticas, iguala os direitos dessas trabalhadoras aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, e, a partir de agora, direitos como FGTS, multa rescisória de 40% do fundo de garantia, seguro-desemprego, seguro contra acidente de trabalho e adicional noturno passam a vigorar nos seus contratos de trabalho.

Registra-se que direitos como a garantia de salário nunca inferior ao mínimo; pagamento de férias com acréscimo de um terço e do 13º salário, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e reconhecimento de convenções ou acordos coletivos já se encontravam em plena vigência a partir da Constituição Federal em 1988 e complementados em 2013 na data da promulgação do referido projeto de lei pelo Congresso Nacional.

A partir de 02 de junho de 2015, o governo federal possui 120 dias para regulamentar o denominado Simples Doméstico, um sistema que vai unificar os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos, incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador doméstico. Destaca-se que a exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses.

Atualmente, segundo informações do Ministério do Trabalho, existem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos no País, sendo que, desses, apenas 1 milhão possuem as suas carteiras de trabalho assinadas.

A discussão e o debate que giraram em torno da aprovação dos novos direitos das domésticas e da sua repercussão social representam uma chance a mais para que a sociedade brasileira efetive o necessário salto de qualidade para abandonar, de uma vez por todas, a lógica escravagista tão vigente nas classes dominantes brasileiras.

Assim, é importante afastar o tipo de argumento que, por qualquer motivação ou interesse econômico, tenta desconsiderar a dimensão humanista dessa nova lei, que, antes de se constituir uma evolução, representa, isto sim, a correção de uma injustiça histórica com as domésticas.

No período da abolição da escravatura, os senhores feudais já haviam utilizado argumentos semelhantes aos que são produzidos nos dias de hoje por setores conservadores contra os direitos das empregadas domésticas, quando afirmam que as famílias não terão como suportar os custos consequentes desses novos direitos e o resultado seria uma demissão em massa dessas trabalhadoras.

Argumento frágil, pois o acréscimo sobre o salário mínimo nos custos sociais de uma empregada doméstica não irá ultrapassar o percentual equivalente a 30% com a implementação desses novos direitos, o que não representará qualquer pânico no empregador.

Estamos num Estado Democrático de Direito e não podíamos mais conviver com um trabalho assemelhado ao escravo em pleno século 21.

Precisamos homenagear as empregadas domésticas respeitando os seus direitos, sem qualquer distinção com os demais trabalhadores, não se concebendo que um trabalho prestado por alguém, diante da necessidade de sobrevivência, a outra pessoa seja fator de supressão da sua dignidade humana.

Como dizia Chico Buarque: “As pessoas têm medo das mudanças. Eu tenho medo que as coisas nunca mudem”.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

A Prefeitura de Itapetim implantou a Ouvidoria Geral Municipal, um canal de comunicação voltado ao relacionamento democrático e transparência da gestão municipal com a população.

Através do WhatsApp (87) 99641-3234 e do E-mail [email protected], a população pode fazer a sua denúncia, sugestão, solicitação, reclamação e elogio aos serviços dos órgãos municipais.

O atendimento também será realizado presencialmente das 8h às 12h. O atendimento por telefone funciona das 07h às 13h e por e-mail as pessoas podem se manifestar a qualquer hora.

Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Tabira volta a realizar as atividades legislativas, nesta segunda-feira, 1º de agosto. A 1ª Sessão Ordinária do segundo semestre de 2022 acontece a partir das 20h00.

Devido a reforma no plenário, a reunião de hoje será restrita apenas aos vereadores e funcionários da Casa Eduardo Domingos de Lima. A sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

Para o presidente, o vereador Djalma Nogueira, mesmo no período do recesso parlamentar, as atividades administrativas não foram totalmente suspensas. A Câmara continuou aberta com os serviços internos e realizou duas sessões extraordinárias para discussão dos projetos que regulamentam o piso salarial dos ACS e ACS e de abertura de crédito suplementar.

Reunião teve como público-alvo lojas de material de construção, imobiliárias, construtoras, engenheiros, arquitetos e construtores

Aconteceu nesta terça-feira (4), no auditório do Hotel Brotas em Afogados da Ingazeira, a reunião de apresentação da 1ª FECONAF – Feira de Construção Civil de Afogados da Ingazeira.

A reunião teve início às 19h e teve como público-alvo lojas de material de construção, imobiliárias, construtoras, engenheiros, arquitetos e construtores.

A iniciativa é da da Câmara Setorial de Construção Civil , da CDL Afogados, que foi criada para dar foco em ações voltadas para a construção civil do município.

A reunião teve participação massiva do público alvo, o que confirma a compra da ideia e a importância que a Câmara terá na CDL para o fomento deste ramo em Afogados da Ingazeira.

A 1ª FECONAF – Feira de Construção Civil de Afogados da Ingazeira acontece nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2023.

Neste sábado (28), em comemoração aos 66 anos de emancipação política, Itapetim realizou o XXII Festival de Violeiros. O evento em Praça Pública e foi um verdadeiro sucesso, lotando a rua com amantes da poesia de toda região.

Diomedes Mariano e Afonso Pequeno, Sebastião Dias e Felipe Pereira, Edmilson Ferreira e Antônio Lisboa, Raimundo Caetano e Hipólito Moura, Ivanildo Vila Nova e Raimundo Nonato fizeram um verdadeiro show. A apresentação ficou por conta de Izabela Ferreira e Zé Adalberto.

O evento foi mais uma realização da Secretária de Cultura, através do Governo Municipal. O secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Ailson Alves agradeceu a todos pela presença. “Também quero parabenizar todos os poetas e dizer que estarei sempre lutando pela valorização da cultura da nossa terra”, disse. O prefeito Adelmo Moura esteve acompanhado do deputado federal Gonzaga Patriota.