Secretaria da Fazenda de Pernambuco realiza concurso público

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (07.12), a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2017, que prevê a alienação antecipada de veículos apreendidos, abandonados ou desativados, que estejam sob a guarda do Poder Público em depósitos e galpões estaduais.

A medida é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJPE), o Ministério Público do Estado (MPPE), a Polícia Civil (PCPE) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN PE).

A ação, que segue o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo evitar o acúmulo, a deterioração e a perda do valor desses veículos ao longo do tempo, além de servirem de abrigo para focos de mosquitos transmissores de doenças. A assinatura do ato aconteceu durante reunião do Pacto Pela Vida, na sede Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

“É só olhar o dia a dia do cotidiano, ao passar em uma delegacia de Polícia e ver a quantidade de veículos nos pátios, veículos que estão se deteriorando, enferrujados, que são focos de mosquitos transmissores de doenças. Mas quando existe boa vontade, capacidade de diálogo, de sentar na mesa e fazer as parcerias certas, é possível fazer diferente. E graças ao essencial apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Controladoria Geral e das demais instituições envolvidas, nós poderemos dar mais agilidade e eficiência a esse processo”, destacou o governador.

Após a apreensão do veículo por parte do Estado, o proprietário ou o detentor tem um prazo de 60 dias para reivindicar o direito de posse e realizar a quitação de possíveis encargos, multas e/ou tributos devidos. Após este prazo, caso o Estado não seja procurado, ou o proprietário ou detentor seja desconhecido, será realizada a alienação cautelar do veículo.

O valor adquirido em leilão será depositado em conta judicial até o desfecho do processo, podendo o ser revertido em renda para o Estado, no caso de condenação, ou devolvido com as devidas correções monetárias ao proprietário, no caso de absolvição.

DADOS – Ao todo, o Estado conta com 12.736 veículos apreendidos em dois galpões do Detran; um depósito credenciado no Jaboatão dos Guararapes; galpões de diversas delegacias de Polícia Civil; além do apoio das Ciretrans no Interior do Estado. Por mês, são gastos pelo Governo de Pernambuco cerca de R$ 900 mil reais para a manutenção desses espaços.

Na próxima sexta (03) o Prefeito de São José do Belmonte Marcelo Pereira (PR) inaugura nove obras no distrito do Bom Nome.

Creche Municipal José Napoleão Albuquerque Sobreira, Praça da Igreja, matadouro Unidade de Saúde da Família  reformada e ampliada.

Também entrega calçamentos nas ruas Maria José Araújo de Meneses, Aristeu Pires de Meneses, Eler Napoleão Alves Albuquerque, Francisco Laerte Guimarães e a Travessa da Rua do Sal.

Além do gestor belmontense, vereadores e lideranças políticas e sindicais participarão do evento. A festa será concluída com show do cantor Adriano Reis e logo em seguida se apresenta a Banda Feitiço de Menina.

O juiz João Paulo dos Santos Lima acatou o pedido de liminar da advogada Laudicéia Rocha e determinou que o ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, retire do ar uma live de 23 de outubro em que ele faz declarações a respeito dela.

No vídeo ele disse, entre outras coisas , que aa advogada,  também presidente da Subseccional da OAB Afogados,  entrou com uma ação na justiça para ficar com o prédio da Esmar.

“Ele proferiu diversas acusações inverídicas e difamatórias contra a autora, utilizando seu nome e função como advogada e Presidente da OAB da Subseccional de Afogados da Ingazeira para questionar sua integridade moral e conduta profissional, além de atribuir à autora suposta compra de imóvel público com locupletação de construção feita com dinheiro público. O requerido, ainda, criticou o fato da autora fazer parte da equipe de transição administrativa para o novo prefeito de Tabira, dizendo que a autora com esse problema, contado por ele, não teria confiança para compor a comissão de transição”, destaca o pedido.

Na decisão, o juiz de Tabira diz que a Constituição impõe limites ao direito à livre manifestação do pensamento quando impõe a proteção, dentre outras coisas, à honra da pessoa.

Diante disso ele determinou que o ex-prefeito retire do ar, no prazo de 24h, a live da sua conta no Instagram sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

Informa a autora que, no dia 23 de outubro de 2024, o requerido realizou uma transmissão ao vivo (live) em seu perfil na rede social Instagram, na qual proferiu diversas acusações inverídicas e difamatórias contra a autora, utilizando seu nome e função como advogada e Presidente da OAB da S ubseccional de Afogados da Ingazeira para questionar sua integridade moral e conduta profissional, além de atribuir à autora suposta compra de imóvel público com locupletação de construção feita com dinheiro público. O requerido, ainda, criticou o fato da autora fazer parte da equipe de transição administrativa para o novo prefeito de Tabira, dizendo que a autora com esse problema, contado por ele, não teria confiança para compor a comissão de transição. Analisando os autos e os documentos que instruem a inici

