Sebastião Oliveira repudia interdição parcial do Hospital Barão de Lucena e critica Governo de Pernambuco

A Justiça Federal manteve decisão contra o ex-prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, por improbidade administrativa. A sentença é da 28ª Vara Federal, de Arcoverde, que julgou procedente ação proposta pela atual gestão do Município e pelo MPF. Segundo o pedido acatado pela Justiça Federal, o ex-prefeito deixou de prestar contas do Convênio nº 00172/2008, no valor de R$ 114.725,00, para implantação da feira popular de Iguaracy, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O processo é o de nº 0800015-86.2014.4.05.8303.

O ex-Prefeito já havia sido condenado em agosto, pela mesma 28ª Vara Federal, no processo 0800016-71.2014.4.05.8303, por falta de prestação de contas 00167/2009, também do MDS, no valor de R$ 804.244,78, para construção de cisternas de placas. Na ocasião o ex-prefeito opôs embargos de declaração, visando anular a sentença, que não foram conhecidos pelo Juiz, tendo sido mantida a sentença condenatória em todos os seus termos.

Em ambos os processos o ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa equivalente a 3 vezes a última remuneração recebida no cargo.Cabem recursos.

Antes de entrar com embargos, Albérico havia afirmado que faltou análise dos documentos que comprovariam prestação de contas dos referidos convênios, um para aquisição de cisternas e outros de investimentos em feira livre. Ele informou ter havido falha da defesa ao anexar as provas.

Disse também que os convênios apresentam prestação de contas no Portal da Transparência do Ministério. Também alegou que teve todas as suas contas como gestor aprovadas pelo TCE.

Evento busca orientar prefeitos sobre gestão dos recursos federais. Inscrições terminam dia 31

O Encontro Município Transparente, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), recebeu, em pouco mais de uma semana, 1.646 inscrições. Bahia, Minas Gerais e Paraíba lideram o número de vagas preenchidas (acima de 80% em cada estado). O evento, que será realizado no dia 6 de fevereiro, busca orientar os prefeitos eleitos e reeleitos de todo país sobre a excelência na aplicação dos recursos federais.

O Encontro será conduzido pelas Controladorias Regionais da União nos 26 estados. O evento acontecerá em todas as capitais, com exceção de Aracaju (SE), que sediará no município de São Cristóvão. Os administradores serão capacitados sobre medidas de aperfeiçoamento da gestão; de prevenção e combate à corrupção; e de incentivo à transparência.

Os prefeitos e prefeitas interessados poderão se inscrever, no site do Ministério, até a próxima terça-feira (31). Ao acessar o formulário eletrônico, basta se cadastrar e escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e a capacidade dos auditórios.

Programação – O conteúdo programático inclui palestras sobre: gerência municipal; orçamento; controle da Administração Pública; licitações; responsabilização de servidores e entes privados; nomeação para cargos públicos; prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU); Portal da Transparência; Lei Anticorrupção; ouvidoria pública; entre outros temas.

Na ocasião, haverá o lançamento do Painel Municípios, um site que consolida dados produzidos e coletados pelo Ministério da Transparência, nos últimos cinco anos, sobre os 5.561 municípios brasileiros. O objetivo da página é apoiar a gestão dos prefeitos, além de estimular nos cidadãos o exercício do controle social. A ferramenta permitirá a consulta sobre: relatórios de auditoria e fiscalização; valor de transferências de recursos federais; convênios já celebrados com a União; denúncias e reclamações; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas.

Mais informações:

http://www.cgu.gov.br/sobre/institucional/eventos/2017/encontro-municipio-transparente

Na última sexta-feira (13), o Prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, cumpriu uma agenda de governo com inaugurações, ordens de serviço e visitas à obras no município.

Durante a agenda, estiveram presentes diversas lideranças além do prefeito, como o deputado estadual Wilson Filho, o vice-prefeito Paulo Júnior, a ex-prefeita Natália, o coordenador de administração do município, Dr. Júnior e todos os vereadores que compõem o governo.

Também houve a presença de uma comitiva de São João do Tigre, comandada pelo Prefeito Márcio Leite, e outra comitiva de São Sebastião do Umbuzeiro comandada pelo prefeito Adriano Wolff.

Augusto ressaltou a importância desse momento para toda a população de Ouro Velho, que ganhará tantas obras que farão da cidade, cada vez mais um orgulho para todos.

