Secretaria de Desenvolvimento Social de Tabira convoca beneficiários do “Baixa Renda”

Proposta pelo deputado estadual Alberto Feitosa (SD), a criação da Comissão Especial de Segurança Pública foi aprovada na tarde desta segunda-feira (07) na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O comitê deverá ser instalado a partir da próxima semana e contará com cinco integrantes titulares e cinco suplentes, entre deputados governistas e da oposição.

A indicação foi acatada pelos 26 deputados presentes, não tendo nenhum voto contrário. Com o tempo de duração de três meses, segundo o regimento interno da Alepe, a formação da comissão especial tem o objetivo de elaborar um documento com propostas ligadas à melhoria da segurança pública e a mudança da legislação criminal brasileira. O relatório será entregue ao ministro de Segurança Raul Jungmann.

“Vamos buscar ouvir juristas, representantes da área de segurança, sociedade civil e também líderes de igrejas. Nosso objetivo é ampliar a discussão, mostrando também que existe uma necessidade de modificarmos as legislações, como os Códigos Penal e de Processo Penal, e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou o parlamentar.

Blog do Carlos Britto

O juiz José Gomes, da Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, deferiu o pedido do Ministério Público da Bahia que tem como objetivo impedir a apresentação de artistas no Carnaval juazeirense, que se encaixem na Lei Antibaixaria.

A decisão ocorre após o promotor de Justiça, Samuel de Oliveira Luna, acusar o município de contratar e investir, direta e indiretamente, recursos públicos na apresentação de diversos artistas que executam em suas músicas, letras e coreografias com forte incentivo à violência e discriminação contra a mulher, numa verdadeira subjugação do sexo feminino.

Pela Lei Antibaixaria, é vedado ao poder público contratar artistas que explorem em seus trabalhos – como músicas, danças ou coreografias – conotações de violência contra as mulheres, contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial. São citados na acusação letras de músicas do cantor Leo Santana, como “Santinha”, cujo trecho diz: “A santinha perdeu o juízo. Tomou uma e já ficou louca. Quando bebe ela é um perigo. Sai beijando de boca em boca. Com a garrafa de whisky, a santinha (desce)”.

Também no texto aparece a banda que se denomina “O poeta” com as músicas: “Toma Soco” – “Já tomou murrinho, gostou. Pediu de novo. Já tomou murrinho, gostou. Pediu de novo. Falou pra sua amiga que o Poeta fez gostoso. Contou pras amiguinhas que o Poeta é o mais gostoso”; e ‘Saco de Pão na Cara, aí droga”.

O cantor Igor Kannário também não escapou do MP-BA, que citou a música ‘Nega do Patrão’, que traz na letra: “Eu vou te bagaçar, vou te bagaçar, vou bagaçar você.” A reportagem do Blog do Carlos Brito procurou o Ministério Público e a prefeitura para se manifestarem sobre a ação, mas até o momento da publicação desta matéria não obteve êxito. Juazeiro deve cumprir o prazo até sexta-feira (07), com penalidade de multa em R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O deputado estadual Waldemar Borges participou do almoço oferecido por Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos,  ao presidenciável Aécio Neves, no último sábado (11.10).

Antes, o parlamentar foi ao Clube Internacional do Recife, onde aconteceu o encontro de lideranças da Frente Popular com Aécio.

Foi inaugurada neste Domingo (14) pelo prefeito de Afogados, José Patriota, as obras de reforma e ampliação da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sítio Monte Alegre. Em parceria com o Ministério da Saúde, foram investidos no espaço R$ 66.460,20. Deste valor, 15 mil Reais foram recursos próprios da Prefeitura.

A Unidade conta com consultório odontológico, consultório médico, farmácia básica, sala de curativo, sala de vacina, consultório de enfermagem e banheiros com acessibilidade. Serão atendidas 455 famílias da região. Além de Monte Alegre, também serão beneficiadas as comunidades de Queimadas, Capoeiras, Santiago, Riacho da Onça e Cachoeira da Onça. No local, funciona uma equipe de saúde itinerante, que uma vez por semana se desloca para atender nos pontos de apoio instalados pela Prefeitura nos outros sítios.

A equipe que atende no Monte Alegre é composta por médicos, enfermeiros, dentista, técnicos de enfermagem, auxiliar de saúde bucal e seis agentes comunitários de saúde. “Estamos reformando o ponto de apoio de Santiago e buscando parcerias com as comunidades para reformarmos os de Queimadas e Capoeiras,” informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Com a implantação das unidades parametrizadas (equipes itinerantes) de saúde, seis mil pessoas que moram na zona rural de Afogados da Ingazeira não precisam mais se deslocar para o centro para receber a atenção básica de saúde. “Este modelo itinerante que implantamos em Afogados é referência em Pernambuco. Estamos reformando e ampliando oito unidades de saúde na zona rural, onde implantamos 19 novos pontos de apoio e duplicamos o número de unidades com atendimento odontológico,” avaliou o Prefeito José Patriota.

Participaram da inauguração, o ex-prefeito Totonho Valadares – gestão na qual foi construída a unidade – além dos Vereadores Franklin Nazário, Igor Mariano, Reinaldo Lima, José Carlos, Augusto Martins e Luiz Bizorão.