 “Será que a advogada ama a Borborema e o Município de Tabira? (…) Dra, eu fiquei muito triste, essa semana, quando eu soube que a senhora teve êxito numa ação que você pleiteou, você foi buscar junto a Justiça, ficar com o prédio da ESMAR (…) Aí, minha gente, nessa semana tomei conhecimento de que a Justiça deu o direito a que elas tomassem posse de fato e de direito e que passassem o documento do imóvel que pertence a nós, tabirenses, que pagamos impostos (…) Você conseguiu se apropriar de um patrimônio público, de um patrimônio nosso”. A princípio, é importante mencionar que o direito à livre manifestação de pensamento e divulgação de informações é imprescindível ao desenvolvimento e crescimento do homem e de uma sociedade democrática. Nem mesmo a lei pode criar restrições à plena liberdade ao exercício desse direito.

“Defiro o pedido liminar para determinar que o requerido retire, em até 24 horas, a live da sua conta no Instagram (@dincabrandino), referente ao dia 23 de outubro de 2024, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso, limitada a R$ 100 mil”, definiu.

Desde que a atual prefeita e sua esposa Nicinha Melo perdeu a eleição,  Dinca usa as tradicionais lives, mais cômicas que dignas de serem levadas a sério,  com o fiel escudeiro Léo Brasil,  para atacar o grupo vencedor.

Ontem, por exemplo,  chamou Flávio Marques de “menino”, criticou sua entrevista no Debate das Dez da Rádio Pajeú e disse que há 20 anos ele participa de governos em Tabira. Ou seja, por suas contas,  Flávio exerce poder em Tabira desde os 14 anos.

Em 9 de outubro,  creditou a derrota da esposa à atuação de empresários, agiotas e poderosos que apoiaram Flávio Marques.

Também que a derrota de Nicinha foi sentida no Brasil e que desafia os gestores de Pernambuco a provarem que tinham um governo melhor que o dela.

Presidente teve em pontos percentuais mais votos de nordestinos em 2022 do que em 2018; já no Sudeste, foi o oposto

Tiago Mali/Poder 360

Os aliados de Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais reclamaram nas últimas semanas dos eleitores do Nordeste, que teriam sido os principais responsáveis pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora o petista de fato tenha vencido entre nordestinos, a análise dos bolsonaristas está errada. Na realidade, o presidente teve no Nordeste em 2022 mais votos em termos percentuais do que recebeu em 2018.

Há 4 anos, Bolsonaro recebeu 30,3% dos votos válidos dos eleitores nordestinos no 2º turno. Agora, foram 30,7%.

Embora seja uma diferença pequena de só 0,4 ponto percentual, se aplicada ao total de votos válidos de 2022, isso equivaleria a um apoio extra de 130 mil eleitores para o presidente neste ano no Nordeste.

Já no Sudeste, Bolsonaro protagonizou uma débâcle eleitoral. Em 2018, no chamado “Triângulo das Bermudas da política” (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), o presidente teve 65,5% dos votos válidos. Agora, foram só 54,1%.

Essa expressiva diferença de 11,4 pontos percentuais em São Paulo, Rio e Minas, se aplicada ao número de votos válidos em 2022, representariam 5,4 milhões de votos a mais para o atual presidente.

Como se sabe, Bolsonaro perdeu no Brasil inteiro para Lula por uma diferença de só 2.139.645 votos. Se os sudestinos bolsonaristas (que tanto reclamam dos nordestinos) tivessem dado neste ano o mesmo apoio de 2018, o presidente teria sido reeleito.

São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm, somados, 63,8 milhões de eleitores. Isso equivale a 41% do total do eleitorado do Brasil inteiro. Esses 3 Estados são conhecidos como “Triângulo das Bermudas da política” numa alusão à perigosa região do Caribe e que aviões caem e furacões causam devastações de tempos em tempos.

Na política brasileira ocorre o mesmo: de tempos em tempos, algum candidato a cargo relevante acaba sendo tragado pela rejeição de paulistas, mineiros e fluminenses.

O blog quis saber do prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  do PSB, porque não acompanhou a agenda de Raquel Lyra no seu município.

Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, vistoriaram, nesta quinta-feira (21), as obras de restauração e adequação da PE-265, em Sertânia, contemplando o trecho de 46,4 quilômetros que vai do distrito de Cruzeiro do Nordeste até o povoado de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba.

Nas imagens,  Raquel aparece a todo momento ao lado de Pollyanna Abreu,  pré-candidata oposicionista no município.  Ângelo apoiou Marília Arraes no segundo turno.

“Realmente não estive com Raquel em nenhum dos eventos aqu. Sobretudo porque não me senti convidado”, disse.

“A governadora tem dado mostras da falta de cumprimento da institucionalidade, com relação ao Município de Sertânia. Já fez isso em mais de uma oportunidade.  Ela mistura o que é institucional com a política. Por isso evitei comparecer”, completou.