A programação iniciou com um café da manhã na sede da Prefeitura e seguiu um cronograma extenso: visita às futuras instalações da Casa da Cidadania; inaugurações de calçamentos em diversas ruas municipais; visita à obra da Escola Municipal, Praça e Quadra de Esportes; visita à obra da Central de Velórios; visita à obra do Estádio Municipal; inauguração da Passagem Molhada do Sítio Carnaibinha; visita a Adutora dos Barões; visita a obra da Passagem Molhada dos Barões; inauguração da Adutora dos Zuzas; entrega de alevinos no Açude dos Zuzas; distribuição de hortifrutigranjeiros e ovos às famílias carentes, no Clube Municipal.

Uma fala da prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado (PT), mais informações de bastidores a que o blog teve acesso indicam que pode estar azedando de vez a relação da gestora com o ex-prefeito e pré-candidato a estadual Luciano Duque (SD).

Em um evento do Dia Municipal dos Trabalhadores Rurais, Márcia falou sobre “o modo petista de governar”. Luciano  Duque tem dado declarações críticas à legenda de Márcia, pelo alinhamento com o PSB. A gestora defende o nome de Danilo Cabral.

“É com esse compromisso que Márcia Conrado, com a forma petista de governar vai continuar”, afirmou. E seguiu se dirigindo a legisladores: “Peço a vocês o fortalecimento dos nossos elos. Se o elo não estiver amarrado como corrente, que ele se quebre agora”.

Claro, a fala soou como um recado de Conrado a Duque. Nos bastidores, o blog apurou que a prefeita vai invocar a condição de apoio a Danilo Cabral a todo o staff e colaboradores do governo.  A orientação é de vestir a camisa. Detalhe é que a gestão ainda conta com “Duquistas” como a ex-primeira dama Karina Rodrigues, na Assistência Social, Cristiano Menezes (Obras) e a Secretária de Educação, Marta Cristina.

Pra completar, mais tarde ela publicou uma foto reunida com o Senador Humberto Costa,  principal alvo das críticas de Luciano Duque.

“Peguei a estrada com destino à capital pernambucana para uma reunião com o Senador Humberto Costa. Reafirmei meu compromisso com o caminho trilhado pelo meu partido, o PT. Obrigada pela conversa, meu amigo. Serra Talhada te espera de braços abertos”.

Em nota ao  blog, o PT de Serra Talhada negou que tenha se sentido derrotado após a votação que, de encontro à recomendação do TCE, aprovou as contas de 2006 do ex-prefeito Carlos Evandro, hoje desafeto do prefeito Luciano Duque. A polêmica se gerou porque alguns governistas, a partir do Líder do Governo, Manoel Enfermeiro, votaram a favor de Carlos e contra recomendação do Tribunal.

“Junto com valorosos aliados, o Partido dos Trabalhadores, liderado pelo prefeito Luciano Duque, governa Serra Talhada há cerca de dois anos e dez meses. Um governo popular, participativo e que, fundamentalmente, cuida das pessoas. Uma união de forças que trabalha incansavelmente pelo bem de Serra Talhada”, diz a nota assinada por Sinézio Rodrigues, também vereador na cidade.

Segue o texto: “Dito isto, o Partido dos Trabalhadores vem a público deixar claro que, nem para o partido, nem para o prefeito, existem quaisquer sentimentos de derrota política como foi veiculado em setores da imprensa, que, insistentemente, tentaram colar no PT e no prefeito, o resultado da votação das contas do ex-prefeito Carlos Evandro.

Não faz parte da prática do PT nem do prefeito Luciano Duque, interferir nas decisões do Poder Legislativo. De modo que, cada vereador votou de acordo com o entendimento que teve acerca do parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE, e da defesa apresentada pelo ex-prefeito de Serra Talhada, inclusive os parlamentares do Partido dos Trabalhadores”.

Continua : “Portanto, o PT trata com absoluta normalidade o resultado da votação das contas do exercício 2006 do ex-prefeito Carlos Evandro, e reafirma a confiança que tem na base política do prefeito Luciano Duque, bem como, na capacidade de articulação e de governança de Luciano, que com muita maestria, tem feito um governo pautado na transparência, na ética e na participação popular”.

E conclui: “O Partido dos Trabalhadores está convicto dos permanentes acertos do governo municipal, e reafirma toda a sua determinação para contribuir com o desenvolvimento de Serra Talhada, conclamando todos aqueles que querem o bem da nossa terra, a permanecerem unidos rumo a outras tantas vitórias”.