Secretaria de Saúde de Sertânia divulga calendário de ações no Outubro Rosa

O advogado Edilson Xavier, que defende o prefeito de Custódia, Manuca, em Ação Federal que apurou a contratação de sua empresa,  a Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) para os Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama, julgando-a irregular em primeira instância, informou ao Blog que ingressou com os chamados Embargos de Declaração, na tentativa de mudar o entendimento do Juiz Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira sobre a decisão divulgada ontem.

Manuca não teve prejuízo de perda de direitos políticos, mas foi condenado juntamente com Sávio e integrantes da Comissão de licitação à época mais a empresa Cescape ao ressarcimento de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) corrigidos, mais multa de igual valor.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal e argumentou que a contratação da empresa de Manuca e a Cescape burlou o princípio da livre concorrência e foi irregular. Os recursos eram do Ministério do Turismo. O advogado quer a revisão alegando haver contradição na sentença.

O advogado alega que na decisão, o Juiz inicialmente considerando a inexistência de demonstração da não realização do show, e que descabe determinar o ressarcimento integral dos valores, pois os mesmos findaram por ser empregados na realização dos shows.

Entretanto decide condenação ao ressarcimento e à multa equivalente ao valor do contrato de R$ 315.000,00, o que por si só tem contradição, o que a enquadra no art. 1.022, I do CPC.

“Não houve a prática de ato de improbidade a cargo da embargada e não obstante esse fato foi condenada a pagar a referida multa, fez da contradição o alvo perfeito para o acolhimento dos Embargos Declaratórios”, diz o advogado.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANUCA IMPROBIDADE

Depois de anos parada, a Balsa Osvaldo Coelho I, que faz a travessia pelo Velho Chico entre as cidades de Santa Maria da Boa Vista e Curaçá, no norte da Bahia, está prestes a voltar suas atividades beneficiando a população dos dois municípios.

A balsa é o único meio de transportar os veículos entre um município e outro, e estava parada por conta da estrutura comprometida.

“Os trabalhos para a recuperação da balsa foram intensos e não foram medidos esforços, por meio da Secretaria de Agricultura, para que a balsa fosse toda repaginada, melhorando toda a sua estrutura, visando´, não só o objetivo de transportar, mas também garantir a segurança das pessoas e promover o escoamento da produção agrícola das ilhas da região”, afirma Humberto Mendes.

A Marinha Brasileira fez a inspeção da balsa para autorização do tráfego. Após realização de alguns pequenos reparos,  o tráfego entre os municípios já pode começar dentro da legalidade estabelecida pelo órgão.

O padre Luizinho Marques, pároco da Paróquia de Santa Terezinha, participou do Debate das Dez, dentro do Manhã Total desta quinta-feira (07), para comentar a homilia em que Dom Limacêdo condenou políticos que legislam em causa própria,  como no caso da PL da Dosimetria e da Blindagem.

Durante a entrevista, padre Luizinho saiu em defesa da postura adotada pelo bispo e afirmou que o papel da Igreja também é provocar reflexão na sociedade diante das realidades sociais, políticas e humanas.

Segundo ele, Dom Limacêdo cumpre sua missão ao estimular o debate e chamar atenção para questões ligadas à democracia, justiça social, participação popular e defesa dos mais pobres.

O sacerdote destacou ainda que a Igreja não deve se limitar a discursos de conforto, mas também precisa confrontar situações consideradas injustas e incentivar uma consciência crítica entre os fiéis.

Padre Luizinho também comentou temas como fortalecimento do SUS, alternância de poder na democracia e concentração política e econômica, afirmando que líderes religiosos não podem se omitir diante dos desafios enfrentados pela sociedade.

Para ele, as críticas surgem muitas vezes quando posicionamentos da Igreja contrariam interesses políticos, ideológicos ou econômicos de determinados grupos.

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