Secretaria de Educação de Carnaíba realizará o 1º Fórum de Educação Inclusiva

Por Heitor Scalambrini Costa*

O negacionismo ambiental propagado pelo ex-capitão de extrema direita, que chegou à presidência da República pelo voto popular, fez escola dentro do Exército brasileiro.

A manipulação das informações é tanta que a proposta de construção da Escola de Sargentos e Armas (ESA), estabelecimento de Ensino de Nível Superior (tecnólogo) do Exército brasileiro em Pernambuco, entre os municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba e Camaragibe; é vista pelos exterminadores do futuro como algo de positivo para o Estado. O próprio ex-comandante da 7ª Região Militar na audiência pública realizada em fevereiro de 2022, onde se discutiu este megaempreendimento, chegou a afirmar “o empreendimento será desenvolvido com uso racional do espaço e oferecerá mínimo impacto ambiental. A atuação do Exército favorece a preservação da natureza, pois, além de fazer o manejo adequado dos territórios que ocupa, a instituição fiscaliza, inibe a invasão e impede o desmatamento”.

Para algum desavisado, o discurso do general estaria corretíssimo, e seríamos os primeiros a “bater palmas”. Todavia, a localização desta construção é uma grande ameaça a uma das áreas mais ricas em biodiversidade do planeta, a Mata Atlântica; cujos resquícios em Pernambuco, apontam para irrisórios 6% da floresta original. É o ecossistema onde 70% da população brasileira vive em território antes coberto por ele. Hoje, restando apenas 12,4% da floresta que existia originalmente no país, e cuja fauna tem grande variedade de espécies de aves, mamíferos, répteis, anfíbios e insetos, sendo que boa parte endêmica.

A área prevista para abrigar a ESA, corresponde ao desmatamento de 2 milhões de m² de floresta (equivalente a 200 campos de futebol), fica localizada na Unidade de Conservação de Uso Sustentável APA Aldeia-Beberibe, criada pelo decreto estadual n^o 34.692, de 17 de março de 2010. Em seus 10 considerandos e 5 objetivos, o legislador evidenciou a importância deste território para a qualidade de vida dos habitantes da região metropolitana do Recife, e a necessária proteção ambiental para resguardar a biodiversidade ali existente.

O disparate e a insanidade são de tal magnitude, que caso o desmatamento seja realizado, colocará em risco os recursos hídricos do sistema Botafogo, principal fonte de fornecimento de água que atende os municípios localizados na Zona Norte da Região Metropolitana do Recife (Olinda, Igarassu, Paulista e Abreu e Lima), com uma população estimada em mais de 700.000 pessoas.

Mesmo se tratando de Área de Proteção Ambiental (APA), amparada pelas leis de proteção aos mananciais, pela lei da Mata Atlântica e por outras legislações de proteção ambiental, o que impõe restrições e limites aos empreendimentos que coloquem em risco o ecossistema; ainda assim está construção é defendida, principalmente por razões econômicas com a alegação de que serão investidos 1,8 bilhões de reais (no ano passado era 1 bilhão de reais).

Um clamor a toda sociedade pernambucana, é que nos unamos contra mais esta afronesia promovida por instituições de Estado. Os argumentos injustificáveis para tal empreendimento negam a ciência. Além de autoritários e sem nenhuma fundamentação técnico-científica que justifique este monstruoso desmatamento de uma floresta estabelecida. Aceitar a promessa de replantio da floresta desmatada, em outro local, carece de no mínimo algum sinal de inteligência.

 O Fórum Socioambiental de Aldeia, em sua luta quase solitária contra desmandos que se avolumam ao longo dos anos contra o bioma, em defesa da qualidade de vida dos habitantes deste território, merece todo nosso respeito e apoio.

Somos todos Fórum Socioambiental de Aldeia. Somos todos ambientalistas.

* Heitor Scalambrini Costa é físico pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), mestre em Ciências e Tecnologia Nuclear pelo Departamento de Energia Nuclear da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), doutor pela Universidade de Aix-Marselha, Laboratório de Fotoeletricidade/Comissariado de Energia Atômica da França, professor aposentado da UFPE e ativista ambiental.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia, participa nesta terça-feira (05/07) da Mobilização Municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário que afetam as finanças municipais somam impacto imediato de R$ 73 bilhões ao ano para os Municípios, segundo a Confederação.

Serão discutidas com a Câmara e o Senado a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem antes identificar a fonte de custeio, a PL 1406/2015, que trata da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentre outras.

Com o executivo, os prefeitos e prefeitas vão tratar sobre segurança alimentar, defasagem de programas federais, programa Auxílio Brasil, cortes no orçamento, dentre outros.

Como tantos sertanejos, Aprígio deixou seu lugar – Brejinho, cabeceira do Rio Pajeú – e foi buscar vida melhor no centro-sul do país.

Mas a poesia nunca o deixou. A Rede Brasil registrou esta história e o CineClube do Verso a exibe nesta quinta-feira, 20 de setembro, às 19h30, na Casa da Cultura de Tabira. O título: Aprígio, a rima da memória.

