Secretária de Infraestrutura promete solução definitiva para PEs 275 e 304

Alegações finais do Ministério Público Federal também pedem condenação de ex-ministros e ex-comandantes militares por organização criminosa e atos contra a democracia. Mauro Cid é tratado como réu colaborador.

Por Fernanda Vivas, TV Globo e g1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro: organização criminosa armada (Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP), deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998), outros réus no processo, a PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.

A Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado.

A Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombada.

Sobre Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) responderá por organização criminosa armada. 

Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro) também responde pororganização criminosa armada. Ainda por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Já Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.

As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.

Dilson Batista que é do Avante, ainda declarou apoio a Marília Arraes

A proposta da entrega da medalha José Mariano, considerada a maior honraria da Câmara dos Vereadores do Recife, ao presidente da República, Jair Bolsonaro, não será mais colocada em votação na casa, como estava prevista para próxima terça-feira, dia 5 julho. 

Após reunião com lideranças do seu partido, durante a semana,  o vereador e pré-candidato a deputado federal, Dilson Batista (AVANTE), reconsiderou a sua posição e decidiu pela retirada de pauta. Para ele, no momento, o mais importante é “o respeito às lideranças partidárias e à fidelidade ao partido”. 

Dilson Batista aproveitou o momento para declarar o seu incondicional apoio à candidatura de Marília Arraes (Solidariedade) ao Governo do Estado de Pernambuco. 

“Vejo em Marília Arraes uma líder com a melhor proposta para a segurança do Estado, principalmente para os policiais ativos e aposentados. Ela é uma mulher sensível às necessidades das forças policiais e às suas famílias. Acreditamos muito na sua capacidade de administrar. Junto com sua equipe de programa de governo estamos colaborando na elaboração de uma concepção avançada de defesa social, que dentro em breve será apresentada ao povo pernambucano.”, declarou Dilson. 

Dilson Batista foi 2º Sargento da Polícia Militar por 16 anos. Em 2020, foi eleito ao primeiro mandato de vereador com 4.404 votos. A sua proposta de trabalho foi sempre voltada para a segurança pública, especialmente no fortalecimento da Polícia Militar e Guarda Municipal. 

“Sei que ao lado de Marília Arraes, poderemos fazer grandes transformações nesse sentindo e fazer com que os trabalhadores da segurança pública sejam dignificados e o povo pernambucano se sinta mais seguro”, concluiu o vereador.

A pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde, destacou em visita nesta segunda-feira (12), o anúncio da obra histórica da BR-110, conhecida como Reta do Peba, em trecho que liga os municípios de Ibimirim a Petrolândia, e que será interligado à BR-316, no entroncamento com Inajá, no Sertão Pernambucano.

“A Reta do Peba representa integração, desenvolvimento e dignidade para o Sertão. Essa obra vai reduzir distâncias, fortalecer comércios e melhorar a vida de milhares de pernambucanos. É esse olhar para o interior que Pernambuco precisa ter, por isso, estou colocando meu nome à disposição do nosso povo”, afirmou a pré-candidata.

Anunciada em conjunto pelos governos do presidente Lula e da governadora Raquel Lyra, a revitalização da BR-110, também conhecida como reta de Ibimirim e Petrolândia, é considerada a maior rodovia em linha reta do Brasil, com cerca de 74 quilômetros de extensão. Uma ação que vai gerar vários benefícios para a região.

“Quando tem investimentos na infraestrutura do estado com obras como essas, além de impulsionar a economia, também fortalecemos a saúde, a educação e a agricultura. O desenvolvimento só consegue alcançar todas as regiões quando há estradas de qualidade. Por isso, fico muito feliz e apoio essa ação”, concluiu Regina da Saúde.

Em análise publicada na Coluna desta segunda-feira (2), o jornalista Magno Martins afirma que a ex-deputada Marília Arraes estaria exercitando um “jogo de blefe” ao anunciar, nas redes sociais, que será candidata ao Senado “de todo jeito”.

Segundo Magno, a estratégia garantiria visibilidade e exposição midiática em um momento em que, de acordo com ele, Marília não conta com apoio estruturado de prefeitos e teria como caminho natural a disputa proporcional. Na avaliação do jornalista, quanto mais ela sustenta a tese de candidatura majoritária, mais atrai os holofotes.

De acordo com Magno em sua Coluna, a ex-deputada não teria viabilidade para levar adiante o projeto ao Senado por não dispor de “chapa, grupo ou partido” com estrutura suficiente. Ele argumenta que uma eventual candidatura isolada esbarraria em tempo de televisão, fundo eleitoral e base partidária.

O jornalista cita o Solidariedade, legenda à qual Marília é filiada, e afirma que o partido não possui tempo de TV nem fundo eleitoral robusto. Também menciona a possibilidade de filiação ao Partido Democrático Trabalhista, mas avalia que a sigla enfrentaria limitações estruturais semelhantes.

Ainda segundo Magno, Marília teria poucas chances de integrar a chapa do prefeito do Recife, João Campos, apontado como nome ao Governo do Estado. Na análise do jornalista, em um cenário de disputa polarizada contra a governadora Raquel Lyra, João precisaria ampliar alianças e buscar nomes que agreguem estrutura política.

Magno cita como exemplo o deputado federal Eduardo da Fonte, presidente da federação formada por Progressistas e União Brasil. Para o jornalista, uma aliança com esse grupo ampliaria tempo de TV, fundo partidário e número de prefeitos aliados.

Na conclusão da Coluna, Magno Martins sustenta que, caso insista em candidatura avulsa ao Senado, Marília poderia criar dificuldades ao projeto majoritário do próprio campo político ao qual pertence.