Secretaria de Saúde de Buíque exonera psicólogo preso por estupro e assédio. “

Lula seria um dos beneficiados

G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Leia a íntegra da decisão de Toffoli

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.

Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.

A decisão foi tomada em uma “suspensão de liminar”, tipo de ação que sempre é analisada pelo presidente da Corte, independentemente do recesso do Judiciário.

No documento de oito páginas, o presidente do Supremo afirma que a decisão de Marco Aurélio coloca em risco a ordem pública.

“Tem-se, portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Apoiado nessas premissas, em face da relevância do tema e do potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança, advindas da decisão impugnada, cumpre a imediata apreciação do pleito deduzido pela douta Procuradora-Geral da República”, disse.

Segundo o ministro, a decisão de Marco Aurélio contraria ainda “decisão soberana” do plenário.

“E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz.”

Toffoli lembrou ainda que o julgamento do caso já está marcado para 10 de abril do ano que vem.

Da Coluna de Magno Martins

Sexta-feira passada, dez prefeitos saíram do gabinete do secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, com a certeza de que não terão um tostão do Estado para os festejos juninos. Reunidos, ontem, em Agrestina, quinze prefeitos do Agreste e Zona da Mata Sul que integram um consórcio resolveram reduzir o tamanho do São João. O tempo da festa será menor e o número de atrações também.

O que se ouve nos arredores do gabinete de Figueira é mais preocupante ainda: somente os tradicionais polos juninos verão a cor do dinheiro do Estado para contratar artistas para o São João. É o caso, por exemplo, de Caruaru, que compete com Campina Grande no Nordeste.

Gravatá e Arcoverde, pela ordem, também são grandes polos e devem ser igualmente aquinhoados. O resto estaria fora. O São João é a festa mais antiga, tradicional e animada do Nordeste. Muita gente não abre mão de curtir. Quando em ano chuvoso, com safra, fica melhor ainda de ser comemorada com o recheio da canjica e do milho assado na beira da fogueira.

Nunca um prefeito, mesmo em tempos mais bicudos, teve coragem de deixar de bancar a festa. Pode até não fazer o carnaval, como o prefeito de Serra Talhada decidiu este ano, mas renunciar aos festejos juninos seria grave equívoco, um suicídio político. O ano de 2015 é de vacas magérrimas e poucos terão dinheiro ou coragem de se endividar para bancar a festa.

Por isso mesmo, é bom se antecipar como fizeram os prefeitos do Agreste e Mata, ontem, para preparar o espírito da população. Ao Estado, que não vem conseguindo pagar sequer servidores contratados, fornecedores e honrar com os contratos de obras, cabe jogar limpo e ser realista.

Se não tem dinheiro, não dá para bancar a festa de ninguém. Aliás, o Estado está com pendências de pagamento de artistas da festa junina do ano passado, através da Empetur e Fundarpe. Soube que muitas bandas, como a Brucelose, de Gilson Machado Neto, estão com pendências de mais de um ano.

Desta forma, é melhor não contar com o Estado. Ruim para o Governo, os municípios e, principalmente, os artistas, os mais penalizados, que já ficam com um pé atrás quando são informados que não são as prefeituras que pagarão os seus shows, mas o Estado.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou nesta sexta-feira (25) de uma reunião com o promotor de Justiça Aurenilton Leão para tratar da relação institucional entre a Prefeitura e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Também estiveram presentes o procurador municipal Gilberto Costa, os vereadores, Tadeu do Hospital, Patrícia de Bacana e Vicente de Vevéi, além do advogado Rênio Líbero.

Na pauta, foram discutidos temas de interesse público e estratégias para fortalecer o diálogo e a cooperação entre os poderes.

Fredson destacou a importância de manter uma relação transparente com o MPPE e de assegurar a legalidade dos atos administrativos.

“Sou contra a reforma da previdência como foi colocada, vou votar contra, agora acho que é necessária mas precisa ser amplamente debatida com toda a sociedade. O governo atual está no fim e é preciso debater o tema mais profundamente”.

Com essa palavras o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) reafirmou sua posição contrária a aprovação da reforma da previdência que deverá ser votada este mês na Câmara dos Deputados, durante entrevista nesta sexta-feira de manhã ao jornalista João Ferreira, na Rádio Itapuama FM, em Arcoverde.

Ele estava acompanhado dos vereadores Zirleide Monteiro (PTB) e Heriberto Sacolão (PTN). Zeca disse também que seria bom que o ex-presidente Lula pudesse disputar a eleição, mas acreditava que sua situação é muito delicada, ressaltando seu papel na melhoria da qualidade de vida, principalmente dos mais pobres.