O documentário é um dos 13 produzidos pela série Brasil Migrante, que identificou retirantes, suas identidades e raízes. No caso do Pajeú não podia dar outra. Na identidade e nas raízes de seu Aprígio estava escrito Poesia.

A sessão acontece na Casa da Cultura Dr. Ivo Mascena Véras, no centro da cidade, e será mediada com aula espetáculo do Poeta Patrimônio Vivo da Cultura Pernambucana, Dedé Monteiro. O CineClube do Verso é incentivado pelo Funcultura e conta com o apoio da Prefeitura de tabira, através da Secretaria Municipal de Cultura.

Serviço:

Sessão do CineClube do Verso

Filme: Aprígio, a rima da memória

Data: quinta-feira, 20/09/18

Hora: 19h30

Local: Casa da Cultura de Tabira

Entrada grátis e participação de intérpretes de Libras

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que o Brasil “não merece” a morte do candidato do PSB à Presidência da República Eduardo Campos. Ex-aliado do presidenciável do PSB, ele declarou também que “não é o momento” de discutir o futuro das eleições deste ano.

—Obviamente que mudou a conjuntura política e eu não sei qual o tamanho do impacto. Não vamos tentar antecipar os fatos. Vamos esperar enterrar o companheiro Eduardo e os companheiros que estavam com ele e aí depois nós voltamos a falar da política, a falar da campanha_ disse o ex-presidente, em entrevista coletiva no Instituto Lula.

Lula disse que a presidente Dilma Rousseff foi quem o informou sobre o acidente e que ontem telefonou para a mãe de Eduardo, Ana Arraes. Outro telefonema foi dado nesta quinta-feira à viúva de Campos, Renata. Ele disse ter tentado falar nesta quinta com o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, mas que não obteve sucesso ainda. Ele ainda vai conversar com a candidata a vice-presidente Marina Silva para transmitir seu pesar pela tragédia.

— Eu vou conversar com a Marina porque todo mundo sabe que eu tenho um apreço pessoal pela Marina muito grande há trinta e poucos anos. Eu a respeito como companheira, como fundadora do meu partido, como minha ministra, como candidata. Eu tenho uma coisa comigo que é o seguinte: eu nunca misturei a minha relação de amizade com as coisas políticas.

Lula contou que, ao saber do acidente, ficou tão abalado que não conseguiu se pronunciar à imprensa, emitindo apenas uma nota de pesar.

— O Brasil não merecia isso. Eduardo Campos era um figura extremamente promissora— disse o ex-presidente, que completou:— O Brasil perdeu um político excepcional. Eu sei que muitas vezes é fácil a gente falar das pessoas quando morrem porque parece que todo mundo fica bom, mas Eduardo era excepcional. Era um homem merecedor de tudo o que conquistou e um homem que poderia conquistar muito mais.

Em tom emocionado, Lula disse que sua relação com o socialista até gerava “uma certa ciumeira dentro do PT”.

— A minha relação com Eduardo Campos extrapolava a política. Nós éramos mais do que dois políticos. Éramos dois companheiros — disse ele, que completou: — Portanto, eu acho que nenhum ser humano está preparado para receber a noticia que eu recebi ontem da presidente Dilma.

Como este blog já anunciou, o TCE segue multando gestores por conta de ausência se planos de resíduos sólidos.

A Segunda Câmara do TCE homologou um Auto de Infração lavrado pelo conselheiro Carlos Porto contra o prefeito de Carnaíba, José de Anchieta Gomes Patriota, com aplicação de multa de R$ 26.410,50.

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (nº 2057868-4) foi formalizado devido à ausência do envio do Plano de Ação visando à adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos.

O Auto de Infração, expedido em novembro de 2020, decorreu de um processo de Auditoria Especial (nº 1858561-9) que analisou a disposição dos resíduos sólidos domiciliares nos municípios de Pernambuco, em função dos dados obtidos no diagnóstico anual realizado pelo TCE. A apuração, então, indicou a inadequada deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O Tribunal havia determinado, no ano anterior, que a Prefeitura de Carnaíba elaborasse e apresentasse um plano de ação visando à adequação do descarte de resíduos sólidos e à eliminação dos lixões num prazo de 120 dias, sob pena de aplicação da multa. A gestão, no entanto, descumpriu a determinação.

O relatório produzido pela equipe técnica do TCE apontou que a prefeitura não apresentou “os principais elementos que devem constar em um plano de ação elaborado de forma estruturada e detalhando as ações, metas quantificáveis e atividades a serem realizadas”. O documento acrescentou que devem ser indicados “os responsáveis pelo cumprimento de metas/atividades; os prazos para sua execução; os indicadores para o monitoramento do desempenho de cada meta/atividade; bem como a estimativa de custo”.

O depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo considerado crime ambiental. Devido a isso, o Tribunal de Contas estipulou, além da multa, o prazo máximo de 60 dias para que a gestão elabore e encaminhe o plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à erradicação dos lixões. A informação é do TCE/Afogados On Line.