O parlamentar também falou sobre a questão da segurança em Pernambuco. Para ele, o governador “perdeu o controle da segurança” e disse “ter vergonha de dizer que hoje Pernambuco tem um governador” afirmando que Paulo Câmara (PSB) não tem qualificação de governador, apesar de posar de bom moço. “Não torço pelo quanto pior melhor, mas ele prometeu dobrar o salário dos professores…Se dobrou foi o contra-cheque. Não cumpriu. Fico muito preocupado. Ele não era preparado para ser governador. Eduardo não esperava isso”, disse Cavalcanti.

Sobre os índices de violência que registraram em 2017 mais de 5 mil homicídios, batendo todos os recordes, o deputado Zeca Cavalcanti disse que o que existe na realidade é “um pacto pela morte”, referindo aos números da violência.

Zeca também falou de suas ações e das ações do deputado Júlio Cavalcanti em prol dos municípios. Disse estar “tranquilo porque é otimista e tem o trabalho por trás”. Revelou que está ampliando as bases no Pajeú, Mata Sul e Norte do Estado, Agreste e Sertão de Itaparica. “ Estou feliz com as andadas, o trabalho sempre é reconhecido. O caminho é esse da transparência, das ações, emendas nossas e do deputado Júlio para poços, máquinas, ações na saúde, educação, infraestrutura. Só cabe ao povo dizer se vou ter um novo mandato ou não, mas tô confiante”, disse o parlamentar ressaltando ainda as ações em parceria com os vereadores Zirleide e Heriberto.

No final, o deputado federal Zeca Cavalcanti falou especificamente sobre Arcoverde dizendo que o atual governo da Prefeita Madalena Britto (PSB) “está alienado, desandado, nunca se viu um desmantelo deste tamanho, principalmente com atrasos no pagamento dos servidores públicos”. Para ele um total “descaso” a situação dos funcionários que “não tem mais uma data definida para receber seus salários, prejudicando o comércio e vida desses servidores que precisam se alimentar e cumprir com suas obrigações”. “Quando entreguei o governo em 2012, deixei toda as folhas de pessoas pagas, desde aposentados e inativos, do salário de dezembro ao 13º salário”, disse Zeca Cavalcanti.

É lamentável que os funcionários passam hoje lamentou o parlamentar dizendo que “Não sei como essa prefeita dorme tranquila. Os filhos comprando carros novos, genro de carros novos e os servidores vendo seus salários atrasados. Porque Arcoverde está assim? Faltou planejamento? O que é que está prefeita está fazendo naquela cadeira?  Salário é obrigação. Uma cidade de médio porte atrasar salário é uma vergonha. Crise não é desculpa para um bom gestor”, concluiu Zeca.

O deputado federal Zeca Cavalcanti ainda relembrou que enviou R$ 3 milhões em emendas para Arcoverde e lembrou que na segunda-feira (05) vai estar em Brasília para liberar os recursos da emenda para a compra da ambulância dos socorristas. Zeca citou o descaso na saúde, com a falta de medicamentos, remédios sendo entregues de forma errada na farmácia do município e disse, referindo aos eventos que vem morrendo em Arcoverde, como o Natal, agora a festa da Burra, o Carnaval que deixou como Polo do estado em 2012 que o povo de Arcoverde “está perdendo a sua autoestima”.

Passado o carnaval, o TCE-PE volta a julgar processos relevantes envolvendo municípios do Sertão do Pajeú. Entre os casos em pauta, para a próxima terça-feira (24) estão auditoria especial sobre resíduos sólidos em Tabira, prestação de contas de governo em Flores e auditoria de conformidade em Ingazeira. As informações são do blogueiro Júnior Campos.

Lixo na gestão Nicinha

O Processo TC nº 24100053-1 trata de Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, período correspondente à gestão da ex-prefeita Nicinha de Dinca. A relatoria é do conselheiro Dirceu Rodolfo. O portal Júnior Campos, apurou que foram apontadas duas principais irregularidades: Licença de Operação da Estação de Triagem e Transbordo vencida; Possível superfaturamento de quantidade na destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

Flores

Também entra em pauta o processo de Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Flores, referente ao exercício de 2024, último ano da gestão Marconi Santana, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Ingazeira

Já no caso da Prefeitura Municipal de Ingazeira, do prefeito Luciano Torres, o Processo nº 25100490-9 trata de Auditoria Especial de Conformidade referente aos exercícios de 2024 e 2025, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos. Num primeiro momento,  Entre os achados de fiscalização, foi apontado o não cumprimento da obrigação nº 03, que previa a construção de banheiros exclusivos para alunos nas unidades escolares da rede municipal.